Autarquia aprova 0,34 por cento e apoia requalificação urbana
A taxa de IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis a aplicar em 2022, no concelho de Palmela, será de 0,34 por cento, mantendo o "caminho de redução gradual que tem sido trilhado pelo município", a autarquia em nota de imprensa enviada à ADN-Agência de Notícias. A proposta da CDU foi aprovada por maioria na Câmara Municipal, com a abstenção do vereador do Movimento de Cidadãos pelo Concelho de Palmela, e confirmada pela Assembleia Municipal, também por maioria, com a abstenção da eleita do Bloco de Esquerda. Apesar do IMI continuar a ser a sua principal fonte de receita, o município "tem tomado a opção política de desagravar este imposto, medida apenas possível fruto da estabilidade financeira e de uma gestão rigorosa e criteriosa", sublinha a autarquia que quer chegar ao fim do mandado, em 2025, com a taxa mínima. O município isenta ainda as empresas do concelho, cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros, da Derrama.
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| IMI volta a baixar no concelho de Palmela |
À semelhança dos anos anteriores, foi aprovada a aplicação do IMI familiar. Trata-se de uma dedução de 20 euros às famílias com um dependente, de 40 euros com dois dependentes, e de 70 euros quando existem três ou mais dependentes.
Foi ainda aprovado um vasto pacote de reduções para incentivo à reabilitação urbana, em articulação com outros instrumentos em vigor, caso do programa municipal de medidas de incentivo para a reabilitação de prédios urbanos no concelho de Palmela, das Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo ou do Programa de Financiamento Municipal de Obras de Conservação em Imóveis Localizados na Área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico da Vila de Palmela, recentemente atualizado.
Em sentido oposto, os prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e prédios em ruína, o IMI é agravado em 300 por cento.
Acresce um importante conjunto de reduções que, em complemento com outros instrumentos em vigor (Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela, Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo, Programa de Financiamento Municipal de Obras de Conservação em Imóveis Localizados na Área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico da Vila de Palmela), pretendem "incentivar a reabilitação urbana no território", em particular diz a Câmara Municipal, "nos núcleos urbanos mais antigos do concelho, bem como o arrendamento jovem, a fixação de comércio e serviços e o aumento da eficiência energética".
Há ainda reduções nos prédios ou frações arrendados, situados nas áreas incluídas no Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela, [nos núcleos urbano de Águas de Moura, Pinhal Novo (zona sul), núcleo urbano de Poceirão, zona antiga de Quinta do Anjo], destinados a habitação de jovens entre os 18 e os 35 anos.
Nestes casos a redução é de "20 por cento, no caso de renda inferior a 300 euros e 10 por cento no caso de renda entre os 300 e os 400 euros".
"Estão, igualmente, previstos incentivos ao arrendamento jovem, à fixação de comércio e serviços e ao aumento da eficiência energética", sublinha a Câmara de Palmela.
"A redução paulatina do IMI e o conjunto de benefícios diretos e indiretos às famílias, num contexto de pandemia e de reforço do investimento nas áreas sociais e aumento do parque habitacional, bem como de continuado incumprimento da Lei das Finanças Locais por parte da Administração Central só são possíveis se o município não abdicar da receita proveniente da sua participação variável no IRS", conta a Câmara de Palmela.
"A redução paulatina do IMI e o conjunto de benefícios diretos e indiretos às famílias, num contexto de pandemia e de reforço do investimento nas áreas sociais e aumento do parque habitacional, bem como de continuado incumprimento da Lei das Finanças Locais por parte da Administração Central só são possíveis se o município não abdicar da receita proveniente da sua participação variável no IRS", conta a Câmara de Palmela.
A autarquia disse ainda, em relação ao IRS, que "aguarda a necessária e urgente alteração, na forma de um novo escalonamento, para maior equidade e justiça fiscal".
IMI penaliza quem não reabilita
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| Devolutos com IMI agravado em 300 por cento |
Acresce um importante conjunto de reduções que, em complemento com outros instrumentos em vigor (Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela, Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo, Programa de Financiamento Municipal de Obras de Conservação em Imóveis Localizados na Área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico da Vila de Palmela), pretendem "incentivar a reabilitação urbana no território", em particular diz a Câmara Municipal, "nos núcleos urbanos mais antigos do concelho, bem como o arrendamento jovem, a fixação de comércio e serviços e o aumento da eficiência energética".
Há ainda reduções nos prédios ou frações arrendados, situados nas áreas incluídas no Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela, [nos núcleos urbano de Águas de Moura, Pinhal Novo (zona sul), núcleo urbano de Poceirão, zona antiga de Quinta do Anjo], destinados a habitação de jovens entre os 18 e os 35 anos.
Nestes casos a redução é de "20 por cento, no caso de renda inferior a 300 euros e 10 por cento no caso de renda entre os 300 e os 400 euros".
O município de Palmela volta a isentar do pagamento da Derrama sobre o lucro do ano 2021 as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros. O valor a cobrar às empresas com lucro igual ou superior a este valor mantém-se em 1,5 por cento.
A proposta da CDU foi aprovada de forma unânime na Câmara Municipal e por maioria, com a abstenção dos eleitos do Chega, na Assembleia Municipal.
"As micro e pequenas empresas, muitas delas familiares, acrescentam valor ao território e são determinantes para a diversificação do tecido económico local, pelo que esta medida representa um importante alívio fiscal, ainda mais expressivo em contexto de pandemia", realça a Câmara de Palmela.
A proposta da CDU foi aprovada de forma unânime na Câmara Municipal e por maioria, com a abstenção dos eleitos do Chega, na Assembleia Municipal.
"As micro e pequenas empresas, muitas delas familiares, acrescentam valor ao território e são determinantes para a diversificação do tecido económico local, pelo que esta medida representa um importante alívio fiscal, ainda mais expressivo em contexto de pandemia", realça a Câmara de Palmela.
Agência de Notícias com Câmara de Palmela
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