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segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Dragagens em Setúbal chegam à União Europeia

PAN apresentou queixa a Bruxelas contra dragagens no Sado 

O PAN anunciou que já apresentou uma queixa à Comissão Europeia contra as dragagens no porto de Setúbal, por considerar que o projeto coloca em causa o ecossistema do estuário do Sado e a qualidade de vida das populações.  Segundo uma nota de imprensa do partido, não obstante tratar-se de um projeto aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente, o Estudo de Impacte Ambiental evidencia uma "inequívoca falta de sustentação científica", uma vez que "alguns dos impactos negativos poderão ser irreversíveis. Para o PAN (Pessoas-Animais-Natureza), existe o risco de as dragagens poderem provocar uma "alta mortalidade de espécies de peixes", situação que poderá ter "efeitos imprevisíveis nas comunidades de mamíferos marinhos e avifauna do estuário do Sado".
Obras no Sado discutidas em Bruxelas 

Por outro lado, argumenta o PAN, "pretende-se iniciar a dragagem quando ainda está a decorrer a consulta pública sobre o local para a deposição dos sedimentos retirados".
"Uma vez que ainda não se conhece o resultado da consulta pública, não se compreende como é que se irão iniciar as dragagens na primeira quinzena de novembro sem que esteja aprovado ainda o local para a sua deposição", afirma Cristina Rodrigues, da Comissão Política Nacional, que é citada no comunicado do PAN.
"Estas decisões dão a ideia de que a consulta pública é um mero formalismo sem ter consequências, o que por si só representa um desrespeito pelos mecanismos democráticos para a participação dos cidadãos", acrescenta Cristina Ferreira.
O comunicado do PAN refere ainda que as dragagens no estuário do Sado visam "melhorar a competitividade do porto de Setúbal, aumentando a sua capacidade de receber contentores", mas sustenta que a melhor alternativa é a utilização do porto atlântico de Sines, que se encontra neste momento "sobredimensionado para as cargas que recebe anualmente e que está a apenas 70 quilómetros de Setúbal".
A contestação às dragagens no porto de Setúbal tem tido o apoio das associações ambientalistas Zero e Quercus e de diversos movimentos cívicos de Setúbal, mas as principais forças políticas do concelho, CDU, PS e PSD, admitem apenas que houve uma falta de comunicação por parte da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra.
Na sessão pública de câmara da passada quarta-feira, a presidente do município de Setúbal, Maria das Dores Meira, garantiu, no entanto, que a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra estava disponível para fazer uma ou mais sessões de esclarecimento à população, ao mesmo tempo que reafirmava a confiança do município nas instituições e nos técnicos que avaliaram os riscos ambientais e aprovaram o projeto de melhoria das acessibilidades ao porto de Setúbal.
O vereador do PSD apresentou uma proposta que, entre outros pontos, também pedia a suspensão das dragagens e a realização de um estudo económico sobre o porto de Setúbal, mas a proposta foi chumbada pelos eleitos do PS e da maioria CDU, que confiam na capacidade dos técnicos de minimizarem os riscos ambientais sem inviabilizar a melhoria das acessibilidades, que também consideram fundamentais para o futuro do porto, da cidade e do concelho.

Agência de Notícias com Lusa

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