Estratégia de Reabilitação Urbana para o Barreiro

Barreiro dá benefícios a quem quiser recuperar casas 

A “Estratégia de Reabilitação Urbana para o Barreiro e Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Concelho do Barreiro” foi aprovada na reunião da Assembleia Municipal. Na prática, a atual Área de Reabilitação Urbana  passa a abranger todo o tecido consolidado e construído até à década de 80 o que aumenta, substancialmente, os prédios potencialmente elegíveis a fundos comunitários. O facto da Área de Reabilitação Urbana agora aprovada abranger todo o tecido consolidado e construído até à década de 80 “aumenta, em muito, o número de prédios potencialmente elegíveis a fundos comunitários, aos quais podem recorrer particulares”, sublinha o responsável pelo Planeamento, Gestão e Regeneração Urbana da cidade.
Assembleia Municipal aprova estratégia de reabilitação urbana  

Trata-se de um documento, conforme explicou o vereador com as áreas do Planeamento, Gestão e Regeneração Urbana, “formal e pronto a aplicar”. Rui Lopo sublinhou, ainda, que “do ponto de vista estratégico apresenta um conjunto de opções macro” com múltiplas virtudes “no quadro do atual envelope financeiro comunitário 2014-2020”.
O facto da Área de Reabilitação Urbana agora aprovada abranger todo o tecido consolidado e construído até à década de 80 “aumenta, em muito, o número de prédios potencialmente elegíveis a fundos comunitários, aos quais podem recorrer particulares”, sublinha o responsável pelo Planeamento, Gestão e Regeneração Urbana da cidade.
Os mecanismos de incentivo situam-se ao nível dos benefícios fiscais, diretos ou indiretos (IVA, IRS, IRC, IMI e IMT), e ao nível municipal.
Alguns benefícios do documento agora aprovado passam pela "isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis para a transmissão do prédio reabilitado, ou durante um período de cinco anos no prédio reabilitado, e a dedução à coleta em sede de IRS de 30 por cento dos encargos suportados pelos proprietários na reabilitação, entre outros", diz o documento aprovado pela Assembleia Municipal do Barreiro.

Agência de Notícias

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