Dá um Gosto ao ADN

Sesimbra fora da zona de influência do Hospital do Seixal

Autarcas acusam Governo de esquecer a população do concelho 

A Câmara de Sesimbra teve recentemente conhecimento da existência de uma proposta de adenda ao Acordo Estratégico de Colaboração entre o Estado Português e o município do Seixal para construção do Hospital do Seixal, cuja assinatura estará já agendada para esta sexta-feira, e prevê a exclusão do município de Sesimbra da área de influência direta desta unidade hospitalar. Trata-se de uma intenção, diz a Câmara de Sesimbra, "que contraria os compromissos assumidos desde o início deste processo, gorando as expectativas das populações e utentes dos serviços de saúde que, com a Câmara Municipal e órgãos autárquicos do concelho, participaram empenhadamente em todos os momentos negociais que contribuíram para que o equipamento esteja hoje tão perto de ser uma realidade". O município do Seixal, que ao longo dos anos trabalhou sempre em estreita parceria com Sesimbra, também contraria esta intenção. O Governo elimina ainda 10 das 23 valências que estavam previstas para o novo hospital no Acordo assinado em 2009.
População de Sesimbra sem acesso ao novo hospital 

A confirmar-se esta opção, a Câmara Municipal manifestará a sua total discordância, pois a mesma "prejudicará claramente os utentes do concelho, que continuarão a ter um serviço de urgência básica a mais de 30 quilómetros de casa (Hospital de São Bernardo, em Setúbal), com uma rede de transportes públicos altamente deficitária e bastante onerosa, e ainda um tempo de trajeto que pode representar um risco para a recuperação e preservação da saúde de doentes, quando passa a existir um hospital a menos de metade desta distância, tanto das freguesias de Santiago e do Castelo, como da Quinta do Conde", disse a Câmara de Sesimbra em comunicado à ADN-Agência de Notícias.
A estes argumentos, acrescenta-se o facto de Sesimbra "ser um destino turístico, que durante o período de verão vê a sua população aumentar, sem resposta ao nível de serviços de saúde, sobretudo no que respeita às urgências", refere o município liderado pelo comunista Francisco Jesus.
A autarquia está igualmente apreensiva em relação à redução de 10 das 23 valências que estavam previstas para o novo hospital no acordo de 2009, e que desaparecem na nova proposta.
Neste sentido, a Câmara de Sesimbra "já pediu uma audiência com caráter de urgência ao Ministro da Saúde, para um esclarecimento da situação e para reivindicar que o concelho de Sesimbra tenha um Serviço de Urgência Básica mais próximo do que aquele que existe atualmente", conclui o comunicado.

PCP promete luta se a situação não for revertida 
O PCP também já se manifestou e está contra à medida "imposta pelo governo do PS". Esta intenção merece por parte do PCP o maior repúdio, "tratando-se de um concelho com populações bastante afectadas pelo desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, existindo lacunas graves em todo o concelho no que toca ao direito à prestação de cuidados de saúde. Relembramos a falta de médicos e enfermeiros de família para dezenas de milhares de habitantes do concelho, os horários dos Centros de Saúde claramente insuficientes e a necessidade urgente da construção do novo Centro de Saúde da Quinta do Conde", dizem os comunistas em comunicado.
Por exemplo, entre as 20 e as oito da manhã não se encontra "qualquer serviço de saúde disponível na freguesia da Quinta do Conde, onde residem mais de 30 mil habitantes, que, a confirmar-se esta intenção do Governo, terão de continuar a deslocar-se ao Hospital de Setúbal, por si só já sobrelotado, sendo que o novo Hospital no Seixal ficará bastante mais próximo", sublinha o PCP.
A Câmara de Sesimbra demonstrou já o seu firme desacordo com esta proposta, bem como a Câmara do Seixal, tendo pedido de urgência uma reunião com o Ministro da Saúde. "Mediante a resposta do Ministério da Saúde estudar-se-ão as melhores formas de continuar a insistir, se necessário, até que esta situação se resolva", garante os comunistas.
A Assembleia Municipal de Sesimbra prevê também, já para a próxima reunião, a aprovação e envio ao Governo de uma tomada de posição que reivindique a inclusão do concelho de Sesimbra na área de influência do novo Hospital no Seixal.
O Executivo da Comissão Concelhia de Sesimbra do PCP "exorta todos os habitantes do concelho de Sesimbra a juntarem-se a quaisquer acções que se venham a desenvolver com vista à exigência da inclusão do concelho de Sesimbra na área de influência do novo Hospital no Seixal e da não eliminação das 10 valências anteriormente previstas".
As populações do concelho de Sesimbra "podem esperar do PCP a continuação de uma intervenção empenhada, dentro e fora das instituições, até que esta situação seja revertida", garante o comunicado comunista.

Agência de Notícias 
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PSD atento à apanha de bivalves no Estuário do Tejo

"Este é um problema nacional com implicações regionais e locais muito grandes"


Os deputados do PSD do distrito de Setúbal questionaram esta quinta-feira o Governo sobre a apanha, transporte e comercialização dos bivalves no Estuário do Tejo, referindo que é necessário regulamentar esta atividade. Os social-democratas manifestaram a sua preocupação sobre um conjunto de problemas associados a esta atividade, com maior expressão nos concelhos de Alcochete, Moita, Montijo e Barreiro. “De acordo com informações oficias, esta zona do estuário do Tejo está classificada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera como classe sanitária C, o que significa que os bivalves só podem ser usados para transformação em unidade industrial, a altas temperaturas, ou destinados a transposição prolongada numa depuradora em meio natural, que não existe em Portugal”, refere o documento a que a agência Lusa teve acesso.
Apesar de proibida a apanha não acaba no Tejo 

Segundo o PSD, os indicadores revelam que os bivalves “estarão contaminados com índices elevados de E.coli que podem provocar intoxicação diarreica, fora os metais e metaloides tóxicos acumulados (zinco, chumbo, arsénio, mercúrio e níquel) por décadas de exploração industrial que desaguava no estuário”.
O deputado do PSD, Bruno Vitorino, refere que existe a informação de que os bivalves são atualmente “ensacados sem controlo sanitário e vendidos em Espanha”.
“Ganham selo de origem galega e entram legais no circuito comercial e alimentar. Ninguém tem informação sobre aqueles que entram diretamente no circuito comercial e alimentar sem qualquer controlo”, aponta Bruno Vitorino.
O deputado do PSD adianta que, para além de todas as questões que põem em causa a saúde pública, existe um conjunto de outros problemas que têm vindo a público e que têm a ver com alegadas redes de exploração laboral e tráfico de pessoas.
“Muitos destes mariscadores são cidadãos estrangeiros e podem, supostamente, estar a ser vítimas destas eventuais redes”, defende.
Bruno Vitorino alerta ainda que esta atividade torna as praias “sujas, poluídas e perigosas para quem as frequenta”, devido ao lixo e utensílios de apoio à atividade que ficam nos locais.
“Este é um problema nacional, mas com implicações regionais e locais muito grandes pois todas as questões afetam, e muito, a comunidade local”, sublinha o deputado.
Os deputados do PSD querem saber se o Governo tem alguma resposta para estas questões e que medidas pensa tomar para “regulamentar a atividade, garantir o cumprimento da lei e a tranquilidade das populações”.

