Dá um Gosto ao ADN

Pinhal Novo integra “Cidades e Vilas de Excelência

Distinção é incentivo para "fazer mais e melhor" na mobilidade da vila 

A vila de Pinhal Novo hasteou a Bandeira “Cidades e Vilas de Excelência – Nível III”, atribuída pela Rede de Cidades e Vilas de Excelência. A cerimónia de atribuição da Bandeira decorreu na Praça da Independência, junto à Biblioteca Municipal de Pinhal Novo, e encerrou o programa da Semana da Freguesia de Pinhal Novo. A Bandeira de Nível III, agora recebida, reconhece a execução do projeto de ligação do largo adjacente à Rua Infante D. Henrique (antigo Largo da Mitra) à zona central de Pinhal Novo; a obra da 2.ª fase da Ecopista de Pinhal Novo (com conclusão prevista para o final de Março) e o estudo de transporte flexível, que pretende encontrar soluções também para a zona rural da Freguesia de Pinhal Novo, que potenciem o uso do transporte público.
Cerimónia encerrou semana dedicada ao Pinhal Novo

O Coordenador da Rede, Pedro Ribeiro da Silva, aproveitou a ocasião para convidar o município de Palmela a apresentar, no próximo Congresso Nacional da Rede, a 23 de Maio, o seu percurso já materializado de intervenção no espaço público, em prol da mobilidade, intermodalidade e regeneração urbana.
Aquando da adesão à Rede, o Município apresentou um Plano de Ação Local para a vila de Pinhal Novo, que incide nos eixos “Cidade ou Vila Ciclável e de Mobilidade Amigável” e “Cidade ou Vila de Regeneração e Vitalidade Urbana”. A atribuição dos vários níveis da Bandeira reconhece o grau de evolução da implementação deste Plano. Em 2017, a Vila de Pinhal Novo recebeu a Bandeira de Nível II, que destacou a obra Ligação Intermodal – Pinhal Novo Sul, o estudo para a Ligação do antigo Largo da Mitra à zona central de Pinhal Novo e a Ecopista de Pinhal Novo – 1.ª fase.
"Entendemos esta distinção sobretudo como um compromisso de continuar a fazer mais e melhor", declarou o presidente do município, Álvaro Amaro, assegurando que a autarquia está empenhada neste processo, havendo, não só obra feita, mas sobretudo "muito compromisso de futuro".

Requalificação do Jardim José Maria dos Santos avança em Março
A par dos projetos que foram distinguidos, o presidente referiu que o município vai candidatar, até ao final de Março, a obra da zona nascente do Jardim José Maria dos Santos, "também na lógica da mobilidade e dos percursos acessíveis, para criar aqui um triângulo".
"Avaliámos os projetos e vimos que estavam muito interessantes e que iam ao encontro daquilo que era a nossa perspetiva de melhorar os vetores da mobilidade e regeneração urbana", elogiou Paula Teles, presidente do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, justificando a atribuição da Bandeira. Paula Teles considera que "é importante dizer publicamente que a Câmara de Palmela está, neste processo, sempre a ser avaliado, e mostrar, com grande satisfação e alegria, que as coisas estão no bom caminho", esperando voltar a Pinhal Novo em breve, para atribuir as Bandeiras de nível 4 e 5.
O Coordenador da Rede, Pedro Ribeiro da Silva, destacou ainda que, "do ponto de vista da complementaridade entre as intervenções, a Câmara de Palmela tem aqui uma demonstração muito clara dessa interligação", daí o convite para ir ao próximo Congresso Nacional, "mostrar a forma integrada como desenvolveu os projetos".

Agência de Notícias com Câmara de Palmela 
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Caminhos da Arrábida voltam a fechar no Verão

Carros voltam a ficar na cidade na ida à praia. Autarquia reforça transporte público 

Este Verão, o acesso às praias da Arrábida, por viaturas particulares vai continuar impedido no troço entre Figueirinha e o Creiro, assim como o estacionamento na berma. Em contrapartida, diz a Câmara de Setúbal, "está previsto o melhoramento do acesso em modos de transportes suaves e alternativos, e melhoramento dos impedimentos de estacionamento nas bermas". A autarquia anunciou ainda que um novo passeio pedonal é criado num troço da estrada de acesso às praias da Arrábida, obra a começar em breve e enquadrada no plano de mobilidade segura e sustentável da Câmara Municipal para as zonas balneares de Setúbal. Estas são apenas algumas medidas previstas para esta este Verão, já que a autarquia sadina não pretende voltar atrás, mesmo depois de toda a contestação e manifestações contra o corte da estrada e parqueamento pago nas praias da Arrábida. Em Abril, vão ser implementados os Passes Metropolitanos e Passes de Família que podem ser usados nos transportes para as praias. 
Autarquia volta a tirar carros das praias da Arrábida 

A operação urbanística, um investimento camarário da ordem dos 150 mil euros, consiste na construção de um passeio pedonal com cerca de 600 metros na EN10-4, concretamente no troço compreendido entre o acesso à Praia de Albarquel e o restaurante “A Restinguinha”.
O novo passeio, a criar no sentido poente/nascente da estrada de acesso às praias da Arrábida, "confere uma maior atratividade àquela zona turística de lazer e, em simultâneo, acrescenta melhores condições de mobilidade e de segurança para os transeuntes", explica a Câmara de Setúbal em comunicado.
"A nova zona pedonal motiva a remoção dos rails metálicos de proteção atualmente existentes, substituídos nesta intervenção por uma solução mais contemporânea e com uma imagem mais atrativa, concretamente guardas e rail de segurança em madeira, com reforço metálico", diz o mesmo comunicado.
Os trabalhos, realizados por empreitada, incluem a implementação de um novo sistema de drenagem de águas pluviais, a colocação de sinalização rodoviária horizontal e vertical, a definição de uma área de paragem para autocarros e a criação de uma bolsa de estacionamento nas imediações do restaurante “A Restinguinha”.
Esta é uma das ações estruturantes da estratégia municipal “Arrábida Sem Carros”, implementada pela autarquia no verão de 2018 e que promove "uma mobilidade segura e sustentável às praias, com o objetivo é assegurar o acesso de todos, em condições de segurança e em respeito pela natureza, às zonas balneares", realça a autarquia.
O “Arrábida Sem Carros” contempla um conjunto de medidas para "debelar o problema crónico de congestionamento do trânsito e parqueamento nas estradas de acesso às praias, realidade que, a par dos constrangimentos, punha em risco a segurança e a qualidade do serviço de socorro", explica ainda a autarquia.
O município, através de decisões concertadas com outras entidades, limitou a circulação automóvel individual na EN10-4, contribuiu para o reforço do transporte público a partir da cidade e de Azeitão e entre as praias, com mais carreiras e de maior regularidade, e regulou o estacionamento.
A estes, entre outros investimentos programados, "acresce uma nova infraestrutura para acostagem de pequenas embarcações de recreio, de utilização permanente durante todo o ano, no Portinho da Arrábida, resultado de um investimento da autarquia superior a 150 mil euros", sublinha o município. 

