Setúbal rejeita administração comum para Portos

Fusão dos portos de Lisboa, Setúbal e Sesimbra sem apoio da autarquia 

Em reunião de Câmara, a autarquia de Setúbal aprovou uma moção que rejeita a recente decisão do Governo de criar uma administração comum para os portos de Setúbal, Sesimbra e Lisboa. Em causa está a aprovação, a 3 de Março, de um diploma que estipula que os Portos de Setúbal e Sesimbra e o Porto de Lisboa passem a ter um Conselho de Administração comum, em regime de acumulação de funções, para efeitos de planeamento estratégico e promoção de sinergias organizacionais e operacionais de ambas as empresas.
Fusão dos portos de mar não é aprovada por Câmara de Setúbal 

“A Câmara de Setúbal rejeita, inequivocamente, projetos de diluição dos Portos de Setúbal e Sesimbra em qualquer estrutura de administração que não esteja preparada nem vocacionada para atender às necessidades de Setúbal e às suas especificidades portuárias”, realça a moção.
A autarquia lamenta “que o Governo tenha decidido alterar de forma tão acentuada o modelo de gestão da administração portuária de Setúbal sem ter, previamente, encetado um processo de consulta às autarquias locais em que a atividade da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra [APSS] tem efeitos diretos”.
A moção reforça que “seria expectável que o Governo tivesse ouvido, antes de qualquer alteração, a opinião da Câmara Municipal de Setúbal, entidade que partilha com a APSS a gestão territorial de considerável faixa de território do concelho e com quem tem em curso importante conjunto de projetos de qualificação urbana”.
A moção realça ainda o “trabalho comum em curso entre a autarquia e a APSS, numa relação frutuosa que, nos últimos anos, produziu resultados unanimemente classificados como positivos para a cidade”. Neste sentido, “a manutenção da total autonomia do Porto de Setúbal é da maior importância”para o município, que “apela ao Governo para que retroceda nesta decisão”.
A autarquia sadina, ainda que considere “positiva a intenção de efetuar um planeamento estratégico dos dois portos e de promover sinergias organizacionais e operacionais de ambas as empresas”, reitera que para o cumprimento do objetivo “não é necessária uma administração conjunta que, mais tarde ou mais cedo, redundará na subalternização de um porto que tem uma autonomia consolidada e uma identidade histórica que não pode ser esquecida”.
Não obstante a posição de princípio da Câmara Municipal, esta considera interessante saber se o Governo, “respeitando objetivos consensuais de promover a descentralização de competências e de conferir a centros urbanos distintos da capital do país maiores responsabilidades, aceitaria instalar em Setúbal, em permanência, a sede desta administração conjunta, evitando, desta forma, que o porto setubalense seja definitivamente diluído na Grande Lisboa”.

Agência de Notícias

Comentários

  1. Completamente de acordo! Se pode haver uma estratégia nacional de exploração dos Portos, há que deixar cada região poder crescer. O porto de Setubal, se ficar incluido como de Lisboa, acontecerá o mesmo que ao turismo por exemplo... é engolido, a Costa Azul já era, e o turismo por esta região só apanha com restos... o mesmo acontecerá com tudo o resto, o porto incluido, algo que não deve ser admitido, pois é altura de desenvolver a região, sem estar dependente de Lisboa!

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