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quinta-feira, 12 de março de 2020

As prioridades para Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra

Autarquia com investimentos de 10 milhões nesta freguesia 

A proposta de Revisão do PDM – Plano Diretor Municipal de Setúbal já  apresentada na freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, em sessão participada na qual a população ficou a conhecer os projetos previstos para este território. Para a Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra estão previstos, diz a autarquia sadina, "perto de duas dezenas de ações estruturantes que materializam um investimento global previsto de 10,4 milhões de euros, a que acrescem mais 18,3 milhões de euros de investimentos partilhados com outras freguesias limítrofes". A beneficiação da EM-534, de ligação entre as Padeiras/Poçoilos e zona norte do concelho, a construção de passagens desniveladas, a requalificação do Parque de Campismo da Gâmbia e a criação de merendários na Reserva Natural do Estuário do Sado, são as obras planeadas para esta freguesia. A construção uma Base de Apoio Logístico para a Proteção Civil e Bombeiros Sapadores, um parque logístico municipal, uma incubadora de empresas e  um centro desportivo, assim como do Parque Urbano da Quinta da Amizade, são outras das prioridades para Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra. 
Autarquia apresentou mudanças à população 


A sessão pública, a segunda de um ciclo que a Câmara Municipal de Setúbal está a conduzir no concelho, decorreu nas instalações da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, para apresentação da proposta do novo PDM e esclarecimento de dúvidas dos munícipes junto do Executivo municipal e técnicos.
Sobre a realidade desta freguesia, onde decorreu a apresentação de dia 6, o chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico, Vasco Raminhas, igualmente da Coordenação Executiva do processo de revisão do PDM de Setúbal, partilhou algumas das especificidades do território e que foram alvo de atenção particular na revisão.
“Esta freguesia regista muitas áreas classificadas como periurbanas pelo atual PDM. O novo, à luz da legislação em vigor, tenta conter estas áreas, pois caracterizam-se por edificações dispersas, que, entre outros desequilíbrios, promovem a disseminação de fossas séticas, que implicam consequências ao nível ambiental”.
Nesta matéria, em particular para as zonas da Gâmbia e das Pontes, o novo Plano Diretor Municipal preconiza a estruturação e qualificação das áreas de edificação dispersa, com especial enfoque nas infraestruturas básicas, nos arruamentos, no espaço público e nos serviços e equipamentos de proximidade.
Da carteira de projetos estruturantes fazem parte a beneficiação da EM-534, de ligação entre as Padeiras/Poçoilos e zona norte do concelho, a construção de passagens desniveladas, a requalificação do Parque de Campismo da Gâmbia e a criação de merendários na Reserva Natural do Estuário do Sado.
Neste território está ainda planeada a construção uma Base de Apoio Logístico para a Proteção Civil e Bombeiros Sapadores, de um parque logístico municipal, de uma incubadora de empresas e de um centro desportivo, assim como do Parque Urbano da Quinta da Amizade.
A nível de infraestruturação urbana está contemplada a remodelação das estações elevatórias de águas residuais da Serralheira e do Alto da Guerra, assim como a beneficiação da estação elevatória e de conduta de abastecimento de água de Algeruz e a definição de bacias de retenção de pluviais.
Já para área do Polo Comercial do Monte Belo, uma das zonas de intervenção com investimentos partilhados com outras freguesias, está contemplada a consolidação de um polo terciário destinado à implantação de comércio retalhista e serviços, integrando a função habitacional, e a criação de equipamentos e espaços verdes coletivos.
Novidade da proposta do PDM de Setúbal é o fim dos entraves atualmente existentes para a reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) e que, no caso da freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, incidem nas AUGI 31 e 32, esta última já com licença de loteamento aprovada.
Em matéria de investimentos na área da saúde, a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, em resposta a questões levantadas por munícipes, vincou que “está identificado no território [Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra] um conjunto de necessidades resultantes da pressão do crescimento demográfico”. Contudo, alertou, esta é uma esfera de intervenção “que não é da competência camarária”.
Maria das Dores Meira, ao salientar a importância do novo documento para a gestão e planeamento do território nos próximos dez anos, explicou que esta revisão “demorou mais tempo do que o previsto devido a um conjunto imposições motivadas por mudanças legislativas”.

Autarquia prevê investimento de 568 milhões
As linhas gerais e orientadoras da revisão do PDM de Setúbal foram apresentadas pela diretora do Departamento de Urbanismo da autarquia, Rita Carvalho, documento que contempla uma carteira de 265 projetos dispersos por 11 programas de investimento, num total de 568 milhões e 620 mil e 402 euros.
A visão estratégica definida para o concelho está assente na intenção de “atribuir a Setúbal a liderança e uma forte influência na Península de Setúbal, assim como em parte do Alentejo, através do reforço das suas potencialidades de polo de nível superior, nomeadamente por via da atividade portuária, das atividades industrial/logística e turismo e do compromisso de qualificação do território”, vincou Rita Carvalho.
A revisão do PDM de Setúbal, que incorpora planos de pormenor e demais estudos urbanísticos já concretizados no território sadino, inclui uma série de novidades e inovações, como a inclusão de plantas de ordenamento dedicadas aos riscos naturais, tecnológicos e mistos e de zoneamento acústico.
O ciclo de apresentações públicas da revisão do PDM de Setúbal, sempre com início às 21 horas começou no dia 3, na freguesia do Sado, prosseguindo agora a 17, para as freguesias de São Sebastião e União das Freguesias de Setúbal, no Fórum Municipal Luísa Todi.
Toda a documentação que integra a revisão do PDM de Setúbal está disponível, em formato digital, aqui, e mais informações são facultadas através do endereço de correio eletrónico pdm@mun-setubal.pt.
Os mesmos documentos vão ficar disponíveis em formato físico, nos Paços do Concelho e no Edifício Ciprestes, após publicação do respetivo aviso em Diário da República, data a partir da qual se inicia formalmente o período de discussão pública do documento, aberto a contributos dos interessado
“Antecipámos este período de consulta pública e já estamos a receber contributos. Se há coisas a melhorar, a resolver, a legalizar, esta é a oportunidade certa para o fazer, porque, depois, fica mais difícil e oneroso”, alertou a presidente da autarquia, Maria das Dores Meira, apelando à participação pública neste processo.

Agência de Notícias com Câmara de Setúbal 

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