Autarquia quer financiamento do estado a 100 por cento. Em causa está obras em sete escolas
A Câmara da Moita aprovou por unanimidade, em reunião pública, no final de Outubro, o acordo de colaboração a celebrar com o Ministério da Educação, com vista à remoção de materiais de construção com amianto em sete escolas da responsabilidade do Ministério da Educação. Estão incluídas escolas básicas de 2º e 3º ciclos da Moita, Baixa da Banheira, Vale da Amoreira e Alhos Vedros, no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa 2020. Mas essa obra está, agora, em causa. O recuo do Governo no acordo de financiamento das obras, não agradou à Câmara da Moita que ameaça travar a retirada do amianto nas várias escolas do município. Lembre-se que o investimento global aprovado para a retirada do material potencialmente perigoso dos estabelecimentos de ensino é de um milhão 830 milhões de euros.
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| Câmara quer financiamento total para fazer obras |
Em declarações ao jornal Semmais, o presidente da Câmara da Moita, disse que a autarquia
“reserva-se no direito de fazer parar todo o processo que prevê as obras de remoção das coberturas com amianto das escolas do concelho, caso não seja revista a posição do Ministério da Educação”, contou Rui Garcia quando soube da alteração das regras de financiamento previamente acordadas com o Governo. Para o presidente da Câmara Municipal, “o Governo alterou as condições já acordadas que previam o financiamento a 100 por cento das empreitadas, para uma redução, segundo a nossa estimativa, de cerca de 75 por cento”.
Ora, para Rui Garcia essa mudança de financiamento, “é inaceitável. Não se podem alterar as regras já depois do início do jogo”.
A autarquia lançou, no final de Outubro, o concurso público para a realização das intervenções que estão orçadas em um milhão 830 milhões de euros, e, diz o autarca ao mesmo jornal, “já foram rececionadas inúmeras propostas. “Agora, esta alteração, reduz o financiamento em menos de meio milhão de euros”.
Desta forma a remoção das coberturas com amianto das Escolas Básicas de 2º e 3º ciclos D. João I, (Baixa da Banheira) D. Pedro II, (Moita), Fragata do Tejo, (Moita) Vale da Amoreira, José Afonso, (Alhos Vedros), Mouzinho da Silveira (Baixa da Banheira) e Escola Secundária da Baixa da Banheira, no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa 2020, está agora em risco no concelho da Moita.
Insatisfação do município já chegou ao Governo
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| Recuo do Governo caiu mal na Câmara da Moita |
O autarca já manifestou o seu “desagrado e surpresa junto dos ministérios da Educação e da Coesão Social, assim como da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo”, apela para que seja “revista a posição quanto às condições de financiamento das obras e que seja mantido o acordo tal como foi previamente anunciado pelo Governo”.
Rui Garcia garante ainda que “o município sempre se mostrou disponível para suportar os custos associados com as obras, como situações de fiscalização e outras, contudo não consegue perceber esta mudança no processo de financiamento depois de tudo estar já previamente acordado e os concursos lançados”.
Rui Garcia garante ainda que “o município sempre se mostrou disponível para suportar os custos associados com as obras, como situações de fiscalização e outras, contudo não consegue perceber esta mudança no processo de financiamento depois de tudo estar já previamente acordado e os concursos lançados”.
De acordo com as declarações do presidente do executivo municipal, o município “quer honrar o compromisso que assumiu” de participar em todo este processo, atendendo à importância de resolver em definitivo o problema da presença de amianto nas escolas, mas “a palavra do Governo ao anunciar o financiamento a 100 por cento das empreitadas, deve ser cumprida”.
O acordo de colaboração com o estado foi aprovado por unanimidade na reunião de câmara de 28 de Outubro, altura em que também foi autorizado o concurso público para a substituição das coberturas em fibrocimento com amianto nas sete escolas, da responsabilidade do ministério. O processo, segundo Rui Garcia, está "nesta altura comprometido com a alteração decidida pelo Governo".
De salientar que, no quadro das competências atribuídas às autarquias no âmbito do Ensino Pré-escolar e 1º ciclo do Ensino Básico público, a Câmara da Moita "tem vindo, ao longo dos anos, a investir na requalificação e modernização dos estabelecimentos de ensino no concelho e tem procedido, gradualmente, à remoção de todas as coberturas de fibrocimento", garante a autarquia.
O acordo de colaboração com o estado foi aprovado por unanimidade na reunião de câmara de 28 de Outubro, altura em que também foi autorizado o concurso público para a substituição das coberturas em fibrocimento com amianto nas sete escolas, da responsabilidade do ministério. O processo, segundo Rui Garcia, está "nesta altura comprometido com a alteração decidida pelo Governo".
De salientar que, no quadro das competências atribuídas às autarquias no âmbito do Ensino Pré-escolar e 1º ciclo do Ensino Básico público, a Câmara da Moita "tem vindo, ao longo dos anos, a investir na requalificação e modernização dos estabelecimentos de ensino no concelho e tem procedido, gradualmente, à remoção de todas as coberturas de fibrocimento", garante a autarquia.
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