Unidade de Depósito e Transformação de Bivalves no Barreiro
O Ministério do Mar anunciou em Março que o concurso público para a construção da Unidade de Depósito e Transformação de Bivalves no Barreiro, cujo projeto terá um valor global de 1,4 milhões de euros, já foi aberto.
A criação da primeira central para depósito, transformação e valorização de bivalves do país, no Barreiro, tinha sido anunciada em Junho de 2017 por Ana Paula Vitorino.
“É crucial para o estuário do Tejo e para a comunidade de apanhadores, vasta, em que só uma parte tem licenças, e com bivalves com níveis elevados de contaminação. Esta será a primeira unidade em Portugal que pode transformar os bivalves para serem consumidos pelas pessoas e vai permitir também que a comunidade de apanhadores seja alargada”, afirmou na altura a ministra.

Agência de Notícias com Lusa 
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Campeonato de Fotografia Subaquática em Sesimbra

 "Não há melhor do que os fundos marinhos entre a Arrábida e o Cabo Espichel" 

A equipa constituída por Rui Bernardo e Sónia Bernardo venceu o 27.º Campeonato Nacional de Fotografia Subaquática, que decorreu este mês, em Sesimbra. Os vencedores ficaram em primeiro lugar, em quatro, das sete categorias a concurso. Em segundo lugar na geral classificou-se a equipa constituída por Nuno Gonçalves e Teresa Sousa e, na terceira posição, Rui Palma e Carla Siopa. Em disputa estiveram as categorias de Grande Angular, Grande Angular com Mergulhador, Macro, Macro com Tema, Peixes, Preto e Branco e Arrastamento. A cerimónia de entrega de prémios, que incluiu a exibição das fotografias a concurso, realizou-se na Fortaleza de Santiago, e contou com a presença do presidente da Câmara de Sesimbra, Francisco Jesus, que salientou a importância da iniciativa.
Campeonato decorreu no mar de Sesimbra até 24 de Junho 

"Quero, antes de mais, agradecer à Federação Portuguesa de Atividades Subaquáticas pela escolha de Sesimbra para a realização deste campeonato, e a todos os participantes pelas imagens fantásticas que mostram a beleza única dos fundos marinhos da nossa costa". O autarca referiu ainda que "a costa sesimbrense tem os melhores spots de mergulho da Europa»" e que "a fotografia subaquática e o mergulho são duas das valências de um turismo virado para a economia do mar", manifestando a esperança de Sesimbra poder receber um campeonato europeu ou mundial desta modalidade.
Para Rui e Sónia Bernardo, que venceram o campeonato nacional pelo terceiro ano consecutivo, "esta foi uma competição de alto nível, que envolveu equipas de grande qualidade", referiram. Outro fator decisivo para o sucesso deste evento foi a incomparável riqueza de flora e fauna desta região. "Já mergulhámos em vários países, mas para nós não há melhor do que os fundos marinhos entre a Arrábida e o Cabo Espichel. É o nosso local de eleição", frisaram os vencedores.
Em representação da Federação Portuguesa de Atividades Subaquáticas, Filomena Sá Pinto e Pedro Vasconcelos agradeceram o apoio da Câmara Municipal, e destacaram a qualidade dos trabalhos apresentados.
De referir que as fotografias vencedoras irão mais tarde integrar uma exposição, em Sesimbra.
O 27.º Campeonato Nacional de Fotografia Subaquática foi organizado pela Federação Portuguesa de Atividades Subaquáticas, e contou com o apoio da Câmara de Sesimbra.

Agência de Notícias com Câmara de Sesimbra 

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Seixal contra fecho da CGD em Fernão Ferro

Câmara lança petição e pede reuniões urgentes para evitar fecho de balcão da Caixa 

A Câmara do Seixal pediu reuniões urgentes com a administração da Caixa Geral de Depósitos e decidiu lançar uma petição para tentar travar o encerramento do balcão do banco público em Fernão Ferro. Nesta semana, populares daquela freguesia e autarcas do concelho concentraram-se em frente ao balcão da Caixa, manifestando a rejeição do seu encerramento, previsto acontecer no próximo dia 30 de Junho. Joaquim Santos, presidente da Câmara, quer reunir-se com administração da Caixa Geral de Depósitos e com o Governo. O autarca deixa a promessa: “Tudo faremos para que a população de Fernão Ferro continue a usufruir do serviço do único banco público de Portugal”.
População contra o fecho da Caixa já este sábado 

“Estamos muito preocupados com o encerramento de tantos serviços públicos essenciais e tudo iremos fazer para que estas portas não fechem, estes trabalhadores mantenham os seus empregos e a população de Fernão Ferro continue a usufruir do serviço do único banco público de Portugal”, revelou o presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos, em comunicado.
“Por isso, solicitámos reuniões urgentes com a administração da Caixa Geral de Depósitos e com o Governo, e vamos lançar uma petição a entregar às duas entidades, para que se reverta esta situação”, adiantou o autarca da CDU, que também reclama a intervenção do Governo na defesa do que diz ser um serviço público fundamental para a população da freguesia de Fernão Ferro, com cerca de 20 mil habitantes.
De acordo com a Câmara Municipal, o banco público, no âmbito do plano de reestruturação da rede, que prevê o encerramento de 70 balcões em todo o País até final deste ano, pretende transferir todas as contas da dependência bancária de Fernão Ferro para a Quinta do Conde, a sete quilómetros de distância. A autarquia alega que a dependência bancária da Quinta do Conde não só fica longe, como também levanta alguns problemas de acessibilidade, quer para a população idosa, quer para todos os munícipes que utilizam os transportes públicos.
Recorde-se que, paralelamente, o presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, Carlos Silvestre dos Reis, fez saber que já pediu uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com o intuito de pedir ajuda para travar o processo de encerramento em curso.
Em missiva enviada ao gabinete do Chefe de Estado, Carlos Silvestre dos Reis justifica que o balcão da Caixa encontra-se aberto há oito anos, serve uma população de 20 mil habitantes, maioritariamente idosos, que depositam “total confiança” no serviço prestado pelo banco do Estado.

