17.º município nacional com maior independência financeira volta a baixar impostos
A Assembleia Municipal de Palmela aprovou a proposta da Câmara Municipal para aplicação aos prédios urbanos, em 2024, de uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,31 por cento. O executivo autárquico, concretiza “assim, o compromisso de redução continuada do IMI até à taxa mínima durante o presente mandato”, refere a autarquia em comunicado. O município presidido por Álvaro Amaro (CDU) aplica ainda o “IMI familiar e um importante conjunto de reduções que incentivam a reabilitação urbana”, em articulação com outros instrumentos em vigor, e promovem o arrendamento jovem, a fixação de comércio e serviços nas zonas urbanas mais antigas do concelho e o aumento da eficiência energética. Estas propostas foram aprovadas por maioria, tendo a taxa de IMI recebido o voto contra do Movimento de Cidadãos pelo Concelho de Palmela e as abstenções do BE e do Chega. |
| IMI quase no mínimo no concelho de Palmela |
O município justifica a medida com a necessidade de dar “continuidade ao caminho de paulatina redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que tem vindo a percorrer nos últimos anos”, tendo assumido o “compromisso de atingir a taxa mínima até ao final do mandato”.
O IMI familiar mantém-se em vigor, acrescenta a autarquia, a par de um leque de “reduções que incentivam a reabilitação urbana, em articulação com outros instrumentos em vigor (Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela, das Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo ou do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela), e promovem o arrendamento jovem, a fixação de comércio e serviços nas zonas urbanas mais antigas do Concelho e o aumento da eficiência energética”.
“O IMI é a receita mais importante do município, mas, em 2022, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, Palmela foi o 7.º município com maior diminuição da coleta de IMI no país”, sublinha o município na mesma nota, relevando que Palmela continuou a ser o “17.º município nacional com maior independência financeira”.
“Continuar a reduzir a carga fiscal sobre as famílias e, paralelamente, aumentar o pacote de apoios sociais e a capacidade de investimento do Município só tem sido possível através de uma gestão rigorosa e criteriosa”, diz a autarquia.
Na mesma sessão, a Assembleia validou, também, a proposta relativa à Derrama, mantendo-se a aplicação da taxa de 1,5 por cento para empresas com volume de negócios que ultrapasse os 150 mil euros e a isenção desta taxa para as micro e pequenas empresas do concelho.
Estas propostas foram aprovadas por maioria, tendo a taxa de IMI recebido o voto contra do Movimento de Cidadãos pelo Concelho de Palmela e as abstenções do BE e do Chega, enquanto a Derrama recebeu o voto contra do Chega.
Agência de Notícias
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