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quarta-feira, 31 de agosto de 2016

TCB já pode operar nos concelhos da Moita e Palmela

Tribunal decide a favor da extensão dos TCB à Baixa da Banheira, Alhos Vedros e Vale da Amoreira

O Tribunal Central Administrativo do Sul indeferiu o recurso colocado pelos TST à decisão proferida em Abril, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, que considerou legal o alargamento do serviço dos Transportes Coletivos do Barreiro ao município da Moita. Recorde-se que após o acordo entre os municípios da Moita e do Barreiro para viabilizar a extensão do serviço de transporte, dando inclusive a possibilidade de serem utilizados os passes dos TCB nos novos trajetos, os TST colocaram duas providencias cautelares, uma a cada município, evitando que o serviço entrasse em funcionamento no período previsto. Com a posição do Tribunal de Almada já existe negociações entre as câmaras do Barreiro e Palmela para que os TCB fiquem com uma concessão para carreiras de transportes públicos na freguesia de Quinta do Anjo.
TCB fazem percursos na Moita desde o inicio de Julho 

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada indeferiu estas providências que foram, no entanto, também alvo de recurso a um tribunal superior e que acabam agora novamente indeferidas. Independentemente do Tribunal não reconhecer os argumentos do operador de transportes TST, este ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Administrativo.
Uma outra providência cautelar foi colocada em Julho, em vésperas da entrada em funcionamento do serviço, solicitando a sua suspensão imediata. O pedido foi rejeitado pelo tribunal, estando neste momento em análise os argumentos apresentados por ambas as partes.
São vários os municípios que têm manifestado interesse em explorar o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros, que conferiu competências em matéria da regulação dos serviços de transportes aos municípios e às áreas metropolitanas, passando a permitir a existência de linhas de transporte secundárias ou complementares, que entrem em municípios imediatamente contíguos, como é o caso do serviço dos Transportes Coletivos do Barreiro na relação entre o Barreiro e a Moita.

Ligação às freguesias da Moita está em funcionamento desde Julho 
Em Dezembro de 2015, os municípios da Moita e do Barreiro assinaram um protocolo de entendimento para alargar o serviço municipalizado dos TCB ao concelho vizinho, nomeadamente na extensão de duas linhas, que vão passar pelas freguesias da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira e de Alhos Vedros.
Em causa estão as carreiras n.º 1 e 2, que começaram, no início de Julho, a ligar estas freguesias da Moita à zona urbana do Barreiro.
O autarca do Barreiro disse ainda que existem muitos problemas de mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa, afirmando que existem muitos títulos de transportes, preços elevados e interfaces sem a qualidade necessária.
"O Governo tem que ter coragem política para caminhar para a resolução dos problemas de mobilidade na AML. Não se vai resolver tudo num dia, mas tem que se decidir a estratégia e dar passos nesse sentido", explicou o autarca na altura.
O presidente da Câmara da Moita, Rui Garcia, declarou que o serviço que existia no concelho procurava apenas "uma eficiência económica" e explicou que agora foi possível "quebrar esse domínio".
"Este é um momento importante, em que pela primeira vez parte da população do concelho tem acesso à oferta de um serviço de transporte mais eficiente. Existe tristeza da outra parte do concelho que não tem este serviço, mas este é o primeiro passo que estamos a dar", afirmou.
O autarca disse ainda que é preciso resolver a "injustiça" de o concelho da Moita não ter acesso ao passe social, pois o L123 acaba no Lavradio.
"Namorávamos com o Barreiro há muito tempo esta possibilidade e o novo regime jurídico abriu uma janela para o alargamento, apesar de ameaçar fechar algumas portas", defendeu, afirmando que "é preciso vencer a batalha jurídica e política". Uma batalha ganha, agora, em tribunal mas esta mudança não tem sido bem recebida pelos operadores privados de transportes", referem as duas autarquias. 

Palmela quer TCB a fazerem carreiras na Quinta do Anjo
Os Transportes Coletivos do Barreiro podem vir a ficar com uma concessão para carreiras de transportes públicos na Quinta do Anjo. A hipótese de alargamento dos TCB ao concelho de Palmela, à imagem do que foi acordado já para o concelho da Moita, foi admitida pelo presidente da Câmara de Palmela.
O autarca de Palmela explica que a concretização desta intenção passa por um estudo, “que os TCB têm todas as condições técnicas” para realizar, e estava dependente do desfecho da guerra jurídica movida pelos Transportes Sul do Tejo ao alargamento dos transportes do Barreiro ao concelho da Moita.
No caso de Palmela,  a intenção é concretizar a entrada dos TCB na freguesia de Quinta do Anjo em três Fases.
“Há para já um percurso que é a ligação entre os bairros [Alentejano e Marinheiros] e a estação [Ferroviária] da Penalva, depois a ligação dos bairros a Quinta do Anjo [sede de freguesia] e, a terceira fase, a passagem pela área industrial de Vila Amélia”, especificou Álvaro Amaro.
Para futuras concecções, que estão ou vão estar em aberto com o novo quadro legislativo sobre transporte público, a Câmara de Palmela tem como objectivo, segundo Álvaro Amaro, garantir o serviço publico em zonas menos rentáveis, integrando-as nos pacotes das carreiras mais apetecíveis. “Queremos integrar o osso com o lombo”, sintetizou o autarca que já teve uma primeira reunião com a Câmara do Barreiro.
Lembre-se que os TST tiveram a exploração das carreiras da Quinta do Anjo mas desistiram "por não ser rentável".



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