Dá um Gosto ao ADN

O Sol da Caparica regressa de 15 a 18 de Agosto

Novo promotor promete um grande festival no verão 

A Câmara de Almada anunciou ter assinado um protocolo com a empresa Conquista Padrão para a realização da 6.ª edição do festival O Sol da Caparica, a decorrer de 15 a 18 de Agosto. A contratação pública para a adjudicação do festival O Sol da Caparica finalizada, esta quinta-feira, com aquela empresa pertencente ao Grupo Chiado, no montante de 70 mil euros, permite “uma poupança significativa de fundos públicos, que serão canalizados para investimento noutras áreas estratégicas, sociais, culturais e turísticas”, refere um comunicado da autarquia presidida pela socialista Inês de Medeiros. "A autarquia e os promotores do evento prometem trazer à Costa de Caparica alguns dos maiores nomes da música em língua portuguesa", reforça Inês de Medeiros. O cartaz oficial anunciado em breve. 
Sol da Caparica volta "cheio de pica" 

“Os princípios associados à realização desta 6.ª edição d’O Sol da Caparica mantêm-se inalterados:  a promoção da Costa de Caparica bem como da música dos países de língua oficial portuguesa”, lê-se num comunicado daquela autarquia. A autarquia refere ainda ser “com grande alegria” que anuncia a realização do festival, “corresponde” ao objetivo de sempre do município.
"Receber em Almada um dos maiores eventos musicais do país, que aposta na promoção da língua portuguesa, acompanha os nossos artistas, jovens e consagrados, fortalece os laços com toda a comunidade de países de língua portuguesa e reafirma Almada e a Costa de Caparica como terra de cultura, dinâmica e inovadora, terra de bem estar e gente boa" é, para Inês de Medeiros, o objetivo do certame.
A 6.ª edição de O Sol da Caparica será realizada em parceria com a Storm Productions, sendo o cartaz oficial anunciado em breve, acrescenta o comunicado.
"A autarquia e os promotores do evento prometem trazer à Costa de Caparica alguns dos maiores nomes da música em língua portuguesa", reforça Inês de Medeiros.
No passado dia 14, a autarquia de Almada revelou ter um prejuízo acumulado de perto de cinco milhões de euros com a realização de cinco edições do festival O Sol da Caparica, o que a levou a procurar um novo promotor.
Em declarações à agência Lusa, fonte do município adiantou que, na edição realizada em 2018, a câmara investiu 1,7 milhões de euros e que as receitas foram de 765 mil euros, o que representou um prejuízo de cerca de 962 mil euros.
“Considerando que, desde 2014, decorreram cinco edições, estaremos a falar de um prejuízo acumulado de perto de cinco milhões de euros”, explicou a mesma fonte.
O prejuízo total será, todavia, superior àquele montante, uma vez que nele não estão contabilizados os custos relativos às cedências do espaço para a realização do evento, de espaços públicos para a promoção do festival, de escritórios durante todo o ano à empresa organizadora, de utilização de material informático e de escritório, os consumos de água e eletricidade nem a utilização de funcionários da autarquia para montagem, preparação e limpeza do espaço, sublinhou.
Desta forma, o “avultado prejuízo” com a realização do festival foi determinante para que a autarquia decidisse “deixar de assumir integralmente os custos”.
Dias antes, a autarquia avançara à Lusa que O Sol da Caparica iria regressar este ano, mas que estava à procura de um novo promotor.

Antiga promotora não quis continuar 
A organização do festival estava a cargo da AMG Music, mas o contrato com a empresa terminou este ano e, tendo em conta os resultados obtidos, a Câmara de Almada “só poderia voltar a contratar um produtor por procedimento público”, referiu na mesma altura.
Ainda assim, o município realçou que a ex-empresa organizadora “foi consultada no âmbito do procedimento público de contratação”.
Numa nota enviada à Lusa, a AMG Music esclareceu que foi convidada pela autarquia para uma consulta prévia ao procedimento público de contratação, mas optou por não apresentar qualquer proposta.
“A AMG Music não apresenta proposta para este caderno de encargos. É nossa convicção, que o modelo proposto e condições oferecidas de exploração do Festival o Sol da Caparica não permite alcançar, com qualidade e eficácia, a exemplo dos anos anteriores, os resultados positivos deste Festival criado por nós para a Câmara de Almada”, lia-se na resposta da empresa à autarquia.

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Circuito Urbano de Pinhal Novo passa a ser gratuito

Munícipes passam a não pagar nada para andar no autocarro urbano 

A utilização do Circuito Urbano de Pinhal Novo vai passar a ser gratuita, até à sua integração na concessão de transporte público rodoviário. Com esta medida, a Câmara de Palmela "procura incentivar os munícipes a utilizarem o transporte público nas suas deslocações, num momento de mudança no setor". 
Serviço será gratuito mas é medida provisória 

O uso promocional gratuito do Circuito Urbano de Pinhal Novo junta-se à forte redução nos preços dos passes (Navegante Municipal a 30 euros e Navegante Metropolitano a 40 euros), pela qual a autarquia "trabalhou no quadro da Área Metropolitana de Lisboa e na qual investe mais de um milhão e duzentos e cinquenta mil euros por ano", contribuindo para aquilo que o presidente Álvaro Amaro considerou como uma "uma autêntica revolução em matéria de mobilidade e coesão territorial". Com esta inovação quem se desloca de Palmela para a capital, poupa cerca de 100 euros mensais. A medida entra em vigor já esta segunda-feira, 1 de Abril.
"O município de Palmela tem estado fortemente empenhado neste processo já que, pelas suas características próprias – a maior extensão da Área Metropolitana de Lisboa, com 465 quilómetros quadrados e povoamento disperso – tem sido dos mais penalizados com uma maior ausência de respostas de transportes e de respeito pelos níveis mínimos de cobertura", disse a autarquia.
Espera-se, com este pacote de medidas, que implica um forte investimento dos municípios, "fortes vantagens para as populações, a nível económico e, a médio prazo, com um aumento da oferta de respostas, mas também, para os territórios, com ganhos ambientais e de ordenamento, por via da redução das viaturas nas cidades e nas estradas", sublinhou Álvaro Amaro, presidente da câmara de Palmela.

Gratuito e provisório 
"Quando o Circuito Urbano de Pinhal Novo integrar a concessão de todos os transportes rodoviários, terão de ser aplicadas as tarifas em uso para toda a rede. Até lá, e tratando-se de um serviço muito específico e fora da atual concessão, o município aplica esta medida de incentivo", explicou a autarquia em nota enviada à ADN-Agência de Notícias.
"Os modos suaves de deslocação, como andar a pé ou de bicicleta, e o uso do transporte público coletivo são essenciais para a redução das emissões de carbono e de outros gases com efeito de estufa", diz ainda a autarquia.
Recorde-se que, no início de 2017, o Circuito Urbano de Pinhal Novo foi melhorado, abrangendo novas zonas, o horário passou a ser rígido, facilitando a organização de passageiras e passageiros e o serviço foi alargado aos sábados de manhã e ao domingo de mercado mensal, facilitando, deste modo, as compras no comércio local, associadas ao transporte sustentável.
Consulte aqui os horários e o percurso do transporte urbano de Pinhal Novo.

