Assembleia Municipal dá "luz verde" para empréstimo bancária
Como nota prévia sobre esta matéria, o presidente da câmara municipal, Fernando Pinto, recordou que o pedido de autorização prévia é necessário visto que a ampliação e requalificação da escola do Valbom traduz-se num investimento que “(…) ultrapassa os 10 por cento das despesas do orçamento”.
“Temos consciência que esta obra na escola do Valbom não resolve definitivamente o problema da educação no concelho de Alcochete, mas, estamos convictos e temos dados que nos permitem concluir que, pelo menos, nesta escola conseguimos resolver problemas como a lista de espera para o pré-escolar”, disse o presidente do município de Alcochete acrescentando ainda que esta é a solução possível, visto a câmara municipal não apresentar, a curto prazo, condições sobretudo financeiras para avançar com a construção de um novo centro escolar.
Sobre as condições associadas à contração do empréstimo, Fernando Pinto explicou que o mesmo tem um prazo de 18 anos, contudo, pode ser liquidado parcial ou totalmente sem qualquer penalização para o município.
Os investimentos deste ano
A requalificação e ampliação da escola do Valbom não foi, contudo, o único investimento abordado durante esta reunião. No âmbito das propostas 1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano de 2018 e 1.º Revisão ao Orçamento 2018, o presidente da câmara municipal deu conta das inúmeras rubricas que vão ser reforçadas com verbas com vista a concretizar ações de manutenção e requalificação em equipamentos e espaços públicos já existentes no Concelho.
“Seria mais proveitoso estar aqui hoje a anunciar reforço do orçamento e darmos indicações de um novo centro escolar ou, quiçá, a construção de outro equipamento que não dispuséssemos mas, o que estamos aqui a fazer de uma forma maioritária e por razões aqui já explicadas é requalificar aquilo que já está na nossa posse”, resumiu Fernando Pinto depois de elencar as rubricas que registaram reforço de verbas.
A requalificação dos estabelecimentos de ensino, com especial incidência para a escola de 1.º ciclo e jardim-de-infância do Passil e escola de 1.º ciclo do Valbom; a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) que não é revisto desde 1997; a requalificação da igreja da Misericórdia, para a qual foi submetida uma candidatura e que mereceu parecer favorável; a aquisição de uma viatura RSU’s; a requalificação de infraestruturas desportivas como o pavilhão municipal do Samouco, o campo de futebol Quinta da Praia do Samouco e do polidesportivo de São Francisco e, por último, a requalificação dos parques infantis, com destaque para o parque infantil do Passil foram as intervenções contempladas com reforço orçamental nesta 1.ª revisão.
Quer a 1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano de 2018 quer a 1.ª Revisão ao Orçamento de 2018 foram aprovadas por maioria com os votos a favor pelas bancadas do PS e do CDS-PP e as abstenções das bancadas da CDU e do PSD.
Contas aprovadas
A repartição dos encargos plurianuais para a elaboração da revisão do plano diretor municipal foi aprovada por unanimidade, assim como as repartições de encargos para a aquisição de serviços necessários para esta concretização como Avaliação Ambiental Estratégica e a assistência técnica à elaboração da proposta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Estrutura Ecológica Municipal.
Sobre a revisão do PDM, o presidente da câmara municipal informou que “estamos numa fase inicial da revisão de um instrumento que consideramos fundamental para o exercício das nossas funções”, todavia, o executivo municipal tem a convicção que a sua revisão estará concluída até ao final do próximo ano de 2019, sob pena de, a partir de 2020, o Município de Alcochete não poder apresentar candidaturas aos quadros comunitários.
As contas municipais referentes ao ano económico transato também estiveram em apreciação nesta reunião da Assembleia Municipal que aprovou por maioria com os votos favoráveis das bancadas do PS e da CDU, a abstenção da bancada do CDS-PP e os votos contra da bancada do PSD, a prestação de contas e relatório de gestão referentes a 2017.
O pedido de autorização para contração de um empréstimo que vai possibilitar a requalificação da escola do Valbom, em Alcochete, a revisão ao orçamento do município com reforço de verbas para ações de requalificação nas três freguesias do concelho e a aquisição de um conjunto de serviços que vão permitir a autarquia avançar com a revisão do PDM são matérias estruturantes para o concelho de Alcochete e que foram aprovadas pela assembleia municipal durante a reunião que se realizou no salão nobre dos Paços do Concelho. As contas municipais referentes ao ano económico transato também estiveram em apreciação nesta reunião da Assembleia Municipal que aprovou por maioria com os votos favoráveis das bancadas do PS e da CDU, a abstenção da bancada do CDS-PP e os votos contra da bancada do PSD, a prestação de contas e relatório de gestão referentes a 2017.
