Concelho perde programas e linhas de financiamento para mais pobres
A Câmara Municipal de Sesimbra aprovou uma tomada de posição em que solicita ao Instituto da Segurança Social e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, um esclarecimento sobre a exclusão do concelho de Sesimbra como território elegível para a apresentação de candidaturas à 3.ª geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social. A exclusão do concelho com base em cálculos imprecisos ou incorretos "poderá ainda ter como consequência a tipificação errada do concelho, o que poderá contribuir para penalizá-lo em futuros programas e linhas de financiamento", afirma o executivo municipal.
A Câmara Municipal de Sesimbra aprovou uma tomada de posição em que solicita ao Instituto da Segurança Social e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, um esclarecimento sobre a exclusão do concelho de Sesimbra como território elegível para a apresentação de candidaturas à 3.ª geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social. A exclusão do concelho com base em cálculos imprecisos ou incorretos "poderá ainda ter como consequência a tipificação errada do concelho, o que poderá contribuir para penalizá-lo em futuros programas e linhas de financiamento", afirma o executivo municipal.
 |
| Autarcas pedem esclarecimentos ao Instituto da Segurança Social |
No documento, a autarquia coloca dúvidas sobre as fontes de informação utilizadas, bem como os dados e cálculos efetuados para a determinação dos territórios prioritários, exigindo que o concelho "passe a ser considerado, caso se confirmem incorreções ou erros de seleção, e que também seja prorrogado o prazo para a submissão de candidaturas, para permitir que as instituições locais possam concorrer", realça a autarquia de Sesimbra em comunicado.
No entender do município, e com base num levantamento de informação estatística, verifica-se que Sesimbra "cumpre os indicadores utilizados pelo Instituto da Segurança Social nos critérios de seleção, em concreto, o nível da taxa de desemprego, envelhecimento, beneficiários de abono de família ou rendimento social de inserção, apresentando mesmo rácios superiores a outros concelhos que foram previamente considerados como elegíveis", explica o município em comunicado enviado ao ADN.
A exclusão do concelho com base em cálculos imprecisos ou incorretos "poderá ainda ter como consequência a tipificação errada do concelho, o que poderá contribuir para penalizá-lo em futuros programas e linhas de financiamento", afirma o executivo municipal.
A autarquia aguarda, pois, que o Instituto da Segurança Social "esclareça e justifique a sua decisão, esperando naturalmente que Sesimbra possa ser abrangida por esta medida", diz a autarquia liderada por Augusto Pólvora.
A 3.ª geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social foi criada pelo Instituto da Segurança Social através da Portaria nº179-B/2015, de 17 de Junho, e visa "o desenvolvimento de ações que incluem respostas para diversas problemáticas, nomeadamente ao nível do emprego, formação, qualificação, intervenção familiar e parental preventiva da pobreza infantil e capacitação da comunidade e das instituições".
A exclusão do concelho com base em cálculos imprecisos ou incorretos "poderá ainda ter como consequência a tipificação errada do concelho, o que poderá contribuir para penalizá-lo em futuros programas e linhas de financiamento", afirma o executivo municipal.
A autarquia aguarda, pois, que o Instituto da Segurança Social "esclareça e justifique a sua decisão, esperando naturalmente que Sesimbra possa ser abrangida por esta medida", diz a autarquia liderada por Augusto Pólvora.
A 3.ª geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social foi criada pelo Instituto da Segurança Social através da Portaria nº179-B/2015, de 17 de Junho, e visa "o desenvolvimento de ações que incluem respostas para diversas problemáticas, nomeadamente ao nível do emprego, formação, qualificação, intervenção familiar e parental preventiva da pobreza infantil e capacitação da comunidade e das instituições".
Comentários
Enviar um comentário