Agência de Notícias
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Câmara do Barreiro quer vender Quinta do Braamcamp

Autarquia considera Quinta do Braamcamp "uma pérola" e quer desenvolver projeto no local. A CDU é contra 

A liderança socialista na Câmara do Barreiro quer vender a Quinta do Braamcamp e já tem investidores interessados. A CDU está contra e diz que se trata de um “erro estratégico”. Apesar da contestação da CDU, que tem o mesmo número de eleitos (quatro) do que o PS na Câmara Municipal, a venda do imóvel poderá ser aprovada com os votos favoráveis do PS e do eleito do PSD, Bruno Vitorino, que admite dar luz verde ao negócio “desde que seja salvaguardado o interesse público”. A Quinta do Braamcamp é "uma pérola que é propriedade do município. São 21 hectares de terreno em frente ao rio, virado para Lisboa. Este projeto pode ser uma alavanca importante para o Barreiro e para a reconversão de toda a zona", afirmou o presidente da autarquia. Frederico Rosa esteve presente na feira internacional de imobiliário, o MIPIM, que decorreu esta semana em Cannes, na França, onde aproveitou para reunir com investidores que podem estar interessados no projeto.
Barreiro quer mudar destino da Braamcamp


A CDU aprovou, em 2015, a compra da Quinta do Braamcamp, no Barreiro, com o intuito de a colocar à disposição dos barreirenses. Agora, PS vê na venda a oportunidade para requalificar o edifício e converter parte deste numa unidade hoteleira.
O vereador do Plano e Ordenamento do Território na Câmara do Barreiro, Rui Braga (PS), reconhece que as críticas dos eleitos da CDU são “legítimas”, mas defende que se deve aproveitar a oportunidade de vender o imóvel, até porque “não se sabe quando será possível disponibilizar cinco, seis ou sete milhões de euros para um projecto de requalificação da Quinta do Braamcamp, onde ainda falta fazer tudo, incluindo as infra-estruturas no subsolo”.
O anterior executivo, de maioria CDU, aprovou a compra da Quinta do Braamcamp ao Millennium BCP, em Novembro de 2015, com o objectivo de colocar aquele espaço - uma área global de 21 hectares com vista privilegiada para o rio Tejo e para Lisboa -, à disposição da população do Barreiro.
Desta maneira, os terrenos do Braamcamp passaram a ser Património Municipal, numa “decisão aprovada por unanimidade, considerada das mais importantes da gestão camarária do Barreiro nos últimos anos”, refere a Associação Barreiro - Património, Memória e Futuro, em comunicado.
Agora, "a actual gestão camarária apresentou como plano a venda total do território em causa, deixando nas mãos dos eventuais interessados a definição da ocupação do mesmo”, lê-se na mesma nota.
Ao jornal Público, José Encarnação, membro dessa associação, disse que o antigo executivo investiu na reestruturação do edifício com a promessa de ser criado um parque temático para usufruto dos barreirenses, “mas agora querem vender” a totalidade da Quinta, “ou seja, toda a zona vai ficar a cargo do privado, o que significa que será esse mesmo a reflectir, planear e decidir o que fazer com o espaço”.
“Tendo em conta a actual decisão, achamos que a Quinta Braamcamp não deve ser vendida, e deve continuar com o pressuposto público que o anterior executivo aprovou com maioria”, conta o responsável da Associação Barreiro - Património, Memória e Futuro.

Recuperação do Moinho e da antiga casa senhorial 
O vereador Rui Braga promete proteger o interesse dos barreirenses com “um caderno de encargos muito exigente” que, entre outros aspectos, pretende salvaguardar o direito de usufruto daquela zona pela população do Barreiro, e garantir a reversão do imóvel para a posse do município, em caso de incumprimento do comprador.
“Não vamos fechar a Quinta do Braamcamp ao usufruto do Barreiro e dos barreirenses e vamos ganhar qualidade com aquele espaço bem arranjado, ficando a manutenção a cargo do investidor. Será um novo pólo de desenvolvimento económico que também vai criar emprego”, disse Rui Braga.
“Uma das condicionantes que queremos impor é a recuperação do moinho de maré e de duas casas senhoriais em ruínas, com cerca de 70 quartos, e que gostaríamos de ver transformadas numa unidade hoteleira. Estamos a 20 minutos da capital do país, que recebe milhões de turistas por ano, e não temos uma única unidade hoteleira na nossa região”, justificou Rui Braga.
De acordo com o autarca socialista, já existe uma candidatura aprovada para a reconstrução do moinho de maré da Quinta do Braamcamp, no valor de 1,2 milhões de euros e co-financiados a 75 por cento por fundos comunitários, mas que pode ser realocada para a zona de Alburrica, ficando a recuperação do moinho de maré a cargo do futuro investidor privado.
“Só aí, o preço de venda da Quinta do Braamcamp, na prática, passa de cinco milhões para 6,2 milhões de euros”, sublinhou Rui Braga, lembrando que, a par do valor de venda do imóvel, é preciso contabilizar os investimentos necessários - incluindo toda a infra-estruturação subterrânea, a cargo do promotor - num investimento global estimado pelo autarca em cerca de “60 milhões de euros”.

Um erro patrimonial dizem os comunistas
 
O compromisso da actual liderança socialista de que irá acautelar o interesse dos barreirenses, com a salvaguarda do usufruto daquele espaço pela população do Barreiro, não tranquiliza o vereador da CDU, Rui Lopo, para quem há razões históricas que demonstram a ineficácia destes mecanismos.
“Vender a Quinta do Braamcamp é um erro estratégico. É não perceber a importância daquele espaço para o desenvolvimento, independentemente do que se queira lá fazer”, disse Rui Lopo, defendendo que é possível corresponder ao interesse dos investidores privados através de outras soluções, incluindo a concessão pelos prazos que forem considerados adequados, mas “nunca através da venda do imóvel como um todo”.
O vereador sublinhou que ninguém garante que, a prazo, não se altere o quadro legal, sublinhando ainda que “não faltam exemplos” de que não se pode confiar nestes mecanismos legais de salvaguarda dos interesses das populações.
O Algarve, apontou, “está cheio de situações dessas, em que foi retirada às pessoas a capacidade de usufruírem de alguns espaços que deviam ser públicos”. Mais perto, em Tróia, houve “caminhos que foram sendo tapados, limites de utilização pública que foram sendo constrangidos”.
Para Rui Lopo, a venda da Quinta do Braamcamp “é um erro com consequências para as gerações futuras” e o PS deveria procurar “outro tipo de soluções para a requalificação e desenvolvimento daquele território” do concelho do Barreiro.

Presidente foi a Cannes apresentar a Quinta a investidores europeus 
Mas a venda pode mesmo avançar, caso o PSD se alie aos socialistas. E o presidente da Câmara do Barreiro já anda à procura de eventuais investidores. 
Frederico Rosa esteve presente na feira internacional de imobiliário, o MIPIM, que decorreu esta semana em Cannes, na França, onde aproveitou para reunir com investidores que podem estar interessados no projeto.
"O que nos interessa é discutir projeto e não fazer apenas uma operação imobiliária de compra e venda de terrenos. Queremos ter habitação, hotelaria, restauração e lazer, mas não pode ser uma zona de condomínio fechado. Neste momento o mais importante é o projeto, porque se quiserem fazer na zona um arranha-céus, eu não deixo", defendeu.
Frederico Rosa afirmou que a autarquia do Barreiro tem "uma grande vontade" de, até meio de 2019, ter a decisão tomada sobre qual o projeto que será desenvolvido naquele território.
Segundo o presidente, apesar de o Plano Diretor Municipal (PDM) ser de 1994, está prevista a construção no local.
"Com este 'boom' imobiliário, temos sido abordados por diversos promotores com os seus projetos e ideias. Já recebemos projetos preliminares de meia dúzia de investidores, outros querem apresentar ainda projetos e vai chegar o momento de decidir. Temos interessados nacionais e estrangeiros", frisou.
A Câmara do Barreiro anunciou, em 2016, a assinatura da escritura de aquisição da Quinta do Braamcamp, situada junto ao rio Tejo, entre o município e o Banco Comercial Português, num acordo avaliado em 2,9 milhões de euros.
A compra da Quinta do Braamcamp foi efetuada no mandato do anterior presidente da autarquia barreirense, Carlos Humberto (CDU), mas a decisão mereceu a aprovação de toda a oposição no executivo municipal de então.

