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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

SN tem 60 dias para cumprir licença ambiental no Seixal

"Parece que, face a esta legislação, o crime compensa", diz deputado do BE 

A Siderurgia Nacional, na Aldeia de Paio Pires, no Seixal, foi notificada para o cumprimento das condições da licença ambiental, "no prazo de 60 dias", avançou esta quarta-feira o inspetor-geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.  A notificação à Siderurgia Nacional "para a implementação de uma medida cautelar", que impõe o cumprimento das condições da licença ambiental, foi motivada pelo "reiterado incumprimento" da empresa e pelo "alarme social" provocado pela situação de poluição na Aldeia de Paio Pires, verificada em Janeiro. A empresa que tem estado envolvida em forte polémica por causa do pó branco em Paio Pires diz que tem feito vários investimentos ambientais. A fábrica emprega cerca de 375 trabalhadores diretamente e cerca de mil de forma indireta. PCP, BE e PAN exigem "mais respostas" e "multas mais elevadas". 
Poluição da fábrica incomoda moradores 

A decisão da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território de avançar com uma notificação à Siderurgia Nacional "para a implementação de uma medida cautelar", que impõe o cumprimento das condições da licença ambiental, foi motivada pelo "reiterado incumprimento" da empresa e pelo "alarme social" provocado pela situação de poluição na Aldeia de Paio Pires, verificada em Janeiro.
O inspetor-geral daquele organismo, Nuno Banza, falava no âmbito de uma audição na comissão parlamentar de Ambiente, requerida pelo grupo parlamentar do PCP, sobre os problemas ambientais na Aldeia de Paio Pires, devido a emissões difusas poluentes na atmosfera e de ruído provenientes da atividade industrial.
Criada em 1999, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território já inspecionou 60 vezes a Siderurgia Nacional e nos últimos anos tem fixado coimas pelo incumprimento das condições da licença ambiental, avançou Nuno Banza, indicando que em 2011 foi fixada uma coima de 15 mil euros, que foi contestada em tribunal.
A empresa foi absolvida em 2013 e em 2017 voltaram a ser instaurados processos de contraordenação, mas ainda não há decisão judicial.
A mais recente inspeção à empresa foi em 29 de Outubro de 2018, que verificou "um conjunto de incumprimentos das condições da licença", disse o inspetor-geral, frisando que "nem se pode dizer que a inspeção foi a correr atrás do alarme de Janeiro".
"Parece que, face a esta legislação, o crime compensa", declarou o deputado do BE Pedro Filipe Soares, referindo-se ao valor das coimas por contraordenação ambiental e manifestando-se disponível para rever a lei.
Com uma posição semelhante, o deputado do PAN André Silva questionou o porquê de "um valor tão baixo" nas contraordenações e se existe algum tipo constrangimento ou pressão que impeça a revogação ou a suspensão da licença ambiental atribuída à Siderurgia Nacional.
Em resposta, Nuno Banza explicou que a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território aplica as coimas que estão previstas na lei, acrescentando que a informação sobre os autos por incumprimento é comunicada à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade licenciadora que tem o poder de decisão sobre o futuro das licenças atribuídas.
"Se amanhã a APA decidir retirar a licença à Siderurgia Nacional, nós determinaremos o encerramento, sem qualquer dificuldade, como fizemos noutras situações", assegurou o inspetor-geral.
Entre as questões a resolver pela Siderurgia Nacional, "no prazo de 60 dias", o responsável daquele organismo destacou o plano de redução de emissões difusas, as técnicas de operação e descargas industriais, a monitorização das partículas, o plano para a instalação das barreiras acústicas e de prevenção de emissões difusas, da redução do ruído e da redução do impacto visual.

Situação atmosférica "estacionária"
O episódio de poluição do ar na Aldeia de Paio Pires, no Seixal, registado em Janeiro, pode estar relacionado com uma situação atmosférica "estacionária", sem vento e chuva, disse esta quarta-feira o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
"Há uma diferença entre o nível de qualidade do ar, resultante de vários fatores, como a exposição que o território português tem com regularidade a poeiras do deserto do Sara [...], e as situações atmosféricas, como foi a que se verificou no início do ano, a que designamos a estabilidade atmosférica", declarou Nuno Lacasta.
No âmbito de uma audição na comissão parlamentar de Ambiente, requerida pelo PCP, sobre os problemas ambientais na Aldeia de Paio Pires (distrito de Setúbal), o presidente da APA reforçou que o que se verificou durante o período do início do ano foi "uma situação de qualidade do ar estacionária, justamente monitorizada na estação de Paio Pires".
De acordo com Nuno Lacasta, esta situação atmosférica está relacionada com "níveis da qualidade do ar abaixo daquilo que deveriam ser nesta altura em toda a Grande Lisboa".
A Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal, onde carros e edifícios têm estado cobertos de um pó branco, ultrapassou durante 13 dias em Janeiro o valor-limite de partículas inaláveis, adiantou a associação ambientalista Zero.
Em 29 de Janeiro, o jornal “Público” avançou que o Ministério Público está a investigar as amostras de pó branco e poluição, recolhidas em 19 de Janeiro pela GNR, em automóveis e edifícios na Aldeia de Paio Pires, as quais foram encaminhadas para a APA.

Fábrica já investiu 400 milhões na sua modernização
A Siderurgia Nacional, atual SN Seixal, propriedade do grupo espanhol Megasa, que tem estado envolvida em forte polémica em torno do pó branco que tem afetado a zona de Paio Pires, já investiu 400 milhões de euros na modernização da fábrica. De acordo com o jornal i, que falou com uma fonte da empresa, a aposta passa por “minimizar o seu impacto na envolvente, dotando-a dos mais modernos sistemas de controlo de emissões efluentes e ruído; desenvolver aços de qualidade, tornando os nossos produtos referências do mercado e maximizando a eficiência, tanto nos níveis de produtividade como de eficiência energética”.
Neste momento, a SN Seixal tem em marcha um plano de investimentos até 2020 na ordem dos 80 milhões de euros, envolvendo várias componentes, nomeadamente a ambiental, escreve o mesmo jornal. 
Este plano prevê a reforma do sistema de despoeiramento da aciaria, que vai envolver um investimento de cerca de sete milhões de euros, o reforço da insonorização das naves da aciaria (500 mil euros), barreira acústica nos limites da estrada (300 mil euros), cobertura na zona de arrefecimento da escória negra (1 milhão de euros), assim como a continuação da arborização.
A empresa diz ainda que na área ambiental tem colaborado com várias entidades do universo científico-académico, como o Centro de Valorização de Resíduos da Universidade do Minho, o LNEC, a Universidade de Aveiro e outras, bem como com outras empresas de engenharias e consultoria nacionais e internacionais da área.
A SN Seixal ocupa o 13.o lugar do ranking de empresas exportadoras. De acordo com fonte da empresa, 80 por cento do produto acabado é para exportação e a produção da siderurgia triplicou desde a sua privatização em 1995, superando neste momento os 1,1 milhões de toneladas por ano.
Trata-se, segundo a empresa, do quarto maior investidor nacional em I+D no setor industrial, empregando cerca de 375 trabalhadores diretamente e cerca de mil de forma indireta.
A SN Seixal desenvolve a sua atividade numa área industrial de Paio Pires de cerca de 625 mil metros quadrados, mas lembra que tem outros 180 mil metros quadrados “que não estão a ser utilizados até ao fim da retirada da contaminação ambiental histórica de responsabilidade do Estado”. No entanto, garante que esta retirada de resíduos e eventual descontaminação posterior já está em curso.

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