Autarquia lança Passes Metropolitanos e Passes de Família
O modelo de acesso às praias foi apresentado ontem durante uma conferência sobre “Arrábida Reserva da Biosfera”, onde o Chefe de Divisão de Mobilidade e Transportes avançou que vai existir uma “melhoria da segurança rodoviária e acessibilidades através da colocação de impedimentos nas bermas para impedimento de estacionamento abusivo”, do mesmo modo, vai ser ordenado o estacionamento no Parque de Estacionamento do Creiro e Portinho da Arrábida”.
Os dados apurados pela autarquia indicam que no período de Verão, no acesso entre as praias, acabou-se com “cerca de 600 veículos estacionados nas bermas e uns 300 que ficavam parados no centro da via”. Contas feitas, de um troço com “grande possibilidade de acidentes, foram retirados 900 veículos particulares”.
Com isto não só se abriu caminho à circulação de pessoas a pé, como a viaturas de emergência. “Por indicação da protecção civil e forças de segurança soubemos que uma ambulância demorava três horas para ir socorrer alguém na praia e outras tantas para voltar”, sublinha a autarquia. 
Estes são dados, diz Carlos Rabaçal, responsável pela Obras Municipais, a comentar que “é preciso verificar o trabalho feito e o que é preciso fazer ainda”.
A medida que mais parece ser acarinhada é a aposta nos transportes públicos. No próximo mês de Abril vão ser implementados os Passes Metropolitanos e Passes de Família e, adianta a Câmara, que estes “podem ser usados no transporte para as praias”, entretanto os bus vai-vem “continua a ser gratuitos”.
Segundo a autarquia, das seis carreiras organizadas no Verão passado para as praias, foram transportadas 213 mil 923 pessoas, o que pode ser traduzido em cerca de 1200 viaturas em Agosto que não circularam no troço entre a Figueirinha e o Creiro.


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Associação Barreiro contra venda da Quinta Braamcamp

O futuro da Braamcamp divide socialistas e comunistas na autarquia 

A Associação Barreiro afirmou esta quarta-feira estar contra a venda da Quinta do Braamcamp, situada na zona ribeirinha do concelho, defendo que são necessários "estudos multidisciplinares" para perceber quais os impactos ambientais. Em comunicado, a Associação Barreiro - Património, Memória e Futuro referiu estar em desacordo com a Câmara do Barreiro, que anunciou numa sessão de esclarecimento à população, a intenção de vender a privados o espaço com cerca de 20 hectares. "Defendemos que não se pode colocar em perigo o espaço que ambientalmente já corre sérios riscos em consequência do aquecimento global, necessitando, assim, de um estudo de impacto ambiental relativamente a todo e qualquer projeto que venha a ser estruturado para o local", disse a associação. O tema também está a dividir as estruturas políticas locais. 
Venda da Braamcamp gera polémica no Barreiro 

Segundo a associação, a realização de um estudo é imperativo porque o Plano Diretor Municipal (PDM) existente foi realizado em 1994 e "está desatualizado sobretudo em todas as questões que interferem com o ambiente", como as alterações climáticas, que só passaram a ser uma "preocupação pública na viragem do século".
"Estranho é que o atual executivo da Câmara Municipal, que deveria ser o primeiro a promover esse estudo, tenha afirmado no dia da sessão pública, que não era necessária a sua realização, dado que tudo estava previsto e estudado no PDM de 1994, perfeitamente desatualizado! Qual a razão desta recusa? Terá medo que, dados os atuais problemas ambientais, tal estudo negue a possibilidade de venda para construção de habitação no espaço de Quinta?", questionou.
A Associação Barreiro criticou também que a venda tenha sido apresentada pelo município com base "nos valores em euros" que poderá ganhar, não mostrando "preocupação ambiental, paisagística ou patrimonial".
"Um bem patrimonial como a Quinta do Braamcamp, integrada numa zona classificada, e que é considerada, segundo a lei, um bem de inestimável valor cultural, não pode ser alienada com semelhante ligeireza. A legislação em vigor impõe que deva ser tratada como bem cultural e não como um imóvel que se coloca à venda no mercado com o único objetivo de obter o máximo lucro", afirmou.
Ainda na nota divulgada, a associação questionou se é possível a venda de um espaço que, pela sua classificação, "recebeu fundos comunitários para a recuperação do moinho de maré existente e da sua caldeira".
Comunistas contestam venda. Socialistas garantem transparência
A anunciada intenção da Câmara do Barreiro em vender a Quinta do Braamcamp, tendo em vista destinar cinco por cento dos 21 hectares do terreno para habitação e os restantes 95 por cento para áreas de circulação, equipamentos, zonas verdes, lazer, ambiente e espelhos de água encontrou forte resistência no PCP e levou mesmo a uma guerra de comunicados entre os dois partidos, com troca de fortes críticas de parte a parte.
Em comunicado, a concelhia comunista condena “veementemente a opção de venda” e acusa o PS e o presidente da autarquia, Frederico Rosa, de se colocarem “ao serviço de interesses privados duvidosos”. Para o PCP, a acção dos socialistas neste processo é feita “à revelia dos interesses barreirenses” e “procura aprofundar um processo de deriva de especulação imobiliária e de negócios pouco claros”.Já o PS, também em comunicado, apresenta uma cronologia detalhada do processo em torno da Quinta do Braamcamp e lembra que a CDU, no poder no mandato anterior, defendia solução idêntica. “A 8 de Fevereiro de 2016, Carlos Humberto e João Góis (Millenium/BCP) assinaram o acordo que selou a aquisição da Braamcamp, afirmando o então presidente [da Câmara] que o espaço seria ‘maioritariamente de âmbito público, mas que [poderia] ter alguma actividade empresarial, comercial ou habitacional’”. Os socialistas contestam o que consideram ser um flic-flac dos comunistas e contra-atacam: “O reduto ideológico comunista contra a iniciativa privada foi sempre um adversário do desenvolvimento do Barreiro. Por maior que seja a incoerência das posições tomadas no poder e agora investidas na oposição, todos deveríamos estar unidos em assegurar o investimento na nossa terra. Esta é a verdade que se esconde nas mentiras do PCP”, dizem os socialistas.
No entanto, para os comunistas, a história é diferente. “A Quinta do Braamcamp, que em 2015 passou a ser património de todos os barreirenses, foi adquirida, por proposta da CDU que mereceu a aprovação unânime do executivo municipal de então, para que se transformasse num espaço de todos e para todos, permanecesse o mais natural possível, e onde, com um mínimo de estruturas de apoio, se pudessem desenvolver actividades culturais, desportivas ou de lazer, de contemplação do património cultural que o envolve e actividades científicas ligadas à natureza e aos rios que lhe são adjacentes”.
O PCP insiste que é "necessário aprofundar o caminho de debate e reflexão com a população, partilhando propostas, sentimentos e anseios, avaliando e propondo possibilidades de intervenção, chamando a população a decidir".
Mais: os comunistas anunciam que vão lutar pela manutenção da Quinta do Braamcamp “na posse do município”, defendendo que “ali se desenvolva um espaço de usufruto público, um espaço de todos e para todos, livre de especulação imobiliária”.
Barreirenses discutiram soluções a 18 de Fevereiro 
A auscultação da população é, de resto, um dos argumentos usados igualmente pelos socialistas, que recordam que promoveram no passado dia 18, na maior sala do concelho (AMAC), uma sessão de esclarecimento sobre o projecto à porta aberta e que no decorrer da iniciativa “foram repetidas as intenções para o futuro daquele território”, com a adição de dados de caracterização do projecto, a forma de financiamento e os preceitos jurídicos necessários para defender o interesse público.
“No total, em discurso directo e sem filtros, foram respondidas mais de uma centena de dúvidas e prontamente desmentidas algumas narrativas mais fantasiosas”, atira o PS, criticando de seguida algumas das acções comunistas. “Da parte do PCP, nos dias que antecederam este momento, enquanto decorria o mesmo e no momento exactamente subsequente, foi posto em marcha um imenso plano de intoxicação da opinião pública. O PS Barreiro repudia a tentativa de manipulação – efectuada através de perguntas encomendadas, perfis falsos, blogues anónimos e até por parte de alguns anteriores altos responsáveis da vida autárquica – que tudo fizeram para aumentar o ruído e confundir a população”, sublinha o comunicado. Os socialistas realçam ainda o objectivo de “reconverter as antigas zonas senhoriais numa unidade hoteleira, qualificar o espaço público, promover a recuperação do património moageiro, dinamizar a economia local e criar 300 novos postos de emprego, garantindo a utilização da caldeira por clubes e escolas da comunidade local”, assim como a edificação de “um equipamento desportivo de referência”. A infra-estruturação “inerente à iluminação pública, arruamentos, águas, redes e saneamento, e telecomunicações” também está definida no projecto defendido pelo PS.
A Quinta do Braamcamp integra o projeto "Lisbon South Bay", promovido pela Baía do Tejo, que visa requalificar os territórios das antigas áreas industriais da Quimiparque, no Barreiro, da Siderurgia, no Seixal, e da Margueira, em Almada. Em declarações à Lusa em Setembro do ano passado, o presidente da Câmara do Barreiro, Frederico Rosa (PS), revelou que ainda não havia "nada pensado em concreto" para os terrenos da quinta, mas que os investimentos são pensados para que "possibilite habitação, hotelaria, restauração e lazer".
O anterior executivo da Câmara do Barreiro, liderado por Carlos Humberto (CDU), adquiriu a Quinta do Braamcamp por 2,9 milhões de euros.
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Seixal investe 1,5 milhões de euros em passe social