Agência de Notícias com Lusa  

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Autarquia aprova lançamento do hospital no Seixal

Novo hospital, juntas de freguesia e homenagem aos bombeiros do concelho marcam reunião 

A Câmara do Seixal reunida, esta quarta-feira, nos Serviços Centrais da autarquia, aprovou, entre outros pontos, uma adenda ao Acordo Estratégico de Colaboração para Lançamento do Novo Hospital Localizado no Seixal, minutas dos acordos de execução e contratos interadministrativos com as juntas de freguesia e uma tomada de posição de homenagem aos bombeiros do concelho do Seixal. A autarquia deliberou a aprovação da adenda ao Acordo Estratégico de Colaboração para Lançamento do Novo Hospital Localizado no Seixal, celebrado a 26 de Agosto de 2009, que será assinada na próxima sexta-feira, dia 29 de Junho, às 15 horas, no auditório dos Serviços Centrais da Câmara do Seixal.
Acordo para o avanço do novo hospital assinado sexta-feira

Neste momento o processo encontra-se em fase de lançamento de novo concurso para o projeto do hospital no Seixal. Foi apresentada à Câmara do Seixal a necessidade de celebração de uma adenda ao protocolo que permitisse lançar um único concurso para os projetos, atribuindo responsabilidades pela sua concretização ao Governo e ao Município do Seixal.
Joaquim Santos, presidente da Câmara do Seixal, esclareceu que “não obstante as nossas preocupações referentes a este projeto e tendo em consideração a importância da construção urgente deste equipamento essencial para o reforço dos cuidados de saúde prestados à população, a autarquia entende que não deve inviabilizar esta proposta de adenda, até porque a sua não assinatura adiaria uma vez mais o calendário definido para construção do hospital”.  
O autarca frisou ainda a sua apreensão uma vez que na atual proposta de adenda ao acordo “não estão contemplados fatores que estavam assumidos no acordo inicial e que consideramos fundamentais, tais como a inclusão do concelho de Sesimbra na área de influência do hospital ou a existência de camas para cuidados paliativos. Também a redução de várias especialidades no atual acordo é um fator de preocupação, pois todas as áreas da medicina são fundamentais para a saúde da população e as necessidades hospitalares da Região estão acima da média nacional”.

Juntas de freguesia recebem 956 mil euros
Foram também aprovadas as minutas dos acordos de execução com as juntas de freguesia do concelho, no montante de cerca de 823 mil euros anuais, de acordo com o estabelecido nas Grandes Opções do Plano para 2018, assim como da competência de gestão e manutenção dos espaços verdes municipais, que será assumida progressivamente pela autarquia, até ao final do mandato.
Relativamente a esta proposta, Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal, referiu que “esta deliberação traduz um aumento de 32,8 por cento em relação ao financiamento associado a este instrumento fixado no mandato anterior e de 6,5 por cento em relação às propostas apresentadas em Abril passado”.
As minutas dos contratos interadministrativos de delegação de competências nas juntas de freguesia, de acordo com o estabelecido nas Grandes Opções do Plano para 2018, no valor de cerca de 956 mil euros, que serão posteriormente remetidas à aprovação da assembleia municipal, foram também aprovadas.

Seixal celebra o Dia Municipal do Bombeiro
Durante a reunião de câmara foi ainda aprovada uma tomada de posição de homenagem aos bombeiros do concelho do Seixal e de saudação ao Dia Municipal do Bombeiro, que se comemora no dia 29 de Junho. Esta homenageia e saúda os corpos de bombeiros e as associações humanitárias de bombeiros mistos do concelho, pelo seu papel inestimável no apoio que prestam às populações, tanto a nível local como nacional.
Para Joaquim Santos “apesar do recente investimento nos meios de combate a incêndios, em resultado da tragédia do ano passado e, consequentemente, em mais e melhores meios para os bombeiros e para o desempenho da sua atividade, a verdade é que o apoio do Poder Central aos Soldados da Paz e suas corporações continua a ser insuficiente. Neste sentido, a autarquia reitera a necessidade de continuar a exigir um regime de financiamento dos corpos de bombeiros adequado às suas reais necessidades”. 
O Dia Municipal do Bombeiro celebra-se no concelho do Seixal a 29 de Junho, feriado municipal, data em que se homenageiam os soldados da paz pelo seu trabalho em prol da proteção, segurança e saúde das populações.
Este ano, antes da cerimónia protocolar, realizam-se visitas ao local do futuro Quartel de Bombeiros Mistos de Amora e às obras da Secção Destacada de Fernão Ferro do Quartel de Bombeiros Mistos do Seixal.
As celebrações têm depois lugar junto à zona ribeirinha do Seixal, com a participação das duas associações de bombeiros do concelho: Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal e Associação Humanitária de Bombeiros Mistos de Amora.
A comemoração do Dia Mundial do Bombeiro ira condicionar o trânsito entre as 9h30 e as 12 horas, no dia 29 de Junho, na frente ribeirinha do Seixal. Os acessos estarão cortados na Avenida da República, confluência coma Rua Carlos Paredes, na Alameda dos Bombeiros Voluntários, junto ao edifício dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, e na Praça 1.º de Maio, junto ao restaurante Taberna do Sousa.

Agência de Notícias com Câmara do Seixal 
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Moita comemorou o Dia da Marinha do Tejo

Embarcações típicas do Tejo vivem dia especial 

O Cais da Moita voltou a ser palco, 10 anos depois da sua reinstituição, das comemorações do Dia da Marinha do Tejo, contando com a presença do Presidente da Câmara, Rui Garcia, entre várias entidades, personalidades e população. O Almirante Mendes Calado, Chefe de Estado Maior da Armada, na sua intervenção, reconheceu a importância da Marinha do Tejo e das embarcações típicas do Tejo: “A Marinha do Tejo é continuada por todos os que de forma apaixonada e dedicada participam na preservação destas extraordinárias embarcações e na transmissão dos ofícios e saberes que possibilitam a perpetuação desta arte”, referiu o Almirante. 
Dia da Marinha do Tejo foi celebrado no sábado 

O Chefe de Estado Maior da Armada terminou com palavras de apoio ao trabalho desta associação: “A Marinha presta aqui uma justa e reconhecida homenagem à Associação Marinha do Tejo e ao notável trabalho desenvolvido, na certeza de que a Marinha dos Portugueses continuará, na medida das suas faculdades, a apoiar sempre a Marinha do Tejo”, disse o Almirante Mendes Calado. 
No final das intervenções, Carvalho Rodrigues, presidente honorário da Associação Marinha do Tejo, chamou cada um dos proprietários e arrais das embarcações para assinar o Livro de Registos. Nas 85 embarcações típicas do Tejo inscritas no Livro de Registos da Marinha do Tejo, inclui-se também o varino da Câmara da Moita, “O Boa Viagem”.
Outro dos momentos em destaque nestas comemorações foi a doação da embarcação típica do Tejo, com 115 anos, o catraio “Pé Leve”, de João Fortuna, ao Museu de Marinha, a quem o diretor deste museu, CMG Passos Ramos, agradeceu e homenageou.
As comemorações do Dia da Marinha do Tejo terminaram, no concelho da Moita, com a largada e desfile dos catraios, canoas, faluas e varinos do Cais da Moita rumo à Base Naval de Lisboa (Alfeite).
Na cerimónia, participou também a Banda Musical do Rosário com vários momentos musicais.
Recorde-se que este evento surgiu em 2008, na sequência de um despacho do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar que determina a realização de um conjunto de iniciativas que contribuam para preservar o significado histórico-cultural da Marinha do Tejo e dinamizar a sua ação, entre as quais a constituição de um polo vivo do Museu da Marinha.
A Marinha do Tejo é o nome pelo qual ficaram conhecidas as embarcações e a comunidade de marítimos das zonas ribeirinhas que tiveram um papel relevante na defesa do país, contribuindo de forma determinante para a proteção da cidade de Lisboa no início do século XIX, especialmente por ocasião da terceira invasão francesa.