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Hospital de Almada em risco de ficar sem pediatras

Garcia de Orta diz estar a tomar medidas para falta de médicos na urgência pediátrica

O Hospital Garcia de Orta, em Almada, afirmou nesta quinta-feira que estão a ser tomadas medidas para colmatar a falta de médicos na urgência pediátrica. O hospital vai propor a contratação de novos profissionais e, no imediato, conta com ajuda de especialistas de outras instituições para colmatar a falta de pediatras. Três vagas abertas há dois meses ficaram por preencher. A Ordem dos Médicos voltou a alertar para o “cenário muito grave” da urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta, avisando que o serviço poderá encerrar alguns dias ou em alguns períodos do mês de Abril. Dentro de uma semana será lançada "uma larga campanha de informação e sensibilização" dos pais de crianças até aos 12 anos, com a colaboração das autarquias e escolas dos concelhos de Almada e Seixal, para alertar para a necessidade de os centros de saúde serem a primeira resposta, e não a urgência.
Urgência pediatra em risco no Garcia de Orta 

Um pediatra deixou o Hospital Garcia de Orta, em Almada, em Fevereiro. Outra médica da especialidade está de licença de maternidade. Uma terceira está grávida e há ainda outro pediatra que deve deixar a unidade hospitalar até ao final do mês de Abril. Segundo a Ordem dos Médicos, estas ausências colocam em causa o serviço de urgência pediátrica que pode mesmo chegar a encerrar durante alguns períodos em Abril.
"Não é possível ter uma urgência pediátrica aberta sem pediatras. Não é sério e, sobretudo, não é seguro para os mais de 130 doentes que ali acorrem todos os dias", diz Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, em comunicado.
Em reacção a este alerta, o Conselho de Administração do hospital adianta, em comunicado, que “está a diligenciar medidas, com a direcção do Serviço de Pediatria, que permitirão colmatar a falta de médicos nos dias considerados mais críticos”.
Entre essas medidas estão propostas de contratações directas de dois novos especialistas, cuja concretização se espera poder ocorrer em Maio.
Através de um protocolo com o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, foi cedida a colaboração de um pediatra, para “colaboração imediata” e “foi identificado um médico interno de pediatria do último ano, que iniciará funções dentro de poucos dias”, refere o hospital.
Também foi cedido, através de um protocolo celebrado com a Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo, “um especialista de Medicina Geral e Familiar, com larga experiência anterior na Urgência Pediátrica de Almada, decorrendo ainda conversações com outros médicos no mesmo sentido”.
Será também proposta a abertura de quatro vagas, no próximo concurso nacional, que se prevê que ocorra no prazo de três meses.
“O processo de recrutamento de mais médicos tem estado e continuará aberto, até que seja possível colmatar as saídas ou impedimentos actuais de vários médicos, por licenças, doenças ou outras causas. A substituição nestes impedimentos não tem sido possível face à ausência de médicos para contratar”, salienta.
Segundo o hospital, as três vagas atribuídas pelo Ministério da Saúde, no concurso recente, “infelizmente não foram ocupadas, apesar de se terem identificado alguns candidatos interessados e que posteriormente não aceitaram”.
O Hospital Garcia de Orta espera que estas medidas, com o ajustamento da escala de Abril em alguns dias, permita colmatar a falta de médicos em quatro ou cinco dias particularmente críticos.

Campanha para reduzir a afluência à urgência
Complementarmente estão previstas algumas medidas que, segundo o Hospital Garcia de Orta, “podem contribuir, para reduzir a afluência à urgência pediátrica”, como o lançamento, dentro de uma semana, de “uma larga campanha de informação e sensibilização” dos pais de crianças até aos 12 anos, com a colaboração das autarquias e escolas dos concelhos de Almada e Seixal”.
“Esta campanha visa que os centros de saúde assegurem, em primeira linha, o atendimento da doença aguda pediátrica, uma vez que mais de 70 por cento dos atendimentos na Urgência Pediátrica são situações de baixa prioridade e que não inspiram cuidados de maior”, adianta.
A Ordem dos Médicos lembra que apesar do alerta feito há dois meses e da “insistência” do Sindicato Independente dos Médicos, “a falta de pediatras no Hospital Garcia de Orta agravou-se”.
“Em Abril, a escala de urgência pediátrica pode deixar de estar assegurada pelo que o serviço corre o risco de ser encerrado alguns dias ou em alguns períodos”, denuncia a Ordem.

Agência de Notícias com Lusa 
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Almada lançou orçamento participativo jovem

Autarquia tem 30 mil euros para as melhores ideias dos jovens para o concelho  

A partir desta quinta-feira, a Câmara de Almada tem aberto um programa de orçamento participativo jovem, denominado por Orçamento Participativo Jovem de Almada, para jovens, escolas e associações que trabalham com a juventude submeterem propostas de “soluções e prioridades” para o concelho do Distrito de Setúbal. “Há trinta mil euros disponíveis para concretizar as boas ideias para o concelho”, fez saber a autarquia em comunicado. Elegíveis para submeterem propostas estão os jovens entre os 16 e os 35 anos idade, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho de Almada.
Jovens preparam futuro em Almada 

“Promover o diálogo entre jovens” e “incentivar à participação cívica” para identificação de problemas e soluções na região almadense é o grande objetivo da Câmara de Almada.
Elegíveis para submeterem propostas ao abrigo do Orçamento Participativo Jovem estão os jovens entre os 16 e os 35 anos idade, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho de Almada.
As propostas podem ser entregues a partir desta quinta-feira, 28 de Março, até ao dia 28 de Maio, presencialmente nas Casas Municipais da Juventude de Cacilhas (Ponto de Encontro) e no Centro Cultural e Juvenil de Santo Amaro, em Laranjeiro. Também está disponível um formulário online.
O orçamento participativo jovem é um instrumento de participação e de diálogo que tem vindo a ser implementado por vários municípios a nível nacional, permitindo o estreitamento de relação da população juvenil com a cidade e uma participação efetiva e ativa dos jovens na gestão pública local. 
"Considera-se que a implementação do orçamento participativo jovem será um importante contributo na aproximação das políticas públicas às necessidades da juventude, suas ambições e expectativas, promovendo a interação entre eleitos, técnicos e jovens munícipes na procura de soluções para melhorar a qualidade de vida do concelho", explica a autarquia.
O Forum Municipal Romeu Correio, em Almada, recebeu esta quinta-feira, uma sessão de lançamento do Orçamento Participativo Jovem de Almada.

Agência de Notícias
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Hospital do Outão fez cirurgias “sem enfermeiros”

Ministério vai avaliar queixa da Ordem sobre cirurgias feitas em dia de greve

O Centro Hospitalar de Setúbal diz que as duas cirurgias efetuadas sem enfermeiros na equipa e que motivaram queixas da Ordem dos Enfermeiros às autoridades foram realizadas em “pequena cirurgia”, onde a presença destes profissionais “pode ser dispensada”. Em causa estão duas cirurgias ortopédicas realizadas no Hospital Ortopédico Sant’Iago do Outão, sem a presença de enfermeiros. A Ordem dos Enfermeiros queixa-se de "negligência grosseira". O caso aconteceu em dia de greve, a queixa já seguiu também para o Ministério Público. A ministra da Saúde, Marta Temido, disse esta quarta-feira que ainda não teve conhecimento da queixa, mas prometeu que irá avaliar a situação. 

Cirurgias decorreram em dia de greve no Outão 

No dia 8 de Março de 2019, dois doentes com cirurgia agendada ao túnel cárpico, no Hospital Ortopédico Sant’Iago do Outão, após avaliação clínica e perante um quadro de risco iminente de agravamento, foram transferidos para pequena cirurgia (onde a presença de enfermeiro pode ser dispensada)”, explica o Centro Hospitalar de Setúbal, numa resposta enviada à agência Lusa.
Acrescenta ainda que as cirurgias foram efetuadas “por dois cirurgiões e um anestesista, salvaguardando assim o agravamento iminente do estado de saúde dos doentes”.
A Ordem dos Enfermeiros queixou-se às autoridades, incluindo ao Ministério Público, de “negligência grosseira” no Hospital de Setúbal pela alegada realização de duas cirurgias ortopédicas sem a presença de enfermeiros.
A Ordem pediu “intervenção urgente” à ministra da Saúde, à Procuradoria-Geral da República, à Entidade Reguladora da Saúde e à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, segundo ofícios a que a agência Lusa teve acesso.
Em causa estão, segundo a Ordem dos Enfermeiros, duas cirurgias ambulatórias realizadas no Hospital Ortopédico Sant’Iago do Outão, do Centro Hospitalar de Setúbal, no dia 8 de Março, dia de greve nacional de enfermeiros e em que decorreu a “marcha branca pela enfermagem”, em Lisboa.
Nos relatos enviados à Ordem por enfermeiros do bloco operatório daquele hospital, a que a Lusa também teve acesso, mais de 20 profissionais referem que no dia 8 de Março houve uma adesão à greve de 100 por cento, porque no serviço onde trabalham “não estão atribuídos cuidados mínimos”.
Contudo, foram realizadas duas cirurgias no bloco operatório II pelo diretor clínico do Centro Hospitalar de Setúbal, um médico em regime de internato e colaboração do anestesista de serviço”, refere o relato escrito da equipa de enfermagem, que considera ter “obrigação deontológica de comunicar” o caso à Ordem.

