Subconcessão anunciada pelo Governo provoca críticas duras e reacende o debate sobre o futuro da ferrovia
A Linha do Sado, que liga o Barreiro a Setúbal, está no centro de uma das maiores reformas ferroviárias anunciadas pelo Governo nas últimas décadas. A decisão de avançar para a subconcessão da operação a privados, ainda no primeiro semestre, abriu um forte confronto político na Península de Setúbal, com o Bloco de Esquerda a acusar o Executivo de "promover uma privatização encapotada de um serviço público essencial". |
| Linha do Sado é usada diariamente por milhares de passageiros |
A última parte do plano foi revelada no final do Conselho de Ministros: o Governo decidiu prorrogar o atual contrato de serviço público da CP até 2034, criando o enquadramento necessário para avançar com a subconcessão de serviços urbanos ferroviários. A medida insere-se numa estratégia mais ampla que abrange quatro linhas suburbanas: Cascais, Sintra/Azambuja, Porto e Sado.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, confirmou que a CP foi mandatada para apresentar, no prazo de 90 dias, modelos “técnico-jurídicos, financeiros e temporais” que permitam lançar concursos públicos na segunda metade do ano. A decisão sobre qual será a primeira linha a avançar deverá ser tomada até Junho.
“Queremos atrair os privados, mas sempre sob chancela da CP”, afirmou Miguel Pinto Luz, sublinhando que será a empresa pública a gerir as subconcessões e a manter a coordenação global do serviço.
Linha do Sado: importância regional e números-chave
Apesar de surgir em último lugar no lote das quatro linhas em análise, a Linha do Sado assume um papel estratégico no Arco Ribeirinho Sul. O serviço atravessa o eixo Barreiro–Moita–Palmela–Setúbal, com paragens em Barreiro, Barreiro-A, Lavradio, Baixa da Banheira, Alhos Vedros, Moita, Penteado, Pinhal Novo, Venda do Alcaide, Palmela, Setúbal, Praça do Quebedo e Praias do Sado.
Em 2024, a linha registou cerca de quatro milhões de passageiros, um crescimento de 76 por cento face a 2015. A taxa média de ocupação situa-se nos 28 por cento abaixo das restantes linhas suburbanas, e o rendimento anual de tráfego ronda os quatro milhões de euros, valor consideravelmente inferior aos 76 milhões de euros da linha de Sintra/Azambuja ou aos 31 milhões de euros de Cascais.
Ainda assim, o Governo considera que existe interesse do mercado. “A CP concluiu que há vontade do mercado e que há vantagem para a CP”, afirmou Miguel Pinto Luz, justificando o avanço do processo.
Governo fala em modernização, BE denuncia privatização
Para o Executivo, esta iniciativa representa uma viragem histórica. “É uma das maiores reformas que um Governo terá feito em décadas em Portugal”, declarou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Já do lado da oposição, o Bloco de Esquerda em Setúbal assume uma posição frontalmente contrária. Em comunicado enviado à ADN-Agência de Notícias, a Comissão Coordenadora Distrital afirma a sua “total oposição” à subconcessão da Linha do Sado, classificando a medida como “um assalto ao serviço público e uma transferência inaceitável de recursos dos contribuintes para o lucro privado”.
Segundo o BE de Setúbal, o interesse manifestado por grandes operadores privados confirma os receios antigos do partido. “O Governo PSD-CDS prepara-se para entregar os segmentos mais rentáveis da ferrovia ao setor privado, mantendo na esfera pública apenas os custos e as operações deficitárias”, refere a estrutura distrital.
Para o Executivo, esta iniciativa representa uma viragem histórica. “É uma das maiores reformas que um Governo terá feito em décadas em Portugal”, declarou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Já do lado da oposição, o Bloco de Esquerda em Setúbal assume uma posição frontalmente contrária. Em comunicado enviado à ADN-Agência de Notícias, a Comissão Coordenadora Distrital afirma a sua “total oposição” à subconcessão da Linha do Sado, classificando a medida como “um assalto ao serviço público e uma transferência inaceitável de recursos dos contribuintes para o lucro privado”.
Segundo o BE de Setúbal, o interesse manifestado por grandes operadores privados confirma os receios antigos do partido. “O Governo PSD-CDS prepara-se para entregar os segmentos mais rentáveis da ferrovia ao setor privado, mantendo na esfera pública apenas os custos e as operações deficitárias”, refere a estrutura distrital.
“Risco público, lucro privado”
A crítica central do Bloco de Esquerda centra-se no modelo de subconcessão, que considera ser uma privatização disfarçada. Para o partido, o Estado continuaria a suportar os investimentos pesados, a manutenção das infraestruturas e os riscos financeiros, enquanto os privados assegurariam receitas garantidas.
“O que o Governo pretende não é modernizar a ferrovia, mas sim entregar um negócio lucrativo a terceiros”, sustenta o BE de Setúbal, alertando para um modelo onde “o risco é público e o lucro é privado”.
O partido recorda ainda a experiência da Fertagus, frequentemente apontada pelo Governo como um caso de sucesso, mas que o BE classifica como um exemplo de falhas graves no serviço aos passageiros, com sobrelotação, atrasos e falta de conforto.
A crítica central do Bloco de Esquerda centra-se no modelo de subconcessão, que considera ser uma privatização disfarçada. Para o partido, o Estado continuaria a suportar os investimentos pesados, a manutenção das infraestruturas e os riscos financeiros, enquanto os privados assegurariam receitas garantidas.
“O que o Governo pretende não é modernizar a ferrovia, mas sim entregar um negócio lucrativo a terceiros”, sustenta o BE de Setúbal, alertando para um modelo onde “o risco é público e o lucro é privado”.
O partido recorda ainda a experiência da Fertagus, frequentemente apontada pelo Governo como um caso de sucesso, mas que o BE classifica como um exemplo de falhas graves no serviço aos passageiros, com sobrelotação, atrasos e falta de conforto.
Alternativas defendidas pela esquerda
Em vez da subconcessão, o Bloco de Esquerda defende o reforço do investimento público direto na ferrovia nacional. Entre as propostas estão a compra de novos comboios, o reforço da manutenção e da produção de material circulante, o alargamento da rede ferroviária e a integração plena da infraestrutura na CP.
“O investimento deve servir para garantir horários dignos e fiáveis para quem trabalha e estuda no Distrito de Setúbal”, defende o partido, que exige o cancelamento imediato de qualquer processo de subconcessão ou privatização da Linha do Sado.
Em vez da subconcessão, o Bloco de Esquerda defende o reforço do investimento público direto na ferrovia nacional. Entre as propostas estão a compra de novos comboios, o reforço da manutenção e da produção de material circulante, o alargamento da rede ferroviária e a integração plena da infraestrutura na CP.
“O investimento deve servir para garantir horários dignos e fiáveis para quem trabalha e estuda no Distrito de Setúbal”, defende o partido, que exige o cancelamento imediato de qualquer processo de subconcessão ou privatização da Linha do Sado.
Agência de Notícias
Fotografia: Paulo Jorge Oliveira/ADN
Comentários
Enviar um comentário