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sexta-feira, 6 de março de 2020

Reabilitação urbana em Palmela está a aumentar

Centro histórico da vila aproveita incentivos fiscais para mais obras 

Nos primeiros 15 meses da Operação de Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela, 64 proprietários já avançaram com o processo necessário para poderem realizar obras de reabilitação dos seus edifícios, usufruindo dos benefícios fiscais e financeiros que a Câmara  de Palmela disponibiliza. Este foi um dos dados apresentados durante a sessão de informação “Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela - balanço e desafios”, no Espaço Cidadão, em Palmela. A autarca responsável pelas pastas da Habitação, Reabilitação Urbana e Centro Histórico diz que "já houve 64 pedidos de obra e estão concluídas sete obras e há nove a decorrer", no centro histórico da vila. A estes juntam-se o investimento de 2,4 milhões de euros do município na "requalificação de edifícios públicos". 
Centro histórico com mais casas recuperadas  

A iniciativa contou com sala cheia, juntando dezenas de proprietários e agentes económicos e associativos com atividade no Centro Histórico. O presidente do município, Álvaro Amaro, explicou que o objetivo foi "fazer o balanço do percurso de reabilitação do Centro Histórico, iniciado pela Autarquia em 1990".  Esta iniciativa será retomada em Maio, com a realização de várias sessões sobre assuntos que dizem respeito ao Centro Histórico, desde o estacionamento à sua dinamização.
Para a vereadora Fernanda Pésinho, "os agentes económicos e associativos são agentes de mudança", daí a importância da sua participação nesta sessão, que pretendeu dar a conhecer "o que a Câmara Municipal tem feito em prol da reabilitação urbana ao longo de décadas, e que culminou com a aprovação da Operação de Reabilitação Urbana", mas também o trabalho de "requalificação do espaço público, para atrair e incentivar essa reabilitação", disse a autarca responsável pelas pastas da Habitação, Reabilitação Urbana e Centro Histórico, da Câmara de Palmela.
A Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela, que inclui o Núcleo Histórico da vila, tem uma área de 38,34 hectares e um total de 282 edifícios passíveis de beneficiar dos incentivos previstos. 
Destes, explica Fernanda Pésinho, "já deram entrada no Gabinete de Recuperação do Centro Histórico 64 requerimentos de controlo prévio (o primeiro passo do processo), já estão concluídas sete obras e há nove a decorrer".  O investimento privado estimado com estes processos de reabilitação urbana é "de quase 5,2 milhões de euros", sublinha a autarca.

Que benefícios podem ter os proprietários?
Ao reabilitar na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico, os proprietários usufruem de um conjunto de benefícios fiscais e financeiros. "É o caso das isenções e reduções ao nível das taxas urbanísticas, que podem ir dos 20 aos 90 por cento consoante os casos", diz a autarca.
Os proprietários podem também beneficiar de incentivos ao nível do IMT (isenção em aquisições de imóveis destinados a reabilitação ou na primeira transmissão após a reabilitação); IMI (isenção por um período de três anos, prorrogável); IVA (aplicação da taxa reduzida de seis por cento, para empreitadas de reabilitação urbana); IRS (dedução de 30 por cento dos encargos suportados pelo dono do edifício, até ao limite de 500 euros); rendimentos prediais (arrendamento com tributação à taxa reduzida de cinco por cento) e mais-valias (tributação à taxa reduzida de cinco por cento).
Tudo isto para além do acesso ao Programa Municipal de Financiamento a Obras de Conservação ou a programas nacionais, como o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, o Reabilitar para Arrendar ou Porta 65.

Investimento de 2,4 milhões em edifícios históricos 
O Município está também a investir na requalificação de importantes edifícios do Centro Histórico, com o apoio de fundos comunitários, através do Plano de Ação de Regeneração Urbana. É o caso da recuperação do Salão Nobre e edifício dos Paços do Concelho, reabilitação do antigo Edifício Pal (que será um espaço dedicado à promoção turística e economia local), do antigo edifício da GNR para Centro de Investigação de Património Cultural, da Capela de São João (em parceria com a Paróquia e Diocese) e da requalificação de infraestruturas e pavimentos na Rua Serpa Pinto (já concluída), "num investimento total superior a 2,4 milhões de euros", realça Fernanda Pésinho.

Agência de Notícias com Câmara de Palmela 

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