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segunda-feira, 18 de junho de 2018

Descentralização com mais verbas em Setúbal

Autarquia sadina é um exemplo para o país

O reforço de 23 por cento das verbas municipais a transferir para as juntas de freguesia entre 2018 e 2021 face ao mandato anterior foi destacado na cerimónia de assinatura dos documentos de descentralização de competências, realizada na quinta-feira. No total, a Câmara de Setúbal atribui, no mandato em curso, 15 milhões e 200 mil euros às cinco juntas de freguesia do concelho, o que corresponde a transferências anuais superiores a três milhões e 800 mil euros. A presidente do município, Maria das Dores Meeira, sublinha o aumento face ao mandato anterior, terminado em 2017, em que foram atribuídos 12 milhões e 400 mil euros às juntas de freguesias, tendo esse sido, “até então, o mais alto valor transferido para estas autarquias nos mandatos autárquicos decorridos desde 2001”.
Câmara reforçou verbas para as freguesias 


Os contratos interadministrativos, os acordos de execução e os protocolos de colaboração assinados a 14 de Junho permitem continuar a assegurar os índices de eficácia na prestação do serviço público, pela “maior rapidez e qualidade que garantem na resolução de muitos problemas”.
Para a autarca, a delegação de competências é, acima de tudo, “um aperfeiçoamento da democracia local, com o qual ganham as pessoas, com o qual ganha a cidade e todo o território concelhio”.
No atual mandato, mantém-se a transferência de competências na conservação e manutenção de escolas, espaços verdes, placas toponímicas e calçadas, na gestão e conservação de cemitérios, na conservação e reparação de sinalização vertical não iluminada e na limpeza pública.
Há ainda a destacar novidades, nomeadamente a transferência de novas competências, acompanhadas das verbas necessárias, no âmbito da estratégia municipal de prevenção de incêndios florestais.
Deste modo, as juntas de freguesia de São Sebastião e de Azeitão e a União das Freguesias de Setúbal recebem, cada uma, 25 mil euros para proceder a tarefas de desmatação e deservagem.
A Junta de Freguesia de Azeitão recebe, ainda, novas verbas para a realização de podas de árvores e as autarquias do Sado e de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra para a aquisição de massas asfálticas.
Outras novidades constantes nos acordos de execução são a delegação de competências na realização de campanhas de desbaratização e de desinfestação nas juntas de freguesia do Sado e de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra.
Foi ainda celebrado um acordo de colaboração com as juntas de freguesia do Sado, de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra e de Azeitão com o objetivo de melhorar a intervenção da fiscalização municipal nestas freguesias.
“A Câmara de Setúbal orgulha-se de, com todas as juntas de freguesia do concelho, construir, ano após ano, um modelo cada vez mais aperfeiçoado de descentralização de competências e dos respetivos meios financeiros para as executar”, sublinha Maria das Dores Meira.
A autarca afirma que este modelo, responsável por uma “efetiva descentralização de competências sempre em permanente cooperação com as juntas de freguesia”, tem produzido resultados positivos, “em particular para as populações que estas autarquias servem”.
A existência na Câmara Municipal de um Gabinete de Apoio às Freguesias, que se ocupa em exclusivo destas matérias, demonstra, segundo Maria das Dores Meira, o empenho em aperfeiçoar cada vez mais a forma como se entrega estas competências e respetivos meios financeiros, em permanente diálogo com os autarcas das freguesias.

Presidentes de junta aplaudem iniciativa 
Acordos foram assinados na quinta-feira em Setúbal 
Este esforço é reconhecido pelos autarcas que assinaram os documentos de delegação de competências, como é o caso do presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, Nuno Costa, para quem Setúbal é um exemplo para o país.
“A delegação de competências radica numa decisão política de partilha de poder, o que não é fácil. Mas em Setúbal existe porque se teve em conta um bem maior, que é o de servir a população”.
A presidente da Junta de Freguesia de Azeitão, Celestina Neves, recorda que a descentralização de competências “começou de forma muito ligeira, em 1997, e aumentou em 2001”, com o início dos mandatos CDU na Câmara Municipal de Setúbal. “Depois, com a atual presidente, foram, de facto, muito aumentadas e o benefício para as populações é enorme. Temos feito muita obra através desta ferramenta, mas não se limita ao que assinamos. Acabamos por fazer sempre muito mais”.
Para Fátima Silveirinha, do executivo da União das Freguesias de Setúbal, o facto de as freguesias estarem mais próximas das populações, com uma estrutura mais pequena, permite “uma melhor rentabilização dos meios” no desenvolvimento do trabalho em prol da população.
O trabalho já realizado ao abrigo dos protocolos “tem sido muito”, como sublinha o presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, José Belchior, mas as autarquias “querem fazer ainda muito mais” e, por isso, “é muito importante a continuidade da descentralização de competências”.
Já o presidente da Junta de Freguesia do Sado, Manuel Véstias, destaca a“partilha de meios e conhecimentos”, bem como “a interajuda com a Câmara Municipal ao longo dos anos, o que tem feito da descentralização de competências um processo de aprendizagem para todos”.
Além das já referidas, a gestão e manutenção do Mercado da Confeiteira, em S. Sebastião, e a gestão e conservação do mercado mensal de Azeitão são tarefas igualmente ao abrigo dos acordos de execução, embora sem necessidade de transferências financeiras da Câmara Municipal de Setúbal para as freguesias no âmbito dos mesmos.
Os contratos interadministrativos preveem, com um montante anual de 557 mil e 706 euros, que as cinco juntas de freguesia assegurem tarefas de conservação e reparação de sinalização vertical não iluminada e de conservação e manutenção de placas toponímicas e de calçadas.
A União das Freguesias de Setúbal e as juntas de freguesia de S. Sebastião e de Azeitão garantem ainda a limpeza de edifícios municipais. Quanto a Azeitão, acresce a gestão e conservação dos cemitérios de Vila Nogueira e de Vendas de Azeitão.
Do montante de mais de 3,8 milhões de euros a transferir anualmente pela Câmara de Setúbal para as juntas, 1 milhão, 280 mil e 184,50 euros são para S. Sebastião, 963 mil e 776,67 para a União das Freguesias de Setúbal, 963 mil e 303,14 para Azeitão, 327 mil e 543,92 para Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra e 279 mil e 114,90 euros para o Sado.

Agência de Notícias com Câmara de Setúbal 

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