Estação acusa autarquia de fazer ajustes diretos milionários a cinco militantes do PCP
"Mais lamenta que passados quase 45 anos do 25 de Abril, a liberdade conquistada sirva não para defender os interesses das populações e do país, ou prestar as informações corretas, mas sim para denegrir o bom nome de pessoas sérias que vivem do seu trabalho, tantas vezes em prol dos outros", começa por dizer o comunicado da Câmara do Seixal.
A autarquia não poderia deixar de dar também nota da "forma ostensiva e inapropriada na abordagem efetuada pela equipa da TVI junto do presidente da autarquia, à porta de sua casa, expondo desta forma a sua vida e a sua família que estava presente. Consideramos não se tratar de atitudes corretas nem dignas de um órgão de comunicação social de âmbito nacional, que deveria dar o exemplo, nem se compreendendo tal atitude, tendo em conta que esta é uma autarquia que sempre se mostrou disponível para falar à comunicação social, como se pode ver pela entrevista de quase uma hora dada à TVI".
Ora, a investigação acusa Câmara do Seixal de fazer ajustes diretos no valor de quase 800 mil euros, a cinco militantes do partido. Ex-autarcas e ex-candidatos de listas do PCP, entre os quais, por exemplo, estão Joaquim Judas, ex-presidente da Câmara de Almada, e Luís Miguel Franco, ex-presidente da Câmara de Alcochete.
Uma reportagem da TVI acusa a Câmara do Seixal de fazer ajustes diretos no valor de quase 800 mil euros, a cinco militantes do partido. Ex-autarcas e ex-candidatos de listas do PCP, que perderam câmaras comunistas nas últimas eleições autárquicas e que, foram de acordo com a investigação da TVI, "beneficiados com contratos milionários adjudicados pela autarquia do Seixal". A estação diz ainda que "apesar de ser uma das câmaras mais endividadas do país, foram comprados dois carros de luxo que custaram mais de 100 mil euros, entre os quais uma viatura tipo escritório". A Câmara liderada pelo comunista Joaquim Santos, "repudia e desmente as insinuações e acusações formuladas na peça da TVI". De acordo com a autarquia a investigação da jornalista Ana Leal em "vez de informar e prestar o devido serviço público, deturpa, manipula e falta à verdade de forma deliberada". No entanto, a autarquia confirma tudo o que diz a peça esclarecendo, no entanto, que "todos os contratos referidos são públicos, cumprem a legislação em vigor e estão disponíveis para consulta".
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| Câmara contesta investigação da TVI |
"Mais lamenta que passados quase 45 anos do 25 de Abril, a liberdade conquistada sirva não para defender os interesses das populações e do país, ou prestar as informações corretas, mas sim para denegrir o bom nome de pessoas sérias que vivem do seu trabalho, tantas vezes em prol dos outros", começa por dizer o comunicado da Câmara do Seixal.
A autarquia não poderia deixar de dar também nota da "forma ostensiva e inapropriada na abordagem efetuada pela equipa da TVI junto do presidente da autarquia, à porta de sua casa, expondo desta forma a sua vida e a sua família que estava presente. Consideramos não se tratar de atitudes corretas nem dignas de um órgão de comunicação social de âmbito nacional, que deveria dar o exemplo, nem se compreendendo tal atitude, tendo em conta que esta é uma autarquia que sempre se mostrou disponível para falar à comunicação social, como se pode ver pela entrevista de quase uma hora dada à TVI".
Ora, a investigação acusa Câmara do Seixal de fazer ajustes diretos no valor de quase 800 mil euros, a cinco militantes do partido. Ex-autarcas e ex-candidatos de listas do PCP, entre os quais, por exemplo, estão Joaquim Judas, ex-presidente da Câmara de Almada, e Luís Miguel Franco, ex-presidente da Câmara de Alcochete.
A autarquia confirma os contratos por ajuste directo e lembra que a decisão "foi deliberada pela Câmara do Seixal (órgão executivo) por unanimidade, em 23 de Novembro de 2017, e nos termos da lei com os votos dos vereadores da CDU, PS, PSD e BE.
Sobre Luís Miguel Franco, explica a autarquia, "trata-se de uma assessoria jurídica em regime de avença no âmbito do direito contraordenacional, cujo contrato foi celebrado a 15 de Dezembro de 2018, com uma remuneração anual de 30 mil e 800".
"Trata-se de responder a uma necessidade de tratar um volume crescente de processos de contraordenação. A Câmara do Seixal abriu entretanto concurso para a admissão de três advogados, pelo que até este estar concluído, necessitou de avançar com uma contratação deste tipo", diz a autarquia.
Luís Miguel Franco, que deixou a Câmara de Alcochete por limite de mandatos, para além do apoio jurídico "é instrutor em processo de contraordenação tendo tido a seu cargo, em 2018, 151 processos (a média anual é de 125 processo por instrutor), para além do apoio direto prestado à chefe de divisão e outros instrutores".
Luís Miguel Franco, que deixou a Câmara de Alcochete por limite de mandatos, para além do apoio jurídico "é instrutor em processo de contraordenação tendo tido a seu cargo, em 2018, 151 processos (a média anual é de 125 processo por instrutor), para além do apoio direto prestado à chefe de divisão e outros instrutores".
Em relação a Joaquim Judas, ex-presidente da Câmara de Almada, está em causa uma prestação de serviços médicos especializados em medicina do trabalho, com contrato de 16 de Julho de 2018 e uma remuneração anual de 46 mil 368 euros, isentos de IVA. Apresenta, segundo dados da autarquia, "um valor abaixo do praticado pelo outro médico ao serviço da Câmara do Seixal".
Trata-se de responder a "uma necessidade legal de ter dois médicos do trabalho face aos 1600 trabalhadores da autarquia".
