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quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Moita assegura financiamento para reabilitação urbana

Um milhão de euros para a autarquia avançar com reabilitação no concelho 

O Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas encerrou 2018 com 71 contractos assinados, com 27 municípios. A Moita integra a lista de concelhos beneficiados ao abrigo deste financiamento. No total, o conjunto de programas de financiamento corresponde a um investimento de 265 milhões de euros, avança o Ministério do Ambiente. Programas centrados na atribuição de empréstimos com condições mais vantajosas, para a concretização de projectos de reabilitação urbana. Contexto em que a Câmara da Moita destaca a apresentação de três projetos, por parte do município para financiamento deste programa, num valor superior a um milhão de euros. Dos projetos apresentados apenas um foi seleccionado. Recorde-se que as obras públicas são uma aposta da autarquia para este ano. Com requalificações urbanas que abrangem desde o centro da vila da Baixa da Banheira, à habitação social no Vale da Amoreira e zona ribeirinha entre a Moita e o Gaio/Rosário. 
Moita avança com requalificação urbana 

Em comunicado, a Câmara da Moita, salienta ainda que, “a intervenção das autarquias neste instrumento financeiro para a reabilitação limita-se à emissão de pareceres de enquadramento dos projectos e posterior apoio no processo de licenciamento”.
Sobre o programa de financiamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, a autarquia da Moita esclarece ainda que, “este é um instrumento financeiro para a reabilitação e revitalização urbanas, que actua em todo o território nacional, criado no âmbito do Portugal 2020 e cujo objetivo é o financiamento de operações de reabilitação urbana incidentes nas Áreas de Reabilitação Urbana delimitadas pelos municípios”.
Recorde-se que as obras públicas são uma aposta da autarquia para este ano. Com requalificações urbanas que abrangem desde o centro da vila da Baixa da Banheira, à habitação social no Vale da Amoreira e zona ribeirinha entre a Moita e o Gaio.
No final do ano passado, a autarquia aprovou propostas relativas à “Empreitada de criação de zona 30 na Rua 1º de Maio – Baixa da Banheira”, “Reabilitação do Parque Habitacional Municipal – Vale da Amoreira” e “Requalificação da Frente Ribeirinha entre a Moita e o Gaio”.

Zona 30 na Rua 1º de Maio
Foi aprovada, por maioria, com a abstenção dos vereadores do Partido Socialista, a adjudicação da empreitada de reconversão viária da Rua 1º de Maio, na Baixa da Banheira, pelo valor de cerca de 280 800 euros.
Esta intervenção municipal, designada por “Criação de Zona 30”, vai abranger uma área de 10 400 m2, no troço compreendido entre a Rua Augusto Gil e a estação ferroviária. A obra, que arranca em Janeiro, tem a duração de cerca de 8 meses e visa a criação de um eixo requalificado em que vão coexistir o tráfego rodoviário e os “modos suaves” de deslocação, com passeio pedonal e ciclovia.
O objetivo da autarquia é "incentivar as deslocações quotidianas a pé, potenciando, em simultâneo, a revitalização do comércio tradicional".
Neste contexto a velocidade máxima de circulação automóvel será limitada a 30km/h, sendo de 10km/h a velocidade desejável, reduzindo-se também, desta forma, o ruído e as emissões poluentes.

Reabilitação do Vale da Amoreira
Foram também aprovados, por unanimidade, o projeto e a abertura de concurso público com vista à Reabilitação do Parque Habitacional Municipal, no Vale da Amoreira, designadamente os blocos de edifícios de habitação social, propriedade do município, situados na Rua das Tulipas.
O objetivo, “melhorar a imagem, o conforto e a eficiência energética”, anuncia o executivo da autarquia. A intervenção irá incluir ainda a substituição das coberturas de fibrocimento, a substituição de tubagens de escoamento de águas pluviais, pinturas de algumas zonas exteriores e zonas comuns interiores, a substituição de portas de entrada dos edifícios e da rede eléctrica colectiva das zonas comuns e a construção de um acesso em rampa, com vista a melhorar a acessibilidade num dos edifícios. Um concurso público cujo valor base é 285 mil e 500 euros.

Frente Ribeirinha entre a Moita e o Gaio com nova imagem 
O projeto de execução e a abertura de concurso público para a requalificação da frente ribeirinha entre a Moita e o Gaio/Rosário foi aprovado para “a reabilitação do percurso pedonal e ciclável existente, a plantação de um alinhamento de árvores, a reabilitação da ruína do moinho de maré, bem como a modelação e limpeza do terreno entre a ciclovia e o rio, no troço frente à Escola Básica 2/3 Fragata do Tejo”.
Uma intervenção que visa contribuir para “a valorização e proteção ecológica das margens ribeirinhas, criando um percurso de interpretação e observação da paisagem e promovendo a sua fruição”. Um investimento de 257 mil e 300 euros, com início previsto em Março deste ano.
A par da Moita, os municípios que têm financiamentos do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas 2020 são Abrantes, Águeda, Aveiro, Barreiro, Braga, Cascais, Coimbra, Covilhã, Elvas, Faro, Funchal, Lisboa, Lousã, Mafra, Mangualde, Matosinhos, Mirandela, Moita, Odemira, Porto, Santarém, Santo Tirso, Silves, Sintra, Trofa, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Gaia.

Empréstimos com condições vantajosas
Os apoios correspondem a empréstimos com condições mais vantajosas para os promotores face às actualmente existentes no mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados a habitação ou a outras actividades. Incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito da reabilitação, com um investimento total, por projecto apresentado até 20 milhões de euros.
Os projectos candidatos a financiamento localizam-se em Áreas de Reabilitação Urbana, “garantindo-se, assim, o seu alinhamento com a política urbana local”, informa o gabinete do ministro do Ambiente e da Transição Energética, apresentando ainda cálculos expectáveis para estes investimentos, estimando que os mesmos permitam “criar cerca de 1 460 postos de trabalho e fixem cerca de 500 novos residentes”.
No total dos 71 contratos assinados para reabilitação de edifícios, 26 são destinados a uso habitacional, 38 a actividades económicas, cinco a equipamentos de utilização colectiva e dois à área social, revela o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, indicando que, “a maioria dos projectos (55) é promovida por empresas e os restantes por particulares, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e câmaras municipais”.
Criado pelo Ministério do Ambiente da Transição Energética, no âmbito do Portugal 2020, o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas 2020 é um instrumento financeiro que visa contribuir para a revitalização das cidades e para a reabilitação integral de edifícios.
Este programa apresenta uma capacidade de financiamento de mil e 400 milhões de euros, sendo “o maior programa de incentivo à reabilitação urbana lançado em Portugal” e proporcionando “as melhores condições para investimento em reabilitação do edificado urbano”, defende o gabinete do ministro do Ambiente da Transição Energética.
Estes empréstimos estão disponíveis em todas as regiões, não sendo apenas dirigidas aos maiores centros urbanos do país, e para todo o tipo de beneficiários, sejam pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas.

Agência de Notícias 

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