Agência de Notícias com Câmara da Moita
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Detido suspeito de sequestro de mariscador do Barreiro

Suspeitos sequestraram, roubaram e agrediram homem  

A Polícia Judiciária deteve um homem de 48 anos suspeito dos crimes de roubo e sequestro de um mariscador sob ameaça de arma de fogo, no Barreiro, foi anunciado esta quarta-feira. Segundo um comunicado da PJ de Setúbal, trata-se do segundo homem detido pelo roubo de quatro mil euros a um mariscador do Barreiro, em Agosto do ano passado. O primeiro foi detido, em Maio, suspeito de roubo e sequestro de um outro indivíduo. O primeiro suspeito está em prisão preventiva, o segundo está em casa, com termo de identidade e residência. 
PJ deteve os dois homens suspeitos de sequestro 

O outro suspeito da prática dos mesmos crimes, com cerca de 30 anos, já tinha sido detido no passado mês de Maio, estando a aguardar julgamento em prisão preventiva.
De acordo com a PJ, a vítima terá sido abordada numa zona frequentada por mariscadores a pretexto de um negócio de amêijoa, mas acabou por ser sequestrada sob ameaça de uma arma de fogo e transportada para a zona do Porto Alto (em Benavente, distrito de Santarém), tendo sido roubada e violentamente agredida durante o trajeto.
Na operação policial que culminou com a detenção do primeiro suspeito e que contou com a colaboração da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da PJ, do Comando Territorial de Lisboa e da Unidade de Intervenção da Guarda Nacional Republicana, foram efetuadas várias buscas, em que foram apreendidas três armas de fogo, entre as quais uma `shotgun´.
O detido já foi presente a primeiro interrogatório judicial e foi-lhe decretada a medida de coação de termo de identidade e residência.

Agência de Notícias
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Conselho de Educação prepara futuro em Setúbal

Conselheiros querem respostas para o insucesso escolar 

O Conselho Municipal de Educação, de Setúbal, reuniu-se no dia 26 para um balanço do ano letivo e preparação do próximo, num encontro em que também abordou candidaturas ao Portugal 2020 e a preparação da Conferência Anual de Educação. A reunião, realizada na Escola Secundária D. Manuel Martins, foi conduzida pelo vereador da Câmara de Setúbal com o pelouro da Educação, Ricardo Oliveira. O Conselho Municipal de Educação, instância de coordenação e consulta da política educativa a nível municipal, procedeu ao balanço do ano letivo que agora está a terminar e debateu algumas questões relacionadas com o próximo ano letivo.
Conselho Municipal da Educação reuniu esta semana 


Ricardo Oliveira, que preside ao órgão, apresentou as linhas gerais da candidatura ao nível dos Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar que o município vai submeter para apoios no âmbito do Portugal 2020.
Esta candidatura, a decorrer nos próximos três anos letivos, reforça a aposta da autarquia na área da Educação pela Arte enquanto ferramenta de promoção do pensamento crítico e abstrato, criatividade, educação dos sentidos, psicomotricidade, domínio da língua materna e formação de públicos.
Esta política da Câmara Municipal, desenvolvida em parceria com os agrupamentos de escolas do concelho, incide, igualmente, na área das Ciências Experimentais, numa perspetiva de aprendizagem ativa das ciências, promoção da curiosidade e da capacidade de observação, resolução de problemas e experimentação.
O vereador apresentou, ainda, o ponto de situação de outras operações, já em curso neste setor, igualmente no quadro do Portugal 2020.
O Conselho Municipal de Educação debateu, também, aspetos relacionados com a Conferência Anual de Educação de Setúbal, agendada para 12 de setembro, no Fórum Luísa Todi e na Escola de Hotelaria e Turismo, e dedicada ao tema “Setúbal, cidade educadora: um mundo de desafios”.
Um dos objetivos da conferência é a consolidação do evento enquanto encontro anual para reflexão e capacitação da comunidade educativa.

Agência de Notícias com Câmara de Setúbal 
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Acesso à informação clínica investigado no Barreiro

Hospital garante que médicos têm "perfis distintos" dos restantes funcionários

O Centro Hospitalar Barreiro Montijo garantiu que os médicos têm “um conjunto de perfis distintos” dos restantes profissionais de saúde e que “em caso algum” é atribuído “perfil médico” a pessoal não-médicos. O comunicado do conselho de administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo surge após a Ordem dos Médicos ter anunciado que vai averiguar a alegada criação de falsos perfis médicos nos hospitais do Barreiro e Montijo que permite que profissionais não médicos acedam a processos clínicos. 
Hospital continua sob suspeita da Ordem dos Médicos 

O conselho de administração explica que o Centro Hospitalar Barreiro Montijo utiliza como sistema de informação clínica a plataforma SClinico desenvolvida pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, que é acedido através da utilização de “nome de utilizador” mais “palavra passe”, específicos para cada utilizador.
Segundo a administração, a palavra passe é definida pelo próprio utilizador de acordo com as regras de funcionamento do sistema.
“O acesso à informação do SClinico é diferenciado por perfis de utilizador, sendo definido um perfil para os médicos e atribuído apenas aos profissionais médicos e um conjunto de perfis distintos para outros profissionais de saúde (p.e. Enfermeiros, Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, Psicólogos, Assistentes Sociais, Nutricionistas) atribuídos de acordo com a área profissional em que se enquadram”; refere comunicado.
O Centro Hospitalar Barreiro Montijo adianta que “em caso algum é atribuído ‘perfil médico’ a profissionais não-médicos”.
A denúncia partiu do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, que pediu à Ordem para instaurar um processo de inquérito à criação de “falsos perfis médicos” para acesso ao sistema informático clínico no Centro Hospitalar do Barreiro, segundo uma carta a que a agência Lusa teve acesso.
Na carta enviada ao bastonário dos Médicos é pedido à Ordem que instaure um processo de inquérito, bem como a “subsequente efetivação da respetiva responsabilidade disciplinar”.
O bastonário Miguel Guimarães confirmou à agência Lusa ter recebido o pedido do Sindicato e prometeu atuar, começando por realizar uma visita ao Centro Hospitalar do Barreiro Montijo para averiguar a situação, visita que está marcada para dia 3 de Julho.
No comunicado, o Centro Hospitalar do Barreiro Montijo confirma que foi proposta uma visita aos dois hospitais por parte do bastonário da Ordem dos Médicos, tendo sido “imediatamente aceite”.
“Confia o conselho de administração que esta oportunidade promoverá o total esclarecimento do presente assunto”, sustenta.
O representante dos médicos lembra que se trata de uma matéria “de enorme importância”, podendo estar em causa a segurança dos dados clínicos e dos dados pessoais dos doentes e também dos médicos.
Na carta enviada à Ordem, à qual a Lusa teve acesso, o Sindicato lembra a “ilicitude do procedimento informático”, considerada grave porque “ofende os princípios e normas legais que protegem a confidencialidade da informação”, põe em causa o segredo médico e viola o direito dos doentes à segurança dos seus dados clínicos.
No comunicado, o conselho de administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo volta a lamentar que o Sindicato dos Médicos da Zona Sul não tenha respondido afirmativamente ao convite que lhe foi endereçado para reunir e esclarecer o presente assunto.

