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quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Almada cria regulamento para atribuição de habitação

Realojamento de famílias em situações de vulnerabilidade socioeconómica é prioridade da autarquia


Já está em vigor o novo Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação – Habit’Almada. A publicação em Diário da República aconteceu no início deste ano. O Habit’Almada "estabelece o regime de acesso e de atribuição do direito ao arrendamento de habitações municipais, em regime de renda apoiada, definindo as condições de acesso e critérios de classificação das candidaturas apresentadas pelos munícipes", diz a autarquia em comunicado. A presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, revelou que a Estratégia Local de Habitação de Almada, aprovada em Maio do ano passado, assume três objetivos estratégicos: "melhorar a coesão social e territorial, aumentar a competitividade e melhorar a qualidade do `habitat´".
Autarquia prioriza acesso à habitação 

Constitui um compromisso, prioritário, do município de Almada, "o realojamento de famílias em situações de significativa vulnerabilidade socioeconómica inscritas no programa municipal de acesso à habitação", diz a autarquia.
Nesse sentido, foi elaborado "um instrumento regulador, conforme o previsto na legislação atual, de forma a estabelecer e sistematizar, num único documento, normas, critérios e procedimentos no âmbito da atribuição de habitações municipais, no estreito respeito pelos direitos e interesses dos cidadãos", sublinha ainda a autarquia almadense.
O Habit’Almada procura "adequar o regime vigente à realidade local, respondendo também a necessidades decorrentes de fenómenos de pobreza, exclusão e desigualdades sociais", refere a Câmara.
O novo Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação – Habit’Almada foi publicado em Diário da República (2ª Série, Parte H), no dia 10 de Janeiro de 2020.

3600 casas novas com rendas acessíveis em Almada
A Câmara de Almada e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana candidataram-se, em conjunto, a apoios europeus para a construção de três milhares de casas com rendas acessíveis na cidade, revelou a vereadora da habitação da autarquia, no inicio deste ano. Esta candidatura conjunta não estava prevista mas, se for aprovada, as entidades esperam um financiamento de seis milhões de euros.
“Não estava prevista especificamente esta candidatura conjunta, mas como abriram as candidaturas que possibilitaram uma articulação com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, nós aproveitámos”, disse a vereadora Maria Teodolinda Silveira ao jornal digital ECO.
A candidatura foi submetida no início do mês, através do programa Ações Urbanas Inovadoras, que concede apoios para projetos de habitação entre outros como a integração de migrantes, a qualidade do ar e a pobreza urbana. Se não fosse este processo conjunto, a autarquia já tinha a intenção de se candidatar a apoios europeus no âmbito da Estratégia Local de Habitação.
Em causa está o Projeto Habitacional de Almada Poente , que prevê a construção de 3600 habitações com rendas acessíveis em terrenos do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana em Almada, num total de mais de três mil metros quadrados, localizados na encosta do Monte de Caparica. Estas casas vão permitir alojar mais de nove mil pessoas.
“A nossa metodologia nunca será a de construção de bairros”, referiu a vereadora da Habitação da autarquia. É neste terreno, com mais de três mil metros quadrados, que vão ser construídas habitações com rendas acessíveis.
Além disso, a Câmara de Almada vai construir  - também em terrenos cedidos pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana - uma unidade residencial para idosos com serviços comunitários. “Terá 30 fogos, mas não terá rendas acessíveis”, esclareceu Maria Teodolinda Silveira. Apesar de a modalidade ser diferente da do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, terá uma finalidade comum: “responder ao problema da habitação em Almada”.
Em termos de prazos, a responsável explica que tudo dependerá da resposta da candidatura. “A partir do momento em que tivermos financiamento, é para dar início à construção”, diz. Contudo, a ideia é concluir o projeto num prazo de seis a dez anos. O primeiro lote, com oito fogos, começará a ser construído já este mês, adiantou a vereadora.
A primeira etapa da primeira fase, com 284 fogos, na maioria T2, resultará num investimento de 28,5 milhões de euros, refere a autarquia. No total, a primeira etapa terá 1097 habitações - 349 T1, 573 T2, 159 T3 e 16 T5, num investimento de 125 milhões de euros.

Autarquia dá prioridade a famílias de bairros carenciados 
A presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, revelou que a Estratégia Local de Habitação de Almada, aprovada em Maio do ano passado, assume três objetivos estratégicos: "melhorar a coesão social e territorial, aumentar a competitividade e melhorar a qualidade do `habitat´".
Inês de Medeiros referiu ainda que a Câmara  de Almada pretende reabilitar "a dignidade do parque habitacional municipal e realojar uma parte dos agregados que hoje vivem em barracas", designadamente através do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Segundo a presidente da Câmara de Almada, os beneficiários do 1.º Direito serão 450 famílias residentes em barracas e casas no Torrão, na Trafaria, cerca de 50 agregados familiares das Terras de Lelo e Abreu, nas Terras da Costa, Costa de Caparica e 10 agregados familiares residentes nas traseiras da Escola da Trafaria.
A Câmara de Almada procedeu, no dia 3 de Janeiro, ao primeiro realojamento de 2020. A habitação foi atribuída a um cidadão, com doença grave.
"Ao abrigo da excecionalidade, prevista no Regime de Arrendamento Apoiado, a autarquia, atribuiu uma habitação T1 a um cidadão, com doença grave, que residia numa tenda em parque de campismo", disse a autarquia em comunicado.

Agência de Notícias 
www.adn-agenciadenoticias.com


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