Autarquia aponta assessoria da câmara da capital
Para Joaquim Santos, estas contratações por ajuste direto são semelhantes "à tomada em diversas câmaras municipais, de várias cores políticas, mas que fica muito aquém de outras, quer em termos do número de contratados, quer em termos dos valores que representa, dando como exemplo a Câmara de Lisboa, onde cada vereador tem direito a seis assessores e dois administrativos. Na Câmara de Lisboa, os nove vereadores com pelouro têm 55 assessores, muito acima da Câmara do Seixal, não se questionando a legitimidade da autarquia da capital a ter os apoios que considera necessários. O que se regista é a ostensiva opção da TVI de prosseguir objetivos de manipulação política, que a peça editada deliberadamente faz", acusa o autarca.
No Município do Seixal, em 2018, para oito vereadores com pelouro foram contratadas quatro pessoas para apoio técnico especializado. Para os cinco mandatos a tempo inteiro da CDU foram contratadas duas pessoas e para os dois mandatos a meio tempo do PS foram contratadas também duas pessoas".
Para Joaquim Santos, estas contratações por ajuste direto são semelhantes "à tomada em diversas câmaras municipais, de várias cores políticas, mas que fica muito aquém de outras, quer em termos do número de contratados, quer em termos dos valores que representa, dando como exemplo a Câmara de Lisboa, onde cada vereador tem direito a seis assessores e dois administrativos. Na Câmara de Lisboa, os nove vereadores com pelouro têm 55 assessores, muito acima da Câmara do Seixal, não se questionando a legitimidade da autarquia da capital a ter os apoios que considera necessários. O que se regista é a ostensiva opção da TVI de prosseguir objetivos de manipulação política, que a peça editada deliberadamente faz", acusa o autarca.
No Município do Seixal, em 2018, para oito vereadores com pelouro foram contratadas quatro pessoas para apoio técnico especializado. Para os cinco mandatos a tempo inteiro da CDU foram contratadas duas pessoas e para os dois mandatos a meio tempo do PS foram contratadas também duas pessoas".
Seixal não está entre as mais endividadas do país
A TVI diz que a autarquia está entre as mais endividadas do país. Joaquim Santos nega: "Esta é claramente mais uma informação falsa. Segundo o último anuário financeiro, o Seixal figura nos municípios com melhor eficiência financeira (o 18.º município entre os 308 municípios do país), maiores resultados económicos (o 9.º município do país), maior diminuição da dívida (13.º município) e maior diminuição do IMI (19.º município entre os 308 municípios do país)", explica o autarca.
Em cinco anos, a Câmara Municipal reduziu a sua dívida para cerca de metade. "Em 2012, a dívida do município era de 104,8 milhões de euros e no final de 2017 a dívida do município totalizava 57,4 milhões de euros, com todos os compromissos pagos a tempo e horas, ainda aumentado a sua capacidade de investimento e obtendo um saldo de tesouraria de 19 milhões de euros no final do ano de 2018", diz o autarca.
Aquisição de viaturas
A Câmara do Seixal "desenvolveu um processo de renovação da sua frota municipal superior a 3,8 milhões de euros, onde se incluem as duas viaturas referidas na peça, que custaram cerca de 110 mil euros e que mais não são do que viaturas de trabalho para uso do executivo municipal, técnicos da autarquia e convidados ou visitantes", diz a autarquia.
Importa referir que "um desses veículos veio substituir a viatura de apoio ao presidente da autarquia, uma vez que esta já tinha mais de 12 anos. A segunda viatura é uma carrinha de trabalho que permite a deslocação de sete elementos, idêntica à viatura que transportava a equipa de reportagem da TVI, que abordou ostensivamente o presidente da câmara, quando levava o filho para a escola", explica a autarquia.
"Estes são realmente os factos. Como tal, a Câmara do Seixal rejeita as insinuações que a peça jornalística da TVI pretende levantar, lamentando mais esta tentativa de pretender fazer crer que as instituições públicas e as políticas são todas iguais, procurando atribuir comportamentos menos éticos a quem não os tem", diz a câmara que é gerida pela CDU, em minoria.
Para Joaquim Santos, a autarquia "tem como missão a defesa dos interesses da população do concelho do Seixal e do serviço público que presta e é assim que age em todos os momentos e continuará a agir no quadro das suas competências, respeitando sempre a legislação em vigor".
Aquisição de viaturas
A Câmara do Seixal "desenvolveu um processo de renovação da sua frota municipal superior a 3,8 milhões de euros, onde se incluem as duas viaturas referidas na peça, que custaram cerca de 110 mil euros e que mais não são do que viaturas de trabalho para uso do executivo municipal, técnicos da autarquia e convidados ou visitantes", diz a autarquia.
Importa referir que "um desses veículos veio substituir a viatura de apoio ao presidente da autarquia, uma vez que esta já tinha mais de 12 anos. A segunda viatura é uma carrinha de trabalho que permite a deslocação de sete elementos, idêntica à viatura que transportava a equipa de reportagem da TVI, que abordou ostensivamente o presidente da câmara, quando levava o filho para a escola", explica a autarquia.
"Estes são realmente os factos. Como tal, a Câmara do Seixal rejeita as insinuações que a peça jornalística da TVI pretende levantar, lamentando mais esta tentativa de pretender fazer crer que as instituições públicas e as políticas são todas iguais, procurando atribuir comportamentos menos éticos a quem não os tem", diz a câmara que é gerida pela CDU, em minoria.
Para Joaquim Santos, a autarquia "tem como missão a defesa dos interesses da população do concelho do Seixal e do serviço público que presta e é assim que age em todos os momentos e continuará a agir no quadro das suas competências, respeitando sempre a legislação em vigor".
Agência de Notícias
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