O PAN - Pessoas-Animais-Natureza pediu, esta quarta-feira, a intervenção urgente do Ministério da Agricultura na sequência das denúncias de maus tratos a cerca de uma centena de animais, em particular cavalos, que se encontram em estado avançado de subnutrição e em risco de vida, numa propriedade no concelho do Seixal. A situação não é nova, já que, há cerca de dois anos, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária notificou o proprietário dos animais por várias contraordenações graves. A GNR e a Câmara do Seixal estão a par das denúncias e neste momento esperam uma intervenção e decisão da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária sobre o passo que se segue. André Silva, deputado do PAN, disse que "o Governo não pode fechar os olhos e que é preciso encontrar uma solução".
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| Cavalos e burros à fome estão "em risco" em quinta privada |
Para justificar uma intervenção, o PAN ressalva que os cavalos e outros animais estão em “estado de subnutrição avançado e em risco de vida”. Em comunicado enviado às redações lê-se ainda que a Direção Geral de Alimentação e Veterinária já notificou o infrator há cerca de dois anos mas que nada mais fez.
“O proprietário, sinalizado desde 2016 pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária e pela GNR, continua a infligir maus tratos graves e ilegais aos animais”. Por isso, o PAN informou o Ministério Público de que há disponibilidade de várias associações “para se constituírem fies depositárias dos animais”.
À TSF, André Silva, deputado do PAN, disse que o Governo não pode fechar os olhos e que é preciso encontrar uma solução.
"Dei conhecimento pessoal ao ministro da Agricultura, Capoulas Santos, a pedir para que a Direção Geral de Alimentação e Veterinária não entregue os animais ao proprietário enquanto fiel depositário, ou seja, a quem maltrata que entregue a outras entidades, e que comece a diligenciar uma forma de criar um centro de acolhimento de animais de produção", diz o deputado.
No mesmo sentido, o André Silva, deputado do PAN, defende que é preciso criminalizar os maus tratos a todos os animais e não apenas aos animais de companhia. "No ordenamento jurídico português, deixar cavalos a morrer fome não constitui um crime, se for um cão ou um gato, sim", lamenta, acrescentando que o parlamento "tem rejeitado esses direitos" aos animais.
Quanto ao caso concreto desta propriedade em Paio Pires, concelho do Seixal, nos últimos dias surgiram nas redes sociais várias imagens dos animais subnutridos e o PAN recebeu denúncias relativas à "falta de cuidados médico-veterinários, falta de identificação e especialmente a omissão em prestar alimento a equídeos detidos por Luís Manuel Vasconcelos Pereira".
Segundo o PAN, este proprietário tem "pelo menos uma centena de animais na sua propriedade, de várias espécies", entre os quais cavalos, porcos, vacas, touros, póneis, avestruzes ou lamas.
Câmara já acompanha o assunto desde 2016
Em 2016, a GNR foi chamada à quinta após uma denúncia popular devido à falta de condições dos animais e "algumas inconformidades" na quinta, que servia para exploração agrícola. A Câmara do Seixal também esteve no local e seguiu o processo.
"A Câmara do Seixal, através do Gabinete do Partido Médico Veterinário, tem conhecimento da situação desde o dia 14 de Abril de 2016, data em que foi solicitada a presença da Médica Veterinária do município no local referenciado, tendo sido efetuada uma ação conjunta com o SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR) e da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária com o propósito de verificar o estado sanitário de todos os animais presentes. A situação decorre em propriedade privada, cujo proprietário foi identificado e posteriormente notificado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária para proceder à melhoria das condições sanitárias e licenciamento da exploração", explica a autarquia em comunicado.
A GNR deixou de seguir o caso após esta denúncia, revelou fonte da instituição, já que este passou a ser da responsabilidade da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. A Câmara do Seixal continuou a monitorização do caso e em 2017 voltou com o Direção-Geral de Alimentação e Veterinária à quinta para nova inspeção.
Foi efetuada nova visita ao local, a 18 Janeiro de 2017, resultando nova notificação emitida ao proprietário, tendo a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária assumido o acompanhamento do processo. Mas nada foi feito entretanto.
"Dei conhecimento pessoal ao ministro da Agricultura, Capoulas Santos, a pedir para que a Direção Geral de Alimentação e Veterinária não entregue os animais ao proprietário enquanto fiel depositário, ou seja, a quem maltrata que entregue a outras entidades, e que comece a diligenciar uma forma de criar um centro de acolhimento de animais de produção", diz o deputado.
No mesmo sentido, o André Silva, deputado do PAN, defende que é preciso criminalizar os maus tratos a todos os animais e não apenas aos animais de companhia. "No ordenamento jurídico português, deixar cavalos a morrer fome não constitui um crime, se for um cão ou um gato, sim", lamenta, acrescentando que o parlamento "tem rejeitado esses direitos" aos animais.
Quanto ao caso concreto desta propriedade em Paio Pires, concelho do Seixal, nos últimos dias surgiram nas redes sociais várias imagens dos animais subnutridos e o PAN recebeu denúncias relativas à "falta de cuidados médico-veterinários, falta de identificação e especialmente a omissão em prestar alimento a equídeos detidos por Luís Manuel Vasconcelos Pereira".
Segundo o PAN, este proprietário tem "pelo menos uma centena de animais na sua propriedade, de várias espécies", entre os quais cavalos, porcos, vacas, touros, póneis, avestruzes ou lamas.
Câmara já acompanha o assunto desde 2016
Em 2016, a GNR foi chamada à quinta após uma denúncia popular devido à falta de condições dos animais e "algumas inconformidades" na quinta, que servia para exploração agrícola. A Câmara do Seixal também esteve no local e seguiu o processo.
"A Câmara do Seixal, através do Gabinete do Partido Médico Veterinário, tem conhecimento da situação desde o dia 14 de Abril de 2016, data em que foi solicitada a presença da Médica Veterinária do município no local referenciado, tendo sido efetuada uma ação conjunta com o SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR) e da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária com o propósito de verificar o estado sanitário de todos os animais presentes. A situação decorre em propriedade privada, cujo proprietário foi identificado e posteriormente notificado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária para proceder à melhoria das condições sanitárias e licenciamento da exploração", explica a autarquia em comunicado.
A GNR deixou de seguir o caso após esta denúncia, revelou fonte da instituição, já que este passou a ser da responsabilidade da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. A Câmara do Seixal continuou a monitorização do caso e em 2017 voltou com o Direção-Geral de Alimentação e Veterinária à quinta para nova inspeção.
Foi efetuada nova visita ao local, a 18 Janeiro de 2017, resultando nova notificação emitida ao proprietário, tendo a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária assumido o acompanhamento do processo. Mas nada foi feito entretanto.
Esta semana, a GNR voltou a receber uma nova denúncia e uma fonte explicou à TVI que notou melhorias estruturais na quinta, embora as fotos comprovem que os animais não estão em bom estado.
Agência de Notícias
Foto: Intervenção e Resgate Animal
Foto: Intervenção e Resgate Animal
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