MAI autorizou permuta com a autarquia para construção de novo posto da guarda
O Ministério da Administração Interna anunciou que foi autorizado o processo de permuta do antigo quartel dos Bombeiros Voluntários da Moita, propriedade do Estado, com um terreno municipal, onde será instalado o novo posto da GNR. O novo posto da Guarda Nacional Republicana da Moita deverá ser construído num terreno, na Urbanização `Mãe D'Água´ sul, que a Câmara da Moita irá ceder ao Estado no âmbito da referida permuta com o antigo quartel dos bombeiros. Segundo revelou à agência Lusa fonte do Ministério da Administração Interna, "encontram-se reunidas as condições, por parte da Administração Interna, para dar início ao lançamento do projeto de execução, cujos procedimentos já se encontram prontos".
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| Governo começou a intervir no antigo quartel em Março |
No passado mês de Março, o Ministério da Administração Interna deu por concluído o emparedamento dos vãos inferiores e a reparação de rebocos em muros exteriores do antigo quartel dos bombeiros, para minimizar a degradação do imóvel, devido a situações de intrusão e atos de vandalismo.
O antigo quartel dos Bombeiros Voluntários da Moita tinha sido adquirido pelo Ministério da Administração Interna, em 2009, com o objetivo de ali instalar o futuro posto da GNR, o que nunca se concretizou.
Os militares da GNR da Moita continuam instalados num edifício cedido pela Câmara Municipal, mas que não reúne as condições necessárias para o funcionamento normal da corporação.
Autarquia exigia resposta desde o final do ano passado
No final do ano passado, a Câmara da Moita exigiu uma solução para o antigo quartel de bombeiros no centro da vila, referindo que aguarda que o Ministério da Administração Interna avance com uma decisão sobre o processo.
O Ministério da Administração Interna adquiriu as antigas instalações do quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita, em 2009, com o objetivo de aí instalar o posto da GNR, na Moita, cumprindo uma promessa feita pelo então Ministro da Administração Interna aquando da inauguração do novo quartel dos Bombeiros, em Outubro de 2007.
“Desde essa data, o imóvel encontra-se vazio tendo sido objeto de vários atos de vandalismo, transformando-se num local de reconhecida perigosidade em pleno centro da Moita, situação que a par da crescente degradação do edifício preocupa e desagrada às autarquias, entidades e população em geral”, refere o documento aprovado pelo executivo municipal.
PS diz que é "uma boa noticia para a Moita"
Ao jornal Diário da Região, a deputada municipal do PS, e deputada no Parlamento eleita por Setúbal, Eurídice Pereira diz que o anúncio feito pelo MAI é “uma boa noticia para a Moita. É um passo muito importante num processo que leva uns anos significativos”, disse a socialista recordando que a permuta “levou seis anos a ficar concluída. O processo começou a ser falado no último governo socialista [quando Eurídice Pereira era Governadora Civil de Setúbal], e que e a intenção era construir o novo quartel da GNR e ajudar os Bombeiros da Moita a pagarem o seu novo quartel mas na anterior legislatura nada avançou”, afirmou.
Eurídice Pereira sublinha a acção de reivindicação levada a cabo pelos deputados do PS ao longo dos últimos anos para que este acordo fosse possível, embora reconheça que “não foi um exclusivo dos deputados do PS” e que houve “outras forças politicas que também falaram no assunto”.
O PS espera agora, diz a responsável, que o município “seja célere” na adopção dos procedimentos ainda necessários à conclusão da permuta, designadamente a aceitação por parte da Assembleia Municipal.
Os militares da GNR da Moita continuam instalados num edifício cedido pela Câmara Municipal, mas que não reúne as condições necessárias para o funcionamento normal da corporação.
Autarquia exigia resposta desde o final do ano passado
No final do ano passado, a Câmara da Moita exigiu uma solução para o antigo quartel de bombeiros no centro da vila, referindo que aguarda que o Ministério da Administração Interna avance com uma decisão sobre o processo.
Após vários avanços e recuos, o Ministério da Administração Interna assumiu nos últimos dois governos, quer no governo PSD/CDS-PP quer com o atual governo do PS, que "o antigo quartel dos bombeiros não reúne as condições necessárias para o funcionamento do posto da GNR, tendo a Câmara Municipal apresentado uma proposta que permite resolver a situação do antigo quartel, bem como a necessidade de um novo posto para aquela força de segurança", sublinhava a autarquia.
Neste âmbito, a autarquia presidida por Rui Garcia propôs a "permuta do antigo quartel pela cedência de um lote de terreno no loteamento municipal da Mãe d’Água, na Moita, que permitirá a construção de num novo posto da GNR de raiz", salienta.
No documento, a autarquia diz que já passou mais de um ano desde a última comunicação do MAI e que não tem conhecimento de qualquer desenvolvimento do processo.
“A Câmara da Moita decidiu tomar uma posição de contestação ao atraso verificado na permuta, o que nos impede de tomar quaisquer medidas relativamente ao edifício do antigo quartel dos Bombeiros”, concluia o documento que foi aprovado por todas as forças políticas [CDU, PS, BE e a coligação PSD/CDS-PP/MST) que compõem o executivo municipal.
“A Câmara da Moita decidiu tomar uma posição de contestação ao atraso verificado na permuta, o que nos impede de tomar quaisquer medidas relativamente ao edifício do antigo quartel dos Bombeiros”, concluia o documento que foi aprovado por todas as forças políticas [CDU, PS, BE e a coligação PSD/CDS-PP/MST) que compõem o executivo municipal.
PS diz que é "uma boa noticia para a Moita"
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| GNR vai ter casa nova na Moita |
O PS espera agora, diz a responsável, que o município “seja célere” na adopção dos procedimentos ainda necessários à conclusão da permuta, designadamente a aceitação por parte da Assembleia Municipal.
Agência de Notícias
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