BE ajuda CDU a manter passe social depois da reprovação do orçamento municipal 

A Câmara do Seixal (CDU), informou esta quarta-feira que vai avançar com a implementação do novo passe social, num investimento de mais de 1,5 milhões de euros, que acontece “mesmo com os votos contra da oposição”. Em comunicado, a autarquia revelou que na última assembleia municipal, que decorreu entre segunda e terça-feira, o PS, PSD, CDS, PAN e presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, Carlos Reis, votaram contra a implementação do novo passe social intermodal no concelho. De acordo com a autarquia, sem orçamento aprovado, a continuação do programa de realojamentos no bairro da Jamaica, a ampliação de duas escolas básicas ou a construção da unidade de cuidados continuados da Arrentela, está em risco. 
Novo passe social é lançado a 1 de Abril 

Ainda assim, o município revelou que vai transferir mais de 1,5 milhões de euros para a Área Metropolitana de Lisboa, para custear a implementação do novo passe em todos os modos de transporte e em todos os concelhos daquela região, com o custo máximo de 40 euros.
Para a Câmara do Seixal, a oposição demonstrou “enorme insensibilidade” sobre uma necessidade das populações, considerando que o motivo para este voto foram os “interesses partidários contrários ao desenvolvimento e reforço da qualidade de vida”.
“Esta é a segunda vez que estes o fazem, uma vez que votaram contra esta medida em Novembro de 2018, pois este assunto constava da proposta das Grandes Opção do Plano e Orçamento da Câmara do Seixal para 2019, afirmou.
A autarquia referiu, assim, que ao reprovarem o orçamento municipal, os partidos também votaram contra outras necessidades, como a continuação do programa de realojamentos em Vale de Chícharos, mais conhecido como bairro da Jamaica, a ampliação de duas escolas básicas ou a construção da unidade de cuidados continuados da Arrentela.
Lembre-se que em Outubro do ano passado, o município do Seixal aprovou, em reunião de câmara, um orçamento de 89 milhões de euros para o próximo ano, que incluía um grande investimento na educação, com ampliação e requalificação de duas escolas, a renovação das redes de abastecimento de água e a construção de várias infraestruturas, como uma piscina municipal e um canil e gatil.
Apesar da votação, a câmara comunista garante que, com o apoio do Bloco de Esquerda, “vai concretizar todos estes importantes investimentos”.
O passe único entra em vigor a partir de 1 de Abril, na Área Metropolitana de Lisboa e deverá custar, no máximo, 40 euros mensais por utente, permitindo que as crianças até aos 12 anos viajem gratuitamente e mantendo os descontos para estudantes, reformados e carenciados.
A Área Metropolitana de Lisboa é composta pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Sintra e Lisboa são os municípios que mais vão contribuir para o cofinanciamento anual superior a 30 milhões de euros para viabilizar a empresa Carris Metropolitana.

Artigo relacionado: Assembleia Municipal chumba orçamento do Seixal
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Árvore portuguesa do ano passa de Palmela para Mértola

Azinheira secular do Monte Barbeiro sucede ao sobreiro assobiador de Águas de Moura

O município de Palmela marcou presença na cerimónia de entrega do Prémio Árvore Portuguesa do Ano 2019 que se realizou em Mértola, junto à árvore vencedora, a Azinheira Secular do Monte Barbeiro. Selecionada entre dez candidatas, a Azinheira Secular foi a árvore eleita para suceder ao Sobreiro Assobiador, de Águas de Moura, para representar Portugal no concurso europeu Tree of the Year 2019. A Câmara de Palmela esteve representada no evento por Daniel Rodrigues, técnico do Departamento de Ambiente e Gestão Operacional do Território, que durante a cerimónia foi convidado a partilhar a experiência do Município de Palmela no concurso Árvore Europeia do Ano 2018.
Cerimónia decorreu no concelho de Mértola 

A recordar que o Concelho de Palmela ficou inscrito na história desta iniciativa com a eleição do Sobreiro Assobiador como Árvore Europeia do Ano 2018, património que pode ser apreciado na aldeia Águas de Moura, em Marateca.
Com mais de duzentos anos, o Assobiador está classificado como Árvore de Interesse Público e ficou conhecido por ser o Sobreiro mais produtivo do mundo. Descortiçado mais de 20 vezes desde 1820, a extração de cortiça realizada em 1991 obteve 1.200 kg, produzindo cortiça suficiente para o fabrico de mais de cem mil rolhas.
Estima-se que tenha sido plantado há 234 anos. Tem cerca de 30 metros de diâmetro de copa e cerca de 17 metros de altura. “É conhecido como o Sobreiro Assobiador, porque como tem uma copa muito larga – que apesar da idade avançada está em boas condições –, quer ao nascer do dia que ao pôr do Sol as aves pousam na sua copa e fazem um chilrear imenso. Daí o nome da árvore”, conta Nuno Calado, engenheiro florestal e secretário-geral da União da Floresta Mediterrânea. E, se ao longo da sua vida lhe extraíram cortiça mais de 20 vezes, agora isso já não acontece. “Já está na reforma”, brinca.
“O concurso não procura a árvore mais bonita esteticamente, mas sim uma árvore com uma história, uma árvore enraizada nas vidas e no trabalho das pessoas e da comunidade que a rodeia”, lê-se num comunicado da União da Floresta Mediterrânea. 
E o Sobreiro Assobiador já testemunhou muitas histórias ao longo dos anos. Por exemplo, também lhe chamam “casamenteiro”, porque muitas gerações de apaixonados namoraram sob a sua copa. Nuno Calado destaca ainda que há uns anos grupos de ciganos casavam e faziam festas na sua sombra. Agora, mesmo no meio da aldeia de Águas de Moura, tem uns banquinhos e uma vedação de madeira feita pela Câmara de Palmela. Por isso, à tardinha, muitas pessoas sentam-se sob a sua copa a conversar e a usufruir daquele espaço.
Com vista a valorizar este exemplar, a Câmara de Palmela investiu na reabilitação paisagística da área envolvente com a criação de uma zona de contemplação e interpretação do Sobreiro de Águas de Moura.
O município de Palmela regozija-se "com a representação do nosso património natural e do pais, no referido concurso, pela Azinheira Secular do Monte Barbeiro, esperando que a votação face jus à sua singularidade e relevância". 

