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terça-feira, 26 de junho de 2018

Competências autárquicas em debate em Setúbal

Poder Local quer assumir mais responsabilidades

O desejo de as autarquias quererem assumir mais responsabilidades de gestão com a devida alocação de meios do Estado foi partilhado no dia 25 pelo vice-presidente da Câmara de Setúbal, num encontro sobre transferência de competências do Governo para o Poder Local. “Estas transferências de competências têm que ser acompanhadas das condições para as executar”, frisou Manuel Pisco na sessão de abertura de um debate promovido pela Assembleia Municipal de Setúbal e que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com deputados de diferentes partidos com assento na Assembleia República. O encontro contou com as intervenções de Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes, Nuno Magalhães, do CDS-PP, Paula Santos, do PCP, Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, Eurídice Pereira, do PS, e António Costa da Silva, do PSD.
Deputados assistiram a debate em Setúbal 

Na sessão de abertura, o vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal sublinhou que as “autarquias, câmaras e freguesias, querem assumir mais responsabilidades no Poder Local”, mas, enfatizou, “têm de lhes dar as condições necessárias para isso”.
Manuel Pisco alertou que, “ao delegar [competências do Governo para as autarquias], é vital garantir que as responsabilidades do Estado sejam executadas exatamente com a mesma qualidade ou melhor com que têm vindo a ser praticadas até esse momento”.
Para que tal seja possível, “é também necessário que os meios para as executar sejam transferidos”, algo que “não tem acontecido”, assinalou. “E, com isso, discordamos”.
O autarca assume que esta transferência de competências “é uma questão complexa” e um tema que exige um debate amplo ao nível do país, uma vez que “é da competência de todos os eleitos, independentemente da hierarquia, do Governo às juntas de freguesia, assegurar a melhor e mais responsável gestão dos dinheiros público”.
A posição da Câmara de Setúbal na problemática da transferência de competências do Estado inclui, ainda, a necessidade de retomar a discussão sobre a regionalização. “Essa partilha de ideias, esse debate, parece-nos inevitável, mas, ladeando ou não ladeando a regionalização, ainda bem que se retoma a questão da descentralização”.
Manuel Pisco sublinhou, ainda, a experiência em Setúbal resultante da descentralização de competências da Câmara Municipal para as juntas de freguesia.
“Trata-se da aproximação dos poderes públicos às populações e suas necessidades. Todos os anos já colocamos em prática esta política. No presente mandato são transferidos, no total, mais de 15 milhões de euros para as freguesias. São mais de três milhões por ano, o que representa mais 23 por cento em relação ao mandato anterior. Verifica-se que as juntas acabam por completar mais e de melhor forma tarefas que eram antes da responsabilidade da Câmara Municipal”.
Tudo se resume, realçou o autarca, na “oportunidade para resolver problemas mais depressa, com mais eficácia e sem a necessidade de ter de reunir com um ministro”.

Regionalização em coma da mesa 
Também o presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, André Martins, partilha da mesma visão e preocupações deixadas pela Câmara Municipal.“Sempre tenho ouvido os autarcas dizerem que não receiam novas competências. Mas sempre os tenho ouvido afirmar que assumir novas competências significa transferências dos meios para garantir que, com a descentralização, as populações serão mais bem servidas”.
André Martins, frisando que o Poder Local é o principal responsável pela melhoria das condições e qualidade de vida das populações desde o 25 de Abril, questionou “se não será o momento certo para se dar o passo completo para a administração descentralizada do Estado, tal como preconizado na Constituição da República Portuguesa, ou seja, se não será este o melhor momento para criar as regiões administrativas”.
O encontro no Salão Nobre dos Paços do Concelho prosseguiu com as intervenções dos deputados da Assembleia da República sobre as posições de cada um dos partidos representados, seguindo-se um período de debate.

Agência de Notícias com Câmara de Setúbal 

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