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quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Câmaras do Barreiro e Moita contestam ação da TST

Tribunal atrasa arranque dos autocarros dos TCB para a Moita 

As Câmaras do Barreiro e da Moita garantiram ontem que vão manter a intenção de alargar os Transportes Colectivos do Barreiro  ao concelho da Moita, e já contestaram a providência cautelar interposta pelos Transportes Sul do Tejo. "Mantemos a intenção de prestar o serviço, ao abrigo do novo regime jurídico dos transportes. Já contestámos a providência cautelar que vai agora ser avaliada pelo tribunal. Acreditamos que temos todo o cimento jurídico para suportar a nossa intenção", disse Rui Lopo, vereador da Câmara do Barreiro com responsabilidades nos TCB. Apesar do compasso de espera pela decisão do tribunal, o vereador da autarquia da Moita, Miguel Canudo, garantiu que o processo não está parado. “Continuamos a trabalhar no terreno, nomeadamente na colocação das novas paragens que irão servir a nossa população”. 
Autarcas da Moita e Barreiro deram conferencia de imprensa juntos 
As duas autarquias realizaram uma conferência de imprensa conjunta, na sede dos TCB, no Barreiro, para fazerem um ponto de situação do processo. A Transportes Colectivos do Barreiro é uma empresa municipal da Câmara do Barreiro que efetua carreiras rodoviárias em todo o concelho. As duas autarquias assinaram um protocolo que prevê que os TCB possam efectuar carreiras em zonas do concelho vizinho da Moita, passando a servir a Baixa da Banheira, a zona central de Alhos Vedros e o Vale da Amoreira.
A empresa Transportes Sul do Tejo (TST) avançou com uma providência cautelar para travar o alargamento do serviço dos TCB, alegando que se trata de uma "situação ilegal" e que os seus "legítimos interesses são gravemente afectados".
Miguel Canudo, vereador da Câmara da Moita, garantiu que as autarquias não vão recuar na sua intenção, referindo que estão a trabalhar no processo e a estudar já a colocação das novas paragens. O presidente da mesma autarquia, Rui Garcia, referiu que a providência cautelar vem atrasar a entrada em funcionamento das carreiras no concelho da Moita, que estava prevista para este mês de Dezembro.
"Fomos forçados a este não cumprimento do calendário previsto, mas assim que for ultrapassado este obstáculo mantemos a intenção de pôr o serviço a funcionar. A TST invoca razões de interesse próprio, de defesa do seu negócio, mas nós não estamos nesse ramo, nós defendemos o interesse das populações", afirmou o líder da Câmara da Moita.
"Estamos convencidos que os TST vão perder. Assim que a questão da providência cautelar estiver resolvida vamos iniciar o serviço", disse, por seu lado, Carlos Humberto, presidente da Câmara do Barreiro.
"Os serviços dos TST são necessários mas não são suficientes, não se trata de substituir mas sim de aumentar. Os TST estão mais interessados nos serviços interurbanos e os TCB nos urbanos. Este núcleo urbano é contiguo com o Barreiro e estava limitado por uma barreira artificial e queremos derrubar esse muro", disse Rui Garcia.
Carlos Humberto referiu ainda que os TCB têm sido solicitados para fazer outros serviços "à volta do concelho", mas recusou adiantar mais pormenores.
De referir que, com o novo regime jurídico do serviço público de transportes de passageiros, passou a ser possível aos Municípios, enquanto autoridades de transportes nos seus territórios, definir as redes de transportes públicos, permitindo, assim, que os municípios do Barreiro e da Moita possam gerir a rede de transportes públicos de forma articulada, com benefícios para as populações que passam a usufruir de uma rede de transporte público urbana, assegurando o acesso a serviços, escolas, comércio, e interligada com o sistema intermodal de transportes da Área Metropolitana.
Segundo Rui Lopo,  a legislação “prevê estas circunstâncias e cimenta as competências municipais em matéria de regulação de transportes. Desde logo, contestámos a Providência Cautelar que irá ter uma avaliação por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, ao qual será dada a oportunidade de refutar alguns dos argumentos que por nós foram colocados”. Questionado sobre o prazo de decisão jurídica, está expectante que ainda em Janeiro possa haver alguma novidade.

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