Azinheira de Mértola com uma sombra majestosa
Azinheira secular é a nova árvore do ano 
A uns sete quilómetros da aldeia de Alcaria Ruiva (no concelho de Mértola), permanece na ponta de um montado, há já cerca de 150 anos – estima-se –, uma azinheira que com a sua copa pode envolver quatro ou cinco outras da sua espécie que tenham um tamanho normal. Não há como enganar quando chegarmos ao terreno, garante-nos Jorge Rosa, presidente da Câmara  de Mértola: “Esta árvore é uma gigante no meio de outras azinheiras de tamanho normal.” Chama-se Azinheira Secular do Monte Barbeiro e agora foi a vencedora da votação online Árvore Portuguesa de 2019.
Esta azinheira conquistou a medalha de ouro com 3445 votos e vai representar Portugal no concurso Árvore Europeia do Ano, em Fevereiro. Ainda no pódio, ficou o Plátano do Rossio (de Portalegre) com 2989 votos e o Quercus do ISA (Lisboa) com 1667 votos.
“[A Azinheira Secular do Monte Barbeiro] é especial pela idade que conseguiu atingir e porque se desenvolveu de uma forma extraordinária”, destaca o autarca do município de Mértola, que foi a entidade responsável pela candidatura desta árvore no concurso.
Jorge Rosa sublinha então a forte ligação da comunidade a esta árvore. “Desde logo, há uma ligação sentimental das pessoas à volta daquela zona. Há uma série de pequenos povoados que conhecem a árvore há muito tempo”, indica o autarca. “Essas pessoas sabem que os seus pais, avôs e bisavôs já conheciam esta árvore e que já tinham estado debaixo dela.”
Depois, há ainda a ligação da árvore às novas gerações. “Temos procurado dá-la a conhecer a todo o território do concelho de Mértola, nomeadamente aos mais novos, porque ela é realmente um ser vivo excepcional”, refere. Desta forma, sempre que há um dia especial nas escolas, há turmas que se deslocam para ver a azinheira do Monte Barbeiro. Nessas visitas de campo, os alunos fazem desenhos desta árvore: há quem desenhe rebanhos de ovelhas a descansar lá debaixo ou quem prefira representar os seus frutos.
Durante o mês de Fevereiro, através do site https://www.treeoftheyear.org/home , o público poderá conhecer quais as árvores europeias e concurso e votar na sua preferida.

Agência de Notícias
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Poluição em Paio Pires aceite por tribunal de Almada

Tribunal vai apreciar ação popular contra a Siderurgia Nacional no Seixal

A ação popular cível contra a Siderurgia Nacional do Seixal, em Paio Pires, devido à poluição atmosférica alegadamente causada por esta indústria, foi admitida para apreciação pelo Tribunal de Almada. Um despacho da juíza Sónia Moura, informa que é admitida liminarmente a petição inicial apresentada pela Associação da Terra da Morte Lenta, e ordena que seja citado o réu, bem como as testemunhas indicadas pelos autores da ação popular. O Ministério Público é também citado com vista à sua intervenção acessória na causa. A Associação da Terra da Morte Lenta entregou a 7 de Fevereiro uma ação popular cível contra a Siderurgia Nacional do Seixal, devido à poluição atmosférica alegadamente causada por esta indústria, informou na altura um membro da organização. 
Moradores pedem 500 milhões de euros à SN Seixal 

"Demos entrada com uma ação popular cível nos tribunais comuns contra a Siderurgia Nacional no Seixal em que pedimos, além da suspensão imediata da atividade até ver resolvida as questões básicas e administrativas em causa, também o valor de 500 milhões de euros", adiantou à agência Lusa Fabiana Pereira, da SPASS, uma sociedade de advogados que fundou a associação.
De acordo com a advogada, o valor pedido tem em conta o número de habitantes nesta zona, "cerca de 100 mil pessoas" e destina-se a um fundo que será explorado por entidades, como a Câmara do Seixal, o Instituto Ricardo Jorge, ou Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), com o objetivo de "melhorar a qualidade do ar".
Segundo Fabiana Pereira, a ação entregue cita "mais de 50 entidades que estão ao redor da Siderurgia e que podem ser prejudicadas pela sua atividade", como as câmaras do Seixal, Almada e Barreiro, sindicatos de várias entidades e até o Benfica, visto que o centro de estágios se localiza a poucos metros da unidade industrial.
Além disso, solicita que sejam consideradas todas as provas em investigação, como a recolha feita em Paio Pires pela brigada ambiental da GNR, o estudo epidemiológico, a Carta da Qualidade do Ar e inclusive, opiniões médicas.
Apesar de a Associação da Terra da Morte Lenta ter sido constituída há apenas três dias, o grupo de advogados que a fundou reside na localidade, vive com as poeiras brancas e escuras, e face à "inércia" das entidades nacionais, já tinha entregue uma petição à Comissão Europeia para acabar com a poluição, em 2017.
Fabiana Pereira adiantou ainda à Lusa que o próximo passo é intentar uma ação cível contra a Siderurgia Nacional da Maia, no Porto, que apresenta os mesmos problemas ambientais.
Na Aldeia de Paio Pires, os carros e edifícios têm estado cobertos de um pó branco, tendo ultrapassado durante 13 dias em janeiro o valor-limite de partículas inaláveis, segundo a associação ambientalista Zero.
Contudo, desde 2014 que se verifica um pó preto, também proveniente desta indústria, de acordo com a Câmara do Seixal. 

A investigação do Ministério Público 
Em 29 de Janeiro, o jornal Público noticiou que o Ministério Público está a investigar as amostras de pó branco e poluição, recolhidas em 19 de Janeiro pela GNR, as quais foram encaminhadas para a APA.
A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território adiantou que a empresa foi notificada para o cumprimento das condições da licença ambiental "no prazo de 60 dias".
A 15 de Fevereiro, o diretor de relações institucionais da Siderurgia Nacional (SN-Seixal) afirmou que não ocorreu nada de "anormal" no processo produtivo da empresa que justifique as poeiras negras e brancas na Aldeia de Paio Pires, no Seixal.
"Nós não tivemos nada de anormal e invulgar no nosso processo produtivo que justifique a ocorrência e somos os primeiros interessados em saber o que se passa. O que podemos dizer é que todo o processo é tomado com todo o cuidado, utilizamos canhões desmobilizadores e aspersores", garantiu Luís Morais.
O responsável falava aos jornalistas após a visita da comissão parlamentar de ambiente às instalações da SN-Seixal, detida pelo grupo espanhol Megasa, que tem sido acusada pelos moradores, autarquia e associações de poluir Paio Pires.

