Aprovada delegação de competências do transporte rodoviário na Área Metropolitana de Lisboa
A Câmara de Alcochete aprovou o protocolo de delegação de competências na Área Metropolitana de Lisboa, referente ao transporte rodoviário de passageiros. Segundo o Regime Jurídico do Sistema Público de Transporte de Passageiros, os municípios são as autoridades competentes quanto aos serviços públicos de transporte de passageiros, podendo delegar as respetivas competências nas áreas metropolitanas, através de contratos interadministrativos. Com este acordo, a autarquia "pretende é que não haja mais reduções de linhas e, se for possível, até aumentar as que tenham sido suprimidas no concelho, que se alargue o passe social intermodal a toda área metropolitana, no sentido de facilitar a circulação entre os municípios, de forma célere e com tarifários mais acessíveis”.
Luís Franco, presidente da Câmara de Alcochete, afirmou que este é um dossier que será melhor gerido se tiver “subjacente uma visão sistémica e que integre as necessidades de todos os municípios”, ao mesmo tempo que garanta a existência de uma gestão eficiente dos diferentes modos de transporte sem aumento de despesa pública. “Existe uma preocupação de intermodalidade, ou seja, de articulação entre os diferentes modos de transportes. O que nós verificamos no nosso concelho é que a prestação do serviço público é cada vez mais precária, e isto tem-se verificado um pouco em todos os municípios da área metropolitana, com um problema acrescido, pois a subvenção do Estado manter-se-á e o serviço público de transportes tem vindo a ser reduzido”, disse o presidente.
A Câmara de Alcochete aprovou o protocolo de delegação de competências na Área Metropolitana de Lisboa, referente ao transporte rodoviário de passageiros. Segundo o Regime Jurídico do Sistema Público de Transporte de Passageiros, os municípios são as autoridades competentes quanto aos serviços públicos de transporte de passageiros, podendo delegar as respetivas competências nas áreas metropolitanas, através de contratos interadministrativos. Com este acordo, a autarquia "pretende é que não haja mais reduções de linhas e, se for possível, até aumentar as que tenham sido suprimidas no concelho, que se alargue o passe social intermodal a toda área metropolitana, no sentido de facilitar a circulação entre os municípios, de forma célere e com tarifários mais acessíveis”.
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| Câmara reclama melhoria no serviço de transporte público |
Luís Franco, presidente da Câmara de Alcochete, afirmou que este é um dossier que será melhor gerido se tiver “subjacente uma visão sistémica e que integre as necessidades de todos os municípios”, ao mesmo tempo que garanta a existência de uma gestão eficiente dos diferentes modos de transporte sem aumento de despesa pública. “Existe uma preocupação de intermodalidade, ou seja, de articulação entre os diferentes modos de transportes. O que nós verificamos no nosso concelho é que a prestação do serviço público é cada vez mais precária, e isto tem-se verificado um pouco em todos os municípios da área metropolitana, com um problema acrescido, pois a subvenção do Estado manter-se-á e o serviço público de transportes tem vindo a ser reduzido”, disse o presidente.
O autarca referiu-se, ainda, ao carácter transitório deste protocolo, devido à ausência de dados disponíveis, necessários para instruir um contrato interadministrativo de delegação de competências definitivo. “Existe a suspeita de que as empresas de prestação de serviços públicos de transporte não estão a cumprir os alvarás que lhes foram concedidos e que reduziram a prestação do serviço público, não obstante estarem a receber o financiamento estatal que estava subjacente à emissão desse mesmo alvará”, explicou Luís Miguel Franco.
O vereador José Luís Alfélua sublinhou que os operadores já enviaram para o Conselho Metropolitano de Lisboa as concessões que têm neste momento e, até meados do ano, decorrerá o processo de validação do que foi enviado. “O que se pretende é que não haja mais reduções de linhas e, se for possível, até aumentar as que tenham sido suprimidas, que se alargue o passe social intermodal a toda área metropolitana, no sentido de facilitar a circulação entre os municípios, de forma célere e com tarifários mais acessíveis”, concluiu o vereador da Mobilidade Urbana de Alcochete.
O protocolo de delegação de competências será agora apresentado à Assembleia Municipal para deliberação.
O protocolo de delegação de competências será agora apresentado à Assembleia Municipal para deliberação.
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