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quinta-feira, 5 de março de 2020

Moita e Seixal mantêm-se contra aeroporto no Montijo

António Costa diz que "não é legítimo" qualquer município poder bloquear uma obra de interesse nacional

Os presidentes das Câmaras da Moita e do Seixal, os comunistas Rui Garcia e Joaquim Santos, reiteraram, esta quarta-feira, a posição contra o projeto de construção do aeroporto do Montijo, mas afirmaram estar disponíveis para dialogar com o Governo. À saída de uma “reunião de emergência”, que decorreu em Lisboa, com o primeiro-ministro, António Costa, e com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, os autarcas da Moita e do Seixal defenderam que a melhor localização para o novo aeroporto é o Campo de Tiro de Alcochete (situado nos concelhos de Benavente, distrito de Santarém, e Montijo). “A conclusão da reunião foi continuarmos a conversar, mas naturalmente saímos na base das mesmas posições que tínhamos antes, uma análise aos impactos fortemente negativos que esta opção tem sobre o território do concelho da Moita”, declarou o autarca Rui Garcia, recusando uma inversão da posição do município, que emitiu parecer desfavorável à construção do aeroporto do Montijo. Após reunião com os autarcas, António Costa não cede na localização do Montijo e frisa que "não é legítimo" um município poder bloquear uma obra de interesse nacional. Barreiro, Alcochete, Montijo e Lisboa rejeitam voltar a discutir localização. 
Governo insiste na opção do Montijo 

Para o presidente da Câmara da Moita, a localização Montijo para construção da infraestrutura “tem inevitavelmente um conjunto vasto de consequências que parece difícil de ultrapassar”. “Mas não fechamos a porta a continuarmos a conversar”, ressalvou Rui Garcia, recusando a utilizar palavras como “intransigência e inflexibilidade” para classificar o parecer desfavorável do município da Moita. 
Da parte do município do Seixal, o presidente Joaquim Santos disse que o Governo não apresentou “nenhum argumento” que alterasse o parecer desfavorável da autarquia relativamente à construção do aeroporto do Montijo, adiantando que a justificação do primeiro-ministro para que seja esta a localização se prende com “questões contratuais” com a ANA – Aeroportos de Portugal. Defendendo que a localização no Campo de Tiro de Alcochete é “uma boa solução” para a construção do novo aeroporto, o presidente da Câmara do Seixal considerou que as questões contratuais que obrigam o Estado ao projeto no Montijo “não defendem o interesse nacional, defendem o interesse de uma multinacional”. 
Assim, Joaquim Santos manifestou a convicção de que “é perfeitamente possível” que o Governo dê “um passo atrás para dar dois à frente”, recuando na opção Montijo e investindo em Alcochete. Após esta primeira reunião, está agendada uma nova reunião para a “segunda quinzena de Março” entre os autarcas e o Governo. 
Além do autarca da Moita e do Seixal, o primeiro-ministro reuniu-se com outros quatro presidentes de câmara, designadamente Barreiro, Alcochete, Montijo e Lisboa (liderados pelo PS), que emitiram parecer favorável ao novo aeroporto do Montijo. 

Governo insiste no Montijo 
António Costa à saída da reunião confirmou que o Governo vai manter a localização do futuro aeroporto no Montijo, apesar da posição contra dos autarcas, e em cima da mesa já não está a alternativa Alcochete. “Há um tempo para tudo”, diz, acrescentando que o debate sobre a localização ficou encerrado em 2014/2015 com a opção do anterior governo pelo Montijo. 
“A opção foi tomada e cabe-nos agora agir responsavelmente e trabalhar com base nesta decisão”. António Costa assume que está disponível para “minorar os efeitos dos municípios afetados” mas reconhece que “todos os aeroportos têm impactos”. Nesse sentido, frisa que“não é legítimo qualquer município poder bloquear uma obra de interesse nacional por razões que extravasam as competências próprias de um município”.
A construção do aeroporto na Base Aérea n.º 6, entre o Montijo e Alcochete, está em risco porque, segundo a lei, a inexistência do parecer favorável de todos os concelhos afetados “constitui fundamento para indeferimento”. No entanto, a Autoridade Nacional de Aviação Civil não sabe ainda que autarquias têm parecer vinculativo na viabilização do projeto. Segundo a Declaração de Impacte Ambiental, emitida em Janeiro, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram um parecer negativo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram um parecer positivo. A Câmara de Benavente, que se localiza no vizinho distrito de Santarém, mas junto aos concelhos de Alcochete e Montijo, também enviou um parecer negativo devido ao aumento de ruído nas zonas habitacionais. 
Para que o aeroporto possa avançar, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, defendeu no parlamento a alteração da lei, mas o PSD e os partidos à esquerda já se mostraram contra a hipótese.

