Autarcas e utentes defendem melhor e mais barato transporte ferroviário
Cerca de 200 personalidades subscreveram um manifesto a exigir o fim da Parceria Público-Privada (PPP) com a Fertagus e a integração na CP da exploração da travessia ferroviária da ponte 25 de Abril. O documento, que será entregue ao Governo e à Assembleia da República esta terça-feira, defende o fim da PPP para o ano de 2019, altura em que termina o contrato de concessão à Fertagus. Em declarações à Lusa, Marco Sargento, membro da Comissão de Utentes dos Transportes da Margem Sul do Tejo e do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, refere o final do contrato como o momento oportuno para a negociação. Os presidentes de câmaras de Palmela, Setúbal, Seixal, Sesimbra, Moita são apenas alguns dos signatários do documento. A estes juntam-se vários outros autarcas, sobretudo eleitos pela CDU, como vereadores e presidentes de junta nos concelhos de Almada, Palmela, Setúbal, Seixal, Sesimbra e Barreiro. O manifesto defende ainda o Metro Sul do Tejo na CP.
Autarcas da CDU subscreveram manifesto |
Mais de duas centenas de personalidades e instituições subscrevem um manifesto que exige o fim da Parceria Público-Privada com a Fertagus e a integração na CP da exploração da travessia ferroviária da ponte 25 de Abril. "Basta de PPP com a Fertagus, queremos o serviço integrado na CP" é o título do documento que deverá ser entregue ao Governo e na Assembleia da República e ao primeiro-ministro, esta terça-feira. Os subscritores defendem o fim daquela Parceria Público-Privada em 2019, data em que termina o contrato de concessão à Fertagus. A travessia da ponte 25 de Abril faz a ligação ferroviária entre as cidades de Lisboa e Setúbal, com passagem pelos concelhos de Almada, Seixal, Barreiro e Palmela.
Álvaro Amaro (Palmela), Maria das Dores Meira (Setúbal), Joaquim Santos (Seixal), Francisco Jesus (Sesimbra), Rui Garcia (Moita) e os presidentes das assembleias municipais Ana Teresa Vicente (Palmela) e Alfredo Monteiro (Seixal) são apenas alguns dos signatários do documento. A estes juntam-se vários outros autarcas, sobretudo eleitos pela CDU, como vereadores e presidentes de junta nos concelhos de Almada, Palmela, Setúbal, Seixal, Sesimbra e Barreiro, por exemplo.
“Basta de PPP com a Fertagus, queremos o serviço integrado na CP!” intitula o manifesto que “defende a reversão das ruinosas parcerias público-privadas nas concessões ferroviárias à Fertagus e Metro Sul do Tejo e reúne as assinaturas de 200 personalidades que afirmam que se deve aproveitar o fim do contrato de concessão à Fertagus, em 2019, para acabar com esta PPP e integrar o serviço na CP”, revela a Comissão de Utentes.
Em comunicado, os utentes lembram que “este é um serviço ferroviário que se efectua com comboios públicos, a circular em linhas públicas e utiliza estações públicas”, mas que “depois é explorado por um operador privado, a Fertagus, que arrecada os lucros”.
No manifesto, os subscritores defendem que “com a integração deste serviço ferroviário na CP, ganha o país que vê reduzido o esbulho de recursos públicos em favor dos grupos privados” e ganham ainda não só “os utentes pois passam a pagar menos, a ter acesso ao passe intermodal e ao estacionamento gratuito junto às estações” como também “os trabalhadores da Fertagus que ao serem integrados na CP e na Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, melhoram as suas condições de trabalho, rendimentos e direitos”.
O fim da referida PPP e a integração deste serviço na CP “garante um serviço público de qualidade, promove uma maior utilização do transporte público, com a consequente redução do transporte individual, descongestionando a rede viária e a Ponte 25 de Abril, traduzindo-se em enormes benefícios económicos, ambientais e na melhoria da qualidade de vida das populações”, dizem os utentes.
Fertagus cobra três a quatro vezes mais do que a CP
"Isto começou com uma troca de informação entre algumas pessoas que consideram que o final do contrato de concessão com a Fertagus é o momento oportuno para a integração na CP da exploração comercial da ligação ferroviária entre Lisboa e Setúbal pela Ponte 25 de Abril", disse à agência Lusa Marco Sargento, membro da Comissão de Utentes dos Transportes da Margem Sul do Tejo e do MUSP, Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, entidades que também subscrevem o manifesto.Segundo Marco Sargento, os signatários apelam também aos trabalhadores e às populações para "que se unam num vasto movimento de opinião pelo fim da Parceria Público-Privada com a Fertagus e defesa da integração do serviço na CP", que consideram ser a melhor solução para a qualidade de vida das populações da Península de Setúbal.
"Isto não é apenas uma questão dos utentes. Está em causa uma Parceria Público-Privada com uma empresa que não aceita o passe social intermodal, que cobra três a quatro vez mais por quilómetro do que a CP em percursos nas áreas suburbanas e que, além do mais, tem sido uma parceria ruinosa para o Estado", disse.
"Uma auditoria do Tribunal de Contas verificou que esta Parceria Público-Privada da Fertagus, juntamente com a do Metro Transportes do Sul, custaram ao estado mais de 202 milhões de euros entre 1999 e 2013", lembrou Marco Sargento, convicto de que, nos próximos dias, haverá muito mais entidades a subscreverem este manifesto pelo fim da concessão à Fertagus da exploração da linha ferroviária Lisboa-Setúbal.
CDS-PP de Almada está contra
Fertagus faz a ligação entre Lisboa e Setúbal |
Para os centristas é "fundamental por uma questão qualidade da prestação do serviço que o transporte em questão seja efectuado por uma empresa privada mantendo esse mesmo nível".
Os democrata-cristãos defendem "um meio de transporte eficaz, assíduo, confortável e seguro, bem diferente da empresa pública CP, cada vez mais deficitária, tem visto o seu crescimento acentuar-se de há dois anos para cá num aumento de passageiros que escolhem o comboio da ponte como meio das suas deslocações diárias".
Os subscritores do manifesto
O arquiteto Carlos Roxo, responsável geral pelo projeto de arquitetura da linha e autor da estações de Entrecampos e Sete Rios, o arquiteto Santa Barbara, autor da intervenção plástica na estação do Pragal, o engenheiro Francisco Asseiceiro, responsável do projeto de via ferroviária na ligação Lisboa - Setúbal, bem como os antigos futebolistas Diamantino Miranda, Luís Boa Morte e Carlos Manuel, os cantores, Toy e Jorge Palma e a atleta Carla Sacramento são algumas das personalidades que já subscreveram o documento.O padre setubalense Constantino Alves, o realizador de cinema Pedro Pinho (da Fábrica do Nada), autarcas, dirigentes sindicais, dirigentes e comandantes dos Bombeiros, membros de Comissões de Utentes dos Transportes e dos Serviços Públicos estão também entre a lista de subscritores do manifesto que reclama o fim da Parceria Público-Privada com a Fertagus.
Agência de Notícias
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