Proibir menores em touradas é "uma ameaça à diversidade cultural do nosso país"
Na reunião pública, a câmara de Alcochete aprovou duas moções, uma apresentada pelo presidente da câmara, a outra pelos vereadores da CDU, em que condenam a intenção do Governo de acolher a proposta do PAN – Partido das Pessoas, Animais e Natureza que visa proibir menores de idade de assistir ou participar em eventos tauromáquicos. "De salientar que a tauromaquia está classificada desde 2012 como Património Cultural Imaterial de Interesse Municipal do município de Alcochete", refere a autarquia em comunicado enviado à ADN-Agência de Notícias. O Governo acolheu a proposta do PAN para proibir a presença de menores em espetáculos tauromáquicos. Mas ainda não é claro a partir de que idade é que os jovens poderão assistir a uma tourada. |
| Em Alcochete a tourada é património municipal |
“Privar as crianças e jovens de assistir e participar em eventos tauromáquicos é programar ideologicamente e culturalmente as gerações vindouras com base em estereótipos urbanos e completamente desenraizados daquilo que é a nossa cultura”, refere o presidente da câmara de Alcochete, na moção em que exige “o direito de transmitir às novas gerações o conjunto de tradições e expressões orais, de artes de espetáculo, de práticas sociais, rituais e eventos festivos e de conhecimentos e práticas relacionadas com a natureza que se encontram, desde há séculos, presentes e vivos no nosso concelho”, sublinha Fernando Pinto, eleito pelo PS.
Também os vereadores da CDU apresentaram uma moção em que consideram a proposta do PAN “uma ameaça à diversidade cultural do nosso país assim como um atentado aos Direitos dos Menores”, “que atenta contra a cultura e identidade do nosso concelho, assim como à liberdade dos nossos jovens, vedando-lhes a opção de exercerem uma escolha e serem ou não educados segundo a nossa identidade cultural”, sublinha a moção comunista.
PAN diz que Governo vai alterar lei para proibir menores em touradas
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| Menores podem ser proibidos de ver e participar em corridas de touros |
Em declarações à agência Lusa, a líder parlamentar do Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real, indicou que durante as reuniões com o Governo em torno do Orçamento do Estado para 2021, o executivo acolheu algumas das propostas do partido, apesar de não estarem inscritas na proposta que foi aprovada na generalidade na semana passada. Entre elas, “o Governo acolheu a proposta do PAN para que seja regulamentada a idade dos menores que possam aceder e participar em espetáculos tauromáquicos”, afirmou.
Assim, de acordo com Inês Sousa Real, “no primeiro trimestre de 2021 vai ser alterada a legislação para proibir a presença e participação de menores nos espetáculos tauromáquicos“, mas ainda não está fechado a partir de que idade é que os jovens poderão assistir a uma tourada. “Estados a trabalhar com o governo na fixação da idade, entre os 16 e os 18 anos”, indicou a deputada, indicando ter recebido denúncias de espetáculos nos quais crianças “foram colocadas a tourear”.
A líder parlamentar explicou também que esta questão não será inscrita no Orçamento do Estado durante a discussão na especialidade, mas sim “por decreto do Governo”, considerando “fundamental que o Governo dê respostas para além do Orçamento do Estado”.
O PAN congratulou-se com esta medida, salientando que Portugal atualmente incumpre com “recomendações da ONU, pondo em risco crianças e jovens”, uma vez que “neste momento o que a lei prevê é idade recomendada, a partir dos 12 anos, não é proibitiva”.
“O Governo encontrou um compromisso com o PAN no sentido de dar resposta a uma reivindicação de há muito”, sublinhou Inês Sousa Real, considerando que com esta medida “Portugal dá um passo civilizacional muito importante na proteção das crianças e também dos animais”.
Quanto à transmissão das touradas na televisão, em canal aberto, Inês Sousa Real assinalou que esse é outro assunto no qual o PAN também está “a trabalhar” com o Governo. Entretanto, o Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projeto de lei com o objetivo de que menores de 18 anos não possam participar em eventos tauromáquicos.
Assim, de acordo com Inês Sousa Real, “no primeiro trimestre de 2021 vai ser alterada a legislação para proibir a presença e participação de menores nos espetáculos tauromáquicos“, mas ainda não está fechado a partir de que idade é que os jovens poderão assistir a uma tourada. “Estados a trabalhar com o governo na fixação da idade, entre os 16 e os 18 anos”, indicou a deputada, indicando ter recebido denúncias de espetáculos nos quais crianças “foram colocadas a tourear”.
A líder parlamentar explicou também que esta questão não será inscrita no Orçamento do Estado durante a discussão na especialidade, mas sim “por decreto do Governo”, considerando “fundamental que o Governo dê respostas para além do Orçamento do Estado”.
O PAN congratulou-se com esta medida, salientando que Portugal atualmente incumpre com “recomendações da ONU, pondo em risco crianças e jovens”, uma vez que “neste momento o que a lei prevê é idade recomendada, a partir dos 12 anos, não é proibitiva”.
“O Governo encontrou um compromisso com o PAN no sentido de dar resposta a uma reivindicação de há muito”, sublinhou Inês Sousa Real, considerando que com esta medida “Portugal dá um passo civilizacional muito importante na proteção das crianças e também dos animais”.
Quanto à transmissão das touradas na televisão, em canal aberto, Inês Sousa Real assinalou que esse é outro assunto no qual o PAN também está “a trabalhar” com o Governo. Entretanto, o Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projeto de lei com o objetivo de que menores de 18 anos não possam participar em eventos tauromáquicos.
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