Houve negligência grosseira diz a Ordem dos Enfermeiros 
Nos documentos que remeteu a várias autoridades, incluindo Ministério da Saúde e Ministério Público, a Ordem entende que “houve negligência grosseira por parte de quem autorizou e permitiu que se realizassem cirurgias sem a presença de enfermeiros, com grave risco de dano para os doentes e violação grosseira das normas da cirurgia segura”.
Acresce que no Hospital de Setúbal as “drogas anestésicas de emergência e analgésicas estão guardadas em cofres com ‘passwords’ [senha] em que a responsabilidade de abrir os cofres é dos enfermeiros”, segundo escreve a Ordem.
“No entanto, não havia um único enfermeiro presente“, frisa o ofício, que recorda normas e orientações sobre a necessidade da presença de enfermeiros nos processos cirúrgico, mesmo os de ambulatório.
De acordo com os documentos, em causa estão duas cirurgias, ambas em regime ambulatório. Uma delas foi uma drenagem exploratória por infeção pós-operatória de síndrome de túnel cárpico e outra uma libertação do ligamento anular do carpo, por síndrome do túnel cárpico.
Sem comentar o caso em concreto, a Ordem dos Médicos confirmou à Lusa que as normas dos blocos operatórios são para cumprir e que isso implica que a equipa esteja completa.
O bastonário Miguel Guimarães explica que as equipas são constituídas de acordo com a complexidade da cirurgia, mas que em bloco operatório deve estar médico, enfermeiro e assistente operacional, sendo que “a equipa tipo deve ser respeitada”.

Agência de Notícias com Lusa 
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GNR desfaz organização de tráfico de droga em Almada

GNR apreendeu 952 doses de heroína e 335 doses de cocaína

A GNR anunciou esta quarta-feira a detenção de seis homens e duas mulheres por tráfico de droga, associação criminosa e branqueamento de capitais, durante uma operação realizada nos distritos de Setúbal, Lisboa e Porto, na terça-feira. "Na sequência de uma investigação por tráfico de estupefacientes, foi possível apurar que uma estrutura criminal bem organizada, hierarquizada e de elevada complexidade, sediada em Almada, com ligações a outros grupos de indivíduos fornecedores de estupefacientes da zona da Grande Lisboa, se dedicava exclusivamente ao tráfico de heroína e cocaína, usando métodos ardilosos, como a criação de empresas, que serviam para justificar e branquear as avultadas quantidades de dinheiro obtidas", refere a GNR, em comunicado. Entre os arguidos estão o proprietário do stand de automóveis que ficou conhecido por ter vendido um carro a Angélico Vieira e da advogada de alguns suspeitos do ataque a Alcochete. Sandra Martins é suspeita de ajudar os outros detidos a esconder lucros provenientes de tráfico de droga. 
Grupo criminoso funcionava desde Almada 

"Na sequência de uma investigação por tráfico de estupefacientes, foi possível apurar que uma estrutura criminal bem organizada, hierarquizada e de elevada complexidade, sediada em Almada, com ligações a outros grupos de indivíduos fornecedores de estupefacientes da zona da Grande Lisboa, se dedicava exclusivamente ao tráfico de heroína e cocaína, usando métodos ardilosos, como a criação de empresas, que serviam para justificar e branquear as avultadas quantidades de dinheiro obtidas", refere a GNR, em comunicado.
Um dos detidos é Augusto Fernandes, o dono de um stand de automóveis no norte do país, que ficou conhecido por ter vendido um carro ao ator e cantor Angélico Vieira. Segundo escreve o jornal de Notícias, foi detido e constituído arguido por suspeitas de branqueamento de capitais, através de compra e venda de carros a traficantes de droga.
De acordo com a GNR, a lavagem de capitais "passava pela aquisição de bens materiais de elevado valor, como automóveis e motociclos" e o homem "fornecia ainda veículos de alta cilindrada para o transporte de produto estupefaciente para esta rede".
Também Sandra Martins, advogada de 14 detidos no processo das agressões na academia de Alcochete, foi constituída arguida.
De acordo com a TVI24, Sandra Martins, representante legal de vários suspeitos do ataque à Academia de Alcochete. Segundo o mesmo canal, a advogada é suspeita de ajudar os outros detidos a esconder lucros provenientes de tráfico de droga.

Mega operação decorreu  em três distritos 
Os militares da GNR apreenderam 952 doses de heroína, 335 doses de cocaína, oito doses de haxixe, seis veículos, 22.170 euros em numerário, 75 munições de diversos calibres, duas armas de fogo e duas réplicas de armas de fogo.
"Na sequência da ação, ainda foram apreendidos diversos artigos relacionados com a distribuição de produto estupefaciente, peças em ouro, equipamento eletrónico e informático, telemóveis e documentação contabilística e bancária referente à atividade ilícita", acrescenta o comunicado da GNR.
Os detidos, com idades entre os 21 e os 47 anos, permanecem nas instalações da GNR e vão começar a ser presentes a primeiro interrogatório judicial, para aplicação das medidas de coação, no Tribunal Judicial de Almada.
A operação, levada a cabo na terça-feira, esteve a cargo do Comando Territorial de Setúbal da GNR, através do Núcleo de Investigação Criminal de Almada, e contou com a estrutura de Investigação Criminal do Comando Territorial de Setúbal e da Unidade de Intervenção, bem como com o apoio da Polícia de Segurança Pública.
Nesta operação, foram cumpridos 33 mandados de busca, 21 dos quais em residências, nos distritos de Setúbal, Lisboa e Porto, nove em veículos, dois em estabelecimentos comerciais e um num escritório de advogados.

Agência de Notícias com Lusa 
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Alcochete requalifica escola do Valbom e rua do Láparo

Autarquia aprova investimentos de 2,5 milhões em obras na vila 

A Câmara de Alcochete aprovou, por unanimidade, em reunião pública, a adjudicação das empreitadas de requalificação da rua do Láparo, em Alcochete, e de reabilitação e ampliação da Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 2 do Valbom, também em Alcochete. A obra de requalificação da rua do Láparo será realizada pela empresa Construções Pragosa S.A. pelo valor de 659 mil e 900 euros mais  IVA e tem um prazo de execução de 180 dias. A  reabilitação e ampliação da Escola Básica do 1.º Ciclo do Valbom é um investimento de 1,8 milhões de euros e tem um prazo de execução de 270 dias.
Obra na rua do Láparo vai avançar 

A rua do Láparo tem uma extensão de cerca de 1,1 km, com início no entroncamento com a avenida Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898 e termina na rotunda da Baluarte, junto à zona industrial do Batel. A faixa de rodagem terá seis metros de largura e será criada uma pedovia e ciclovia com 2,80 metros de largura.
"Esta obra envolve pavimentação, sinalização, iluminação, execução subterrânea das redes de abastecimento de água, águas pluviais, águas residuais, águas pluviais, elétrica, telecomunicações e abastecimento de gás e a construção de muros de contenção", refere a autarquia ribeirinha.
No que respeita à reabilitação e ampliação da Escola Básica do 1.º Ciclo do Valbom "pretende-se criar um centro escolar que integre no 1.º ciclo 168 alunos (atualmente tem 96) e no pré-escolar (inexistente) 50 crianças e que tenha ao seu serviço oito professores, dois educadores, quatro cozinheiras e oito auxiliares", explica a Câmara de Alcochete.
Esta empreitada foi adjudicada à empresa Extraco – Construccións e Proxectos S.A. pelo valor de um milhão 850 mil 159 euros mais IVA e tem um prazo de execução de 270 dias.
Para além da função educativa, a intervenção no edifício vai permitir, explica a autarquia, "que este funcione como apoio à comunidade local no que se refere à utilização do recinto de jogos exterior, bem como da sala polivalente para atividades culturais e desportivas. O edifício existente será totalmente remodelado e constituirá um todo homogéneo em conjunto com o novo edifício".
Na referida reunião de câmara, o executivo municipal também aprovou por unanimidade a aceitação da doação de uma parcela de 600 m2 e a aquisição de uma parcela com 486,50m2, ambas necessárias à execução da obra de requalificação da rua do Láparo.

