Medida dificulta acesso a fundos comunitários
O grupo parlamentar do Partido Comunista Português apresentou um projeto de resolução a propor a reintegração das zonas rurais da Península de Setúbal no mapa dos apoios comunitários na área da agricultura. A resolução apresentada no início deste mês na Assembleia da República, recomenda ao governo que seja “urgentemente revista a Regulamentação do Programa de Desenvolvimento Rural 2020” com alterações em dois pontos.
O grupo parlamentar do Partido Comunista Português apresentou um projeto de resolução a propor a reintegração das zonas rurais da Península de Setúbal no mapa dos apoios comunitários na área da agricultura. A resolução apresentada no início deste mês na Assembleia da República, recomenda ao governo que seja “urgentemente revista a Regulamentação do Programa de Desenvolvimento Rural 2020” com alterações em dois pontos.
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| Freguesias do distrito não são consideradas rurais |
Em primeiro lugar, o documento dos deputados comunistas solicita “que todas as zonas rurais da Península de Setúbal, nomeadamente Canha, Pegões, Santo Isidro, Alto Estanqueiro-Jardia, Sarilhos Grandes, (Montijo), Castelo, (Sesimbra), Alcochete e São Francisco, (Alcochete), Poceirão, Marateca, Palmela, Quinta do Anjo e Pinhal Novo (Palmela), Gâmbia Pontes e Alto da Guerra, Sado, São Simão, São Lourenço, (Setúbal), Moita e Alhos Vedros, (Moita), sejam devidamente classificadas como tal e incluídas na correspondente lista”.
No segundo ponto, os comunistas reclamam que “todos os territórios anteriormente considerados como ‘zonas desfavorecidas’ sejam integrados na listagem atualmente em vigor, com a correspondente alteração da Portaria n.º 22/2015 de 5 de Fevereiro”.
O grupo parlamentar do PCP lembra que nos termos do “mapa das zonas rurais e lista de freguesias” publicado pelo Governo, “todas as freguesias da região, onde se produz intensamente uma enorme variedade de produtos agrícolas, deixaram de ser consideradas como rurais”. Situação que, consideram os comunistas, [em sintonia com o poder autárquico], “coloca sérias implicações no acesso a fundos comunitários”.
O grupo parlamentar do PCP lembra que nos termos do “mapa das zonas rurais e lista de freguesias” publicado pelo Governo, “todas as freguesias da região, onde se produz intensamente uma enorme variedade de produtos agrícolas, deixaram de ser consideradas como rurais”. Situação que, consideram os comunistas, [em sintonia com o poder autárquico], “coloca sérias implicações no acesso a fundos comunitários”.
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