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quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Sines reduz taxa de participação no IRS

Autarquia retêm menos IRS e mantêm a taxa de IMI

A Assembleia Municipal de Sines aprovou a proposta da Câmara de Sines para os impostos municipais a aplicar em 2019. A principal novidade dos impostos a cobrar no ano que vem, com base na coleta de 2018, é a redução da taxa de participação no IRS de 4,5 por cento para 4,4 por cento. A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos mantém-se nos 0,355 por cento, abaixo do máximo fixado por lei (0,45 por cento).
Autarquia aprovou carga fiscal para 2019

Mantêm-se também as reduções de IMI atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar: um dependente (20 euros), dois dependentes (40 euros), três ou mais dependentes (70 euros).
No núcleo diferenciado da zona de indústria ligeira 2, as taxas de IMI são majoradas em 30 por cento para prédios urbanos que se encontrem devolutos, ou seja, cujas benfeitorias se encontrem inacabadas ou ao abandono, e minoradas em 10 por cento para prédios comerciais, industriais ou para serviços.
Será também aplicada uma majoração em 30 por cento da taxa de IMI aos prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens.
Na derrama, volta a ser fixada uma taxa de 1,5 por cento sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, com isenção para os sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros.
A Taxa Municipal de Direitos de Passagem será de 0,25 por cento.
Os impostos municipais para 2019 foram aprovados por unanimidade na Câmara e na Assembleia Municipal de Sines, com exceção da taxa de participação no IRS, em cujas votações o movimento SIM se absteve.

Agência de Notícias com Câmara de Sines


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