IMI sem alterações no próximo ano e com mais vantagens para imóveis reabilitados e agravamento aos devolutos
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a manutenção das taxas do IMI para 2026 e decidiu prolongar um conjunto alargado de isenções e incentivos destinados a estimular a reabilitação urbana e o arrendamento habitacional. O pacote fiscal, que reforça os benefícios aplicados nas Áreas de Reabilitação Urbana de Setúbal e de Azeitão, inclui ainda majorações para imóveis devolutos e confirma as deduções do IMI Familiar, consolidando a estratégia municipal de apoio às famílias e à recuperação do edificado. |
| Setúbal mantém estratégia fiscal para incentivar a reabilitação urbana |
A Câmara Municipal de Setúbal decidiu manter, para o ano fiscal de 2026, as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis, definindo a continuidade dos valores aplicados a prédios urbanos e rústicos. O município aprovou também o prolongamento de várias isenções e incentivos associados às Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Setúbal e de Azeitão, reforçando medidas que pretendem estimular a melhoria do edificado e o arrendamento habitacional.
Taxas inalteradas e continuação do IMI Familiar
O executivo municipal confirmou que as taxas de IMI para liquidar em 2026 permanecem nos 0,37 para prédios urbanos e nos 0,8 por cento para prédios rústicos. Paralelamente, o município volta a aplicar o modelo de IMI Familiar, mantendo as deduções fixas previstas: 30 euros para agregados com um dependente, 70 euros para famílias com dois dependentes e 140 euros para quem tenha três ou mais dependentes.
O executivo municipal confirmou que as taxas de IMI para liquidar em 2026 permanecem nos 0,37 para prédios urbanos e nos 0,8 por cento para prédios rústicos. Paralelamente, o município volta a aplicar o modelo de IMI Familiar, mantendo as deduções fixas previstas: 30 euros para agregados com um dependente, 70 euros para famílias com dois dependentes e 140 euros para quem tenha três ou mais dependentes.
Isenções prolongadas nas ARU de Setúbal e Azeitão
A autarquia decidiu estender por mais cinco anos a isenção de IMI atribuída a imóveis localizados nas ARU de Setúbal e de Azeitão, sempre que se destinem a habitação permanente, seja própria ou para arrendamento. O objetivo passa por incentivar a reabilitação urbana e garantir o aumento da oferta habitacional qualificada.
Também se mantêm os incentivos já existentes para obras realizadas nestas áreas. Prédios urbanos que, após intervenção, subam um nível de conservação e alcancem avaliação “Excelente” ou “Bom” passam a beneficiar de uma minoração de 30 por cento na taxa de IMI. Caso o imóvel mantenha o nível anterior mas obtenha igualmente classificação “Excelente” ou “Bom”, aplica-se um desconto de 15 por cento.
A autarquia decidiu estender por mais cinco anos a isenção de IMI atribuída a imóveis localizados nas ARU de Setúbal e de Azeitão, sempre que se destinem a habitação permanente, seja própria ou para arrendamento. O objetivo passa por incentivar a reabilitação urbana e garantir o aumento da oferta habitacional qualificada.
Também se mantêm os incentivos já existentes para obras realizadas nestas áreas. Prédios urbanos que, após intervenção, subam um nível de conservação e alcancem avaliação “Excelente” ou “Bom” passam a beneficiar de uma minoração de 30 por cento na taxa de IMI. Caso o imóvel mantenha o nível anterior mas obtenha igualmente classificação “Excelente” ou “Bom”, aplica-se um desconto de 15 por cento.
Descontos reforçados para imóveis arrendados e classificados
Os benefícios tornam-se ainda mais expressivos em imóveis arrendados ou destinados ao mercado de arrendamento. Quando um prédio melhore o estado de conservação para “Excelente” ou “Bom”, é atribuída uma minoração de 50 por cento. No caso de estar arrendado, o incentivo base sobe a 30 por cento e acumula uma redução adicional de 20 por cento. Já os imóveis arrendados que não alterem o nível de conservação, mas obtenham avaliação “Excelente” ou “Bom”, têm direito a um desconto de 25 por cento.
Além destes apoios, o município preserva a redução de 50 por cento na taxa de IMI para edifícios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural.
Os benefícios tornam-se ainda mais expressivos em imóveis arrendados ou destinados ao mercado de arrendamento. Quando um prédio melhore o estado de conservação para “Excelente” ou “Bom”, é atribuída uma minoração de 50 por cento. No caso de estar arrendado, o incentivo base sobe a 30 por cento e acumula uma redução adicional de 20 por cento. Já os imóveis arrendados que não alterem o nível de conservação, mas obtenham avaliação “Excelente” ou “Bom”, têm direito a um desconto de 25 por cento.
Além destes apoios, o município preserva a redução de 50 por cento na taxa de IMI para edifícios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural.
Majorações para devolutos e próximos passos
No âmbito das medidas de combate à degradação urbana, o município estabelece uma majoração de 200 por cento na taxa de IMI para prédios devolutos há mais de um ano, total ou parcialmente, bem como para imóveis em ruína.
A proposta aprovada segue agora para deliberação da Assembleia Municipal de Setúbal e será comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira por via eletrónica até 31 de Dezembro.
No âmbito das medidas de combate à degradação urbana, o município estabelece uma majoração de 200 por cento na taxa de IMI para prédios devolutos há mais de um ano, total ou parcialmente, bem como para imóveis em ruína.
A proposta aprovada segue agora para deliberação da Assembleia Municipal de Setúbal e será comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira por via eletrónica até 31 de Dezembro.
Agência de Notícias
Fotografia: CM Setúbal
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