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terça-feira, 26 de junho de 2018

Concelho de Setúbal debateu direito animal

"O bem-estar animal é hoje central na política municipal"

Diferentes vertentes do direito animal, das últimas atualizações na legislação à mudança do paradigma sobre o estatuto dos animais na sociedade, estiveram em debate em jornadas de trabalho realizadas em Setúbal. As Jornadas do Direito Animal, organizadas pela Câmara de Setúbal e o Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos, acolheram os contributos de profissionais com atividade no setor, nomeadamente veterinários, advogados, procuradores, juízes e agentes da autoridade. “Assistimos presentemente à mudança de paradigma no que se refere à nossa relação com os animais e com o estatuto jurídico dos animais”, observou a vereadora do Ambiente, Carla Guerreiro. “A preocupação com o bem-estar animal é hoje central na política municipal de gestão de animais errantes”. 
Autarcas e associações debateram problemas dos animais 



A autarca frisou que o município de Setúbal tem implementado um conjunto de medidas para corresponder a este novo paradigma social, casos da adesão ao programa nacional CED (captura, esterilização e devolução) no controlo de populações de animais errantes, em detrimento da prática da eutanásia.
A Câmara de Setúbal, divulgou Carla Guerreiro, está a equipar uma sala de esterilizações para levar a efeito o CED e deu início ao projeto de ampliação do atual Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia, canil e gatil que terá novas valências e garantirá melhores condições de bem-estar animal, projeto que se encontra em fase de candidatura a financiamento.
Além do “esforço para incrementar as taxas de adoção responsável”, Carla Guerreiro sublinhou que a autarquia elaborou o Regulamento do Bem-Estar Animal, que “incorpora as inovações legislativas”, celebrou um protocolo de colaboração com a Lisnave para controlo da população de gatos no estaleiro naval da Mitrena e tem colaborado com as autoridades de polícia criminal na identificação de situações abandono e maus-tratos a animais.
As Jornadas do Direito Animal, realizadas no auditório do Ninho de Novas Iniciativas Empresariais, localizado no Mercado do Livramento, contaram com cerca de uma dezena de intervenções, casos da juíza de paz coordenadora do Agrupamento do Julgado de Paz de Palmela e Setúbal, Liliana Teixeira, e da juíza Margarida Leitão.
O encontro contou, também, com os contributos da advogada e presidente do Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos, Sandra Horta e Silva, da vice-presidente da mesma associação, Dolores Rodrigues, e do chefe de secção do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente  do Comando Territorial da GNR de Setúbal, tenente-coronel José Vieira.
O programa incluiu, ainda, intervenções da procuradora-adjunta da Comarca de Setúbal, Ana Rita Andrade, da advogada Sónia Cristóvão, e dos médicos veterinários municipais António Félix e Cátia Simões.
As Jornadas do Direito Animal, organizadas com as parcerias do SEPNA e da Magazine Miau, encheram com público, ao longo de todo o dia, o auditório do Mercado do Livramento.
As entradas foram gratuitas, tendo sido aceites contributos solidários de entrega de alimentos para cães e gatos ou a aquisição, facultativa, de um voucher no valor de cinco euros, ajudas que reverteram para cuidadores de animais de rua inscritos no Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos.

Agência de Notícias com Câmara de Setúbal 

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