Município exige à Segurança Social solução que viabilize a abertura
Na reunião pública realizada a 17 de Dezembro, a Câmara Municipal de Palmela aprovou, de forma unânime, uma moção em que manifesta grande apreensão face à situação da Comunidade de Inserção – Casa de Abrigo para Mulheres em Risco, em Pinhal Novo, que continua encerrada, e exige esclarecimentos ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Com esta tomada de posição, o município espera mobilizar os membros do Conselho Local de Ação Social de Palmela, bem como o Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal, com vista a uma rápida solução, que viabilize a abertura urgente desta Casa de Abrigo.
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| Casa Abrigo para mulheres em Risco continua "encerrada" |
Inaugurado em Maio de 2013 pela Fundação COI, em Pinhal Novo, que pretendia, de acordo com a Câmara de Palmela, "reforçar a resposta social da região face às vítimas de violência doméstica". Este equipamento, com capacidade para 15 mulheres, continua encerrado, apesar de reunir todas as condições para iniciar atividade, e do país e da região necessitarem, urgentemente, de Casas de Abrigo, que permitam responder ao número crescente de vítimas.
A Fundação COI, explica a autarquia, "tem diligenciado insistentemente mas não conseguiu, ainda, firmar protocolos de cooperação com as instâncias competentes".
As questões relacionadas com a violência doméstica têm vindo a conquistar uma dimensão cada vez maior no espaço político, dando origem a um conjunto de preocupações e de medidas que preconizam o seu efetivo combate. Com efeito, “a violência doméstica configura uma grave violação dos direitos humanos, tal como é definida na Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, da Organização das Nações Unidas, em 1995, onde se considera que a violência contra as mulheres é um obstáculo à concretização dos objetivos de igualdade, desenvolvimento e paz, e viola, dificulta ou anula o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais”, explica a autarquia.
De acordo com dados disponibilizados pela Comissão de Cidadania e Igualdade de Género, regista-se a existência de trinta Casas de Abrigo no continente e seis nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores, unidades residenciais que asseguram, no total, uma capacidade para 639 utentes (CIG, 2013) – um número, ainda, manifestamente insuficiente, face ao avolumar do número de vítimas.
No Município de Palmela, a Fundação COI, com a intenção de reforçar a rede de equipamentos de apoio à vítima de violência doméstica, inaugurou em Maio do ano passado, uma Comunidade de Inserção – Casa de Abrigo para Mulheres em Risco, com capacidade para 15 mulheres, com ou sem filhos. O equipamento "visa proporcionar condições básicas de sobrevivência, prestar apoio psicológico e social, e promover o desenvolvimento das capacidades e potencialidades de mulheres, grávidas e mães em situação de desproteção social, com vista à sua progressiva inserção social e equilíbrio familiar". No entanto, a Casa de Abrigo para Mulheres em Risco mantém-se encerrada e indisponível.
No Município de Palmela, a Fundação COI, com a intenção de reforçar a rede de equipamentos de apoio à vítima de violência doméstica, inaugurou em Maio do ano passado, uma Comunidade de Inserção – Casa de Abrigo para Mulheres em Risco, com capacidade para 15 mulheres, com ou sem filhos. O equipamento "visa proporcionar condições básicas de sobrevivência, prestar apoio psicológico e social, e promover o desenvolvimento das capacidades e potencialidades de mulheres, grávidas e mães em situação de desproteção social, com vista à sua progressiva inserção social e equilíbrio familiar". No entanto, a Casa de Abrigo para Mulheres em Risco mantém-se encerrada e indisponível.
Com esta tomada de posição, o município espera mobilizar os membros do Conselho Local de Ação Social de Palmela, bem como o Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal, com vista a uma rápida solução, que viabilize a abertura urgente desta Casa de Abrigo.
Agência de Notícias
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