Os deputados municipais foram unânimes na aprovação do pedido de autorização prévia do investimento a ser financiado por um empréstimo de médio e longo prazo no valor de um milhão 230 mil euros, ou seja, "a ampliação e a requalificação da escola do Valbom, assim como a autorização para a contração desse mesmo empréstimo, com análise de propostas e aprovação de minuta de contrato", explica a autarquia. |
| Alcochete aprova investimentos em Assembleia Municipal |
Como nota prévia sobre esta matéria, o presidente da câmara municipal, Fernando Pinto, recordou que o pedido de autorização prévia é necessário visto que a ampliação e requalificação da escola do Valbom traduz-se num investimento que “(…) ultrapassa os 10 por cento das despesas do orçamento”.
“Temos consciência que esta obra na escola do Valbom não resolve definitivamente o problema da educação no concelho de Alcochete, mas, estamos convictos e temos dados que nos permitem concluir que, pelo menos, nesta escola conseguimos resolver problemas como a lista de espera para o pré-escolar”, disse o presidente do município de Alcochete acrescentando ainda que esta é a solução possível, visto a câmara municipal não apresentar, a curto prazo, condições sobretudo financeiras para avançar com a construção de um novo centro escolar.
Sobre as condições associadas à contração do empréstimo, Fernando Pinto explicou que o mesmo tem um prazo de 18 anos, contudo, pode ser liquidado parcial ou totalmente sem qualquer penalização para o município.
Os investimentos deste ano
A requalificação e ampliação da escola do Valbom não foi, contudo, o único investimento abordado durante esta reunião. No âmbito das propostas 1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano de 2018 e 1.º Revisão ao Orçamento 2018, o presidente da câmara municipal deu conta das inúmeras rubricas que vão ser reforçadas com verbas com vista a concretizar ações de manutenção e requalificação em equipamentos e espaços públicos já existentes no Concelho.
“Seria mais proveitoso estar aqui hoje a anunciar reforço do orçamento e darmos indicações de um novo centro escolar ou, quiçá, a construção de outro equipamento que não dispuséssemos mas, o que estamos aqui a fazer de uma forma maioritária e por razões aqui já explicadas é requalificar aquilo que já está na nossa posse”, resumiu Fernando Pinto depois de elencar as rubricas que registaram reforço de verbas.
A requalificação dos estabelecimentos de ensino, com especial incidência para a escola de 1.º ciclo e jardim-de-infância do Passil e escola de 1.º ciclo do Valbom; a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) que não é revisto desde 1997; a requalificação da igreja da Misericórdia, para a qual foi submetida uma candidatura e que mereceu parecer favorável; a aquisição de uma viatura RSU’s; a requalificação de infraestruturas desportivas como o pavilhão municipal do Samouco, o campo de futebol Quinta da Praia do Samouco e do polidesportivo de São Francisco e, por último, a requalificação dos parques infantis, com destaque para o parque infantil do Passil foram as intervenções contempladas com reforço orçamental nesta 1.ª revisão.
Quer a 1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano de 2018 quer a 1.ª Revisão ao Orçamento de 2018 foram aprovadas por maioria com os votos a favor pelas bancadas do PS e do CDS-PP e as abstenções das bancadas da CDU e do PSD.
Contas aprovadas
A repartição dos encargos plurianuais para a elaboração da revisão do plano diretor municipal foi aprovada por unanimidade, assim como as repartições de encargos para a aquisição de serviços necessários para esta concretização como Avaliação Ambiental Estratégica e a assistência técnica à elaboração da proposta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Estrutura Ecológica Municipal.
Sobre a revisão do PDM, o presidente da câmara municipal informou que “estamos numa fase inicial da revisão de um instrumento que consideramos fundamental para o exercício das nossas funções”, todavia, o executivo municipal tem a convicção que a sua revisão estará concluída até ao final do próximo ano de 2019, sob pena de, a partir de 2020, o Município de Alcochete não poder apresentar candidaturas aos quadros comunitários.
As contas municipais referentes ao ano económico transato também estiveram em apreciação nesta reunião da Assembleia Municipal que aprovou por maioria com os votos favoráveis das bancadas do PS e da CDU, a abstenção da bancada do CDS-PP e os votos contra da bancada do PSD, a prestação de contas e relatório de gestão referentes a 2017.
Agência de Notícias com Câmara de Alcochete
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