Agência de Notícias com Câmara de Alcochete
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Poluição em Paio Pires vai ser analisada pelo tribunal

MP pede novos dados sobre poluição imputada à Siderurgia Nacional

O Ministério Público pediu a um organismo ambiental do Estado informações sobre as inspeções realizadas nos últimos três anos à Siderurgia Nacional no Seixal, o âmbito de uma ação popular cível contra a empresa devido à poluição atmosférica. Entretanto, o advogado da Siderurgia Nacional do Seixal, Rui Patrício, requereu a prorrogação do prazo para um período não inferior a 30 dias para a apresentação da contestação daquela empresa. A ação popular cível contra a Siderurgia Nacional do Seixal, devido à poluição atmosférica em Paio Pires, alegadamente causada por esta indústria, foi admitida em Fevereiro para apreciação pelo Tribunal de Almada. Na ação cível a associação pede a suspensão imediata da atividade até serem resolvido o problema da poluição e uma indemnização no valor de 500 milhões de euros.
Tribunal quer entender a origem da poluição 

Num despacho dirigido ao juiz do Juízo Central Cível de Almada, o Ministério Público refere que na qualidade de interveniente acessório requer que se peça à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território para que seja prestada informação sobre as inspeções realizadas à Siderurgia Nacional do Seixal, distrito de Setúbal, nos últimos três anos.
O Ministério Público quer também que o Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território forneça os resultados obtidos nessas inspeções nomeadamente em infrações verificadas e coimas aplicadas.
No âmbito dos meios de prova, o Ministério Público pede ainda que o Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território dê informação sobre valores obtidos nos últimos três anos que ultrapassem os limites legais nas estações instaladas no Seixal e em Almada identificadas no mapa da Agência Europeia para o Ambiente.
Ao juiz é também pedido pelo Ministério Público que o Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território preste informação sobre se existem sistemas de autocontrolo da Siderurgia e dados que possuam referentes aos últimos 3 anos quanto às medições da qualidade do ar e ruído que excedam os limites legais.
Na qualidade de interveniente acessório no processo, o Ministério Público pede ainda junção aos autos de cópia de folhas do livro Wit Transactions on Ecology and Environment onde reportado a Janeiro de 2015 no qual se lê que as concentrações de pb (chumbo) no ar são superiores ao limite legal na zona da fábrica de aço no Seixal.

Siderurgia Nacional pede mais 30 dias 
Entretanto, o advogado da Siderurgia Nacional do Seixal, Rui Patrício, requereu a prorrogação do prazo para um período não inferior a 30 dias para a apresentação da contestação daquela empresa, considerando que o prazo normal até à próxima sexta-feira se afigura "manifestamente insuficiente para que a ré possa exercer de forma cabal o seu direito de defesa".
No requerimento, o advogado justifica o pedido de prorrogação do prazo alegando que as questões em análise "exigem conhecimentos de natureza eminentemente técnica, alias relacionados com várias áreas do saber (entre as quais a engenharia metalúrgica, a engenharia ambiental, a medicina e a saúde pública)
A ação popular cível contra a Siderurgia Nacional do Seixal, devido à poluição atmosférica em Paio Pires, alegadamente causada por esta indústria, foi admitida em Fevereiro para apreciação pelo Tribunal de Almada.
Um despacho da juíza Sónia Moura, a que a Lusa teve acesso, dava conta da admissão liminarmente da petição inicial apresentada pela Associação da Terra da Morte Lenta, e ordenou que fosse citado o réu, bem como as testemunhas indicadas pelos autores da ação popular.

Associação quer 500 milhões e fecho imediato da fábrica 
Na ação cível a associação pede a suspensão imediata da atividade até serem resolvidas as questões básicas e administrativas em causa e uma indemnização no valor de 500 milhões de euros.
De acordo com Fabiana Pereira, da SPASS, uma sociedade de advogados que fundou a associação, o valor pedido tem em conta o número de habitantes nesta zona, "cerca de 100 mil pessoas" e destina-se a um fundo que será explorado por entidades, como a Câmara do Seixal, o Instituto Ricardo Jorge, ou Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo , com o objetivo de "melhorar a qualidade do ar".
Segundo a advogada, a ação entregue cita "mais de 50 entidades que estão ao redor da Siderurgia e que podem ser prejudicadas pela sua atividade", como as câmaras do Seixal, Almada e Barreiro, sindicatos de várias entidades e até o Benfica, visto que o centro de estágios se localiza a poucos metros da unidade industrial.
Além disso, solicita que sejam consideradas todas as provas em investigação, como a recolha feita em Paio Pires pela brigada ambiental da GNR, o estudo epidemiológico, a Carta da Qualidade do Ar e inclusive, opiniões médicas.
Na Aldeia de Paio Pires, os carros e edifícios estiveram cobertos de um pó branco, tendo ultrapassado durante 13 dias em Janeiro o valor-limite de partículas inaláveis, segundo a associação ambientalista Zero.
A 29 de Janeiro, o jornal Público noticiou que o Ministério Público está a investigar as amostras de pó branco e poluição, recolhidas em 19 de Janeiro pela GNR, as quais foram encaminhadas para a
Agência Portuguesa do Ambiente.

Agência de Notícias com Lusa 
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Começou a corrida pelo passe único em Setúbal

Utentes que trabalham em Lisboa poupam mais de 100 euros em transportes 

Os utentes dos transportes públicos estão a pedir o novo passe social Navegante com maior antecedência do que faziam com os anteriores títulos, disseram os funcionários das principais empresas do setor na cidade de Setúbal. "Há um aumento significativo dos pedidos do novo passe social e já estamos com uma sobrecarga de trabalho, com o dobro dos pedidos habituais nesta altura do mês", disse à agência Lusa a funcionária Marina Carvalho, da Loja de Apoio dos TST - Transportes Sul do Tejo, na estação rodoviária de Setúbal. "Os procedimentos para os pedidos e carregamento dos novos passes são exatamente os mesmos. E os novos passes, ao contrário do que acontecia anteriormente, têm a vantagem de permitirem o primeiro carregamento através de multibanco", acrescentou. O passe único entra em vigor esta segunda-feira, 1 de Abril.
Transportes vão ficar mais baratos em Abril  

