Protocolo com a Transtejo garante manutenção e uso gratuito do estacionamento
Depois de meses marcados pela ausência de um contrato formal, críticas públicas e sinais visíveis de degradação, a Câmara Municipal do Montijo voltou a assumir a gestão do parque de estacionamento do Terminal de Transporte Fluvial do Seixalinho, na sequência da aprovação unânime de um novo protocolo celebrado com a Transtejo. |
| Protocolo foi aprovado pela autarquia na semana passada |
A decisão foi tomada em reunião de câmara, onde o executivo aprovou por unanimidade o acordo que devolve ao município a responsabilidade pela gestão, manutenção e funcionamento do parque de estacionamento. Durante a vigência do protocolo, a Transtejo compromete-se a garantir a utilização gratuita do espaço por parte dos utilizadores.
Com este novo enquadramento, passam a estar sob alçada da autarquia a manutenção dos pavimentos, passeios e áreas pedonais, a limpeza e recolha de resíduos urbanos, a iluminação pública, a sinalização vertical e o tratamento dos espaços verdes. O município assume ainda os encargos associados ao consumo de água e energia elétrica, bem como a manutenção das respetivas redes.
Requalificação do cais entra no compromisso da Transtejo
O acordo agora aprovado não se limita à gestão do estacionamento. Inclui também um compromisso claro da Transtejo relativamente à requalificação da infraestrutura fluvial do Cais do Seixalinho.
Segundo explicou o vereador com o pelouro do Gabinete do Munícipe, Pedro Vieira, existe “um compromisso da Transtejo em concretizar uma série de ações de requalificação da infraestrutura do Cais do Seixalinho, de que se destaca a ampliação do cais com mais um pontão no Montijo, permitindo o atracamento de mais barcos”.
Esta intervenção é vista como um passo relevante para melhorar a capacidade e a eficiência das ligações fluviais, respondendo às necessidades crescentes de mobilidade no concelho.
O acordo agora aprovado não se limita à gestão do estacionamento. Inclui também um compromisso claro da Transtejo relativamente à requalificação da infraestrutura fluvial do Cais do Seixalinho.
Segundo explicou o vereador com o pelouro do Gabinete do Munícipe, Pedro Vieira, existe “um compromisso da Transtejo em concretizar uma série de ações de requalificação da infraestrutura do Cais do Seixalinho, de que se destaca a ampliação do cais com mais um pontão no Montijo, permitindo o atracamento de mais barcos”.
Esta intervenção é vista como um passo relevante para melhorar a capacidade e a eficiência das ligações fluviais, respondendo às necessidades crescentes de mobilidade no concelho.
Queixas dos munícipes aceleraram a decisão
A urgência da intervenção ficou evidente durante a participação do público na reunião de câmara. Um munícipe alertou para o estado do parque, sublinhando que “não tem iluminação pública” na sequência da tempestade Cláudia e que “está muito degradado e não tem condições de escoamento das águas pluviais”.
Estas queixas juntaram-se a denúncias públicas feitas nos últimos meses, reforçando a necessidade de um novo enquadramento legal e operacional para o espaço.
A urgência da intervenção ficou evidente durante a participação do público na reunião de câmara. Um munícipe alertou para o estado do parque, sublinhando que “não tem iluminação pública” na sequência da tempestade Cláudia e que “está muito degradado e não tem condições de escoamento das águas pluviais”.
Estas queixas juntaram-se a denúncias públicas feitas nos últimos meses, reforçando a necessidade de um novo enquadramento legal e operacional para o espaço.
Vigência limitada e solução transitória
O novo protocolo surge após o término do acordo anterior, que terminou a 21 de Agosto de 2025. O documento agora aprovado vigorará até que o município do Montijo concretize a gestão direta das parcelas dominiais onde se localiza o parque de estacionamento do Terminal do Montijo, ou por um período máximo de quatro anos.
A proposta foi aprovada por unanimidade, refletindo um consenso político em torno da necessidade de resolver uma situação que se arrastava há vários meses.
O novo protocolo surge após o término do acordo anterior, que terminou a 21 de Agosto de 2025. O documento agora aprovado vigorará até que o município do Montijo concretize a gestão direta das parcelas dominiais onde se localiza o parque de estacionamento do Terminal do Montijo, ou por um período máximo de quatro anos.
A proposta foi aprovada por unanimidade, refletindo um consenso político em torno da necessidade de resolver uma situação que se arrastava há vários meses.
Agência de Notícias
Fotografia: Paulo Jorge Oliveira/ADN
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