Famílias sentem impacto dos novos cortes nos apoios educativos por parte da autarquia
O novo executivo da Câmara Municipal de Setúbal decidiu cancelar as isenções de pagamento na ação social escolar, afetando refeições e atividades extracurriculares de alunos dos escalões A e B e crianças com incapacidade. A medida entrou em vigor em Janeiro e já está a provocar forte contestação política e social no concelho. CDU, PS e IL uniram-se nas criticas a Maria das Dores Meira. |
| Câmara enfrenta críticas após decisão sobre apoios educativos |
No início do novo ano, os encarregados de educação dos alunos das escolas de Setúbal foram informados do fim das isenções de pagamento para refeições escolares e atividades extracurriculares no âmbito da Ação Social Escolar. A informação foi transmitida pelos diretores escolares, após indicação da Divisão de Administração e Planeamento Escolar do município.
As medidas, que começaram a ser aplicadas em Janeiro, põem termo a um conjunto de apoios criados entre 2023 e 2025 pelo anterior executivo da CDU, com o objetivo de mitigar o impacto do aumento do custo de vida nas famílias do concelho. As refeições e atividades passaram a ser faturadas já este mês.
As medidas, que começaram a ser aplicadas em Janeiro, põem termo a um conjunto de apoios criados entre 2023 e 2025 pelo anterior executivo da CDU, com o objetivo de mitigar o impacto do aumento do custo de vida nas famílias do concelho. As refeições e atividades passaram a ser faturadas já este mês.
Quem passa a pagar e o que muda
Com o regresso de Maria das Dores Meira à liderança da autarquia, agora à frente de uma lista independente apoiada por PSD e CDS-PP, registam-se várias alterações nos apoios. As crianças do pré-escolar integradas nos escalões A e B deixam de beneficiar da gratuitidade das atividades de animação e apoio à família. Observa-se ainda que os alunos do escalão B, desde o pré-escolar até ao ensino secundário, voltam a suportar os custos das refeições escolares.
Além disso, as crianças com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento deixam de ter apoio no pagamento das refeições e das atividades de animação. A decisão surge num contexto em que também se verifica o aumento do custo do passe municipal, o que agrava o impacto financeiro sobre as famílias trabalhadoras.
Com o regresso de Maria das Dores Meira à liderança da autarquia, agora à frente de uma lista independente apoiada por PSD e CDS-PP, registam-se várias alterações nos apoios. As crianças do pré-escolar integradas nos escalões A e B deixam de beneficiar da gratuitidade das atividades de animação e apoio à família. Observa-se ainda que os alunos do escalão B, desde o pré-escolar até ao ensino secundário, voltam a suportar os custos das refeições escolares.
Além disso, as crianças com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento deixam de ter apoio no pagamento das refeições e das atividades de animação. A decisão surge num contexto em que também se verifica o aumento do custo do passe municipal, o que agrava o impacto financeiro sobre as famílias trabalhadoras.
Justificação financeira levanta polémica
Num email enviado aos encarregados de educação, a autarquia justifica os cortes com a existência de uma "situação financeira particularmente difícil" no município. Segundo a Câmara, esta realidade obriga a uma análise mais rigorosa da despesa e à definição de prioridades, tendo em conta o interesse público e o retorno para o concelho e para os munícipes.
Apesar desta justificação, a decisão tem sido alvo de críticas, sobretudo por penalizar famílias que dependem destes apoios no dia a dia, enquanto continuam a ser aprovados apoios pontuais por parte do executivo.
Num email enviado aos encarregados de educação, a autarquia justifica os cortes com a existência de uma "situação financeira particularmente difícil" no município. Segundo a Câmara, esta realidade obriga a uma análise mais rigorosa da despesa e à definição de prioridades, tendo em conta o interesse público e o retorno para o concelho e para os munícipes.
Apesar desta justificação, a decisão tem sido alvo de críticas, sobretudo por penalizar famílias que dependem destes apoios no dia a dia, enquanto continuam a ser aprovados apoios pontuais por parte do executivo.
CDU, PS e IL criticam opções do executivo
Em comunicado, a CDU de Setúbal rejeita a leitura feita pelo atual executivo sobre a situação financeira da autarquia. A coligação refere que o valor de cerca de 98 milhões de euros de dívida, agora apresentado como "dívida encontrada", não tem rigor técnico e resulta da mistura entre passivos correntes, empréstimos de longo prazo e investimentos em curso.
Segundo a CDU, Maria das Dores Meira considerava, em 2021, no final do seu mandato, que estes valores eram "procedimentos perfeitamente geríveis". A coligação sublinha ainda que a dívida existente não impediu a maioria CDU de avançar, entre 2021 e 2025, com apoios extraordinários às crianças do concelho e outros projetos estruturantes.
Também os vereadores do Partido Socialista se manifestaram contra os cortes, defendendo que a situação financeira "não pode servir de argumento para reduzir apoios sociais". Os socialistas recordam que o executivo "conhecia o estado das finanças municipais no momento da candidatura e que os compromissos assumidos com os eleitores devem ser cumpridos".
A Iniciativa Liberal juntou-se às críticas através da deputada municipal Susana Bicho, que alertou para o impacto do aumento do passe municipal e do fim da comparticipação das refeições escolares. Para a eleita liberal, estas decisões afetam "sobretudo famílias trabalhadoras que não têm acesso aos níveis máximos de apoio social, mas enfrentam uma pressão económica crescente".
Em comunicado, a CDU de Setúbal rejeita a leitura feita pelo atual executivo sobre a situação financeira da autarquia. A coligação refere que o valor de cerca de 98 milhões de euros de dívida, agora apresentado como "dívida encontrada", não tem rigor técnico e resulta da mistura entre passivos correntes, empréstimos de longo prazo e investimentos em curso.
Segundo a CDU, Maria das Dores Meira considerava, em 2021, no final do seu mandato, que estes valores eram "procedimentos perfeitamente geríveis". A coligação sublinha ainda que a dívida existente não impediu a maioria CDU de avançar, entre 2021 e 2025, com apoios extraordinários às crianças do concelho e outros projetos estruturantes.
Também os vereadores do Partido Socialista se manifestaram contra os cortes, defendendo que a situação financeira "não pode servir de argumento para reduzir apoios sociais". Os socialistas recordam que o executivo "conhecia o estado das finanças municipais no momento da candidatura e que os compromissos assumidos com os eleitores devem ser cumpridos".
A Iniciativa Liberal juntou-se às críticas através da deputada municipal Susana Bicho, que alertou para o impacto do aumento do passe municipal e do fim da comparticipação das refeições escolares. Para a eleita liberal, estas decisões afetam "sobretudo famílias trabalhadoras que não têm acesso aos níveis máximos de apoio social, mas enfrentam uma pressão económica crescente".
Segundo a Iniciativa Liberal, a política municipal deve "procurar um equilíbrio entre a gestão financeira e a proteção do rendimento das famílias, garantindo que o acesso ao transporte público e às refeições escolares não se transforma num encargo adicional para quem depende destes serviços diariamente".
Agência de Notícias
Fotografia: Paulo Jorge Oliveira/ADN
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