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quinta-feira, 23 de abril de 2020

Almada aprova medidas de apoio social no concelho

Concelho mobiliza-se para apoiar quem mais precisa 

A Marinha, no âmbito do combate à covid-19, está a alojar na base do Alfeite sete médicos do Hospital Garcia de Orta, em Almada, que assim não têm de descansar em casa, colocando em risco as famílias. Na mesma base estão disponíveis 773 camas para profissionais de saúde e segurança ou para doentes "não graves". O concelho de Almada lidera a lista dos municípios do distrito de Setúbal com 160 casos de doentes registados e onde já faleceram duas pessoas. Perante este cenário de pandemia, a autarquia aprovo, em reunião de Câmara, um conjunto de medidas de apoio social às famílias carenciadas do município. Entre elas, a prorrogação das rendas municipais até 31 de Maio, sem juros de mora e adiamento dos pagamentos sobre faturas da água em emissão por um período de três meses, até Junho onde a medida voltará a ser discutida. A Câmara  montou uma unidade de acolhimento de doentes que precisem de tratamento mais leve e estejam infetados pelo novo cononavírus. Esta unidade conta com 28 camas e está em funcionamento na Pousada da Juventude de Almada. 
Almada continua de portas abertas em tempo de pandemia

Esta unidade é "dedicada ao alojamento de doentes covid-19 que não necessitem de internamento hospitalar e que não possam garantir o devido isolamento doméstico por falta ou precariedade da habitação" e está integrada no Plano Municipal de Emergência covid-19 da Câmara de Almada
A triagem de pacientes é feita pela Autoridade de Saúde Pública, sendo o acompanhamento de saúde efetuado pelo ACES Almada-Seixal e pelo Hospital Garcia de Orta, ficando a cargo destas entidades a avaliação do tempo previsível de permanência, reza a nota difundida nesta dia, onde é ainda sublinhado que "é garantido acompanhamento médico diário, consultas, monitorização, exames e o acionamento de procedimento em caso de agravamento de sintomas", diz a autarquia.
Garantido está ainda "um serviço de vigilância e receção, funcionamento e logística, material didático para crianças e jovens, lanches complementares à alimentação fornecida", assegurada (pequeno-almoço, almoço e jantar) pelo Instituto da Segurança Social, através do Centro Social e Paroquial Padre Ricardo Gameiro.

Rendas sociais podem ser pagas até 31 de Maio
A autarquia liderada por Inês de Medeiros está ainda a realizar uma ação de comunicação no parque habitacional municipal. O objetivo é informar todos os arrendatários do prolongamento do prazo para pagamento das rendas de Março, Abril e Maio deste ano. "Até 31 de Maio de 2020, as respetivas rendas podem ser pagas sem juros de mora", diz a Câmara de Almada.
Os técnicos da Divisão de Habitação da Câmara Municipal procederam à afixação desta informação em todos os edifícios de Habitação Municipal do concelho.
"Esta ação de comunicação surge integrada na política de proximidade que a Câmara de Almada tem vindo a desenvolver junto dos munícipes, e na sequência da decisão aprovada na reunião de Câmara, que determinou que os arrendatários do parque habitacional municipal possam proceder ao pagamento das rendas correspondentes até ao dia 31 de Maio deste ano, inclusive, sem cobrança de juros de mora, independentemente do modo de pagamento escolhido para proceder ao pagamento da renda", sublinha a autarquia.
Os arrendatários que reúnam condições para efetuar o respetivo pagamento das rendas municipais, através de multibanco ou homebanking, deverão continuar a fazê-lo nos moldes habituais.

Aprovadas medidas de apoio social
Perante este cenário de pandemia, a autarquia aprovo, em reunião de Câmara, um conjunto de medidas de apoio social às famílias carenciadas do município. Entre elas foi aprovado o "adiamento dos pagamentos sobre faturas em emissão por um período de três meses (Abril, Maio e Junho de 2020". A autarquia cancelou as "ações coercivas neste período, como corte de água e execuções fiscais por atraso no pagamento, até Junho de 2020, inclusive".
Todos os munícipes e beneficiários da Tarifa Social, cujo prazo para renovação da mesma termina nos meses de Março, Abril e Maio "ficam automaticamente abrangidos por esta até Junho deste ano", explica a Câmara de Almada.
Em Julho de 2020, será necessário fazer nova solicitação com prova, para renovação da Tarifa Social.
O executivo municipal isentou ainda todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social e às três Corporações de Bombeiros, do concelho de Almada, do "pagamento das faturas da água durante os meses de Março, Abril e Maio".

Agência de Notícias

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