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quinta-feira, 28 de março de 2019

Poluição em Paio Pires vai ser analisada pelo tribunal

MP pede novos dados sobre poluição imputada à Siderurgia Nacional

O Ministério Público pediu a um organismo ambiental do Estado informações sobre as inspeções realizadas nos últimos três anos à Siderurgia Nacional no Seixal, o âmbito de uma ação popular cível contra a empresa devido à poluição atmosférica. Entretanto, o advogado da Siderurgia Nacional do Seixal, Rui Patrício, requereu a prorrogação do prazo para um período não inferior a 30 dias para a apresentação da contestação daquela empresa. A ação popular cível contra a Siderurgia Nacional do Seixal, devido à poluição atmosférica em Paio Pires, alegadamente causada por esta indústria, foi admitida em Fevereiro para apreciação pelo Tribunal de Almada. Na ação cível a associação pede a suspensão imediata da atividade até serem resolvido o problema da poluição e uma indemnização no valor de 500 milhões de euros.
Tribunal quer entender a origem da poluição 

Num despacho dirigido ao juiz do Juízo Central Cível de Almada, o Ministério Público refere que na qualidade de interveniente acessório requer que se peça à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território para que seja prestada informação sobre as inspeções realizadas à Siderurgia Nacional do Seixal, distrito de Setúbal, nos últimos três anos.
O Ministério Público quer também que o Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território forneça os resultados obtidos nessas inspeções nomeadamente em infrações verificadas e coimas aplicadas.
No âmbito dos meios de prova, o Ministério Público pede ainda que o Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território dê informação sobre valores obtidos nos últimos três anos que ultrapassem os limites legais nas estações instaladas no Seixal e em Almada identificadas no mapa da Agência Europeia para o Ambiente.
Ao juiz é também pedido pelo Ministério Público que o Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território preste informação sobre se existem sistemas de autocontrolo da Siderurgia e dados que possuam referentes aos últimos 3 anos quanto às medições da qualidade do ar e ruído que excedam os limites legais.
Na qualidade de interveniente acessório no processo, o Ministério Público pede ainda junção aos autos de cópia de folhas do livro Wit Transactions on Ecology and Environment onde reportado a Janeiro de 2015 no qual se lê que as concentrações de pb (chumbo) no ar são superiores ao limite legal na zona da fábrica de aço no Seixal.

Siderurgia Nacional pede mais 30 dias 
Entretanto, o advogado da Siderurgia Nacional do Seixal, Rui Patrício, requereu a prorrogação do prazo para um período não inferior a 30 dias para a apresentação da contestação daquela empresa, considerando que o prazo normal até à próxima sexta-feira se afigura "manifestamente insuficiente para que a ré possa exercer de forma cabal o seu direito de defesa".
No requerimento, o advogado justifica o pedido de prorrogação do prazo alegando que as questões em análise "exigem conhecimentos de natureza eminentemente técnica, alias relacionados com várias áreas do saber (entre as quais a engenharia metalúrgica, a engenharia ambiental, a medicina e a saúde pública)
A ação popular cível contra a Siderurgia Nacional do Seixal, devido à poluição atmosférica em Paio Pires, alegadamente causada por esta indústria, foi admitida em Fevereiro para apreciação pelo Tribunal de Almada.
Um despacho da juíza Sónia Moura, a que a Lusa teve acesso, dava conta da admissão liminarmente da petição inicial apresentada pela Associação da Terra da Morte Lenta, e ordenou que fosse citado o réu, bem como as testemunhas indicadas pelos autores da ação popular.

Associação quer 500 milhões e fecho imediato da fábrica 
Na ação cível a associação pede a suspensão imediata da atividade até serem resolvidas as questões básicas e administrativas em causa e uma indemnização no valor de 500 milhões de euros.
De acordo com Fabiana Pereira, da SPASS, uma sociedade de advogados que fundou a associação, o valor pedido tem em conta o número de habitantes nesta zona, "cerca de 100 mil pessoas" e destina-se a um fundo que será explorado por entidades, como a Câmara do Seixal, o Instituto Ricardo Jorge, ou Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo , com o objetivo de "melhorar a qualidade do ar".
Segundo a advogada, a ação entregue cita "mais de 50 entidades que estão ao redor da Siderurgia e que podem ser prejudicadas pela sua atividade", como as câmaras do Seixal, Almada e Barreiro, sindicatos de várias entidades e até o Benfica, visto que o centro de estágios se localiza a poucos metros da unidade industrial.
Além disso, solicita que sejam consideradas todas as provas em investigação, como a recolha feita em Paio Pires pela brigada ambiental da GNR, o estudo epidemiológico, a Carta da Qualidade do Ar e inclusive, opiniões médicas.
Na Aldeia de Paio Pires, os carros e edifícios estiveram cobertos de um pó branco, tendo ultrapassado durante 13 dias em Janeiro o valor-limite de partículas inaláveis, segundo a associação ambientalista Zero.
A 29 de Janeiro, o jornal Público noticiou que o Ministério Público está a investigar as amostras de pó branco e poluição, recolhidas em 19 de Janeiro pela GNR, as quais foram encaminhadas para a
Agência Portuguesa do Ambiente.

Agência de Notícias com Lusa 

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