“Suspenso o arresto preventivo”que impedia bombeiros de trabalhar
A Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal anunciou que foi “suspenso o arresto preventivo” das contas bancárias da associação, devido a um processo com um antigo funcionário. “Por despacho judicial do Processo Especial de Revitalização foi suspenso o arresto preventivo do saldo das contas bancárias da associação, anulando o procedimento cautelar de arresto”, refere a associação em comunicado. A associação tinha anunciado a 30 de Março que o socorro estava posto em causa na zona, uma vez que as contas tinham sido “congeladas”, referindo que “nem para gasóleo” existiam verbas.
Esta situação surgiu depois de um processo em tribunal movido por um antigo funcionário da corporação, que acabou por ser despedido por alegado comportamento menos próprio, tendo este processado os bombeiros e vencido a causa, tendo direito a uma indemnização de cerca de 262 mil euros.
“Por decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo do Trabalho do Barreiro foi estabelecido um Procedimento Cautelar referente ao processo de que é requerente Carlos David Abreu Silva, remetido ao Banco de Portugal e notificada a Associação de Arresto de Depósitos Bancários até ao saldo no montante máximo de 262 mil euros, mantendo-se todas as contas, a partir de 30 de Março, indisponíveis”, referiram os bombeiros na ocasião.
Nessa altura, a corporação referia que, com as dificuldades financeiras que os bombeiros vivem, não é possível conseguir "nos tempos imediatos a reserva daquela verba à ordem do tribunal e do processo, como é sentenciado". "Perante a irresponsabilidade desta decisão, solicitamos a compreensão dos munícipes se nos tempos imediatos não for possível prestar o socorro nas situações de emergência. Estamos convictos de que a verdade e justiça vão prevalecer". Duas semanas depois isso foi conseguido.
Câmara do Seixal criticou ordem judicial
A Câmara do Seixal manifestou estar “solidária” com a Associação e exigiu, na altura, ver revertida a decisão judicial de congelamento das contas bancárias da corporação.
“Entende a autarquia que todos aqueles que dedicam a sua vida ao serviço público, de forma dedicada e abnegada, não podem deixar de repudiar decisões que, independentemente da legalidade que as suportam, são completamente desprovidas de sentido de justiça e de preservação do bem comum”, afirmou a autarquia, defendendo que a decisão do tribunal “impede a prestação de socorro à população, obstaculizando a actividade humanitária de um corpo de bombeiros que serve aproximadamente 120 mil pessoas".
A Câmara sublinhou ainda que a corporação “integra o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais”, reiterando “apoio a todas as medidas entendidas como apropriadas à imediata reversão da irresponsável decisão que impede o socorro às populações do concelho do Seixal”.
Bombeiros agradecem apoio
A Associação agradeceu o apoio que lhe foi prestado num momento difícil.
“Agradecemos a todos os trabalhadores, à população e especialmente à Câmara do Seixal o apoio que nos foi demonstrado, nesta fase complexa de um processo de difícil conclusão e ainda não resolvido”, sublinham os Bombeiros Mistos do Seixal.
A corporação confirma ainda a “garantia de socorro na defesa dos bens e vidas da comunidade” que sempre manteve.
Artigo Relacionado: Bombeiros do Seixal dizem que socorro está em causa
Agência de Notícias
A Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal anunciou que foi “suspenso o arresto preventivo” das contas bancárias da associação, devido a um processo com um antigo funcionário. “Por despacho judicial do Processo Especial de Revitalização foi suspenso o arresto preventivo do saldo das contas bancárias da associação, anulando o procedimento cautelar de arresto”, refere a associação em comunicado. A associação tinha anunciado a 30 de Março que o socorro estava posto em causa na zona, uma vez que as contas tinham sido “congeladas”, referindo que “nem para gasóleo” existiam verbas.
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| Bombeiros Mistos do Seixal socorrem cerca de 120 mil pessoas |
Esta situação surgiu depois de um processo em tribunal movido por um antigo funcionário da corporação, que acabou por ser despedido por alegado comportamento menos próprio, tendo este processado os bombeiros e vencido a causa, tendo direito a uma indemnização de cerca de 262 mil euros.
“Por decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo do Trabalho do Barreiro foi estabelecido um Procedimento Cautelar referente ao processo de que é requerente Carlos David Abreu Silva, remetido ao Banco de Portugal e notificada a Associação de Arresto de Depósitos Bancários até ao saldo no montante máximo de 262 mil euros, mantendo-se todas as contas, a partir de 30 de Março, indisponíveis”, referiram os bombeiros na ocasião.
Nessa altura, a corporação referia que, com as dificuldades financeiras que os bombeiros vivem, não é possível conseguir "nos tempos imediatos a reserva daquela verba à ordem do tribunal e do processo, como é sentenciado". "Perante a irresponsabilidade desta decisão, solicitamos a compreensão dos munícipes se nos tempos imediatos não for possível prestar o socorro nas situações de emergência. Estamos convictos de que a verdade e justiça vão prevalecer". Duas semanas depois isso foi conseguido.
Câmara do Seixal criticou ordem judicial
A Câmara do Seixal manifestou estar “solidária” com a Associação e exigiu, na altura, ver revertida a decisão judicial de congelamento das contas bancárias da corporação.
“Entende a autarquia que todos aqueles que dedicam a sua vida ao serviço público, de forma dedicada e abnegada, não podem deixar de repudiar decisões que, independentemente da legalidade que as suportam, são completamente desprovidas de sentido de justiça e de preservação do bem comum”, afirmou a autarquia, defendendo que a decisão do tribunal “impede a prestação de socorro à população, obstaculizando a actividade humanitária de um corpo de bombeiros que serve aproximadamente 120 mil pessoas".
A Câmara sublinhou ainda que a corporação “integra o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais”, reiterando “apoio a todas as medidas entendidas como apropriadas à imediata reversão da irresponsável decisão que impede o socorro às populações do concelho do Seixal”.
Bombeiros agradecem apoio
A Associação agradeceu o apoio que lhe foi prestado num momento difícil.
“Agradecemos a todos os trabalhadores, à população e especialmente à Câmara do Seixal o apoio que nos foi demonstrado, nesta fase complexa de um processo de difícil conclusão e ainda não resolvido”, sublinham os Bombeiros Mistos do Seixal.
A corporação confirma ainda a “garantia de socorro na defesa dos bens e vidas da comunidade” que sempre manteve.
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Agência de Notícias
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