Agência de Notícias com Lusa 
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Regulador investiga morte de gémeos no hospital de Setúbal

Morte de fetos era “irreversível”, mas aborto na casa de banho podia ter sido evitado

O regulador da Saúde pediu às ordens dos Médicos e dos Enfermeiros para apreciarem o processo de uma grávida de gémeos que perdeu os dois fetos às 20 semanas, após ter sido observada na urgência do Hospital de Setúbal. Numa deliberação divulgada esta semana, a Entidade Reguladora da Saúde considera que o Centro Hospitalar de Setúbal “não acautelou o devido acompanhamento da utente durante todo o período de permanência no serviço de urgência”. O caso ocorreu em Dezembro de 2017 e Janeiro do ano passado, quando uma grávida de gémeos deu entrada na urgência do Hospital de Setúbal com queixas de dores na “região infracostal”.
Caso ocorreu no inicio de 2018 

A morte de dois fetos no Hospital de São Bernardo, em Setúbal, em Janeiro de 2018, era o “desfecho provável” independentemente da abordagem clínica feita à grávida de risco que por duas vezes foi à urgência queixando-se de dores fortes. Mas podia ter sido evitado que a mulher de 37 anos tivesse expulsado um dos fetos na casa de banho do hospital, enquanto aguardava os resultados de um exame. É o próprio hospital que o admite numa resposta à Entidade Reguladora da Saúde que instaurou um processo para averiguar o caso e divulgou a sua deliberação (que data de Outubro) esta segunda-feira.
A primeira ida à urgência ocorreu dia 29 de Dezembro de 2017, tendo a grávida sido enviada para casa após análises e exames complementares.
Quatro dias depois, a mulher regressou à urgência com dor abdominal, “cólicas intensas” e queixas de corrimento.
Após a primeira observação médica, foi realizada ecografia, que demonstrou fetos “com boa vitalidade”, além de análises.
“Enquanto esperava pelos resultados analíticos, a utente referiu uma dor mais intensa e foi ao WC, onde expulsou o primeiro feto”, sendo depois transportada para o bloco de partos onde expulsou o segundo feto.
Segundo o perito médico consultado pelo regulador da Saúde, os sintomas que a utente apresentava quando foi a segunda vez à urgência indiciavam já “uma situação de rutura de bolsa de águas e trabalho de parto em início”.
“O que juntamente ao facto de se tratar de […] uma gravidez de risco, pela idade materna […] agravado pela gemelaridade […], imporia ao prestador um maior cuidado no atendimento da utente e uma atuação mais prudente”, refere a deliberação da Entidade Reguladora da Saúde.
O perito médico entende que “parece ter havido subavaliação da situação clínica” e que a utente não foi sujeita a vigilância e monitorização em permanência enquanto esteve na urgência de obstetrícia do Centro Hospitalar de Setúbal.
A autópsia concluiu que insuficiência vascular foi a provável causa de morte. E o hospital arquivou o inquérito, “por não existir qualquer indício que demonstre que os profissionais afectos à equipa de ginecologia/obstetrícia tenham praticado quaisquer infracções disciplinares”.
O hospital, em resposta ao regulador da saúde explicou que a observação em falta, interrompida porque a médica teve que ir observar uma utente internada, “teria identificado a expulsão iminente e evitado que esta tivesse ocorrido na casa de banho com a utente sozinha”. “Analisados os registos de enfermagem e registos médicos, pela rapidez com que ocorreu a expulsão após a chegada ao Serviço de Urgência poderemos subentender que quando a utente chegou à urgência de obstetrícia, vinha já numa situação irreversível e que a expulsão era iminente”, acrescentou.
Uma vez que as atribuições e competências da Entidade Reguladora da Saúde não se estendem à atuação dos profissionais de saúde, o regulador pede na deliberação que o processo seja apreciado pela Ordem dos Médicos e pela Ordem dos Enfermeiros.

Agência de Notícias com Lusa 
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Zé Pedro vai ter nome de rua em Almada

Cidade vai homenagear trabalho do músico

A Assembleia Municipal de Almada aprovou a atribuição do nome do ex-guitarrista dos Xutos e Pontapés, Zé Pedro, falecido em 2017, a uma rua da cidade, anunciou a concelhia local do CDS-PP. Recorde-se que a banda começou a sua carreira em Almada. Os democratas-cristãos, que apresentaram a proposta, dizem que esta é uma forma de a cidade "saudar" e "reconhecer" o mérito a quem tudo fez pela "música e a cultura portuguesa". A aprovação foi unânime na Assembleia Municipal de Almada e o nome do músico vai mesmo figurar numa das ruas da cidade. A autarquia liderada pela socialista Inês de Medeiros vai agora escolher a data e o local da homenagem a um dos fundadores dos Xutos e Pontapés. 
Cidade aprova nome de rua para Zé Pedro 

"Uma vez que os Xutos e Pontapés e Zé Pedro iniciaram a sua já longa e brilhante carreira em Almada, nomeadamente no espaço dos seus ensaios, de onde saíram os mais conhecidos êxitos que fizeram sucesso dentro e fora de portas, entendeu o CDS-PP com sua proposta, e a Assembleia Municipal votando a moção por unanimidade, que seria uma justa e honrosa homenagem quer à banda quer a Zé Pedro", refere uma nota de imprensa da Comissão Política Concelhia do CDS-PP.
"O CDS-PP Almada congratula-se com a aprovação por unanimidade da moção que o seu deputado municipal, António Pedro Maco, apresentou na Assembleia Municipal de Almada, propondo a atribuição de toponímia ao ex-guitarrista dos Xutos e Pontapés, Zé Pedro, falecido no final do ano de 2017", acrescenta a nota de imprensa.
A moção aprovada pela Assembleia Municipal de Almada salienta ainda o carinho que os Xutos e Pontapés sempre tiveram pelo concelho e considera que a atribuição do nome do ex-guitarrista a uma rua da cidade significa o reconhecimento pelo trabalho de Zé Pedro e dos Xutos e Pontapés para a cultura e música portuguesa.
"Agora ficará ao cargo da Câmara Municipal o lugar e a data da sentida homenagem perante os fãs almadenses", conclui a nota de imprensa do CDS-PP de Almada.


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Pinhal Novo com incentivos à reabilitação urbana

Autarquia quer incentivar proprietários a reabilitar edificado histórico 

A Câmara de Palmela realizou, no auditório do Pinhal Novo, uma sessão de informação sobre os incentivos disponíveis para os proprietários de imóveis localizados em Área de Reabilitação Urbana na vila do Pinhal Novo. Dezenas de munícipes e agentes locais marcaram presença nesta sessão que registou uma participação muito positiva com apresentação de questões práticas sobre os incentivos disponíveis e requisitos de atribuição. "Dar vida aos centros das vilas de Pinhal Novo e de Palmela, que necessitam de investimento no edificado e de novas dinâmicas locais que possam atrair mais pessoas para estas áreas, é o grande objetivo da autarquia que tem sido pioneira em matérias de reabilitação urbana com disponibilização de programas e incentivos para benefício dos proprietários de imóveis", sublinha a Câmara de Palmela. 
Autarquia apresentou incentivos à reabilitação 