Agência de Notícias com Lusa 
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Antiga fábrica do Seixal vai ser um hotel de cinco estrelas

Autarquia investe forte no turismo nas zonas ribeirinhas do Seixal e Amora e na Baía do Corvos

Nos últimos meses abriram vários espaços no Seixal e parece que as novidades ainda não acabaram. A cidade vai receber nos próximos anos três projetos hoteleiros, entre eles um hotel de cinco estrelas que irá ficar nas antigas instalações da fábrica de cortiça Mundet. As obras devem começar já em 2019 e o investimento total é superior a 19 milhões de euros. “Estamos a concretizar as ideias que tínhamos no ano passado, ao nível da viabilização, e estamos, neste momento, a apresentar três projetos turísticos”, diz Joaquim Santos, presidente da Câmara do Seixal, em entrevista ao jornal “Expresso“. O hotel da Mundet, na zona ribeira da cidade, é o que está mais avançado com o processo de concurso que será lançado até ao final deste mês. Já existem grupos interessados neste objetivo de manter uma ligação à cortiça. O hotel Largo dos Restauradores é outro dos projetos em curso tal como o hotel da Quinta da Trindade, na zona ribeirinha do Seixal. Também a zona da Amora poderá receber um hotel. A abertura estará associada à requalificação do estádio da Medideira. A autarquia quer ainda dinamizar a praia da Ponta dos Corvos. 
Seixal quer potenciar a zona ribeirinha 

Vai nascer um hotel no Seixal na antiga fábrica de cortiça, a Mundet. São cerca de cinco milhões de euros de investimento que fazem parte de um plano maior que está a transformar este concelho ribeirinho na margem sul do Tejo.
Em entrevista ao jornal Expresso, o presidente da Câmara do Seixal disse que a autarquia está a "concretizar as ideias que tínhamos no ano passado, ao nível da viabilização, e estamos, neste momento, a apresentar três projetos turísticos [nas zonas ribeirinhas de Seixal e Amora e Baía do Corvos]”, disse Joaquim Santos.  Para já, a estimativa, só na vertente de hotelaria, aponta para um investimento total de cerca de 19 milhões de euros, a arrancar em 2019.
Na zona ribeirinha de Seixal, o hotel da Mundet, uma unidade hoteleira de 4 ou 5 estrelas, com capacidade entre 120 e 150 quartos, é que o que está em fase mais avançada. O processo de concurso vai ser lançado até final de Junho e a pré-qualificação só admitirá candidatos que demonstrem que o seu projeto “está de acordo com aquilo que o município pretende, nomeadamente, uma ligação à cortiça e ter já unidades em operação [experiência no sector da hotelaria]”, referiu o autarca, garantido que há um interessado. Um grupo luso-francês cujo nome não quis revelar.
O objetivo é que o concurso fique concluído em Julho, com o vencedor a ter seis meses para iniciar a obra. Pelas contas do Joaquim Santos, se tudo correr como planearam, o hotel estará pronto no início de 2020.

Investir na zona ribeirinha
Ainda na zona ribeirinha de Seixal, com o estudo de viabilidade quase concluído, um projeto mais arrojado. O hotel Largo dos Restauradores, associado a um porto de recreios, com capacidade para 188 embarcações e para um conjunto de espaços de apoio: restaurantes, centros náuticos, entre outras mais valias para a zona.
 “Vamos fazer um encontro no centro náutico para apresentar o projeto ainda em Junho. Já temos entidades a dizerem que é interessante, mas ainda não tivemos qualquer grupo a verbalizar um interesse efetivo”, disse na mesma entrevista, o autarca do Seixal. No total, este projeto integrado deve rondar os 11 milhões de euros, dos quais três milhões no hotel.
A Quinta da Trindade fecha o lote dos projetos em marcha para a frente ribeirinha de Seixal. “Tivemos várias abordagens. Estivemos em Cannes, vamos estar em Paris e no Salão Imobiliário de Portugal em Outubro. Pensamos que no futuro podem haver interessados”, afirmou na mesma entrevista, Joaquim Santos. O autarca frisou ainda que a quinta oferece “uma localização privilegiada junto à baía do Seixal, ao rio Tejo, ao terminal fluvial e ao centro de estágios do Sport Lisboa e Benfica”. Neste caso o investimento pode atingir os seis milhões de euros.

Colocar a Amora no mapa do turismo 
Progresso e turismo irão chegar à Amora 
Aos três projetos hoteleiros de Seixal, junta-se o hotel de Amora, cujo investimento ronda os cinco milhões de euros, numa estimativa inicial da câmara. A Amora esteve, até agora, fora da rota de qualquer destino de turismo, mas o líder do município assegura que as coisas vão mudar.
“Vamos associar à requalificação do estádio da Medideira [um investimento camarário de 3,5 milhões] a criação de um centro náutico: uma zona de parque e praça, com um hotel, com porto de recreio ao lado”, refere o presidente da Câmara do Seixal.
“A visão para o local é a de um hotel modelo idêntico ao da Mundet”, disse, acrescentando que “este projeto é o mais recente porque adquirimos o terreno em Dezembro de 2017 e construímos esta proposta há cerca de um mês. Mas corresponde à nossa visão de que toda a baía do Seixal tem condições para se constituir como um polo de excelência não só da náutica, como do turismo”, sublinhou o autarca comunista.

Reabilitar a Ponta dos Corvos 
A terceira frente de dinamização é a praia da Ponta dos Corvos. Cerca de 90 hectares que voltarão a ter qualidade balnear em 2019. “Pretendemos um projeto que, preservando toda a natureza implícita neste território [cerca de 2,5 quilómetros de extensão], seja de natureza turística e ambiental, com construção sustentável”, garante o presidente.
Ao Expresso, o Joaquim Santos lembrou que o município já falou “com os cinco proprietários e vamos desenvolver um plano de pormenor em conjunto, que vai possibilitar que se 'urbanize'. A única coisa que se pode fazer nesta reserva ecológica é reabilitar o património já construído [as antigas secas do bacalhau e os antigos moinhos de maré] e só construir amovíveis, na nossa opinião em madeira”.
Ainda não é possível fazer um cálculo do investimento necessário porque está a ser feito o levantamento junto dos proprietários, mas, “felizmente, há uma pessoa que mostrou interesse, um português que já tem um projeto deste tipo testado, em um outro local, e que corresponde à nossa visão”, reforçou Joaquim Santos. “Pode ser a próxima ilha da fantasia às portas de Lisboa”, sublinhou o autarca.

