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quarta-feira, 19 de junho de 2019

Governo avança com nova prisão em Canha, no Montijo

Nova cadeia terá capacidade para 600 a 800 reclusos

A secretária de Estado Adjunta e da Justiça revelou, esta terça-feira,  que o novo estabelecimento prisional no Montijo, em Canha, terá uma capacidade para 600 a 800 reclusos, num investimento entre 40 a 50 milhões de euros. “Neste momento está a decorrer a aquisição do terreno, na Herdade Gil Vaz, que vamos conceder ao Ministério da Justiça um direito de superfície e penso que ainda este ano é lançado o procedimento para a construção do projeto de arquitetura e de especialidade”, revelou Helena Mesquita Ribeiro, em declarações aos jornalistas. A governante falava após a inauguração de um ginásio e dois quartos de visitas íntimas no Estabelecimento Prisional do Montijo, onde adiantou que o estudo dos projetos da nova prisão do Montijo e também de Ponta Delgada, nos Açores, serão apresentados no próximo dia 3 de Julho, numa sessão pública.
Montijo vai ter nova cadeia 

A atual prisão do Montijo tem capacidade para cerca de 190 reclusos, enquanto o novo equipamento terá “entre 600 a 800”, segundo Helena Mesquita Ribeiro, implicando um investimento na ordem dos 40 a 50 milhões de euros.
A secretária de Estado adiantou ainda que todo o processo da prisão do Montijo decorrerá em simultâneo com a de Ponta Delgada.
De acordo com Helena Mesquita Ribeiro, a Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa foi a entidade contratada pelo Ministério da Justiça para efetuar os estudos prévios, o que “antecede a contratação dos projetos”.
A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça defendeu o aumento do tempo de contato telefónico dos reclusos com os familiares, não só como forma de reinserção social, mas também para atenuar o tráfico de telemóveis nas prisões.
"Ao nível dos contactos temos que fazer algumas modificações e estamos a trabalhar nesse sentido, não só aumentar o tempo de que os reclusos dispõem para poder falar com as suas famílias, como também terem acesso a mais mecanismos que lhes permita contactar com o exterior. Obviamente só poderão contactar com certas e determinadas pessoas, mas isso é muito importante para a reinserção social", afirmou Helena Mesquita Ribeiro.
"Dar a possibilidade a quem está privado de liberdade de falar com a sua família é muito importante para a saúde mental, para as pessoas que têm saudades, precisam de desabafar, há pessoas com vários filhos, têm mulher e precisam de tempo e dessa possibilidade", explicou.
Além disso, na visão da secretária de Estado, também poderá ajudar a "atenuar" a entrada de telemóveis nas prisões.
"O que nós queremos sobretudo é ajudar quem cá está [na prisão] a ter uma maior facilidade em comunicar com os seus parentes, mas obviamente que também terá esse reflexo, irá diminuir [o tráfico de telemóveis] e há estudos internacionais, nomeadamente em França, em que os resultados foram positivos. Agora erradicar, claro que não vai erradicar", mencionou.

Aumento do tempo de contacto telefónico dos reclusos
Segundo o diretor-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Rómulo Augusto Mateus, estudos internacionais revelam que "cerca de 95 por cento dos reclusos querem o telemóvel para falar com a família" e que, nos países onde foram aumentados os telefones, "o tráfico de telemóveis caiu a pique" e a tensão entre reclusos e guardas prisionais "ficou bastante diminuída".
"Chegou-se à conclusão que facilitar a comunicação regular do recluso com o seu familiar fortalece os laços sociais do recluso, salvaguarda os laços de inclusão com a sociedade e, portanto, tudo o que é bom para a reinserção, é bom para a sociedade", defendeu.
Segundo o responsável, o código de execução de penas "foi escrito há dez anos" e é preciso uma "alteração do paradigma", tendo já proposto ao Ministério da Justiça o aumento da duração de chamada, que neste momento se restringe a uma ligação por dia, durante cinco minutos.
Tendo em conta o caso da prisão que estava a visitar, em que apenas existem dois telefones, Rómulo Augusto Mateus frisou que "é amplamente insuficiente", tendo já ordenado "a instalação de mais 172 telefones das alas comuns dos estabelecimentos prisionais" em todo o país.
Quando questionado sobre os inibidores de comunicações, o diretor-geral avançou que vão lançar este ano dois projetos pilotos onde esta opção será testada, contudo, advertiu que "não é uma solução tecnicamente inócua, que tem muitas dificuldades".

Cadeia do Montijo melhora visita intimas  
Além de um ginásio, nesta visita foram inaugurados dois quartos de visitas íntimas que foram requalificados nos últimos cinco meses pelos prisioneiros, o que levou Rómulo Augusto Mateus a lembrar que os reclusos em prisão preventiva não têm direito a esta opção, equacionando uma proposta de alteração à lei das visitas.
"Penso que é uma solução que temos de olhar para elas. Não vejo obstáculos para que avance", referiu.
Também a secretária de Estado da Justiça mostrou alguma abertura em relação a esta medida: "porque não, se estão privados de liberdade mesmo enquanto estão em sistema de prisão preventiva e ainda por cima nem sequer estão condenados, portanto, quanto mais possibilidades tivermos de lhes garantir uma vida o mais próximo daquilo que tinham cá fora, tanto melhor porque até podem ser absolvidos. Não vejo nenhum obstáculo, vejo com bons olhos", concluiu.

Agência de Notícias com Lusa 

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