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segunda-feira, 28 de março de 2016

Setúbal rejeita administração comum para Portos

Fusão dos portos de Lisboa, Setúbal e Sesimbra sem apoio da autarquia 

Em reunião de Câmara, a autarquia de Setúbal aprovou uma moção que rejeita a recente decisão do Governo de criar uma administração comum para os portos de Setúbal, Sesimbra e Lisboa. Em causa está a aprovação, a 3 de Março, de um diploma que estipula que os Portos de Setúbal e Sesimbra e o Porto de Lisboa passem a ter um Conselho de Administração comum, em regime de acumulação de funções, para efeitos de planeamento estratégico e promoção de sinergias organizacionais e operacionais de ambas as empresas.
Fusão dos portos de mar não é aprovada por Câmara de Setúbal 

“A Câmara de Setúbal rejeita, inequivocamente, projetos de diluição dos Portos de Setúbal e Sesimbra em qualquer estrutura de administração que não esteja preparada nem vocacionada para atender às necessidades de Setúbal e às suas especificidades portuárias”, realça a moção.
A autarquia lamenta “que o Governo tenha decidido alterar de forma tão acentuada o modelo de gestão da administração portuária de Setúbal sem ter, previamente, encetado um processo de consulta às autarquias locais em que a atividade da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra [APSS] tem efeitos diretos”.
A moção reforça que “seria expectável que o Governo tivesse ouvido, antes de qualquer alteração, a opinião da Câmara Municipal de Setúbal, entidade que partilha com a APSS a gestão territorial de considerável faixa de território do concelho e com quem tem em curso importante conjunto de projetos de qualificação urbana”.
A moção realça ainda o “trabalho comum em curso entre a autarquia e a APSS, numa relação frutuosa que, nos últimos anos, produziu resultados unanimemente classificados como positivos para a cidade”. Neste sentido, “a manutenção da total autonomia do Porto de Setúbal é da maior importância”para o município, que “apela ao Governo para que retroceda nesta decisão”.
A autarquia sadina, ainda que considere “positiva a intenção de efetuar um planeamento estratégico dos dois portos e de promover sinergias organizacionais e operacionais de ambas as empresas”, reitera que para o cumprimento do objetivo “não é necessária uma administração conjunta que, mais tarde ou mais cedo, redundará na subalternização de um porto que tem uma autonomia consolidada e uma identidade histórica que não pode ser esquecida”.
Não obstante a posição de princípio da Câmara Municipal, esta considera interessante saber se o Governo, “respeitando objetivos consensuais de promover a descentralização de competências e de conferir a centros urbanos distintos da capital do país maiores responsabilidades, aceitaria instalar em Setúbal, em permanência, a sede desta administração conjunta, evitando, desta forma, que o porto setubalense seja definitivamente diluído na Grande Lisboa”.

Agência de Notícias

1 comentários:

tojoserra disse...

Completamente de acordo! Se pode haver uma estratégia nacional de exploração dos Portos, há que deixar cada região poder crescer. O porto de Setubal, se ficar incluido como de Lisboa, acontecerá o mesmo que ao turismo por exemplo... é engolido, a Costa Azul já era, e o turismo por esta região só apanha com restos... o mesmo acontecerá com tudo o resto, o porto incluido, algo que não deve ser admitido, pois é altura de desenvolver a região, sem estar dependente de Lisboa!

29 de março de 2016 às 13:36

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