Autarquia perdeu 155 funcionários em quatro anos
O fim de todas as limitações legais à contratação de trabalhadores é uma das reivindicações da moção Construir um Poder Local Democrático Sólido, Afirmar a Capacidade de Resposta às Necessidades das Populações, Exigir o Fim das Limitações à Contratação de Trabalhadores, aprovada por unanimidade pela Câmara de Sesimbra. No documento a autarquia sustenta que "a exigência legal de redução de pessoal, associada à limitação à contratação resultou na diminuição de 155 funcionários, entre 2010 e 2014, o que afetou a capacidade de resposta e qualidade no serviço público prestado", explica Augusto Pólvora, presidente da autarquia.
O município expressa ainda preocupação com as consequências decorrentes do Orçamento de Estado de 2015, que de forma inaceitável prolonga estas restrições, considerando que é urgente uma inversão da estratégia político-legislativa em relação a estas matérias.
"Só uma inversão da estratégia político-legislativa de redução e limitação do número de trabalhadores nas autarquias locais permitirá repor capacidade operacional, readquirir experiência e encontrar soluções". A esta inversão, diz a autarquia de Sesimbra, "é fundamental que se associem, desde logo no plano legislativo, medidas que contribuam para a construção de políticas de valorização profissional, para a reconstrução de perspetivas de carreira pública, para valorizações remuneratórias claras e para um horizonte de progressão real e aliciante".
O fim de todas as limitações legais à contratação de trabalhadores é uma das reivindicações da moção Construir um Poder Local Democrático Sólido, Afirmar a Capacidade de Resposta às Necessidades das Populações, Exigir o Fim das Limitações à Contratação de Trabalhadores, aprovada por unanimidade pela Câmara de Sesimbra. No documento a autarquia sustenta que "a exigência legal de redução de pessoal, associada à limitação à contratação resultou na diminuição de 155 funcionários, entre 2010 e 2014, o que afetou a capacidade de resposta e qualidade no serviço público prestado", explica Augusto Pólvora, presidente da autarquia.
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| Câmara de Sesimbra quer poder contratar mais pessoal |
O município expressa ainda preocupação com as consequências decorrentes do Orçamento de Estado de 2015, que de forma inaceitável prolonga estas restrições, considerando que é urgente uma inversão da estratégia político-legislativa em relação a estas matérias.
"Só uma inversão da estratégia político-legislativa de redução e limitação do número de trabalhadores nas autarquias locais permitirá repor capacidade operacional, readquirir experiência e encontrar soluções". A esta inversão, diz a autarquia de Sesimbra, "é fundamental que se associem, desde logo no plano legislativo, medidas que contribuam para a construção de políticas de valorização profissional, para a reconstrução de perspetivas de carreira pública, para valorizações remuneratórias claras e para um horizonte de progressão real e aliciante".
É imprescindível que, na esteira das conclusões aprovadas no XXII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), se opere uma “mudança de paradigma” da qual resulte “o reforço da autonomia local, como fator incontestável do desenvolvimento de Portugal e do aprofundamento da democracia”, passando pela revogação das “regras relativas à gestão de recursos humanos, colocando-se um termo às reduções obrigatórias de pessoal e às limitações ao recrutamento de pessoal”, refere o documento aprovado pelo executivo.
Assim, a autarquia "exige o fim de todas as limitações legais à contratação de trabalhadores" e reitera "a necessidade de construção e afirmação de uma visão do Poder Local Democrático que respeite a sua autonomia e contribua, efetivamente, para a consolidação da sua capacidade de resposta face às necessidades das populações e do país".
Na moção, Sesimbra associa-se também às conclusões do XXII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que apela ao reforço da autonomia local.
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