Autarquia do Montijo aposta em impostos mais baixos para moradores e empresas
A Câmara Municipal do Montijo aprovou um novo pacote de medidas fiscais para 2026, mantendo a estratégia de alívio da carga tributária sobre famílias e empresas do concelho. As decisões foram tomadas na reunião de câmara realizada a 17 de Dezembro e receberam aprovação unânime do executivo municipal..jfif) |
| Câmara Municipal do Montijo aprova novas medidas fiscais |
Uma das principais deliberações passa pela redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis. Em 2026, o IMI vai descer de 0,32 para 0,31 por cento, seguindo a linha adotada em anos anteriores.
Em paralelo, a autarquia decidiu manter o chamado IMI Familiar, garantindo descontos no imposto às famílias com dependentes. O apoio traduz-se numa redução de 30 euros para agregados com um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.
Sobre esta política fiscal, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Fernando Caria, sublinhou a intenção de continuar a baixar impostos sem comprometer a estabilidade financeira do município. “O rigor com que queremos gerir as contas da Câmara no exercício das nossas funções será sempre tido em atenção, mas é nosso propósito, no próximo ano, levar a taxa de IMI ao mínimo, fixando-a nos 0,30 por cento. Ficaríamos muito satisfeitos por poder conceder mais este benefício aos nossos munícipes”.
Devolução de IRS representa milhões a favor dos cidadãos
Outra medida aprovada foi a manutenção da devolução de parte do Imposto sobre o Rendimento Singular. Em 2026, o município vai novamente devolver um por cento do IRS a todos os trabalhadores que pagam este imposto no Montijo.
Esta opção política implica uma redução significativa da receita municipal. Só em 2026, a diminuição de um por cento na taxa de participação variável no IRS representa "cerca de 900 mil euros a favor dos munícipes", diz a autarquia.
Entre 2022 e 2026, a autarquia do Montijo abdica de "aproximadamente quatro milhões de euros de receita, canalizando esse valor diretamente para o rendimento disponível das famílias do concelho", sublinha Fernando Caria.
Outra medida aprovada foi a manutenção da devolução de parte do Imposto sobre o Rendimento Singular. Em 2026, o município vai novamente devolver um por cento do IRS a todos os trabalhadores que pagam este imposto no Montijo.
Esta opção política implica uma redução significativa da receita municipal. Só em 2026, a diminuição de um por cento na taxa de participação variável no IRS representa "cerca de 900 mil euros a favor dos munícipes", diz a autarquia.
Entre 2022 e 2026, a autarquia do Montijo abdica de "aproximadamente quatro milhões de euros de receita, canalizando esse valor diretamente para o rendimento disponível das famílias do concelho", sublinha Fernando Caria.
Pequenas empresas continuam isentas de derrama
No apoio ao tecido empresarial local, foi igualmente aprovada a continuidade da isenção de derrama em sede de IRC para todas as empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros. A medida pretende estimular a atividade económica e apoiar especialmente as pequenas e médias empresas sediadas no concelho.
Todas as propostas relativas à política fiscal municipal foram aprovadas por unanimidade, reforçando o consenso em torno da estratégia de redução de impostos e apoio direto aos munícipes e às empresas do Montijo.
No apoio ao tecido empresarial local, foi igualmente aprovada a continuidade da isenção de derrama em sede de IRC para todas as empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros. A medida pretende estimular a atividade económica e apoiar especialmente as pequenas e médias empresas sediadas no concelho.
Todas as propostas relativas à política fiscal municipal foram aprovadas por unanimidade, reforçando o consenso em torno da estratégia de redução de impostos e apoio direto aos munícipes e às empresas do Montijo.
Agência de Notícias
Fotografia: CM Montijo
Comentários
Enviar um comentário