Barreiro, Alcochete, Montijo e Lisboa rejeitam voltar a discutir
Os autarcas do Barreiro, Alcochete, Montijo e Lisboa reiteraram a posição favorável quanto ao projeto do novo aeroporto do Montijo, recusando um retrocesso para que seja equacionada outra localização para a construção da infraestrutura aeroportuária.
"A Portela+1 constitui a solução aeroportuária mais viável, de modo a suprir a necessidade de dar resposta ao aumento da procura, uma vez que os trabalhos podem avançar rapidamente", afirmaram as autarquias, num comunicado conjunto.
As estruturas partidárias do PS, no distrito, consideraram que a construção na Base Aérea n.º 6 é uma melhor solução do que o Campo de Tiro de Alcochete (em grande parte localizado no concelho vizinho de Benavente, no distrito de Santarém), que tem Declaração de Impacte Ambiental aprovada até Dezembro.
"A construção de um novo aeroporto de raiz, nomeadamente no Campo de Tiro de Alcochete, além das questões relacionadas com a incapacidade de executar a obra no tempo em que o país dela necessita, coloca questões de âmbito económico-financeiro", apontaram.
A Câmara do Seixal, no distrito de Setúbal, é constituída por cinco vereadores eleitos pela CDU, quatro do PS, um do BE e um eleito pelo PSD, a quem o partido retirou confiança política.
O município foi um dos que aprovaram um parecer contra o aeroporto do Montijo, com os votos a favor dos comunistas, do BE e do vereador eleito pelo PSD, além da abstenção dos socialistas.
Segundo o comunicado das três concelhias, a construção no Campo de Tiro de Alcochete, com as respetivas acessibilidades, teria um custo estimado de 7,1 mil milhões de euros, enquanto o projeto do Montijo custará entre 592,5 milhões e 559 milhões de euros.
"Foi com este enquadramento que foram estudadas as opções de Alverca, Sintra e a Base Aérea n.º 6 do Montijo, tendo-se esta última apresentado como a única capaz de satisfazer o requisito de capacidade sem conflituar com o Aeroporto Humberto Delgado no que respeita à gestão do espaço aéreo", referiu.
O PS, o PSD e o CDS-PP do Seixal juntaram-se assim à "defesa" da construção do aeroporto no Montijo, considerando que "tem todas as condições para ser um motor de desenvolvimento para a região e também para o concelho".
Em declarações à Lusa, o secretário-geral da distrital de Setúbal do PSD, Bruno Vasconcelos, esclareceu que o vereador em causa, Manuel Pires, já não representa o partido porque lhe foi "retirada a confiança política em Dezembro do ano passado".
Ainda assim, frisou que a concelhia apoia o aeroporto do Montijo "dentro dos limites legais", ou seja, não aprova a revisão da lei para permitir que a infraestrutura seja viabilizada sem o parecer positivo de todos os municípios potencialmente afetados, defendida pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
Já o CDS-PP não tem expressão no executivo, mas sim na Assembleia Municipal do Seixal, com um deputado. Este órgão é também constituído por 11 eleitos da CDU, 10 do PS, quatro do PSD, três do BE e um do PAN
A 8 de Janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

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