Na estação ferroviária de Setúbal, onde há comboios diretos da Fertagus para Lisboa e da CP para o Barreiro, com ligação à capital através dos barcos da Soflusa, os pedidos de novos passes estavam a processar-se hoje de manhã dentro da normalidade.
"Até agora não notei grande alteração. Parece-me que há mais pessoas a pedirem o passe social face ao que é habitual nesta altura do mês, mas nada de muito significativo", disse à agência o funcionário de uma bilheteira da CP.
Os utentes dos transportes públicos mostraram-se ao final da manhã satisfeitos com a redução de preço dos passes sociais, que, para algumas famílias, pode representar uma poupança de mais de 100 euros nas despesas mensais com transportes.
"Claro que estou satisfeita, mas não há muito mais a dizer. Penso que é uma medida socialmente justa e que só peca por tardia, porque o preço dos passes sociais era incomportável para muitas famílias. Se o Estado tem dinheiro para tanta coisa que nem sequer devia pagar, também deve ter para ajudar a financiar o custo dos transportes públicos", disse à agência Lusa Fernanda Santos, enquanto aguardava pela vez para pedir o novo Navegante.
Até agora um passe social combinado, válido para a rodoviária Carris, para o Metro de Lisboa e para a empresa Fertagus, que faz a ligação ferroviária entre as duas margens do Tejo através da ponte 25 de Abril, podia custar mais de 150 euros.
A partir de 1 de Abril, o novo passe Navegante Metropolitano custa no máximo 40 euros mensais por utente e permite viajar em todos os operadores de transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa (AML), enquanto o Navegante Municipal custa no máximo 30 euros.
São também criados 18 passes Navegante Municipal, um para cada dos 18 concelhos que integram a AML e, neste caso, permite apenas viajar no concelho para o qual foi adquirido por 30 euros.
O cartão continua a ser o Lisboa Viva e pode ser carregado já a partir de 26 de Março, embora só funcione a partir de 1 de Abril. O carregamento decorre nos moldes atuais: balcões e máquinas dos operadores, online e em caixas multibanco.
As crianças até ao mês em que completam os 13 anos podem viajar gratuitamente em toda a AML com o cartão Lisboa Viva e são mantidos os atuais descontos para estudantes, reformados, pensionistas e carenciados, tendo como referência os novos preços.
O passe será válido nos 18 concelhos da AML, integrada pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
As alterações no valor dos passes sociais estão inseridas no Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos, que prevê que as Áreas Metropolitanas de Lisboa  e do Porto e as 21 Comunidades Intermunicipais  recebam um total de 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado de 2019.

Agência de Notícias com Lusa  
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Novo PDM de Setúbal prevê construção de marina

Autarquia fala de investimentos de 440 milhões em 10 anos na cidade 

A construção de uma marina junto ao Clube Naval Setubalense e "uma redução dos perímetros urbanos" estão previstas na proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Setúbal, disse a presidente da autarquia. A construção da marina é uma promessa de Maria das Dores Meira que ainda não foi concretizada, mas a autarca lembrou que a Câmara Municipal e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra já constituíram um grupo de trabalho para definir o número de lugares e outros requisitos da infraestrutura, para que seja atrativa para o investimento privado. Sobre a redução dos perímetros urbanos, o município não avançou com exemplos de zonas, referindo para já que se pretende uma diminuição de áreas consolidadas de construção.A proposta de plano resultante do processo de revisão do PDM de Setúbal, que contempla 263 projetos em diversas áreas num investimento global de 440 milhões de euros, foi apresentada pela Câmara Municipal à comissão consultiva.
Setúbal apresentou novo PDM 

O novo instrumento de planeamento urbanístico do concelho de Setúbal tem um programa de execução e um plano de financiamento para 10 anos, com uma carteira de 263 projetos a concretizar em diversas áreas, num investimento global a rondar os 440 milhões de euros.A promoção do turismo, recreio e lazer, potenciando os recursos naturais e ecológicos da serra da Arrábida, do estuário do Sado e do património cultural do concelho, e a melhoria da mobilidade e das acessibilidades são outras linhas orientadoras do documento, formalmente apresentado à Comissão Consultiva no auditório do mercado do Livramento.
O novo PDM de Setúbal é um plano “mais exigente, do ponto de vista dos estudos de base, e mais complexo, porque define, entre outros, uma estratégia ecológica municipal”, explica o chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico da Câmara de Setúbal, Vasco Raminhas.
Além disso, é dado um “grande enfoque à monitorização da execução”, através de um conjunto de indicadores que “permitem avaliar a concretização do plano, bem como as consequências da sua implementação”.
Os pareceres são, posteriormente, apresentados à autarquia, que, em função do seu conteúdo, pode ter de realizar reuniões de concertação com as diferentes entidades e de fazer alterações ao documento.
De salientar que o novo PDM de Setúbal foi submetido a Avaliação Ambiental Estratégica pelo Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Depois de receber os pareceres técnicos das entidades que constituem a comissão, a proposta de revisão do PDM - processo iniciado em 2004 e que só agora está prestes a ser concluído -, terá ainda de ser submetida a discussão pública durante 30 dias, o que, segundo a autarquia, só deverá acontecer no final deste ano de 2019.
De acordo com o município, a proposta visa recuperar a "forte influência da capital do distrito em toda a península de Setúbal, assim como em parte do Alentejo, através do reforço das suas potencialidades de polo de nível superior, nomeadamente através da atividade portuária, das atividades industrial/logística e turismo e através do compromisso com a qualificação do território".
A redução de riscos naturais, mistos e tecnológicos, regeneração de áreas ambientalmente degradadas e a implementação de estratégias de mitigação e adaptação às alterações climáticas são outras linhas orientadoras do PDM.

Oposição deixa criticas 
Embora reserve uma tomada de posição para um momento posterior, depois de conhecer melhor a proposta, o vereador Paulo Lopes, do PS, defende que "o PDM deve privilegiar uma aposta na recuperação do património edificado, em detrimento da nova construção [...] e deve ser suficientemente flexível para atrair investimento produtivo e não investimento especulativo".
Para o vereador social-democrata Nuno Carvalho, na prática, a proposta de revisão do PDM "vem legitimar tudo o que foi feito nos últimos anos e peca por tardia".
"A proposta de revisão do PDM peca por tardia porque se trata de um instrumento fundamental para a transparência e que coloca todos os munícipes em pé de igualdade", disse Nuno Carvalho.
Além da Câmara Municipal de Setúbal e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), fazem parte da comissão consultiva da revisão do PDM a Assembleia Municipal de Setúbal, as câmaras municipais de Palmela, Sesimbra, Barreiro e Grândola, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e a Agência Portuguesa do Ambiente.
Também a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a Infraestruturas de Portugal, a Direção Regional do Património Cultural, a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, a Agência para a Competitividade e Inovação e o Turismo de Portugal integram a comissão.
A Câmara Municipal de Setúbal guiou os representantes das 17 entidades públicas que compõem a comissão consultiva numa visita pelo concelho que incluiu passagens pela frente ribeirinha da cidade de Setúbal, Parque Natural da Arrábida e Azeitão. As obras em curso no futuro Parque Urbano da Várzea, a Península da Mitrena, a Reserva Natural do Estuário do Sado e o Vale da Rosa foram outros locais visitados.

Agência de Notícias  

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Montijo dedicou dia à União das Freguesias de Pegões

Educação e espaço público marcam visita às freguesias de Pegões

O executivo municipal do Montijo esteve em Pegões, no âmbito do ciclo de visitas que estão a efetuar às diferentes freguesias do concelho. Os autarcas da câmara foram recebidos pelo executivo da Junta da União das Freguesias de Pegões, liderado por António Miguens. Ao longo do dia foram abordadas as principais questões que preocupam os autarcas da freguesia e os seus munícipes, entre as quais a educação e diversas intervenções no espaço público. O presidente da junta manifestou a necessidade de construção do Centro Escolar de Pegões para ser possível rentabilizar custos e recursos, tendo o presidente da Câmara do Montijo indicado que "há convergência de vontades entre as duas autarquias nesse sentido, que já existe projeto e que a obra custará cerca de quatro milhões de euros, perspetivando-se a sua execução nos próximos anos", revelou Nuno Canta. 
Autarcas atentos aos problemas de Pegões 

Relativamente ao espaço público, falou-se da requalificação da zona envolvente à sede da junta de freguesia com a criação de um espaço verde no local; de uma intervenção necessária no estacionamento e passeios junto à rotunda de Pegões, como forma de dotar o local com melhores condições de segurança; e de asfaltamentos e repavimentações em diversas artérias da freguesia.
Houve, ainda, oportunidade para visitar o Centro de Ação Social e Cultural das Faias e a Associação do Lar de Idosos de Pegões, para contactar diretamente com dirigentes, trabalhadores e utentes e ouvir as principais necessidades destas duas instituições que contribuem de forma muito importante para as respostas sociais existentes em Santo Isidro e em Pegões.
Nota, ainda, para as visitas a uma empresa produtora de morangos, que é um exemplo da diversidade da atividade económica da região Este do concelho do Montijo, e ao campo de futebol de Pegões onde será instalada um relvado sintético, numa obra no valor de 99 mil e 250 euros, que irá receber 49 mil e 600 euros de financiamento da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, sendo o restante valor suportado em igual medida pela câmara municipal e pela junta de freguesia.
Como habitualmente, o dia terminou, na sede da junta de freguesia, numa reunião com os munícipes que quiseram colocar as suas questões ao presidente da câmara e restante executivo.