Durante a sessão, através das apresentações realizadas pelas técnicas da Câmara de Palmela, Rita Crespo e Teresa Machado, os participantes ficaram a conhecer os vários incentivos à reabilitação de imóveis na Área de Reabilitação Urbana de Pinhal Novo e que vão desde reduções, isenções das taxas urbanísticas dos 20 aos 90 por cento, informação, apoio técnico de proximidade aos proprietários, agilidade na análise e decisão dos processos referentes a operações urbanísticas, bem como incentivos no âmbito de impostos como o IMI, IMT, IVA e IRS.
Para além deste pacote de incentivos foi igualmente apresentado o IFRRU 2020, Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, que "disponibiliza empréstimos em condições mais favoráveis (face às existentes no mercado) para a reabilitação integral de edifícios destinados a habitação ou outras atividades".
Estando presente uma das entidades bancárias parceiras deste instrumento financeiro, os munícipes puderam esclarecer algumas dúvidas quanto às condições de acesso e apresentação de candidatura a este instrumento.
A Câmara de Palmela também tem tido como prioridade "o investimento no território contemplado em Área de Reabilitação Urbana através da requalificação dos espaços públicos existentes nestas áreas e também de infraestruturas", tal como salientou o Presidente da Câmara Municipal, Álvaro Amaro, dando como exemplos para a vila do Pinhal Novo, "o projeto de qualificação previsto para o Largo da Mitra (localizado na zona central) e a ligação intermodal Pinhal Novo Sul.
A Área de Reabilitação Urbana do Pinhal Novo, delimita uma das primeiras áreas de ocupação nos anos 50 e 60. A delimitação da área de reabilitação de Pinhal Novo abrange a malha urbana mais antiga da vila, envolvente à linha de caminho-de-ferro. A sul desta comunicação ferroviária, a área delimitada "integra a já identificada em 2011 como prioritária no âmbito do Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos, com a qual se articula a parte da malha urbana a norte, de edificado de caraterísticas semelhantes, mas de que cuja dinâmica ligada à vivência do espaço público e às atividades económicas se procura tirar partido, estendendo-a à para parte sul da vila", conta a autarquia. 
Esta área está dividida em três zonas. A zona sul, nuclear, é caracterizada por uma malha urbana ortogonal, com edificado de épocas distintas. A zona que articula a parte sul e a parte norte da vila. E a zona do Monte do Francisquinho [lado sul] corresponde a um conjunto que se pretende regenerar. 
"Pretende-se reabilitar tecidos urbanos em degradação, atraindo novos habitantes e assim reforçar as atividades económicas existentes. As ações de reabilitação executadas em Área de Reabilitação Urbana poderão beneficiar de um conjunto de apoios e incentivos de natureza fiscal, regulamentar e procedimental", diz a autarquia. 

Os contactos 
Os interessados em obter mais informações sobre como reabilitar na Área de Reabilitação Urbana em Pinhal Novo devem contactar a Divisão de Administração Urbanística – Área de Atividades Económicas e Reabilitação Urbana, através do endereço eletrónico reabilita@cm-palmela.pt ou do contacto telefónico 212 336 660.
Para obtenção de informação sobre o IFRRU ou Área de Reabilitação Urbana em Palmela, os cidadãos devem contactar o Gabinete de Recuperação do Centro Histórico através do endereço eletrónico grch@cm-palmela.pt ou do contacto telefónico 212 336 647.

Agência de Notícias com Câmara de Palmela 
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Setúbal é destino turístico seguro, dizem especialistas

Cidade teve o melhor ano turístico de sempre

A relação entre turismo e segurança como fator determinante na escolha do destino turístico esteve em debate num encontro realizado no âmbito do programa municipal “Setúbal Resiliência +, Os dias da Segurança”. “Será a segurança mesmo importante para o turismo? Qual é a real importância da segurança para o turista? Será a cidade de Setúbal segura para o turista?” Foi com base nestas questões que a vereadora das Atividades Económicas da Câmara de Setúbal, Eugénia Silveira, deu o mote para a conferência “Turismo e Segurança”, realizada ao longo do dia na Casa da Baía. Assente nos últimos resultados estatísticos sobre a atividade turística em Portugal, os quais revelam que, em 2017, Setúbal teve o melhor ano turístico de sempre, com uma subida acima da média do país e de Lisboa, a autarca apontou a crescente procura da região.
Cidade é um destino seguro para turistas 

“Setúbal é hoje um destino atrativo, ninguém tem dúvida disso. A atratividade passa pela segurança e a segurança é um trabalho de sempre, um trabalho de todos. Turismo e segurança é o que temos e teremos em Setúbal. Setúbal, um destino seguro”, reforçou.
Os resultados conseguidos resultam do “enorme esforço” desenvolvido pela autarquia, através de um trabalho “de qualificação cidade e do concelho” e também “da atividade permanente e em parceria com a nossa Companhia de Bombeiros Sapadores, com os nossos Bombeiros Voluntários, com a nossa estrutura de Proteção Civil, com a PSP e com o nosso Comando Territorial da GNR”.
A responsável garantiu ainda que o município não está preso aos êxitos do passado e que pretende mais turistas e visitantes.
A prova disso está “na construção do futuro, como é fácil de ver no conjunto de novas intervenções e novos projetos urbanos que estão em curso, que passarão também pelo turismo”.
A mesma ideia foi partilhada pelo diretor do Departamento de Comunicação e Imagem, Relações Públicas e Turismo da Câmara de Setúbal, Sérgio Mateus, que apresentou os casos práticos das campanhas desenvolvidas pela autarquia “Setúbal é um Mundo” e “Arrábida Sem Carros”.
Estas campanhas, indicadores de que a região é um destino seguro de eleição, a nível nacional e internacional, mostram o crescimento turístico, a que não está igualmente alheia a promoção externa de Setúbal feita em feiras internacionais.
As questões do turismo em segurança foram ainda abordadas na temática “Segurança nas Praias”, desenvolvida pelo capitão do Porto de Setúbal, Luís Lavrador.
Já o tema “Segurança e Vida Noturna” foi desenvolvido pelo comandante da Divisão de Setúbal da PSP, Óscar Sanches.
A manhã culminou com uma apresentação de Carlos Valido, da Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal, sobre “Evolução do Turismo em Setúbal”.

Programa prossegue até 1 de Março 
A segunda parte da conferência “Turismo e Segurança”, inserida no programa “Setúbal Resiliência +, Os dias da Segurança”, incluiu as apresentações “Cuidados a Ter Quando Vamos de Férias”, pelo major Luís Fera, da GNR, e “Espaço Schengen”, por José Raposo, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
As questões relacionadas com a alimentação estiveram também em destaque durante a tarde, com o tema “Segurança Alimentar”, por Marta Dias e Susana Santos do ACES – Arrábida.
Para fechar o encontro foram escolhidas as temáticas “Segurança Contra Incêndios em Edifícios”, por técnicos da ANPC – Associação Nacional da Proteção Civil, e “Perceção do Risco e Turismo: o que os turistas receiam quando viajam”, por Cláudia Seabra, professora e Investigadora da Universidade de Coimbra.
A conferência “Turismo e Segurança” contou ainda com vários apontamentos de debate ao longo do dia, com moderações de Maria João Carmo, da Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal, e Ana Martins, da AISET – Associação da Industria da Península de Setúbal.
O programa “Setúbal Resiliência +, Os Dias da Segurança” prossegue com outras iniciativas a decorrer durante a semana, em vários locais da cidade.
No dia 26, na Casa da Baía, a conferência “Arrábida Reserva da Biosfera” aborda as questões de segurança do Parque Natural da Arrábida.
A 27, o programa é dedicado aos “50 anos do Sismo de 1969”, num encontro a decorrer na Casa da Baía, que incluiu uma visita guiada ao centro histórico da cidade, para observação de danos provocados pelo sismo de 1969, ainda hoje visíveis.
Dia 1 de Março, Dia Internacional da Proteção Civil, de manhã, há simulacros e exercícios em escolas e edifícios municipais e à tarde, às 17 horas, é inaugurada a exposição “Memórias do Sismo de 1969”, no Centro Comercial Alegro.
O programa do dia contempla igualmente uma reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil com um simulacro de comunicações incluído.

