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quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

Aeroporto no Montijo divide autarcas da região de Setúbal

Seixal promete opor-se ao novo aeroporto "até na Justiça se necessário" 

O Governo saudou esta quarta-feira a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente sobre o aeroporto do Montijo. Numa breve nota, o Executivo sublinha que este era um passo que faltava para que se pudesse avançar com uma "infraestrutura crucial para o desenvolvimento do país". O Governo sublinha que as medidas exigidas pela APA devem ser respeitadas. O presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal, Rui Garcia, afirma que a Declaração de Impacto Ambiental, que dá luz verde ao novo aeroporto do Montijo, não constitui surpresa porque foi um "resultado predeterminado". Se Montijo, Barreiro e Alcochete apoiam a posição. Já a Moita, Palmela e Seixal estão, claramente, contra a opção tomada. Joaquim Santos, presidente da Câmara do Seixal, promete opor-se ao novo aeroporto "até na Justiça se necessário".
Autarcas não se entendem com novo aeroporto 

O presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal afirmou que a Declaração de Impacto Ambiental, que dá luz verde ao novo aeroporto do Montijo não constitui surpresa porque foi um "resultado predeterminado".
"Vimos a publicação desta Declaração de Impacto Ambiental sem surpresa porque é um resultado anunciado e, verdadeiramente, predeterminado, porque o anúncio de que o aeroporto [do Montijo] iria ser construído foi feito pelo Governo e pela ANA há já algum tempo. Isto veio apenas confirmar o que já se previa", disse à agência Lusa Rui Garcia.
"Pensamos que se trata de uma má opção e que esta declaração não responde a questões essenciais, provavelmente, porque não há resposta possível a algumas das questões", acrescentou o autarca da CDU, convicto de que a melhor solução para a região e para o país seria a construção de um novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete.
Rui Garcia, que também é presidente da Câmara da Moita, salientou o facto de a Declaração de Impacto Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente reconhecer alguns impactos ambientais resultantes da construção do novo aeroporto complementar do Montijo e impor algumas condições para os minimizar.
Contudo, considerou que "são medidas de mitigação mínimas e, em alguns casos, incapazes de resolver qualquer problema de impacto ambiental".
"No que diz respeito aos impactos, muito significativos, de poluição sonora, sobre algumas dezenas de milhar de pessoas, aquilo que aqui se propõe é adiar para soluções futuras, com uma verba residual que não será capaz de resolver problemas de fundo", disse.
"Depois, há outros fatores que não deviam acontecer assim: fala-se na necessidade de rever o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, de rever os Planos Diretores Municipais e estamos a andar ao contrário. Deviam ser os planos de ordenamento a serem feitos primeiro, a definir estratégias, a definir o ordenamento do território e só depois se avançava para as grandes infraestruturas, como foi feito para o campo de tiro de Alcochete, em que houve uma revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, que foi feita há uma década, mas ficou na gaveta", acrescenta Rui Garcia.
Para o presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal o problema das acessibilidades ao novo aeroporto também não será suficientemente resolvido com as medidas propostas pela Declaração de Impacto Ambiental.
"Penso que está à vista de toda a gente que, face àquilo que é já hoje a intensidade de tráfego na Ponte Vasco da Gama, a construção de um aeroporto, mesmo sendo um aeroporto complementar em qualquer ponto da margem sul, vai impor àquela via uma carga acrescida da tráfego que ela será incapaz de suportar em boas condições", advertiu.
"Vamos ter, ao fim de pouco tempo, a Ponte Vasco da Gama tão congestionada como temos hoje a Ponte 25 de Abril. É mais um estrangulamento à margem sul", frisou Rui Garcia.
Para Rui Garcia, o aumento da frota para o transporte fluvial entre o cais do Seixalinho (Montijo) e Lisboa, imposto pela Declaração de Impacto Ambiental (aquisição de dois navios de propulsão elétrica), é bem-vindo, mas não vai resolver o problema das acessibilidades entre o futuro aeroporto do Montijo e a capital.
"O transporte fluvial não resolve os problemas, não tem capacidade para transportar grandes massas de pessoas. É sempre bem-vindo o acréscimo desse meio de transporte, mas não será isso que irá resolver esta questão".
"Continuamos a adiar soluções e a pôr problemas em cima dos problemas que já temos", concluiu o presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal.