Autarquia em destaque no Salão Imobiliário de Portugal
Em Outubro o Seixal será a primeira cidade convidada da iniciativa SIL Cidades, que o Salão Imobiliário de Portugal vai instituir na edição deste ano, que se a realiza entre 3 e 7 de Outubro. O presidente da Câmara não tem dúvidas que a escolha está relacionada com o trabalho que têm vindo a fazer em matéria de reabilitação, imobiliário e turismo.

Agência de Notícias 
Fonte: jornal Expresso 
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Casal detido por extorsão em Grândola

GNR travou dupla que deixou a vítima em grandes dificuldades económicas

A GNR deteve, em Grândola, um casal por suspeitas de extorsão.  Os detidos terão coagido a vítima a entregar diversas quantias monetárias durante os últimos oito meses, ascendendo a um total de mais de três mil euros. O homem e a mulher, de 47 e 49 anos, foram detidos esta seemana, durante mais uma entrega de 500 euros em numerário. A GNR apreendeu um telemóvel e dez munições. Os detidos foram presentes esta terça-feira no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Setúbal para primeiro interrogatório judicial.
Ação da GNR impediu continuidade de extorsão  

A GNR deteve, em flagrante delito um casal suspeito de ter extorquido mais de três mil euros, durante os últimos oito meses, a um homem, colocando-o “numa situação de dificuldade económica”, divulgou a força militar esta terça-feira.  
Os suspeitos foram detidos por militares do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Grândola, no distrito de Setúbal, na sequência de uma investigação por extorsão iniciada após uma denúncia feita este mês. 
Segundo a GNR, o casal terá coagido um homem, de 44 anos, a entregar-lhe diversas quantias em dinheiro durante os últimos oito meses, num total de mais de três mil euros, colocando-o "numa situação de dificuldade económica". 
O casal foi detido em flagrante delito na segunda-feira "durante mais uma entrega de 500 euros" em dinheiro feita pela vítima, explica a GNR, que na ação apreendeu um telemóvel e dez munições.
O casal suspeito foi presente ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Setúbal para primeiro interrogatório judicial esta terça-feira, refere a GNR, num comunicado enviado à agência Lusa.

Agência de Notícias com Lusa 
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Seniores ativos fizeram a festa em Setúbal

Piquenicão Concelhio reuniu 1500 idosos nas Manteigadas 

Perto de 1500 idosos de Setúbal participaram no Piquenicão Concelhio e na festa de encerramento dos Santos Populares, dias 24 e 25, no Parque Sant’Iago, Manteigadas, eventos que promovem o envelhecimento ativo da população sénior. O Piquenicão Concelhio 2018 envolveu a participação e cerca de mil idosos, numa festa com mais de sete horas de duração e que contou com a presença da presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, dos vereadores Pedro Pina, Ricardo Oliveira e Eugénia Silveira, bem como dos presidentes das juntas de freguesia de S. Sebastião, União das Freguesias de Setúbal, do Sado e de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra.
Piquenicão reuniu idosos para uma grande festa 


A iniciativa, que completou a 15.ª edição no dia 24, fomenta o convívio e estilos de vida ativos junto da população idosa.
O programa incluiu baile, animado por Abel Geada, e, entre outras atividades, a tradicional eleição do Miss e Mister Piquenicão Concelhio, com as faixas de beleza a serem entregues a uma moradora da freguesia de S. Sebastião e a um morador na União das Freguesias de Setúbal.
No dia seguinte, 25, o Parque de Sant’Iago recebeu a festa de encerramento dos Santos Populares, evento anual em que são entregues diplomas a idosos pela elaboração de decorações alusivas em ruas e edifícios do concelho.
Cerca de quatrocentas pessoas participaram na festa, representando as sete marchas seniores realizadas este ano e as 13 instituições envolvidas no projeto por via do programa municipal EnvelheSeres.
O projeto de decoração de ruas e edifícios por ocasião dos Santos Populares visa proporcionar o convívio entre a população sénior, mas, igualmente, incentivar o desenvolvimento da destreza e da motricidade fina nos idosos.

Agência de Notícias com Câmara de Setúbal 
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Festas do Montijo começam esta quarta-feira

Cidade festeja o seu santo padroeiro, com devoção, touros e música

Começa esta quarta-feira a maior festa do concelho do Montijo. De 27 de Junho a 2 de Julho, as ruas do Montijo voltam a receber milhares de pessoas. A Comissão de Festas perspetiva ultrapassar os 300 mil visitantes que, certamente, encontrarão inúmeros atrativos para preencher os seus dias e noites no Montijo, nas ruas e pátios temáticos que estão a ser ornamentados por milhares de flores de papel e outros elementos decorativos. Um programa diversificado, abrangente e amplo, para todas as idades e todos os gostos: das procissões às tradições taurinas, da gastronomia à música, das marchas aos bailaricos. Do bibe eléctrico aos almoços populares. The Black Mamba abre já amanhã à noite o palco principal. Paulo Gonzo chega para o concerto final a 2 de Julho, na zona ribeirinha da cidade. A noite da PopularFM realiza-se a 28 de Junho.  Ao todo são mais de um dezena de palcos e quase cinco mil eventos que vão marcar o ritmo das festas. A música vai estar por todo o lado. Há para todos os gostos.
Massinha de peixe deu sabor à apresentação das festas 

Seis dias inesquecíveis. E estão mesmo a chegar. Falta tão pouco! As emoções vão estar ao rubro com as Festas Populares de São Pedro 2018. 
O Montijo volta a receber as tradicionais Festas Populares de S. Pedro entre 27 de Junho e 2 de Julho, com muita animação e actividades para toda a família. Concertos, largada de toiros e procissões fazem parte da programação destas festividades. Paulo Gonzo é o cabeça de cartaz das Festas Populares de S. Pedro no Montijo, com o concerto comemorativo dos 40 anos de carreira do músico a estar marcado para as 22 horas, do dia 2 de Julho, na Praça da República. É ainda nesta noite o encerramento oficial das festas, com o fogo de artifício piromusical e a queima do batel a acontecerem na Frente Ribeirinha.
Mas já a partir da próxima quarta-feira, há vários espectáculos a não perder. Nesta noite, o grupo The Black Mamba sobe ao palco que está instalado na Praça da República, pelas 22 horas.
Outro dos momentos aguardados é o Bibe Eléctrico, este ano com duas saídas: nos dias 27 e 30 de Junho, a partir da meia-noite.
Para dia 29 de Junho está marcada a procissão fluvial em devoção a S. Pedro a sair pelas 15 horas da Base Aérea n.º 6, tendo chegada prevista pelas 17 horas ao Cais das Faluas, e a procissão nocturna, uma das maiores do país, a começar pelas 22 horas, na Igreja Matriz do Montijo.
Nas Festas Populares de S. Pedro no Montijo há ainda espaço para as largadas, num total de oito e para a corrida de toiros a ter lugar no dia 30 de Junho, assim como a grande noite de comes e bebes do pescador, em diversas artérias da festa.
Entre a programação há três novidades, nomeadamente, o 1.º Festival de Percussão do Montijo (1 de Julho); um desfile motorizado das duas corporações e fanfarras de bombeiros do concelho; e o Kintal na VIA, um percurso musical feito pelas ruas com música direccionada ao público jovem (dias 28 e 29 de Junho.)
São esperados mais de 300 mil visitantes nas ruas do Montijo para participarem e assistirem às Festas Populares de S. Pedro cujo programa conta com mais de 200 actuações e cinco mil participantes em palco.

