Processo dos donos da Comenda reacende debate sobre privatização de praias em Setúbal
Uma decisão do Tribunal de Setúbal que reconheceu como privada a Praia de Alpertuche - no Portinho da Arrábida - voltou a ganhar destaque no debate sobre a tentativa de apropriação de cinco praias da Arrábida, um processo distinto que envolve os proprietários da Herdade da Comenda e está a gerar forte contestação em Setúbal. Mas há esperança: tanto o Ministério Público como a Agência Portuguesa do Ambiente rejeitam a pretensão dos proprietários da Comenda. |
| Donos da Comenda querem impedir o acesso às praias da Arrábida |
A controvérsia em torno do acesso público ao litoral da Arrábida ganhou novo fôlego após os proprietários da Herdade da Comenda recorrerem aos tribunais para reivindicar a titularidade das praias da Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel.
Embora o processo atualmente em discussão seja independente, uma sentença proferida pelo Tribunal de Setúbal em 2017 está a ser apontada como um possível precedente jurídico. Nesse caso, o tribunal reconheceu como propriedade privada os terrenos da Praia de Alpertuche, uma área que não pertence à Herdade da Comenda nem está relacionada com os atuais proprietários da herdade.
A decisão judicial concluiu que uma propriedade com cerca de 27 hectares, que se inicia na Praia de Alpertuche e se prolonga para o interior do Parque Natural da Arrábida, tinha sido adquirida por particulares antes de 1864. O tribunal considerou que, nessa época, não existia legislação que atribuísse domínio público às margens marítimas, razão pela qual os terrenos foram considerados parte integrante da propriedade privada.
Na sentença, o Estado foi condenado a reconhecer que a zona situada entre as margens do mar e o interior da Praia de Alpertuche não integra o domínio público hídrico.
Debate sobre acesso ao litoral
O Bloco de Esquerda considera que a ação judicial relacionada com a Herdade da Comenda representa um risco para o acesso público às praias da Arrábida e pode abrir caminho a situações semelhantes noutras zonas costeiras.
A questão esteve em análise numa conversa pública promovida pelo partido no passado domingo, dedicada à tentativa de inclusão das cinco praias nos limites da propriedade da Comenda.
Em declarações à ADN -Agência de Notícias, Jaime Pinho, dirigente do Bloco de Esquerda, afirmou que os proprietários da herdade procuram, através dos tribunais, obter "de facto a propriedade das praias".
Críticas à possibilidade de praias privadas
Jaime Pinho considera que a discussão ultrapassa a simples definição de limites territoriais e envolve uma questão de interesse coletivo.
"Ao suscitar artificialmente e de maneira insidiosa a possibilidade teórica de existirem praias privadas em Portugal, a família Mirpuri quis dar o seu contributo para o clima favorável que se tem procurado criar, mundialmente, no sentido de que a subtração de locais de incomensurável valor ecológico, ambiental e paisagístico da esfera pública para a esfera privada possa ser encarada como normal e inevitável pela opinião pública", afirmou.
O dirigente acrescentou que existe uma tentativa de normalizar a apropriação de espaços com elevado valor ambiental e social.
"A ambição não é apenas delimitar, isolar e cercar este género de territórios, para que o livre-acesso e usufruto histórico em liberdade das populações deixe de ser possível. Nem sequer apenas transformar artificialmente esses territórios em produtos imobiliários exclusivos e transaccionáveis, independentemente da sua inestimável valia ecológica e das suas íntimas relações e usos históricos e sociológicos com as comunidades onde se inserem. A intenção é que as pessoas se habituem a essa ideia e que passem a aceitá-la", declarou.
Jaime Pinho considera que a discussão ultrapassa a simples definição de limites territoriais e envolve uma questão de interesse coletivo.
"Ao suscitar artificialmente e de maneira insidiosa a possibilidade teórica de existirem praias privadas em Portugal, a família Mirpuri quis dar o seu contributo para o clima favorável que se tem procurado criar, mundialmente, no sentido de que a subtração de locais de incomensurável valor ecológico, ambiental e paisagístico da esfera pública para a esfera privada possa ser encarada como normal e inevitável pela opinião pública", afirmou.
O dirigente acrescentou que existe uma tentativa de normalizar a apropriação de espaços com elevado valor ambiental e social.
"A ambição não é apenas delimitar, isolar e cercar este género de territórios, para que o livre-acesso e usufruto histórico em liberdade das populações deixe de ser possível. Nem sequer apenas transformar artificialmente esses territórios em produtos imobiliários exclusivos e transaccionáveis, independentemente da sua inestimável valia ecológica e das suas íntimas relações e usos históricos e sociológicos com as comunidades onde se inserem. A intenção é que as pessoas se habituem a essa ideia e que passem a aceitá-la", declarou.
Ministério Público e APA contra pretensão da Comenda
Em Maio, a concelhia de Setúbal do Bloco de Esquerda já tinha criticado o processo judicial relacionado com a Herdade da Comenda, acusando os proprietários de pretenderem alterar os limites da propriedade para incluir os areais das cinco praias até à linha de água.
O partido acusou igualmente a empresa Seven Properties, proprietária da Herdade da Comenda, de procurar privatizar praias públicas em benefício de "meia dúzia de milionários".
Segundo o jornal Público, tanto o Ministério Público como a Agência Portuguesa do Ambiente rejeitam a pretensão dos proprietários da Herdade da Comenda de obter a titularidade das praias em causa.
Modelo de acessos também gera críticas
Jaime Pinho criticou ainda o modelo de acessos à Arrábida aprovado pela Câmara Municipal de Setúbal para 2026.
Segundo o dirigente bloquista, as restrições à circulação automóvel favorecem os interesses da Herdade da Comenda e dificultam o acesso da população ao Parque de Merendas da Comenda e às praias daquela zona da Serra da Arrábida.
A discussão sobre a propriedade das praias e sobre os acessos ao litoral continua, assim, a alimentar um dos debates mais sensíveis da região de Setúbal, onde se cruzam interesses ambientais, patrimoniais, jurídicos e de utilização pública de um território considerado único em Portugal.
Em Maio, a concelhia de Setúbal do Bloco de Esquerda já tinha criticado o processo judicial relacionado com a Herdade da Comenda, acusando os proprietários de pretenderem alterar os limites da propriedade para incluir os areais das cinco praias até à linha de água.
O partido acusou igualmente a empresa Seven Properties, proprietária da Herdade da Comenda, de procurar privatizar praias públicas em benefício de "meia dúzia de milionários".
Segundo o jornal Público, tanto o Ministério Público como a Agência Portuguesa do Ambiente rejeitam a pretensão dos proprietários da Herdade da Comenda de obter a titularidade das praias em causa.
Modelo de acessos também gera críticas
Jaime Pinho criticou ainda o modelo de acessos à Arrábida aprovado pela Câmara Municipal de Setúbal para 2026.
Segundo o dirigente bloquista, as restrições à circulação automóvel favorecem os interesses da Herdade da Comenda e dificultam o acesso da população ao Parque de Merendas da Comenda e às praias daquela zona da Serra da Arrábida.
A discussão sobre a propriedade das praias e sobre os acessos ao litoral continua, assim, a alimentar um dos debates mais sensíveis da região de Setúbal, onde se cruzam interesses ambientais, patrimoniais, jurídicos e de utilização pública de um território considerado único em Portugal.
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