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segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Moita e Barreiro criam gabinete de apoio à vítima

Combate à violência doméstica com novo apoio social e jurídico

Os concelhos da Moita e do Barreiro assinaram no final de 2018 um protocolo para a criação de um Centro de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica. A autarquia da Moita assinalou agora a entrada em funcionamento do novo espaço no concelho. Rui Garcia, presidente da Câmara da Moita, valorizou a criação desta resposta social no concelho e o trabalho de parceria entre todas as entidades envolvidas, destacando o papel do Agrupamento dos Centros de Saúde, Arco Ribeirinho e da Rumo - Cooperativa de Solidariedade Social que, no território, vão ter uma intervenção mais ativa. O novo espaço situa-se no Centro de Saúde da Moita. O Governo apoia o projeto em 40 mil euros por ano, num investimento global, repartido com os municípios do Barreiro e Moita, superior a 80 mil euros por ano.
Vítimas com apoio nos concelhos da Moita e Barreiro 

O concelho da Moita tem a funcionar, desde o início de Janeiro de 2019, o Centro de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica. Na sexta-feira, com a presença dos parceiros da Rede Social da Moita e de representantes de instituições e da comunidade, a autarquia assinalou, com uma sessão de apresentação, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, a entrada em funcionamento desta resposta social.
Considerando que “não há ainda uma reprovação forte” relativamente à violência, Rui Garcia salientou que é função de todos – instituições e pessoas – contribuir para a “rejeição clara” da violência. O autarca referiu que, segundo dados oficiais, os crimes de violência doméstica têm, no território, uma presença significativa e “isso deve preocupar-nos”. 
O presidente do município garantiu que a autarquia, em conjunto com os parceiros, fará o que estiver ao alcance, no âmbito da prevenção ou do apoio, "para que este problema diminua".
De referir que o Serviço de Atendimento do Centro, no concelho da Moita, está a funcionar no Centro de Saúde da Moita. 
Presente na iniciativa, Miguel Lemos, Diretor do Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) Arco Ribeirinho, afirmou que “a violência é uma questão de saúde”. A criação do Serviço de Atendimento é, para Miguel Lemos, uma oportunidade de reforçar o tratamento e a prevenção. 
Tal como defendeu Rui Garcia, Miguel Lemos salientou que a sociedade não pode encarar a violência como um comportamento banalizado. “Temos de combater e de sensibilizar a comunidade para este problema que é um sintoma de doença social”, referiu o responsável pelo ACES.
Por fim, agradeceu o envolvimento de todos os parceiros, uma vez que a resolução deste problema “só se consegue com uma estrutura forte”.
Recorde-se que a criação do Centro de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica Barreiro-Moita resulta da assinatura do protocolo, a 29 de Novembro de 2018, para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, que se insere no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual.
Na assinatura do protocolo, que decorreu no Auditório Municipal Augusto Cabrita, no Barreiro, no final do ano passado, o presidente da Câmara da Moita afirmou que “a violência doméstica não é tolerável. É um problema grave e disseminado na nossa sociedade e só mantém essa presença porque ainda há demasiada complacência para com a agressão e a discriminação, designadamente das mulheres”.
Considerando que os eleitos têm “responsabilidades sociais acrescidas”, Rui Garcia referiu que “um problema desta dimensão convoca-nos, a todos, a tomarmos ações concretas e decisivas e sem qualquer tipo de complacência”. 
Neste sentido, o autarca considera que a assinatura do protocolo “é um passo importante”, realçando o “trabalho de cooperação” entre os dois municípios  e o “papel fundamental” do Governo e da “rede social que vai permitir ter uma intervenção basilar nestes casos”, valorizando ainda a criação de centros de apoio que torna possível que “as vítimas tenham voz e proteção”.

Investimento superior a 80 mil euros 
Para Frederico Rosa, presidente da Câmara do Barreiro, "desde o primeiro dia (da tomada de posse), que é um designo para todos nós. Lutámos muito para o Barreiro tivesse esta resposta social”.
O autarca do Barreiro referiu, ainda, a “imensa satisfação” pelo facto de o protocolo ir para além do Barreiro e abranger o território da Moita. “As duas populações não reconhecem esta fronteira administrativa, é um território uno. É uma população quase gémea e fazia sentido este serviço para os dois concelhos”.
 "A prevenção e combate à violência contra as mulheres exige respostas conjuntas no território, por isso é fundamental o compromisso e empenho ativo dos municípios nesta batalha pela proximidade às populações e pela responsabilidade na gestão e coordenação da rede de serviços e atores que atuam nos territórios. Só assim se potenciam estruturas de atendimento próximas das pessoas e integradas na rede nacional de apoio às vítimas", referiu Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade que garante um apoio do Governo de cerca de 40 mil euros por ano, num investimento global, repartido com os municípios do Barreiro e Moita, superior a 80 mil euros por ano.
Com esta nova resposta, 10 dos 13 concelhos do distrito de Setúbal passam a contar com um gabinete de atendimento e apoio às vítimas de violência doméstica, com o Barreiro e a Moita a integrar uma rede de respostas nestes territórios.
Este protocolo foi assinado entre os municípios da Moita e do Barreiro, a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade e outras entidades com intervenção nesta área e no território e teve como objetivo dotar os dois concelhos de uma resposta de proteção e combate à violência doméstica, através da ação em rede, multidisciplinar e intersectorial, com a participação de 19 parceiros nas diversas áreas de intervenção. Foi da responsabilidade da Rumo, Cooperativa de Solidariedade Social, a criação de uma equipa técnica que assegura uma resposta em permanência no concelho da Moita.
Telmo Torrinha, técnico da Rumo e coordenador do projeto, realçou os eixos fundamentais desta intervenção, designadamente o apoio especializado a vítimas de violência doméstica, a comissão técnica de acompanhamento, a “desocultação” do fenómeno e a monitorização dos resultados obtidos.
“Esperamos que, no futuro, possamos fazer mais prevenção do que intervenção”, referiu o responsável da Rumo.

Setúbal no pódio da criminalidade violenta e grave
O último Relatório Anual de Segurança Interna aponta Setúbal como o terceiro distrito do país com maior registo de criminalidade grave e violenta, na qual se inserem os casos de violência doméstica. No total, 1635 casos, representando 10,7 por cento do total da criminalidade grave e violenta em todo o país.
Lisboa e Porto antecedem, respectivamente, Setúbal, ocupando o primeiro e segundo lugar com 6953 e 2246 casos.

Gabinetes: 
Barreiro
O Gabinete de Apoio à Vítima ficará na Baía do Tejo – Parque Empresarial do Barreiro – Rua 19, nº 13, Caixa Postal nº 5063, 2830-138 Barreiro. Telefone/Fax 21 206 49 20/1

Moita
Serviço de Atendimento no concelho da Moita, preferencialmente por marcação (T: 212064920)
Centro de Saúde da Moita, no Largo Dr. Joaquim Marques Elias 5, Moita
Terças-feiras e quartas-feiras (nove às 13 horas) e quintas-feiras (14 às 17 horas).

Agência de Notícias 

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