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terça-feira, 3 de abril de 2018

Montijo aprova novos acordos com as freguesias

"Construir um futuro melhor para os montijenses" 

A Câmara do Montijo aprovou, em reunião pública, com os votos a favor do PS e da CDU e o voto contra do PSD, os Acordos de Execução de Delegação de Competências do Município do Montijo nas Juntas de Freguesia do Concelho, para o mandato 2017-2021. Genericamente, os novos acordos "preveem um aumento da descentralização de competências para as freguesias, aumentando os recursos humanos e financeiros disponíveis em cada junta, e resultam de um processo negocial entre a câmara e os presidentes das juntas de freguesia, que culminou num amplo consenso entre todas as partes envolvidas", sublinha a Câmara do Montijo em comunicado. Através destes acordos, durante o presente mandato, a câmara vai transferir diretamente para as freguesias uma verba no valor total de 663 mil 978 euros.
Autarquia distribui cerca de 663 mil euros pelas freguesias

Nuno Canta, presidente da Câmara do Montijo, afirmou que “construir um futuro melhor para os montijenses consegue-se com mais descentralização, assegurando mais competências e meios para as executar. Os novos acordos de delegação de competências resultam da preocupação partilhada pela câmara e pelas juntas de freguesia na construção de um Montijo moderno, sustentável, competitivo, solidário, com igualdade de oportunidades e com um governo em proximidade”.
Para o presidente da câmara, “a prioridade atribuída à descentralização para as freguesias é inseparável da afirmação da coesão social e territorial. Com estes novos acordos todas as freguesias saberão trabalhar em proximidade e encontrar respostas mais adequadas ao reforço do poder local democrático”.
Através destes acordos, durante o presente mandato, a câmara vai transferir diretamente para as freguesias uma verba no valor total de 663 mil 978 euros (os acordos ainda em vigor apresentam uma verba total de 500 mil 256 euros).
Assim, de acordo  com a Câmara do Montijo, a Junta da União das Freguesias de Atalaia e Alto Estanqueiro-Jardia irá receber 170 mil 798 euros, a que acresce o pagamento de 46 mil 313 euros referentes à remuneração de quatro trabalhadores municipais que estão ao serviço da junta. O valor do Acordo de Execução em vigor é de 146 mil 677 euros.
Para a Junta de Freguesia de Canha seguem  52 mil 809 euros, a que acresce o pagamento de 48 mil  58 euros referentes à remuneração de quatro trabalhadores municipais que estão ao serviço da junta. O valor do Acordo de Execução em vigor é de 51 mil 982 euros.
A Junta da União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro vai receber 173 mil 577 euros, a que acresce o pagamento de 41 mil 276 euros referentes à remuneração de dois trabalhadores municipais que estão ao serviço da junta. O valor do Acordo de Execução em vigor é de 109 mil 928,71 euros.
A Junta da União das Freguesias de Pegões recebe 185 mil 603 euros. O valor do Acordo de Execução em vigor é de 150 mil 747 euros.
Para a Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes vão 81 mil 189, 98 euros, a que acresce o pagamento de 57 mil 237 euros referentes à remuneração de seis trabalhadores municipais que estão ao serviço da junta. O valor do Acordo de Execução em vigor é de 40 mil 920 euros.

Sarilhos Grandes, Afonsoeiro e Montijo com novas competências 
A transferência destas verbas para as juntas de freguesia destina-se ao "cumprimento das competências delegadas nos Acordos, como são exemplo a conservação dos espaços verdes, a limpeza da via e espaços públicos, a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e do primeiro ciclo, a manutenção do espaço envolvente aos estabelecimentos escolares ou a reparação do mobiliário urbano", sublinha o executivo.
De acordo com a Câmara do Montijo, a Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes e a União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro assumem novas competências face aos acordos de execução em vigor: "a manutenção dos espaços envolventes aos pré-escolares e escolas do 1.º ciclo de ensino básico, no caso de Sarilhos Grandes, e a limpeza da via pública no Afonsoeiro, no caso do Montijo/Afonsoeiro".
Salienta-se, ainda, que os Acordos de Execução contemplam, "o investimento da câmara na aquisição de tratores para as juntas de freguesia de Atalaia e Alto Estanqueiro-Jardia, Canha (já adquirido), Pegões e Sarilhos Grandes (já adquirido)", explica a autarquia.
Os acordos de execução com as juntas de freguesia do concelho materializam a delegação de competências prevista na Lei  e têm como objetivos principais a "promoção da coesão territorial, o reforço da solidariedade interautarquias, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, a racionalização dos recursos disponíveis, a promoção da desconcentração administrativa e o reforço da relação de proximidade com os munícipes", realça Nuno Canta.
Os documentos seguem, agora, para deliberação da Assembleia Municipal e dos órgãos das freguesias. A sua execução financeira só terá lugar após o visto do Tribunal de Contas.
Agência de Notícias com Câmara do Montijo

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