Autarquia não quer recolha de resíduos nas mãos de privados
A Câmara de Almada repudiou a decisão da Autoridade da Concorrência de viabilizar a privatização da Empresa Geral de Fomento, assegurando que prosseguirá a luta contra o processo na defesa "dos interesses das suas populações". Com a venda desta empresa, "o Estado privatiza a maioria do capital social da Amarsul [que gere o tratamento de resíduos no distrito de Setúbal], à revelia dos respetivos estatutos e do acordo de acionistas celebrado com os municípios da península de Setúbal", salientou, em comunicado, a autarquia gerida por Joaquim Judas que reiterou a sua "firme determinação" na luta contra a privatização, "na defesa da autonomia do poder local, na defesa dos interesses das suas populações e na prossecução e salvaguarda das suas atribuições e competências".
A Autoridade da Concorrência anunciou no final do mês passado não se opor à venda de 95 por cento do capital estatal da Empresa Geral de Fomento, que controla no país 11 sistemas multimunicipais de recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, à empresa SUMA (Serviços Urbanos e Meio Ambiente).
Segundo a autarquia de Almada, "os municípios apenas aceitaram integrar empresas para exploração dos sistemas multimunicipais de recolha, tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos, entre elas a Amarsul-Valorização e Tratamento, no pressuposto da manutenção da maioria pública do respetivo capital social".
O capital da Amarsul é detido em 49 por cento pelas autarquias de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, e com a venda da Empresa Geral de Fomento (que tem 51 por cento) a um privado, "o Governo altera as condições e os pressupostos que estiveram na origem da adesão dos municípios", frisou-se no comunicado.
O município de Almada estranhou que a decisão da Autoridade da Concorrência, na sequência de uma investigação aprofundada, tenha sido favorável à privatização, porque "conduz ao reforço da posição dominante da empresa privada SUMA no mercado das atividades 'em alta' [captação e tratamento] de valorização e tratamento de resíduos".
Através da aquisição da Empresa Geral de Fomento, a SUMA passa também "a deter condições privilegiadas no mercado 'em baixa' [abastecimento], de recolha de resíduos, abrindo o caminho ao aumento dos preços ao consumidor, com prejuízo do serviço público e com lucros privados à custa de investimentos públicos", lê-se no documento.
A autarquia de Almada reiterou a sua "firme determinação" na luta contra a privatização, "na defesa da autonomia do poder local, na defesa dos interesses das suas populações e na prossecução e salvaguarda das suas atribuições e competências" conferidas na lei e na Constituição.
A Parpública, Participações Públicas e a Águas de Portugal, em comunicado, informaram que, a 28 de Julho, após decisão favorável da Autoridade da Concorrência, foram transmitidas as ações da Empresa Geral de Fomento à SUMA, que venceu um concurso público internacional, lançado no primeiro trimestre de 2014.
A Câmara de Almada repudiou a decisão da Autoridade da Concorrência de viabilizar a privatização da Empresa Geral de Fomento, assegurando que prosseguirá a luta contra o processo na defesa "dos interesses das suas populações". Com a venda desta empresa, "o Estado privatiza a maioria do capital social da Amarsul [que gere o tratamento de resíduos no distrito de Setúbal], à revelia dos respetivos estatutos e do acordo de acionistas celebrado com os municípios da península de Setúbal", salientou, em comunicado, a autarquia gerida por Joaquim Judas que reiterou a sua "firme determinação" na luta contra a privatização, "na defesa da autonomia do poder local, na defesa dos interesses das suas populações e na prossecução e salvaguarda das suas atribuições e competências".
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| Privatização da Amarsul não agrada à Câmara de Almada |
A Autoridade da Concorrência anunciou no final do mês passado não se opor à venda de 95 por cento do capital estatal da Empresa Geral de Fomento, que controla no país 11 sistemas multimunicipais de recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, à empresa SUMA (Serviços Urbanos e Meio Ambiente).
Segundo a autarquia de Almada, "os municípios apenas aceitaram integrar empresas para exploração dos sistemas multimunicipais de recolha, tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos, entre elas a Amarsul-Valorização e Tratamento, no pressuposto da manutenção da maioria pública do respetivo capital social".
O capital da Amarsul é detido em 49 por cento pelas autarquias de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, e com a venda da Empresa Geral de Fomento (que tem 51 por cento) a um privado, "o Governo altera as condições e os pressupostos que estiveram na origem da adesão dos municípios", frisou-se no comunicado.
O município de Almada estranhou que a decisão da Autoridade da Concorrência, na sequência de uma investigação aprofundada, tenha sido favorável à privatização, porque "conduz ao reforço da posição dominante da empresa privada SUMA no mercado das atividades 'em alta' [captação e tratamento] de valorização e tratamento de resíduos".
Através da aquisição da Empresa Geral de Fomento, a SUMA passa também "a deter condições privilegiadas no mercado 'em baixa' [abastecimento], de recolha de resíduos, abrindo o caminho ao aumento dos preços ao consumidor, com prejuízo do serviço público e com lucros privados à custa de investimentos públicos", lê-se no documento.
A autarquia de Almada reiterou a sua "firme determinação" na luta contra a privatização, "na defesa da autonomia do poder local, na defesa dos interesses das suas populações e na prossecução e salvaguarda das suas atribuições e competências" conferidas na lei e na Constituição.
A Parpública, Participações Públicas e a Águas de Portugal, em comunicado, informaram que, a 28 de Julho, após decisão favorável da Autoridade da Concorrência, foram transmitidas as ações da Empresa Geral de Fomento à SUMA, que venceu um concurso público internacional, lançado no primeiro trimestre de 2014.
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