Munícipes questionam autarcas 
Novamente, a educação e o espaço público voltaram a marcar as intervenções. Os munícipes colocaram questões relacionadas com obras na EB de Pegões Velhos, nomeadamente a reparação da cobertura no local onde as crianças tomam o lanche e a existência de fissuras nas vidraças do mesmo local. Demonstraram, ainda, preocupação com a velocidade excessiva praticada pelos automobilistas na Estrada Nacional 4, sobretudo junto à localidade de Pegões, e questionaram a necessidade de pavimentação da Avenida da Liberdade, nas Faias.
Nuno Canta referiu que a autarquia "já tinha procedido a obras de isolamento da cobertura e pintura exterior na EB de Pegões Velhos" e que iria indicar aos serviços para "verificar as questões apresentadas". Tanto o presidente da câmara, como a vereadora do pelouro da Educação, Maria Clara Silva, manifestaram que a educação e todas as suas componentes, desde as infraestruturas às refeições escolares, "são uma prioridade sempre assumida pela câmara, que já fez um longo trabalho nesta área e que irá continuar esse caminho, no caso concreto de Pegões, com a construção do Centro Escolar", disse a responsável pela educação, Maria Clara Silva.
Sobre os problemas de velocidade na Estrada Nacional 4 falou-se da possibilidade de semaforização junto à rotunda de Pegões para minimizar o problema e da falta de civismo dos condutores, que deveriam respeitar os limites de velocidade dentro das localidades. Relativamente à Avenida da Liberdade, nas Faias, o presidente da câmara assegurou que "a sua pavimentação está para breve", concluiu Nuno Canta.
A próxima e última visita à freguesia do executivo municipal está agendada para 2 de Abril, na União das Freguesias de Atalaia e Alto Estanqueiro-Jardia.

Agência de Notícias com Câmara do Montijo 
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Juíza condena gémeas que mataram bebé em Corroios

Tribunal de Almada condenou as irmãs a 18 anos e três meses e a 15 anos e três meses

Duas irmãs gémeas foram condenadas pela morte de uma bebé, em Corroios, Seixal. Rafaela foi sentenciada com 18 anos e três meses de cadeia e Inês com 15 anos e três meses. O Tribunal de Almada considerou as duas irmãs gémeas culpadas dos crimes de homicídio qualificado e profanação de cadáver na forma tentada. O Ministério Público tinha pedido, nas alegações finais do julgamento, que fosse aplicada a pena máxima a Rafaela e Inês Cupertino, pela morte da filha da primeira no momento do parto, que decorreu a 9 de Abril em casa. O procurador Joaquim Moreira da Silva admitia ainda assim uma atenuação da pena para Inês, tendo em conta que foi Rafaela quem desferiu as três facadas mortais no peito da própria filha.
Sentença foi lida esta terça-feira em Almada 


Rafaela Cupertino, mãe da bebé, foi condenada, em cúmulo jurídico, à pena única de 18 anos e três meses de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e profanação de cadáver, enquanto à irmã, Inês Cupertino, o coletivo de juízes determinou a pena única de 15 anos e três meses, pelos mesmos dois crimes.
A 9 de Abril do ano passado, em Corroios, no Seixal, Rafaela Cupertino entrou em trabalho de parto em casa e, com a colaboração da irmã gémea, Inês Cupertino, feriu a recém-nascida com uma faca, provocando-lhe morte imediata.
Durante a leitura do acórdão, o tribunal deu como provado que as gémeas cometeram o crime de homicídio qualificado em coautoria, porque, apesar de ter sido Rafaela a desferir os três golpes com a faca, Inês sabia o que ia acontecer e foi "essencial para a realização dos factos".
"A criança nasceu nas mãos da tia, ela sabia o que a irmã pretendia fazer, limpou tudo, por isso, não restou dúvidas ao tribunal de que Inês também praticou estes factos, apesar de não ter desferido os golpes", explicou a juíza.
No mesmo sentido, também não restou dúvidas ao tribunal que o crime de profanação de cadáver na forma tentada fosse aplicado às duas arguidas. "O cadáver não saiu de casa, não houve consumação, mas tinha sido dado início ao processo, o corpo estava dentro de um saco de compras preparado para sair de casa", indicou a juíza.
Como agravantes neste processo resultou a "violência do próprio ato", o facto de Rafaela e Inês Cupertino serem familiares da vítima e o facto de a bebé se encontrar "totalmente indefesa".
O tribunal considerou ainda que as arguidas "não disseram toda a verdade" durante o julgamento, existindo incongruências entre o depoimento prestado em audiência e o primeiro interrogatório judicial. "Inicialmente admitiram que Rafaela tinha dito que a criança tinha de desaparecer, quando entrou em trabalho de parto, mas durante o depoimento alteraram as afirmações feitas em interrogatório", explicou.

Juíza assustada com irmãs
De acordo com a juíza, o facto de o cordão umbilical ter sido "rebentado" e a existência de uma faca no momento do parto, na casa de banho, são os motivos que suscitam dúvidas no depoimento das gémeas. "Porque é que o cordão umbilical foi tracionado? Não foi cortado, mas rebentado. Não foi uma situação de um simples puxão, mas ambas negam. Alguma delas tem de o ter feito, mas porquê quando havia uma faca no local?", questionou. Ainda assim, também frisou que a utilização de uma faca num parto "não é a primeira coisa que vem à cabeça de uma pessoa".
Para a juíza, Rafaela e Inês Cupertino demonstraram "falta de sentimentos para com o outro" e ainda "não fizeram verdadeiramente uma reflexão dos seus atos".
"Necessariamente irão cumprir a pena, mas temo que não se apliquem a vós próprias qualquer pena e isso assusta-me em termos de comunidade. Não podemos pensar que a culpa é dos outros, de alguém que nos fez mal. Espero que alterem o que tiverem a alterar dentro de vós", disse a juíza às duas irmãs no final da audiência.
O Ministério Público (MP) defendeu, durante as alegações finais, realizadas em 14 de Março, que as arguidas fossem condenadas em coautoria, pelos crimes de homicídio qualificado e profanação de cadáver, pedindo a pena máxima de 25 anos.
As duas mulheres estão em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Tires desde 11 de Abril, após o primeiro interrogatório judicial.

Agência de Notícias com Lusa 
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Margem sul aplaude redução dos passes mas deixa dúvidas

Falta de transportes públicos pode ser problemático 

Os utentes dos transportes de concelhos do distrito de Setúbal aplaudem a redução tarifária dos passes na Área Metropolitana de Lisboa, mas receiam que o estado das frotas, nomeadamente de autocarros e de barcos, venha a prejudicar a medida. Marco Sargento, da Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul, considerou que a medida "é muito positiva, uma vitória dos utentes, certa e correta", que "dá um sinal correto de passagem modelar do transporte individual para o transporte coletivo", com "ganhos energéticos e ambientais". No entanto, segundo o responsável, "existem duas nuvens sobre esta medida", que é o atual estado da frota nalguns transportes, nomeadamente da Transtejo e da Soflusa, "que, devido ao desinvestimento dos últimos anos, chegou a uma situação crítica". Todavia, a Soflusa já anunciou um reforço de horários na ligação Barreiro e Lisboa. Mas há casos preocupantes. 
Com passes mais baratos vai aumentar a procura 