Procissão nocturna "deverá ser uma das maiores do País"
Com um orçamento de cerca de 170 mil euros, “sem contar com os apoios logísticos”, esta edição apresenta uma “programação variada e ecléctica, que reflecte os valores da abertura e da diversidade, num encontro entre a tradição e a modernidade”, salientou Nuno Canta, presidente da Câmara do Montijo, adiantando que “este ano, voltamos a convidar os montijenses, os forasteiros e os turistas a reviver as tradições das Festas Populares de São Pedro”.
As celebrações vão contar com algumas novidades, como o Kintal na Via, percurso musical feito pelas ruas com música dirigida ao público jovem, e o desfile motorizado das duas corporações de bombeiros do concelho, Montijo e Canha, “tradição que será retomada” e que terá lugar no derradeiro dia do certame, avançou José Manuel Santos.
Um dos maiores destaques do programa, segundo o presidente da Comissão de Festas, é a realização das procissões fluvial e nocturna, no dia 29. A primeira realiza-se à tarde e a segunda à  noite. A procissão nocturna, vincou José Manuel Santos, irá contar “com 22 ou 23 andores”, devendo por isso ser “uma das maiores do País”.
Uma noite a cargo da Universidade Sénior do Montijo e uma outra com a Sociedade Filarmónica 1.º de Dezembro em destaque, além do 1.º Cruzeiro de Vela no dia da ANAU, que acompanhará a procissão fluvial, foram outros dos momentos da programação a merecerem o realce de José Manuel Santos.

Consulte aqui o programa oficial das Festas Populares de São Pedro 

.Agência de Notícias 
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Moita candidata barcos típicos do Tejo a património mundial

Contributo para a salvaguarda das embarcações tradicionais do Estuário do Tejo

O município da Moita vai candidatar as técnicas de construção e reparação das embarcações tradicionais do Estuário do Tejo a património imaterial da UNESCO, anunciou o presidente da câmara municipal. Rui Garcia explicou que o processo, denominado ‘Moita Património do Tejo’, começa com a inscrição desta arte de construção naval tradicional no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial , da Direcção Geral do Património Cultural que é, nos termos da legislação em vigor, condição indispensável para a candidatura à Lista do Património Cultural Imaterial que Necessita de Salvaguarda Urgente da UNESCO. Segundo o autarca, a candidatura a Património da Humanidade tem como objectivo proteger a construção naval tradicional do Tejo, mas também o próprio rio.
Dança acompanhou embarcações típicas do Tejo 

Foi com o rio Tejo e as embarcações tradicionais como pano de fundo que a Câmara da Moita apresentou publicamente, ao final da tarde do dia 22 de Junho, no Cais da Moita, o projeto “Moita Património do Tejo”. No âmbito deste projeto, a Câmara da Moita vai promover a inscrição das técnicas de construção e reparação de embarcações tradicionais do Estuário do Tejo no Estaleiro Naval de Sarilhos Pequenos no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, para de seguida apresentar a candidatura deste património a inscrição na Lista do Património Cultural Imaterial que requer medidas urgentes de salvaguarda, da Unesco.
Na sua intervenção, o presidente da autarquia, Rui Garcia, afirmou estar convicto de que este projeto será “um contributo de grande importância para a salvaguarda das embarcações tradicionais do Estuário do Tejo, enquanto património vivo, não só do concelho da Moita, mas de toda a região”, acrescentando ainda que é o passo seguinte do caminho iniciado há três décadas pela Câmara Municipal da Moita, “o caminho da recuperação do Tejo, de salvaguarda do seu património e de regresso à vivência do Rio como fator de desenvolvimento social, ambiental e económico do concelho, da região e do país”.
Rui Garcia revelou também que é no concelho da Moita que se mantem vivo um elemento fundamental para a continuidade dos barcos típicos do Tejo: o último estaleiro de construção naval em madeira do Estuário do Tejo e um dos últimos do país, o Estaleiro Naval de Sarilhos Pequenos, do Mestre Jaime Costa.
“Os barcos típicos do Tejo não sobreviverão ao desaparecimento do conhecimento e dos meios para a sua construção e manutenção. Os barcos de maior porte não dispensam a existência de um estaleiro, devidamente apetrechado de saberes e de meios”, explicou o autarca, referindo ainda que “a idade avançada dos artífices que trabalham no estaleiro e o facto de não se ter até agora conseguido atrair e fixar trabalhadores mais jovens, colocam em risco eminente a continuidade da atividade do estaleiro, ou seja, a continuidade da atividade dos barcos típicos do Estuário do Tejo. Por isso, esta urgência convoca-nos a todos para que mobilizemos esforços e encontremos caminhos para a sua salvaguarda”.

Varino O Boa Viagem como exemplo 
Projeto foi apresentado no Cais da Moita 
De referir que a Câmara da Moita foi pioneira na aquisição, em 1980, do varino “O Boa Viagem”, abrindo assim o caminho para que outras câmaras da região o fizessem e, ao longo de décadas, tem desenvolvido um importante trabalho de recuperação do rio Tejo, devolvendo-o às suas populações, reconhecendo, desta forma, a relação ímpar que a população do concelho da Moita tem com o Estuário.
Foi com orgulho que Rui Garcia referiu que, nos dias de hoje, “o Tejo conjuga de novo o seu imenso valor natural com as suas mais belas joias: os barcos típicos, com as suas linhas elegantes, as suas cores garridas, as suas decorações que expressam uma genuína arte popular, as suas velas arrojadas e os seus marinheiros valentes cruzam de novo em grande número as águas do estuário”, constatando ter sido o resultado de um “grande e persistente esforço conjunto das associações náuticas, dos proprietários de embarcações, de inúmeras pessoas individualmente, das autarquias, que tornou possível salvaguardar este património cultural material e imaterial. Um património vivo, que liga o presente à História e garante a perenidade da nossa identidade coletiva; e que afirma um potencial de futuro, pois demonstra a capacidade de encontrar nestes novos tempos as condições de atração e sustentabilidade que garantem a sua continuidade”.
A apresentação do projeto Moita Património do Tejo contou com um momento de dança, pelos alunos da Academia de Dança Alma Latina, da Sociedade Filarmónica Estrela Moitense, ao som de uma música dos Dead Combo, seguida da exibição de um vídeo sobre esta candidatura.