Agência de Notícias com Câmara de Setúbal 
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Executivo municipal do Montijo em visita a Canha

A falta de transportes públicos e a desertificação da vila estiveram em destaque 

A Freguesia de Canha recebeu a primeira visita do executivo da Câmara do Montijo, no âmbito do ciclo de visitas que estão a ser realizadas às freguesias e uniões de freguesias do concelho e que consubstanciam uma prática de proximidade à população, procurando, igualmente, dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas instituições locais de solidariedade social. A visita iniciou com uma reunião na sede da junta, com o executivo da freguesia liderado por Armando Piteira a dar nota das suas principais preocupações, nomeadamente intervenções pontuais na Escola Básica de Canha como a reparação do telheiro de acesso às casas de banho e pinturas diversas; a reparação de calçadas; e a extensão da rede de abastecimento de água a zonas isoladas da freguesia, em particular nas Latadas. Houve, ainda, lugar à verificação in loco de alguns investimentos executados ou a executar na freguesia, com destaque para a nova ETAR de Canha.
Autarcas visitaram freguesia de Canha 

Durante este ciclo de visitas, o presidente da Câmara do Montijo, Nuno Canta, e os vereadores Maria Clara Silva, Ricardo Bernardes e Sara Ferreira pretendem dar particular enfoque às questões sociais, pelo que visitaram a Santa Casa da Misericórdia, os Bombeiros Voluntários e a Casa do Povo de Canha, instituições que contribuem para as respostas sociais existentes na freguesia, assumindo um papel preponderante na integração social, no combate à exclusão e no apoio à população de maior vulnerabilidade.
Na Santa Casa da Misericórdia de Canha, a direção solicitou o apoio da câmara e da junta para a realização de intervenções no edifício. Na Casa do Povo de Canha, a obra do futuro lar foi referenciada como o principal objetivo da instituição. O presidente da câmara afirmou que irá equacionar todas as questões e, dentro das possibilidades da autarquia, apoiar as instituições.
Nos Bombeiros Voluntários de Canha foi abordada a necessidade de uma nova ambulância de emergência pré-hospitalar, que a câmara já assumiu o compromisso de apoiar a sua aquisição. Foi, igualmente, levantada a questão da criação de uma Equipa de Intervenção Permanente para o socorro aos cidadãos, processo que a câmara se encontra a ultimar com o Ministério da Administração Interna.
A visita prosseguiu, na sede da junta, numa reunião com os munícipes para os autarcas escutarem as suas sugestões e encontrar, em conjunto, soluções para os principais problemas que preocupam a população da Freguesia de Canha, com o presidente da câmara a sublinhar que todos são essenciais para a construção da freguesia e do concelho.

Transportes públicos no centro do debate 
Os munícipes presentes levantaram questões, sobretudo, do foro pessoal, mas também abordaram problemas mais genéricos como os transportes públicos e a desertificação da vila.
Sobre as questões da mobilidade, Nuno Canta afirmou que, "ao longo dos anos, a câmara tem assumido uma posição intransigente com os Transportes Sul do Tejo relativamente às carreiras entre Canha e o Montijo, opondo-se determinantemente ao término das carreiras nos dias de semana".  
O autarca informou ainda, os munícipes sobre a "reconfiguração que a Área Metropolitana de Lisboa está a desenvolver nos transportes e que trará benefícios para todos, nomeadamente o passe mensal no valor máximo de 40 euros e o aumento em 30 por cento da oferta de carreiras". 
A interioridade e a desertificação da vila são outros temas que preocupam munícipes e autarcas, com o presidente da câmara a expressar a sua convicção que só “com investimento, público e privado, se poderá alterar este cenário. A câmara tem estado empenhada neste processo, exemplo disso é o investimento do novo Estabelecimento Prisional que o Estado pretende implementar na antiga Herdade Gil Vaz, e dá sempre luz verde a todos os investimentos privados que se queiram instalar na freguesia, desde, claro, que cumpram os requisitos legais”, sublinhou Nuno Canta.
A próxima visita do executivo municipal terá lugar no dia 7 de Março, à Freguesia de Sarilhos Grandes.

Agência de Notícias com Câmara do Montijo 
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Alunos acompanham autarcas em Sesimbra

"Autarquia está na vanguarda da participação dos jovens na construção de um concelho melhor"


Três alunos da Escola Básica 2,3/S Michel Giacometti, da Quinta do Conde, conheceram um dia de trabalho dos autarcas no concelho de Sesimbra. Francisco Jesus, presidente da Câmara Municipal, foi o cicerone dos jovens, que puderam conhecer com pormenor alguns projectos previstos para o concelho e visitar quer diversas instalações municipais quer algumas das obras em curso. A acção decorreu no âmbito do projecto “Eleito Por Um Dia”, incluído na 16.ª Assembleia Municipal de Jovens, que o órgão deliberativo do município promove desde 2003.
Alunos conhecem realidade autárquica em Sesimbra 

 “[O projecto] é valorizado e acarinhado pelas escolas e pela comunidade”, sublinha Francisco Jesus, considerando assim que “Sesimbra está na vanguarda da participação dos jovens na construção de um concelho cada vez melhor”. Para o presidente da autarquia, a experiência “é importante para que os mais novos possam conhecer os órgãos autárquicos e perceber como é o dia-a-dia dos autarcas”.
Paralelamente, no mesmo dia, também a presidente da Junta de Freguesia de Santiago, Laura Correia, acompanhou os alunos da Escola Básica 2,3 Navegador Rodrigues Soromenho.
“Este ano, o projecto iniciou-se no dia 19 de Fevereiro, com o presidente da Junta de Freguesia da Quinta do Conde, Vítor Antunes, a receber os alunos da Escola Básica Integrada da Boa Água, e prosseguiu no dia 20, desta feita, com a presidente da Assembleia Municipal de Sesimbra, e grande mentora da Assembleia Municipal de Jovens, Odete Graça, a receber os alunos da Escola Básica Integrada Quinta do Conde”, lembra a Câmara de Sesimbra, em nota de Imprensa, sobre a iniciativa que terminou na última sexta-feira, com a presidente da Junta de Freguesia do Castelo, Maria Manuel Gomes, a receber os alunos da Escola Secundária de Sampaio.
Para o próximo dia 2 de Abril, em local ainda a definir, haverá uma visita de estudo, durante a qual, adianta a autarquia, será eleita a Assembleia Municipal de Jovens. “Estas experiências pretendem melhorar os conhecimentos dos alunos sobre a realidade do concelho, o que os ajudará na elaboração das propostas que irão apresentar na 16.ª Assembleia Municipal de Jovens, no dia 11 de Maio, em Sesimbra”, explica a autarquia.
Esta edição inclui ainda a realização do 12.º concurso As Cores da Cidadania, destinado às crianças dos 3.º e 4.º anos do 1.º ciclo do ensino básico.
A Assembleia Municipal de Jovens “é um projecto de promoção da cidadania destinado aos jovens do 3º ciclo do ensino básico dos cinco Agrupamentos de Escolas do concelho” que foi criado em 2003 pela Assembleias Municipal de Sesimbra e que, ao longo dos anos, tem vindo a contemplar diversas temáticas – este ano “O Cidadão/Cidadã do Século XXI – Que Competências? Foi o mote escolhido –, apresentando um registo de 700 alunos e dezenas de professores envolvidos.