"E podemos estender esta questão a outros meios de transporte. Por exemplo, na Fertagus, os utentes de Almada, nas horas de ponta, já não conseguem entrar. Muitas vezes têm de fazer caminho para trás para ir apanhar o comboio ao Seixal para conseguirem embarcar, porque as horas de ponta na Fertagus já estão sobrelotadas", disse. O caso piora quando se juntam os passageiros para Pinhal Novo, Palmela e Setúbal, onde só um comboio por hora. 
Segundo o representante dos utentes, no transporte rodoviário também há constrangimentos, há serviços que não são feitos devido a avarias e horários que não são cumpridos, pelo que teme que a redução de passes, "que tem todas as razões para cativar utentes para o sistema, não tenha esse efeito".
"Um utente que não esteja habituado e queira deixar o carro em casa e ingressar no sistema vai ver o barco falhar duas vezes, ou vai ver o comboio a passar sem conseguir ingressar ou vai ver o autocarro que termina às 21 horas e não o trás no final do turno e vai desistir e vai voltar ao transporte individual", afirmou, realçando "o urgente investimento na manutenção da frota, na criação de novas linhas, na informação aos utentes".
Também Paulo Soares Jorge, da Comissão de Utentes de Transportes Públicos rodoviários do Montijo, salientou que a medida "vem apenas satisfazer uma" das grandes preocupações da associação acerca dos transportes públicos rodoviários, porque "a insuficiência de meios e de carreiras dos TST [Transportes Sul do Tejo] continua a ser uma preocupação grande".
A comissão tem um abaixo assinado a decorrer, já com 2.500 assinaturas, e vai pedir uma reunião aos TST "no sentido de serem alocados meios de material circulante e humanos, de forma a satisfazer as necessidades que serão muito maiores com a entrada em vigor dos novos passes".
"Com os utentes que existem agora, a situação já é muito difícil e, com o aumento previsto de utentes com os novos passes a entrarem em vigor, essa situação ultrapassará o ponto de rutura e é uma situação que nos está a preocupar bastante", considerou.
Paulo Soares Jorge, que também pertence à Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho, destacou ainda que a Transtejo, que serve o Montijo, "continua com a mesma situação de défice de material navegante", com uma "manutenção feita na base do remendo".

Barreiro com mais barcos para Lisboa 
Apesar da promessa de o Governo em adquirir novos barcos, o primeiro deverá entrar em funcionamento apenas no início de 2021, o que "é preocupante, porque as condições continuam a piorar", concluiu.
A Transtejo assegura as ligações fluviais entre o Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão e Lisboa, enquanto a Soflusa é responsável por ligar o Barreiro à capital.
Os passageiros habituais dos barcos que fazem a travessia do Tejo entre o Barreiro e o Terreiro do Paço, em Lisboa, têm boas notícias. Os horários das viagens vão mudar e a ligação vai ser reforçada.
Isto significa que vão existir mais barcos a circular entre o Barreiro e a capital. As alterações entram em vigor a 1 de Abril, uma segunda-feira. É entre as cinco da manhã e 10 horas, e no horário das 15 às 23 horas, que haverá mais barcos a fazerem a travessia.
Por causa disso, todos os horários foram alterados. Consulte as alterações, que são apenas válidas para os dias úteis, durante a semana, no site da Transtejo e Soflusa.
A Área Metropolitana de Lisboa anunciou uma "revolução na mobilidade urbana" que se inicia com a simplificação do tarifário e a criação de um passe único metropolitano, com um custo máximo de 40 euros, e um passe municipal para cada um dos 18 concelhos, com um custo máximo de 30 euros, nos transportes públicos dos 18 concelhos dos distritos de Lisboa e Setúbal, que entra em vigor esta segunda-feira.

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Bairros de Setúbal colaboram em futura lei de bases

Moradores defendem mais investimento nos bairros sociais da cidade


Uma comissão de moradores eleitos e em representação de todos os bairros municipais de Setúbal participou numa audição pública realizada na Assembleia da República sobre a futura Lei de Bases da Habitação. Este encontro, promovido pela 11.ª Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, teve como objetivo auscultar moradores, neste caso residentes em bairros municipais de Setúbal, com vista à elaboração da futura Lei de Bases da Habitação. Neste sentido, representantes da comissão Inquilinos Municipais de Setúbal, que integra moradores eleitos de todos os bairros municipais, apresentou nesta audiência um conjunto de contributos no qual identificam problemas comuns neste regime de habitação e apontam soluções de melhoria.
Moradores apelam a mais investimento público 
Uma das sugestões passa, de acordo com o documento apresentado àquela comissão da Assembleia da República, pelo “aumento do investimento do Estado em obras [nas habitações e em prédios municipais], dadas as dificuldades das câmaras” em assegurar a realização destas intervenções de manutenção.
Assim, a comissão de moradores propôs a elaboração de “um plano de obras que inclua a pintura e impermeabilização de prédios, a substituição de coberturas, de canalizações e de sistemas elétricos e a melhoria das acessibilidades”, este último assegurado, entre outros, com a construção de rampas e a instalação de elevadores.
Os Inquilinos Municipais de Setúbal alertam ainda que “as regras de conservação de habitações e edifícios que servem para os senhorios particulares deviam ser igualmente praticadas pelos senhorios públicos”. Como exemplo, referem “a obrigação de pintarem os prédios de oito em oito anos”.
Para facilitar a realização de intervenções de beneficiação dentro de habitações, os moradores sugerem a possibilidade de os “senhorios públicos deduzirem o valor de obras realizadas pelos próprios inquilinos na cobrança de rendas”.
A comissão de moradores adverte igualmente para a necessidade de correção da “injustiça no cálculo de renda do arrendamento apoiado, deduzindo do rendimento bruto o valor dos descontos para a segurança social”.
Os moradores pretendem ainda ver consagrado na futura Lei de Bases da Habitação a atribuição da “dedução de pessoa deficiente a todos os elementos do agregado que tenham comprovadamente uma doença crónica”, medida que permitiria “considerar no cálculo de renda as despesas médicas existentes”.
Para aliviar a pressão sentida enquanto inquilinos públicos, “por falta de casas com renda apoiada no país”, os inquilinos setubalenses avançam com uma proposta para a realização de “um investimento público para aumentar o número de casas de renda apoiada, até à meta de 20 por cento do total de casas do país”.
Entre outros, propõem que a nova lei preveja que as autarquias efetuem “um plano e calendário de medidas de melhoria dos bairros de habitação pública no que respeita à mobilidade para pessoas deficientes”, nomeadamente pela “melhoria de abrigos, trajetos e carreiras de transportes públicos”.
Em cima da mesa estão três projetos de PS, PCP e BE
A habitação é o único direito social consagrado na Constituição da República Portuguesa que ainda não dispõe de uma lei de bases, pelo que estão a ser apreciados três projetos de lei apresentados pelos grupos parlamentares do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda."O nosso objetivo é conseguir aprovar uma Lei de Bases da Habitação até ao 25 de Abril", avançou à Lusa o presidente da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, deputado Pedro Soares (BE).A primeira iniciativa legislativa para a Lei de Bases da Habitação foi apresentada pelo PS, em Abril de 2018, propondo a requisição temporária de habitações devolutas, a criação de um regime especial de fixação de renda, a atribuição de subsídios de renda para idosos e "a impenhorabilidade da casa de morada de família para satisfação de créditos fiscais ou contributivos".
Em Outubro, o PCP avança, também, com um projeto de lei, em que defende o papel do Estado na promoção do arrendamento, uma política pública de solos contra a especulação imobiliária e a expropriação dos edifícios devolutos públicos ou privados.
O último projeto de lei a ser apresentado à Assembleia da República foi o do BE, em Dezembro, que prevê a criação do Serviço Nacional de Habitação e sugere que "as habitações que se encontrem injustificadamente devolutas, abandonadas, em degradação ou em ruínas estão sujeitas a penalizações definidas por lei, regimes fiscais diferenciados e requisição para ser efetivado o seu uso habitacional".
À semelhança do PS, PCP e BE defendem "a impenhorabilidade da casa de morada de família para satisfação de créditos fiscais ou contributivos", mas pretendem, ainda, "a extinção do empréstimo para aquisição de habitação própria e permanente com a entrega da habitação em causa" ao banco.

Agência de Notícias com Câmara de Setúbal 
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