Agência de Notícias com Câmara da Moita
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Concelho de Setúbal debateu direito animal

"O bem-estar animal é hoje central na política municipal"

Diferentes vertentes do direito animal, das últimas atualizações na legislação à mudança do paradigma sobre o estatuto dos animais na sociedade, estiveram em debate em jornadas de trabalho realizadas em Setúbal. As Jornadas do Direito Animal, organizadas pela Câmara de Setúbal e o Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos, acolheram os contributos de profissionais com atividade no setor, nomeadamente veterinários, advogados, procuradores, juízes e agentes da autoridade. “Assistimos presentemente à mudança de paradigma no que se refere à nossa relação com os animais e com o estatuto jurídico dos animais”, observou a vereadora do Ambiente, Carla Guerreiro. “A preocupação com o bem-estar animal é hoje central na política municipal de gestão de animais errantes”. 
Autarcas e associações debateram problemas dos animais 



A autarca frisou que o município de Setúbal tem implementado um conjunto de medidas para corresponder a este novo paradigma social, casos da adesão ao programa nacional CED (captura, esterilização e devolução) no controlo de populações de animais errantes, em detrimento da prática da eutanásia.
A Câmara de Setúbal, divulgou Carla Guerreiro, está a equipar uma sala de esterilizações para levar a efeito o CED e deu início ao projeto de ampliação do atual Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia, canil e gatil que terá novas valências e garantirá melhores condições de bem-estar animal, projeto que se encontra em fase de candidatura a financiamento.
Além do “esforço para incrementar as taxas de adoção responsável”, Carla Guerreiro sublinhou que a autarquia elaborou o Regulamento do Bem-Estar Animal, que “incorpora as inovações legislativas”, celebrou um protocolo de colaboração com a Lisnave para controlo da população de gatos no estaleiro naval da Mitrena e tem colaborado com as autoridades de polícia criminal na identificação de situações abandono e maus-tratos a animais.
As Jornadas do Direito Animal, realizadas no auditório do Ninho de Novas Iniciativas Empresariais, localizado no Mercado do Livramento, contaram com cerca de uma dezena de intervenções, casos da juíza de paz coordenadora do Agrupamento do Julgado de Paz de Palmela e Setúbal, Liliana Teixeira, e da juíza Margarida Leitão.
O encontro contou, também, com os contributos da advogada e presidente do Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos, Sandra Horta e Silva, da vice-presidente da mesma associação, Dolores Rodrigues, e do chefe de secção do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente  do Comando Territorial da GNR de Setúbal, tenente-coronel José Vieira.
O programa incluiu, ainda, intervenções da procuradora-adjunta da Comarca de Setúbal, Ana Rita Andrade, da advogada Sónia Cristóvão, e dos médicos veterinários municipais António Félix e Cátia Simões.
As Jornadas do Direito Animal, organizadas com as parcerias do SEPNA e da Magazine Miau, encheram com público, ao longo de todo o dia, o auditório do Mercado do Livramento.
As entradas foram gratuitas, tendo sido aceites contributos solidários de entrega de alimentos para cães e gatos ou a aquisição, facultativa, de um voucher no valor de cinco euros, ajudas que reverteram para cuidadores de animais de rua inscritos no Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos.

Agência de Notícias com Câmara de Setúbal 
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Competências autárquicas em debate em Setúbal

Poder Local quer assumir mais responsabilidades

O desejo de as autarquias quererem assumir mais responsabilidades de gestão com a devida alocação de meios do Estado foi partilhado no dia 25 pelo vice-presidente da Câmara de Setúbal, num encontro sobre transferência de competências do Governo para o Poder Local. “Estas transferências de competências têm que ser acompanhadas das condições para as executar”, frisou Manuel Pisco na sessão de abertura de um debate promovido pela Assembleia Municipal de Setúbal e que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com deputados de diferentes partidos com assento na Assembleia República. O encontro contou com as intervenções de Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes, Nuno Magalhães, do CDS-PP, Paula Santos, do PCP, Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, Eurídice Pereira, do PS, e António Costa da Silva, do PSD.
Deputados assistiram a debate em Setúbal 

Na sessão de abertura, o vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal sublinhou que as “autarquias, câmaras e freguesias, querem assumir mais responsabilidades no Poder Local”, mas, enfatizou, “têm de lhes dar as condições necessárias para isso”.
Manuel Pisco alertou que, “ao delegar [competências do Governo para as autarquias], é vital garantir que as responsabilidades do Estado sejam executadas exatamente com a mesma qualidade ou melhor com que têm vindo a ser praticadas até esse momento”.
Para que tal seja possível, “é também necessário que os meios para as executar sejam transferidos”, algo que “não tem acontecido”, assinalou. “E, com isso, discordamos”.
O autarca assume que esta transferência de competências “é uma questão complexa” e um tema que exige um debate amplo ao nível do país, uma vez que “é da competência de todos os eleitos, independentemente da hierarquia, do Governo às juntas de freguesia, assegurar a melhor e mais responsável gestão dos dinheiros público”.
A posição da Câmara de Setúbal na problemática da transferência de competências do Estado inclui, ainda, a necessidade de retomar a discussão sobre a regionalização. “Essa partilha de ideias, esse debate, parece-nos inevitável, mas, ladeando ou não ladeando a regionalização, ainda bem que se retoma a questão da descentralização”.
Manuel Pisco sublinhou, ainda, a experiência em Setúbal resultante da descentralização de competências da Câmara Municipal para as juntas de freguesia.
“Trata-se da aproximação dos poderes públicos às populações e suas necessidades. Todos os anos já colocamos em prática esta política. No presente mandato são transferidos, no total, mais de 15 milhões de euros para as freguesias. São mais de três milhões por ano, o que representa mais 23 por cento em relação ao mandato anterior. Verifica-se que as juntas acabam por completar mais e de melhor forma tarefas que eram antes da responsabilidade da Câmara Municipal”.
Tudo se resume, realçou o autarca, na “oportunidade para resolver problemas mais depressa, com mais eficácia e sem a necessidade de ter de reunir com um ministro”.

Regionalização em coma da mesa 
Também o presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, André Martins, partilha da mesma visão e preocupações deixadas pela Câmara Municipal.“Sempre tenho ouvido os autarcas dizerem que não receiam novas competências. Mas sempre os tenho ouvido afirmar que assumir novas competências significa transferências dos meios para garantir que, com a descentralização, as populações serão mais bem servidas”.
André Martins, frisando que o Poder Local é o principal responsável pela melhoria das condições e qualidade de vida das populações desde o 25 de Abril, questionou “se não será o momento certo para se dar o passo completo para a administração descentralizada do Estado, tal como preconizado na Constituição da República Portuguesa, ou seja, se não será este o melhor momento para criar as regiões administrativas”.
O encontro no Salão Nobre dos Paços do Concelho prosseguiu com as intervenções dos deputados da Assembleia da República sobre as posições de cada um dos partidos representados, seguindo-se um período de debate.

Agência de Notícias com Câmara de Setúbal 

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