Agência de Notícias com Câmara de Sesimbra 

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Barreiro com unidade de transformação de bivalves

Obra está pronta no fim do verão e vai regularizar mariscadores no Tejo

Foi lançada esta sexta-feira, num investimento superior a dois milhões de euros, a construção da primeira unidade de transformação e valorização de bivalves do país que prevê a criação de uma infraestrutura no Barreiro para depósito, transformação e valorização de bivalves capturados nesta concelho mas também nos concelhos do Seixal, Almada, Moita, Montijo, Barreiro e Alcochete. Segundo a Ministra do Mar, estará concluída no “fim do verão”, permitindo a “normalização” da atividade. “A obra durará cerca de cinco a seis meses, o que quer dizer que a parte de construção civil está pronta no fim do verão. Entretanto, já está a decorrer o concurso para adquirir os equipamentos e estima-se que comecem a ser recebidos e instalados assim que acabar a construção do edifício”, revelou Ana Paula Vitorino.
Obra foi lançada na sexta-feira no Lavradio 

A ministra falava aos jornalistas após a assinatura do auto de consignação, que permite o início da obra, num terreno perto da unidade industrial Fisipe, no Barreiro, onde reforçou a importância da infraestrutura de transformação de bivalves para a região e para o país.
“Existe um problema óbvio aqui no Estuário do Tejo e, portanto, o que faria sentido é que, havendo uma infraestrutura desta natureza, que se localizasse num dos concelhos ribeirinhos da Margem Sul do Tejo”, explicou.
Já a nível nacional, Ana Paula Vitorino considerou que a futura Bivalor terá “vantagens de várias naturezas”, como não prejudicar o ambiente e a saúde pública, mas sobretudo pela regulação atividade dos mariscadores.
“As cerca de 1.500 pessoas que praticam a atividade, muitas delas de forma ilegal, podem continuar a fazê-lo, mas de forma legal, com as licenças respetivas. O seu produto pode ser tratado nesta unidade, pode servir para alimentação humana ou criar subprodutos com valor acrescentado”, indicou.
Segundo a ministra, atualmente, dos cerca de 1.500 apanhadores de bivalves, apenas cerca de 200 têm licença atribuída. Além dos benefícios já referidos, Ana Paula Vitorino frisou também a possibilidade de se “criar valor”.
“No limite, podemos usar as conchas para produzir alimentação ou produtos para aquacultura, ou seja, é resolver um problema de saúde pública, é resolver um problema social de manutenção de emprego, mas também uma questão económica, não só de corrigir, como potenciar mais atividade e valor”, afirmou.
As instalações da Bivalor serão constituídas por três módulos: o depósito de bivalves vivos, a unidade de transformação e sistema de valorização de bivalves do Estuário do Tejo e uma unidade de depuração.
Segundo o Ministério do Mar, o investimento total está estimado em 2,36 milhões de euros, dos quais 1,34 milhões de euros se destinam à infraestrutura e 920 mil euros a equipamentos, além de uma comparticipação do MAR 2020, de 1,05 milhões de euros.
A unidade será construída numa parcela do domínio público, sob jurisdição do Porto de Lisboa e cedida ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) pelo prazo de dez anos.
Trata-se de um projeto integrado, com a participação do IPMA, da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, da Administração do Porto de Lisboa, da Docapesca - Portos e Lotas e com a colaboração da Câmara do Barreiro.

Agência de Notícias com Lusa 

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Almada investe na reabilitação de mais de 80 estradas

Autarquia aprova 4.1 milhões para reabilitar várias estradas e ruas do concelho

A Câmara de Almada aprovou o lançamento de seis empreitadas de melhoria da rede viária do concelho, num investimento de 4,1 milhões de euros, que inclui a reabilitação de mais de 80 estradas. "Trata-se de um investimento que pretende reabilitar várias estradas e ruas do concelho, muitas delas reclamadas há muitos anos pelos munícipes. São estradas que estão num estado de degradação bastante acelerado, uma situação que herdámos do anterior executivo municipal [liderado pela CDU]", avançou o vereador da Rede Viária e Logística.
Almada investe na rede viária do concelho 

Segundo Miguel Salvado (PSD), o investimento foi aprovado na quarta-feira, em reunião de câmara, e inclui três empreitadas em pavimentos rodoviários e pedonais, no valor de 2,7 milhões de euros, e outras três empreitadas relacionadas com a sinalização horizontal e vertical, no montante de 1,4 milhões de euros.
De acordo com o vereador, só a nível de pavimentação são "mais de 80 intervenções" em várias freguesias do concelho.
Em Almada, referiu, será reabilitada "toda a zona do Caramujo/Romeira e a avenida Rainha Dona Leonor" e na zona da Charneca também estão previstas "imensas intervenções".
A aprovação das empreitadas de obras públicas, sublinhou, permite que o município possa lançar os concursos e "avançar nos próximos meses com importantes intervenções".
Além das obras nas estradas e ruas do concelho, a autarquia revelou um investimento de cerca de um milhão de euros em dez novos equipamentos para a Divisão de Infraestruturas Viárias, uma vez que os existentes se encontram "inoperacionais ou frequentemente avariados devido à sua antiguidade".
"Herdámos uma frota muito envelhecida, em que a idade média ronda os 17 anos, por isso, temos neste momento um investimento muito grande, à volta de um milhão de euros, para a renovação de vários equipamentos da frota, como uma motoniveladora, duas retroescavadoras, um cilindro e uma pavimentadora", avançou.
Neste sentido, Miguel Salvado explicou que os novos equipamentos são para administração do município, para que seja possível "intervir diretamente no território e na manutenção das infraestruturas viárias".

Agência de Notícias com Lusa 
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100 milhões de euros para Força Aérea sair do Montijo

Franceses pagam saída de militares da Base Aérea n. 6

A Força Aérea Portuguesa vai dispor de 100 milhões de euros para a relocalização das aeronaves na sequência da construção do aeroporto complementar no Montijo, financiados pela concessionária, anunciou o ministro da Defesa Nacional. Além daquele montante, a concessionária, Vinci, irá suportar as despesas com a reestruturação do aeródromo militar de Figo Maduro que ficará noutro local do aeroporto Humberto Delgado, no valor de 28 milhões, disse. João Gomes Cravinho respondia a perguntas dos deputados na comissão de Defesa Nacional, numa audição a requerimento do PSD sobre as implicações para a operação da Força Aérea da construção do aeroporto complementar na base aérea n.6, no Montijo.
ANA paga para a Força Aérea sair do Montijo 


O ministro da Defesa garante que a Força Aérea Portuguesa vai receber 100 milhões de euros para sair do Montijo, o local escolhido para instalar o novo aeroporto de Lisboa. Esta quarta-feira, no Parlamento, João Gomes Cravinho adiantou ainda que quem vai pagar esta deslocalização é a concessionária do aeroporto.
"A concessionária também paga aquilo que é feito noutros locais, nomeadamente em Beja e Sintra, em função dos custos acrescidos que resultam desta opção. É a Força Área que vai ter que fazer, mas o custo financeiro é absorvido, está nesses 100 milhões", disse o ministro aos deputados, durante uma audição na Comissão de Defesa Nacional.
Além daquele montante, a concessionária, Vinci, irá suportar as despesas com a reestruturação do aeródromo militar de Figo Maduro que ficará noutro local do aeroporto Humberto Delgado, no valor de 28 milhões de euros. "Vai haver também alguns custos operacionais que resultam dos constrangimentos de utilização do Montijo durante a fase da construção", acrescentou ainda o ministro.
O ministro frisou que o financiamento será disponibilizado apenas quando e se houver luz verde para avançar com a construção do novo aeroporto, ou seja, só depois do estudo de impacto ambiental.
"Não avançaremos com relocalização aeronaves sem ter a certeza que o novo aeroporto é no Montijo. Se não for no Montijo, a Força Aérea continuará lá (na base n.º 6)", disse.
João Gomes Cravinho garantiu ainda aos deputados que "o campo de tiro de Alcochete vai continuar a ser utilizado", frisando que é compatível com o novo aeroporto. "Para além de e evitar transtornos desnecessários, representa também uma poupança muito significativa. Sair de Alcochete custaria qualquer coisa como 240 milhões de euros", diz.

Agência de Notícias com Lusa
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