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quinta-feira, 7 de março de 2019

Associação quer que tribunal pare dragagens em Setúbal

Clube da Arrábida apresentou recurso da providência cautelar indeferida pelo TAF

O Clube da Arrábida revelou que apresentou recurso da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, que indeferiu uma providência cautelar para suspender as dragagens de melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal.  "Apresentámos esta quarta-feira um recurso, para o Tribunal Central Administrativo do Sul, porque a providência cautelar que o Clube da Arrábida apresentou em Setembro do ano passado foi indeferida pelo tribunal, por ter sido apresentada fora de prazo, ou seja, para além dos 90 dias que tínhamos para o fazer após a divulgação da Declaração de Impacte Ambiental", disse o porta-voz do Clube da Arrábida, Pedro Vieira. Para a associação, a obra coloca "em risco todo o ecossistema do estuário do Sado".
Dragagens podem mudar imagem do Rio Sado 


"O Clube da Arrábida fez tudo o que era possível para provar que apenas tomou conhecimento da Declaração de Impacte Ambiental  no dia 19 de Junho de 2018, dada a total obscuridade de todo o processo de consulta pública desta polémica obra", acrescentou Pedro Vieira, salientando que a referida declaração foi apenas publicada através de um edital e do 'site' do Governo 'Participa', sem que tivesse havido uma efetiva divulgação pública junto da população de Setúbal.
A providência cautelar do Clube da Arrábida pedia a suspensão da Declaração de Impacte Ambiental e do contrato de execução da obra, que o Clube da Arrábida diz ser a "inqualificável mega dragagem no delta do estuário do rio Sado".
Em comunicado, o Clube da Arrábida refere também que decidiu apresentar recurso da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada "por considerar que a sentença em causa contém uma série de vícios", e manifesta a esperança de que o Tribunal Central Administrativo do Sul "faça justiça (...) ao pedido de suspensão da obra que a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, com a aprovação da APA [Agência Portuguesa do Ambiente], tem intenção séria de levar a cabo, colocando em risco todo o ecossistema do estuário do Sado".
As dragagens para melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal preveem a retirada de cerca de 6,5 milhões de metros cúbicos de areia do estuário do Sado, que deverão ser depositados em três locais distintos: uma parte junto ao terminal ró-ró, para expansão dos terminais portuários de Setúbal, outra a sul da barra e uma terceira, a mais polémica, na zona da Restinga, que constitui uma das principais zonas de captura para uma comunidade de cerca de 300 pescadores.
As organizações de pesca de Setúbal contestam a deposição dos dragados na zona da Restinga, mas diversas associações cívicas e ambientais não só criticam os locais de deposição de dragados como também exigem a suspensão das próprias dragagens, que dizem ser excessivas e que admitem poder ter consequências imprevisíveis para diversas atividades económicas e para a reprodução de diversas espécies de peixes, bem como para a comunidade residente de golfinhos roazes-corvineiros, única em toda a Europa.

Agência de Notícias com Lusa 

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