Alcácer do Sal aprova taxa mínima de IMI para 2016

Câmara volta a reduzir despesas nos primeiros sete meses

A Câmara de Alcácer do Sal revelou  ter aprovado o valor mínimo legal de 0,3 por cento para a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em 2016, incidente nos prédios urbanos. Em reunião de câmara, o executivo aprovou também o lançamento, em 2016, de uma derrama de um por cento sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC, correspondente ao rendimento gerado na área geográfica do município.  E, acrescentou, deliberou “uma taxa reduzida de derrama de 0,25 por cento para as microempresas com volume de negócios até 150 mil euros”. Quanto ao IRS, a câmara, afirmando estar “sensível à elevada carga fiscal que tem recaído sobre os contribuintes”, decidiu “não aplicar o valor máximo de participação variável até cinco por cento que a lei estipula”.
Câmara de Alcácer do Sal com impostos mínimos 

A atual gestão municipal, nos primeiros sete meses de 2015, reduz em 519 mil euros a despesa paga e aumenta a receita em 371 mil euros. "A despesa paga da autarquia aponta para os oito milhões e 800 mil euros, registando uma redução na ordem dos 519 mil 725 euros, quando comparado com o mesmo período do ano passado", explica a Câmara de Alcácer do Sal.  
No que respeita à análise da despesa, mantem-se a tendência comum a todos os municípios portugueses de redução das despesas de investimento. As despesas correntes fixam-se numa redução de 150 mil euros.
Do lado da receita, "embora tenha ocorrido um aumento de 553 mil euros na aplicação do IMT, do lado do IMI o Município de Alcácer do Sal tem uma redução de quase 520 mil euros comparativamente com 31 de Julho de 2014", diz a autarquia alentejana.
Em 31 de Julho de 2015, o passivo efetivo do município é de 979 mil euros. "Recorde-se que, atualmente, o passivo já incorpora toda a dívida que há dois anos se encontrava escondida e que se situava em quase um milhão de euros", conclui o documento votado em reunião de Câmara.

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