Barreiro e Montijo a favor. Seixal frontalmente contra 

Os autarcas do Barreiro e do Montijo têm uma opinião diferente. Frederico Rosa sublinha a importância do novo aeroporto para "o desenvolvimento da região". O autarca do Barreiro garante que o novo aeroporto vai trazer "coesão territorial" à margem sul do Tejo.
Já Nuno Canta, presidente da Câmara do Montijo, defende que as questões ambientais "estão acauteladas" e que "esta é uma infraestrutura necessária, que tem o apoio da população".
Uma opinião que não é partilhada por outros autarcas do distrito de Setúbal. O autarca do Seixal, Joaquim Santos, admite recorrer à Justiça para travar a construção do novo aeroporto no Montijo e insiste na construção de um novo aeroporto em Alcochete.
Joaquim Santos lembra que Alcochete é uma hipótese "já estudada, mais barata e que também garante postos de trabalho". Por isso, o autarca admite todas as possibilidades e insiste que a "opção pelo Montijo é um erro".
A decisão está a ser fortemente contestada por diversos municípios da região de Setúbal e também por várias associações de defesa do ambiente, que prometem recorrer a todos os meios legais para impedir a concretização da obra.
No comunicado divulgado, a Câmara do Seixal recorda que a construção de um novo aeroporto está em discussão há largos anos, com vários estudos efetuados pelos sucessivos governos, e lembra que a solução escolhida foi então a construção do novo aeroporto internacional de Lisboa no campo de tiro de Alcochete.
"Desde 2008 que a solução escolhida foi a construção de um novo aeroporto internacional nos terrenos do designado Campo de Tiro de Alcochete, após um estudo desenvolvido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)", lembra a Câmara Municipal do Seixal.Para o autarca do Seixal, "Alcochete é mais barato e também garante postos de trabalho".

Aeroporto de baixo custo e para low-cost 
A Agência Portuguesa do Ambiente confirmou, na terça-feira, a viabilidade ambiental do novo aeroporto no Montijo, embora impondo cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA - Aeroportos de Portugal "terá de dar cumprimento", num custo estimado de 48 milhões de euros, de acordo com a nota da APA.
A construção do novo aeroporto do Montijo só pode avançar após aprovação dos respetivos projetos de execução e relatório de conformidade ambiental.
Segundo consta da Declaração de Impacto Ambiental emitida na terça-feira, o projeto do novo aeroporto do Montijo será desenvolvido em duas fases: a fase de abertura (prevista para 2022 e dimensionada para o ano 2032) e a fase de expansão (agendada para 2054 e dimensionada para o ano 2062).
No que se refere à ligação rodoviária a efetuar entre o novo aeroporto e a A12, a solução viabilizada pela Declaração de Impacto Ambiental é a "solução alternativa", que "se desenvolve ao longo de cerca de 3,2 quilómetros e faz a interligação com a rede viária existente ou projetada, através de três nós", prevendo ainda "sete desnivelamentos das vias intersetadas, dos quais dois em viadutos" e terminando "cerca do quilómetro 3,2 na interligação com a A12".
Entre as "razões de facto e de direito" avançadas pela APA para justificar a decisão de viabilização do novo aeroporto destaca-se a "vantagem competitiva e respetiva longevidade de uma solução de operação simultânea do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e de um aeroporto complementar a instalar no Montijo".
O projeto do aeroporto do Montijo - acrescenta - assenta numa "conceção especialmente vocacionada para serviços ponto-a-ponto e companhias low-cost, garantindo turn around das aeronaves mais rápidos e eficientes e a diminuição de serviços de handling", permitindo "uma boa resposta a cenários diversos de evolução da procura".

Agência de Notícias com Lusa
www.adn-agenciadenoticias.com

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