Estudo ambiental para terminal no Barreiro apresenta lacunas
A Agência Portuguesa do Ambiente estabeleceu um prazo de dois anos para a realização do estudo do impacte ambiental do novo terminal de contentores no Barreiro. Apesar disso a agência considera que a proposta de definição do âmbito de Estudo de Impacte Ambiental do projeto “Terminal de Contentores do Barreiro” apresenta “lacunas significativas em capítulos fundamentais”, nomeadamente na “descrição do projeto”, das “alternativas” e dos “projetos associados”. A agência aponta ainda “falhas na identificação das questões significativas” e nas “propostas metodológicas de caraterização do ambiente afetado” e de “avaliação de impacte”, as quais, segundo a agência, “não permitem deliberar adequadamente sobre o conteúdo do Estudo de Impacte Ambiental", cujo concurso público internacional vai ser lançado em Fevereiro deste ano.
Em comunicado, a Administração do Porto de Lisboa "congratula-se com a decisão tomada que inclui conteúdos positivos e observações que vão ser tidas em conta, agradecendo os valiosos contributos das diversas entidades legalmente chamadas a pronunciar-se relativamente à proposta de definição de âmbito apresentada".
Acrescenta ainda que esta metodologia "permitiu que estejam agora reunidas as condições técnicas e legais para um exercício exemplar de transparência e profundidade no estudo e precaução dos riscos ambientais que venham a ser identificados no âmbito do projeto de Novo Terminal de Contentores do Barreiro pelo EIA-Estudo de Impacte Ambiental cujo concurso público internacional vai ser lançado em Fevereiro de 2015".
Em relação ao Estudo de Impacte Ambiental, a Agência Portuguesa do Ambiente considerou que a proposta apresenta "lacunas significativas em capítulos fundamentais, nomeadamente na descrição do projeto, das alternativas e dos projetos associados", sustenta a agência na decisão divulgada na sua página da internet.
A agência aponta ainda falhas "na identificação das questões significativas e nas propostas metodológicas de caracterização do ambiente afetado e de avaliação de impactes", as quais, segundo a agência, "não permitem deliberar adequadamente sobre o conteúdo do EIA".
"Outro aspeto que importa ressalvar é o facto de se ter mencionado na Proposta de Definição do Âmbito que o projeto do Terminal de Contentores do Barreiro será submetido a Avaliação de Impacte Ambiental em fase de Estudo Prévio para que se possa analisar, desde uma fase mais inicial do desenvolvimento do projeto, as melhores soluções construtivas e selecionar de entre estas a que configura a melhor solução em termos técnicos, económicos e ambientais", acrescenta o parecer.
A Comissão de Avaliação deixa ainda uma recomendação à Administração do Porto de Lisboa: "pode constituir uma mais-valia a consideração de outros tipos de alternativas, além das alternativas de construção, nomeadamente alternativas de localização, de dimensão, de configuração quer para o projeto e respetivas componentes, quer para os projetos associados e complementares".
Agência de Notícias
A Agência Portuguesa do Ambiente estabeleceu um prazo de dois anos para a realização do estudo do impacte ambiental do novo terminal de contentores no Barreiro. Apesar disso a agência considera que a proposta de definição do âmbito de Estudo de Impacte Ambiental do projeto “Terminal de Contentores do Barreiro” apresenta “lacunas significativas em capítulos fundamentais”, nomeadamente na “descrição do projeto”, das “alternativas” e dos “projetos associados”. A agência aponta ainda “falhas na identificação das questões significativas” e nas “propostas metodológicas de caraterização do ambiente afetado” e de “avaliação de impacte”, as quais, segundo a agência, “não permitem deliberar adequadamente sobre o conteúdo do Estudo de Impacte Ambiental", cujo concurso público internacional vai ser lançado em Fevereiro deste ano.
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| Estudo de Impacte Ambiental encontrou "lacunas" e "falhas" |
Em comunicado, a Administração do Porto de Lisboa "congratula-se com a decisão tomada que inclui conteúdos positivos e observações que vão ser tidas em conta, agradecendo os valiosos contributos das diversas entidades legalmente chamadas a pronunciar-se relativamente à proposta de definição de âmbito apresentada".
Acrescenta ainda que esta metodologia "permitiu que estejam agora reunidas as condições técnicas e legais para um exercício exemplar de transparência e profundidade no estudo e precaução dos riscos ambientais que venham a ser identificados no âmbito do projeto de Novo Terminal de Contentores do Barreiro pelo EIA-Estudo de Impacte Ambiental cujo concurso público internacional vai ser lançado em Fevereiro de 2015".
Em relação ao Estudo de Impacte Ambiental, a Agência Portuguesa do Ambiente considerou que a proposta apresenta "lacunas significativas em capítulos fundamentais, nomeadamente na descrição do projeto, das alternativas e dos projetos associados", sustenta a agência na decisão divulgada na sua página da internet.
A agência aponta ainda falhas "na identificação das questões significativas e nas propostas metodológicas de caracterização do ambiente afetado e de avaliação de impactes", as quais, segundo a agência, "não permitem deliberar adequadamente sobre o conteúdo do EIA".
"Outro aspeto que importa ressalvar é o facto de se ter mencionado na Proposta de Definição do Âmbito que o projeto do Terminal de Contentores do Barreiro será submetido a Avaliação de Impacte Ambiental em fase de Estudo Prévio para que se possa analisar, desde uma fase mais inicial do desenvolvimento do projeto, as melhores soluções construtivas e selecionar de entre estas a que configura a melhor solução em termos técnicos, económicos e ambientais", acrescenta o parecer.
A Comissão de Avaliação deixa ainda uma recomendação à Administração do Porto de Lisboa: "pode constituir uma mais-valia a consideração de outros tipos de alternativas, além das alternativas de construção, nomeadamente alternativas de localização, de dimensão, de configuração quer para o projeto e respetivas componentes, quer para os projetos associados e complementares".
Agência de Notícias
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